O processo judicial, no âmbito da
Operação Fizz, que envolve o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, vai
ser enviado para Angola. Analista diz que está agora nas mãos do país mostrar a
neutralidade da sua Justiça.
A decisão
do Tribunal da Relação de Lisboa de enviar o processo de Manuel
Vicente para Angola é "impecável do ponto de vista legal", avalia o jurista
português Rui Verde, ouvido pela DW África.
"Podemos discordar dessa
deferência, mas trata-se de uma tradição jurídica legal portuguesa", diz o
autor de um novo livro sobre Angola e o Futuro a lançar brevemente.
A decisão foi tomada esta
quinta-feira (10.05), depois da Justiça portuguesa ter acordado, há cerca de
quatro meses, separar a matéria criminal respeitante ao ex-presidente da
petrolífera angolana, Sonangol, acusado de crimes de corrupção e branqueamento
de capitais.
No entanto, se do ponto de vista
jurídico a decisão tem substância legal que não surpreende, é preciso pensar no
alcance que ela vai ter: "Obviamente levanta problemas acerca da
impunidade destas pessoas que eventualmente são acusadas de ter cometido crimes
em Portugal e depois se furtam a ser julgadas no território nacional",
afirma Rui Verde.
Sinal de pressão
Para o analista, a decisão é mais
um sinal de que a Justiça portuguesa não é independente face a pressões
externas.
"Neste momento, em que
tantos processos importantes estão a ser julgados em Portugal, este ponto é
fulcral. Quanto a Manuel Vicente, vamos ver agora o que acontece em Angola: se
efetivamente a Lei da Amnistia lhe é aplicada ou se existe alguma interpretação
jurídica que permite ultrapassar essa Lei da Amnistia e que ele seja julgado em
Angola", comenta.
A DW África contactou o
escritório do advogado de Manuel Vicente para obter um comentário à decisão,
sem sucesso. Rui Patrício está indisponível pois está em julgamento, em defesa
de Armindo Pires, um dos três arguidos ouvidos no âmbito da Operação
Fizz. De acordo com a agência de notícias Lusa, os advogados do
ex-presidente da Sonangol mostraram-se satisfeitos com o facto de o juiz
desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente.
Agora, caso está "nas mãos
de Angola"
Em reação à notícia, o ministro
português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que tomou
"muito boa nota" da decisão.
"Esta decisão, encerrando um
'irritante', permite que a relação entre Portugal e Angola passe para o nível
mais alto possível do relacionamento", afirmou Santos Silva à Lusa.
O jurista Rui Verde também
sustenta que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa "é um contributo
para o desanuviamento do clima de tensão nas relações político-diplomáticas
entre Portugal e Angola".
"Neste momento já não haverá
razão nenhuma para o Presidente angolano, João Lourenço, manter a espécie de
boicote diplomático que tinha em relação a Portugal", diz.
O ministro da Defesa de Portugal,
José Azeredo Lopes, deverá visitar Angola na próxima semana.
Na opinião de Rui Verde, "o
futuro de Manuel Vicente passa agora a estar nas próprias mãos de Angola".
O analista entende que a
transferência do processo vai ser um teste à Justiça angolana e às declarações
que o Presidente João Lourenço fez sobre o combate à corrupção: "Está nas
mãos de Angola mostrar o nível, a competência, a imparcialidade e a
neutralidade da sua Justiça", conclui.
João Carlos (Lisboa) | Deutsche
Welle
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