Tancos | Brincar com o fogo

A dúvida é perceber em que medida este aparato em torno das audições sobre o caso de Tancos não acabará por servir de biombo ao que é essencial: apurar a autoria, moral e material, do furto.

AbrilAbril | editorial

O furto de material militar dos paióis de Tancos serviu, desde o primeiro momento, para os partidos da direita, em particular o CDS, alimentarem uma certa campanha mediática contra o Governo e, de forma indirecta, contra a solução política saída das últimas eleições mas que, objectivamente, se insere numa perigosa escalada populista cujas consequências estarão muito para além disso. Mas serviu também para uma disputa de protagonismos entre PSD e CDS, com pedidos sucessivos de audições e demissões, demonstrando não só alguma falta de sentido de Estado e de autocrítica, mas, sobretudo, pouco interesse no apuramento da verdade sobre a questão fulcral: quem roubou!

A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai no mesmo sentido: brincar com o fogo. É verdade que a procissão ainda vai no adro, mas o número infindável de políticos, militares e entidades várias propostas para audição em sede de CPI, muitas delas sem terem qualquer relação directa ou indirecta com o caso, torna mais evidente, esperamos que mesmo para alguns mais distraídos, que este processo de «chicana política» vai percorrer um longo caminho. Aliás, já agora, importa sublinhar que, no meio das mais de seis dezenas de nomes propostos para audição, há um enorme alçapão de onde Rui Rio desapareceu. Ele, que foi a única personalidade civil ou militar que no caso de Tancos reivindicou o conhecimento de algo ao afirmar que «eu não disse tudo o que sei», não aparece nos nomes propostos pelo seu partido para ser ouvido e prestar os devidos esclarecimentos.

Quando se pretende ouvir este mundo e o outro à procura de responsáveis, convém não esquecer, no plano político, as responsabilidades do PSD e do CDS, em particular nos últimos anos da sua governação, mas também do PS no já longo processo de governamentalização da instituição militar e dos cortes cegos a que foram sujeitas as Forças Armadas, cujos resultados aí estão, bem à vista, em múltiplos aspectos, com o caso de Tancos em destaque, como a redução dos meios humanos e materiais, e consequente redução da capacidade operacional, para além da degradação do vínculo da Condição Militar. Mas, também no plano estritamente militar, não passam despercebidas as responsabilidades de alguns chefes militares, que são os primeiros responsáveis por tudo o que se passa nas unidades e estabelecimentos militares, ao quererem assumir um excessivo protagonismo mediático e ficar também na fotografia, procurando em situações várias vender a falsa imagem de que as Forças Armadas são pau para toda a obra e que conseguem fazer muito com pouco, esquecendo-se de que o tempo dos milagres já lá vai!

Voltando ao caso de Tancos, queremos acreditar que todo este aparato em torno das audições promovidas na Comissão Parlamentar de Inquérito não venha a servir de biombo ao que é essencial, isto é, ao apuramento, por quem de direito, dos autores, morais e materiais, do furto.

Imagem: Sapo 24

Portugal não é uma ilha

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

É tempo de reflexão séria sobre a situação económica e social do país, de se analisar as causas das debilidades estruturais da nossa economia e os significados dos protestos de amplos setores profissionais. A solução política e de governo adotada para esta legislatura deu bons resultados para a esmagadora maioria dos portugueses, ajudou a abrir horizontes para o nosso desenvolvimento e prestigia o país. Contudo, os obstáculos a ultrapassar são muito elevados e um mau final de legislatura aniquilará o rumo iniciado.

Nestes tempos de pré-campanha eleitoral, se o Governo se puser a empurrar os problemas para debaixo do tapete e não lhes der as respostas necessárias, envenenará o quadro político em que decorrerão os processos eleitorais. Ao Partido Socialista (PS), exige-se que assuma a responsabilidade de colocar a resolução de problemas das pessoas e do país acima da ambição de maioria absoluta. Os tempos da "governação estável", servindo mais ou menos entusiasticamente o grande centrão de interesses, não voltam mais. A persistência nesse sonho tem um destino certo, como vemos por toda a Europa: alimenta a cavalgada da Direita e dos fascismos, destrói os partidos "clássicos" substituindo-os por falácias de modernismo, tipo Macron.

No seio do PS, há quem persista em não assumir que, na área do trabalho, estão por fazer reequilíbrios de poderes e a implementação consolidada da melhoria da qualidade do emprego e dos salários. Este facto, associado à necessidade de a Esquerda dever dar cuidada atenção à agenda social e laboral para impedir que as reivindicações e lutas dos trabalhadores sejam parasitadas pela Direita revanchista e por grandes interesses económicos, ou até por aventureiros, coloca, também, delicados desafios ao PCP e ao BE.

Quando se desvaloriza ou subverte o diálogo com as organizações representativas - indispensáveis para a mediação de interesses e a construção de compromissos -, surgem dinâmicas incontroláveis potencialmente demolidoras do que é estrutural na organização da sociedade ou da economia. Nestes dias, arrepia-nos observar como a ausência de resposta a algumas reivindicações laborais justas pode estar a ferir profundamente o sistema público de saúde ou a gerar armadilhas na justiça, no sistema prisional, no funcionamento dos portos e do setor ferroviário.

O cenário que temos pela frente é exigente face a estas realidades, e por duas outras razões: primeira, porque estruturalmente a nossa economia levou um rombo com os negócios escabrosos que se seguiram às privatizações de grandes empresas como a Cimpor, a PT, os CTT ou o setor da energia, não sendo sequer imagináveis as suas consequências a prazo; segunda, a crise financeira iniciada em 2008, seguida da depressão e do resgate das instituições financeiras, pago com língua de palmo pelos cidadãos, estão, dez anos depois, na base da crise dos sistemas políticos democráticos que se desenrola a uma velocidade surpreendente.

Essa crise é caracterizada, no fundamental, por uma rutura das fidelidades tradicionais dos eleitores para com as forças políticas centristas que presidiram à crise. Milhões de indivíduos surgem "desafiliados" e disponíveis para apoiar pretensas novas forças centristas ditas regeneradoras, para sustentarem alternativas que no momento são essencialmente de extrema-direita, para participarem em movimentos sociais que irrompem no espaço público inesperadamente e sem qualquer tipo de mediação por parte de instituições preexistentes.

Na generalidade dos países da União Europeia (UE), a social-democracia e a direita historicamente associada à democracia-cristã são hoje as principais vítimas da deslocação tectónica dos partidos. À luz do que por aí se passa, Portugal parece uma ilha. Mas não estamos imunes aos vendavais que nos rodeiam.

O colapso dos sistemas políticos na generalidade dos países da UE resulta de os governos nacionais não darem resposta aos problemas de 95% da população, num quadro em que as políticas são determinadas não pelos parlamentos ou os governos, mas pelos "mercados" ou por instituições supranacionais como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu ou o Fundo Monetário Internacional.

*Investigador e professor universitário

"Não há Proteção Civil sem bombeiros, sem o reconhecimento do seu papel"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje o reconhecimento do papel dos bombeiros e o seu lugar na coordenação para defender bens e pessoas.

"Tivemos há pouco a notícia de que as associações de bombeiros resolveram sair do sistema de Proteção Civil, não há sistema de Proteção Civil sem os bombeiros, sem o reconhecimento do seu papel e lugar na coordenação para defender bens e pessoas", afirmou Jerónimo de Sousa, em Vila Real.

A Liga dos Bombeiros Portugueses decidiu hoje, em Santarém, "abandonar de imediato" a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), um "corte radical" de protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo.

Numa primeira reação a esta tomada de posição dos bombeiros, o secretário-geral disse que o PCP defende o "reconhecimento que é devido aos bombeiros portugueses".

Jerónimo de Sousa falava durante o encerramento da 9.ª Assembleia de Organização Regional de Vila Real do Partido Comunista Português que decorreu hoje sob o lema "Reforçar o PCP. Valorizar a Região. Sim é possível!".

Lusa | Noticias ao Minuto | Foto Global Imagens

O que 2019 reserva para os jovens da Guiné-Bissau?

Neste mês faz três anos que seguimos a história de Amadu Buaro, um jovem sonhador de 28 anos que precisou parar os estudos porque não pôde continuar a pagar por eles.

Amadu quer ser um servidor público e gostaria de estudar relações internacionais, mas ainda precisa terminar a escola secundária. Em entrevista à Voz da América, contou que continua desempregado, bem como muitos dos seus amigos e colegas que ainda moram com os pais.

"No meu ponto de vista essa situação é muito triste e lamentável".

A Guiné-Bissau passa por uma crise política que já dura três anos. Foi em 16 de abril deste ano que o sétimo primeiro-ministro foi empossado pelo Presidente José Mário Vaz, eleito em 2014.

E o que esperar do futuro?

José Mário Vaz havia marcado eleições legislativas para o dia 18 de novembro, mas devido ao atraso no recenseamento eleitoral isso não foi possível. O Presidente quer esperar o fim do recenseamento para anunciar uma nova data.

Amadu, que já participou do recenseamento eleitoral, aguarda ansioso o anúncio da nova data. Ele sabe que o seu país só pode se desenvolver com estabilidade política e institucional.

“Quando a maioria dos jovens estão desempregados isso não ajuda no desenvolvimento de um país”.

Amadu fez um apelo às autoridades para que os jovens não sejam esquecidos porque eles deveriam ser a força motriz do país. Amadu também pediu que os interesses pessoais e partidários não sejam colocados acima dos interesses do país.

“Eles sempre devem se pautar pelo diálogo, pela estabilidade, a fim de que todos os jovens da Guiné possam ter empregos e possam trabalhar no sentido de desenvolver o país na melhor maneira possível”.

Para Amadu, o Presidente da República é a primeira figura que deve contribuir para a estabilidade do país.

"Ele é o factor de unidade nacional, que garante a estabilidade, e que deve olhar pelo desenvolvimento do nosso país. Ele é quem deve garantir a estabilidade e o progresso para todos na Guiné-Bisssau".

Danielle Stescki |  VOA | Imagem: Amadu Buaro, jovem guineense

Áudio da entrevista em Voz da América (VOA)

Guiné-Bissau | Apelos à “contenção” e “responsabilização” para evitar situações de violência

Representantes das organizações internacionais na Guiné-Bissau apelaram nesta sexta-feira ao "bom senso" dos atores políticos para evitar violência no país e permitir organização de eleições justas e transparentes.

A Comunidade Internacional, reunida no chamado P5 (UE, ONU, União Africana, CEDEAO e CPLP) apelou esta sexta-feira (07.12) à responsabilização e contenção das autoridades políticas guineenses para que situações de violência não aconteçam na Guiné-Bissau devido ao impasse que se verifica no processo de recenseamento eleitoral com vista às eleições legislativas ainda sem data.

A Guiné-Bissau vive momento político conturbado com a incerteza quanto à realização das legislativas, numa altura em que aumenta a pressão social com a realização de greves em vários setores e protestos de rua. 

Na quinta-feira (06.12.), o Ministério Público (MP) suspendeu o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo. No mesmo despacho, o MP determinou ainda  a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.

Governo reage à decisão do MP

Em reação o Governo diz que é uma medida sem base legal e que vai recorrer da decisão do Ministério Público. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (07.12.), o executivo fez saber que não deu ordens às forças de segurança para impediram a entrada dos técnicos da Nigéria na sede do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

"Condenar firmemente a atitude das forças de segurança que impediram a entrada dos técnicos da Nigéria, que se encontram no país, por solicitação do gabinete do Presidente da República, com o propósito de participarem na configuração e parametrização do servidor doado pelo Governo de Timor-Leste, para a consolidação dos dados do recenseamento eleitoral e consequente viabilização da produção dos cadernos eleitorais, conferindo assim maior fiabilidade ao processo do registo de eleitor”, lê-se no comunicado do Governo na posse da DW África.

P5 apela "bom senso"

No final de um encontro esta tarde com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o representante da União Africana, Ovídeo Pequeno, disse que a comunidade internacional agrupada no chamado P5, apela para a necessidade de uma certa serenidade e responsabilização dos atores políticos guineenses neste processo.

"Se há problemas, nós temos sempre que encontrar possibilidades de diálogo para ultrapassar esta situação. Não esgrimindo os nossos problemas na praça pública e através de comunicados que iremos resolver os problemas que são complicados. Por outro lado, também apelamos àss entidades políticas deste país que tenham uma certa contenção para evitar que haja uma situação de violência."

O representante da União Africana disse também que "não é de bom-tom" para a Guiné-Bissau, que recebeu ajuda da Nigéria, estar a "fazer uma propaganda negativa contra esse país".

"Um país que ajudou e continua a ajudar, foi chamado à última hora para este processo todo e veio com boa vontade", afirmou.

A Nigéria é que deu à Guiné-Bissau os 'kits' que estão a ser utilizados para o recenseamento eleitoral.

Governo contra a decisão do Ministério Público

O Governo liderado por Aristides Gomes reuniu-se nesta sexta-feira com os parceiros internacionais do país no sentido de dar a conhecer a posição do executivo guineense que contesta a decisão do Ministério Público. O advogado que defende o Governo, Alcides Gomes, diretor da Faculdade de Direito de Bissau, disse que foi uma medida tomada sem base legal e garantiu que o Governo vai recorrer judicialmente da decisão.

 "A desproporcionalidade do despacho com aquilo que é o interesse nacional está patente na decisão do MP. Mesmo não sendo jurista, nós percebemos, à partida, que este tipo de despacho não traz nada de bom para o país. É preciso o Ministério Público ter a noção do que é um Estado de direito".

O advogado Alcides Gomes acrescentou que no despacho do Ministério Público, assinado por três magistrados, "não há indícios" que possam levar ao encerramento do GTAPE:

 "No despacho do Ministério Público não se demonstra qualquer ato de gravidade e muito menos de extrema gravidade. Acho que estamos perante uma ilegalidade", declarou, lamentando que as pessoas com formação jurídica ainda não tenham percebido os princípios de um Estado de direito e os limites da sua atuação.”

GTAPE sob investigação

Na terça-feira (04.12.), três técnicos do GTAPE foram ouvidos pelo MP guineense, tendo-lhes sido imposta a medida de coação com termo de identidade e residência.

O diretor-geral interno do GTAPE e outros três técnicos foram também ouvidos, mas na qualidade de testemunhas.

O MP abriu um processo de averiguação de irregularidades no processo eleitoral na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido da Renovação Social, segunda maior força política da Guiné-Bissau e que integra o atual Governo de consenso.

Recorde-se que dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos.

Recorde-se, que dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos guineenses.

Vários partidos, entre os quais o Partido da Renovação Social (PRS), que integra o atual executivo, têm solicitado ao chefe do Estado a demissão do Governo do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que acusam de ter sido incapaz de organizar eleições como estava previsto.

Braima Darame | Deutsche Welle

Angola | Rédea curta para os mercenários da escrita a soldo da hegemonia unipolar

Martinho Júnior, Luanda

A SOCIEDADE ANGOLANA NÃO JUSTIFICA UMA MERCENÁRIA "SOCIEDADE CIVIL" A SOLDO DO EXTERIOR, SEJA DE QUEM FOR, MUITO MENOS DO NATIONAL ENDOWMENT FOR DEMOCRACY. EM ANGOLA NÃO HÁ FINANCIAMENTO ALGUM PARA FAZER INGERÊNCIAS POR VIA DUMA QUALQUER "ONG" NO EXTERIOR, SEJA ONDE FOR, MUITO MENOS PARA RETRIBUIR AOS ESTADOS UNIDOS A "DÁDIVA" DUMA NATIONAL ENDOWMENT FOR DEMOCRAY QUE TANTO TEM A FAZER NA ORIGEM E SÓ SUBVERTE A DEMOCRACIA PARA ONDE VAI NO MUNDO!

Até agora, por parte do Presidente João Lourenço, este é um exercício que contribui para a consolidação duma paz necessária não só em Angola, como em toda a região e isso deve ser tão reforçado como as críticas justas que se devem acentuar em relação às ingerências e manipulações provenientes dos Estados Unidos e da sua panóplia de meios, mercenários e vassalos!

De facto, estes “canais” são não só formas abertas e duma visibilidade “estimulante” de ingerência e manipulação, na presunção que tudo roda à volta dos seus critérios psicológicos relativos à democracia, quando esses critérios, já não o podem esconder, servem interesses e conveniências dos processos de domínio dos que alimentam o pensamento e a acção do império da hegemonia unipolar e sua panóplia de instrumentos e meios inscritos no plasma de capitalismo financeiro transnacional.

O sistema de quesitos e pagamentos da National Endowment for Democracy reflecte precisamente esse enredo, com uma dose intensiva de desinformação, ou duma produção de notícias que enferma da ótica orientada pela entidade pagadora na sua azáfama de “prestação de bons serviços” ao aparelho de propaganda, contra propaganda e guerra psicológica dominante, entre o estilo de sua cultura “soft power” e o estilo próprio da crispação num quadro da orgia de suas“revoluções coloridas” e “primaveras árabes”!

Rafael Marques de Morais, sendo apresentado como um “paradigma” modelar da “informação independente em defesa da democracia”, não pode deixar de corresponder às correntes que o orientam e por isso, é uma máquina que ao desinformar por causa das moldagens, constrói por via da distorção apreciativa dos fenómenos a “informação” da conveniência que lhe é encomendada!

A Operação Transparência que continua seu curso, nos seus resultados e nas sínteses-analíticas que proporciona ao poder do estado angolano, nada tem a ver com as distorcidas apreciações de Rafael Marques de Morais em relação ao conjunto de fenómenos, por exemplo no caso do Vale do Cuango, mas a audiência dos que defendem essa operação em sintonia com o projecto do estado angolano, é débil para lá das fronteiras, pois sua caixa-de-ressonância e raio-de-acção dela é incomparavelmente inferior ao poder dos suportes que alçam o mercenário para a ribalta dos mecanismos que compõem o diapasão dos “media de referência e independentes”!

A vigilância vai ter de ser uma constante, pois a desinformação beneficia pela diversão que emprega, aqueles que se propõem à desagregação do território nacional e à subversão constitucional, como o Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe!

Compreendendo a tipologia do fenómeno, ao receber esse tipo de “encomendados protagonistas”, o Presidente João Lourenço, tirando partido da inauguração na sua chegada ao poder e argumentando com a necessidade do exercício da paz, agilizou para com eles canais a que agora eles não se podem furtar, contrariando seus obrigatórios e viciados vínculos…

Com versatilidade e sagacidade o Presidente angolano ao mesmo tempo colocou uma rédea curta em relação a esse tipo de mercenários da escrita, o que vai obrigar as suas matrizes a repensar o seu “jogo africano”…

Decerto que agora, o National Endowment for Democracy está a ser obrigado à inovação, incluindo na sua folha de pagamentos uma abertura de espaço a outros que não só não estão “queimados” como Rafael Marques de Morais, como também estão livres dessa rédea curta…

No ambiente angolano, candidatos “independentes” não faltam, pelo que novas aproximações e mobilizações vão ser a solução, a fim de projectar outro cariz às ingerências e manipulações sob “encomenda”!

Dentro em breve e até 2022 haverá sinais disso, novos “passos de mágica”, por que vão ter de tentar romper com a rédea curta a que se vão ter de sujeitar os “queimados” da actualidade, por muitos prémios e “holofotes de referência” que recebam!

Capitalismo e processos dominantes obrigam a isso, mas os que têm consciência disso ao alertar para o futuro imediato desse tipo de contingências em Angola, alertam também para a necessidade de preparação de mais rédeas-curtas para os novos candidatos do National Endowment for Democracy e similares!

Martinho Júnior | Luanda, 8 de Dezembro de 2018

Imagens:

- Logo do National Endowment for Democracy, uma das entidades pagadoras de Rafael Marques de Morais via Maka Angola;

- George Sorosé outra das entidades pagadoras de Rafael Marques de Morais (https://ditosdobau.wordpress.com/2014/12/08/cheque-milionario-passado-a-rafael-marques/);

- O Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe beneficia directamente das manobras de diversão de Rafael Marques de Morais em relação ao Vale do Cuango.

**********

Angola 2017

Anti-Corruption and Human Rights Watchdog Project

Maka Angola

 $84,800

To enhance communication, freedom of expression, access to information and informed discussion in Angola. The grantee will improve its Internet security, continue reporting on Angolan governance and human rights, and improve its accessibility to Internet users.

Anti-Corruption and Human Rights Watchdog Project

Maka Angola

Supplement: $4,000

To enhance communication, freedom of expression, access to information, and informed discussion in Angola. The grantee will improve its Internet security, continue reporting on Angolan governance and human rights, and improve its accessibility to Internet users.

in: https://www.ned.org/region/africa/angola-2017/

APONTAMENTOS SOBRE ÁFRICA - novo livro de Martinho Júnior

Martinho Júnior, Luanda

Enquadrado no 43º Aniversário dos organismos da Segurança do Estado de Angola, sob edição do Instituto de Informações e Segurança, durante o Acto Provincial de Luanda (o Acto Central ocorreu na cidade do Huambo), foi lançado o livro de minha autoria, “APONTAMENTOS SOBRE ÁFRICA”.

Este livro é um compêndio, com 357 páginas, que integra algumas das minhas intervenções publicadas ao longo dos anos (um total de 43), quer no desaparecido semanário “Actual”, quer no Página Um Blogspot (http://pagina--um.blogspot.com/), quer mais recentemente no Página Global Blogspot (http://paginaglobal.blogspot.com/).

A imensa vulnerabilidade de África está patente, mas também muito do que à luta diz respeito, contra o colonialismo, contra o “apartheid”, contra as respectivas sequelas, procurando-se contudo e sempre abrir a janela para se apontarem capacidades potenciais que são caminhos para os processos de luta contemporânea contra o subdesenvolvimento e por um desenvolvimento sustentável.

O 43º Aniversário não foi por isso apenas mais uma efeméride.

No SINSE, assim como nas vias de reformulação da Comunidade da Segurança do Estado, começou-se a corresponder a novos parâmetros e com esses parâmetros, começa a tornar-se possível a introdução de novas filosofias, novas doutrinas, novos conceitos, novas capacidades, em tudo aferidos às orientações que respondem a desafios do presente e do futuro.

Para o futuro, na breve intervenção que fiz durante o Acto Comemorativo, sublinhei a necessidade de se trabalhar para uma ampla e abrangente plataforma profícua de cultura de inteligência patriótica, aberta a todas as sensibilidades sócio-políticas nacionais, assim como às sensibilidades dos nossos amigos e aliados, em reforço duma Angola independente, soberana, democrática, pacífica e solidária.

Os autores da história, muitos deles membros da Comunidade da Segurança do Estado, têm um espaço em aberto nessa plataforma, na espectativa de não deixarem para outros a narração de suas experiências e vivências, algo que não deve perder de vista a responsabilidade da transmissão honesta do conhecimento sobre os acontecimentos, cenários e enredos do passado em benefício das gerações vindouras.

O resgate do conhecimento científico e investigativo multidisciplinar é outro dos desafios dessa plataforma visando a gestação da cultura de inteligência patriótica.

Os angolanos, os seus amigos e os seus aliados, não devem deixar para terceiros (e para os interesses destes), as tão necessárias abordagens científicas e investigativas que há a fazer sobre todo o espaço nacional, levando em especial consideração a correlação entre os factores físicos-geográfico-ambientais-hidrográficos, com os factores humanos, seguindo uma trilha antropológica e combatendo as assimetrias decorrentes do longo processo colonial e das guerras.

O Instituto de Informações e Segurança pode assumir um papel catalisador, estabelecendo nexos, acordos e/ou protocolos com outras instituições do estado e privadas, assim como com as universidades e institutos superiores, mobilizando-os para as imensas tarefas no âmbito da plataforma duma cultura de inteligência patriótica.

Esse esforço é tanto mais urgente quanto um certo elitismo que sopra subtilmente do sul, das velhas pistas de Cecil John Rhodes pelo miolo do continente, se vai aproximando das nossas fronteiras, procurando influenciar sobretudo no sentido dos seus interesses.

Angola por outro lado, foi pensada e dinamizada a partir dos olhos daqueles que chegavam pelo mar, num longo processo que está intimamente associado às causas das assimetrias infraestruturais, estruturais e humanas que hoje se tornaram gritantes, pelo que a necessidade duma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável se coloca com toda a acuidade e premência.

Nos “APONTAMENTOS SOBRE ÁFRICA” algumas dessas questões são abordadas, com a preocupação de dar continuidade ao sentido histórico do Movimento de Libertação em África, por via duma lógica com sentido de vida que corresponde às mais legítimas aspirações de paz para todos os povos africanos.

Martinho Júnior - Luanda, 29 de Novembro de 2018

Imagens:

Capa do novo livro;

Momento dos autógrafos

Angola | Combate sem tréguas à corrupção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu ontem início, em todo o país, a uma ampla campanha de combate à corrupção, com o slogan “Diga não à corrupção”, na qual estão a ser distribuídas cartilhas com informações úteis que desencorajam essa prática.

Na província de Luanda, houve concentração de mobilizadores contra a corrupção na Mutamba e no Largo da Independência, onde foram distribuídas centenas de cartilhas preparadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

No Largo da Independência estiveram o procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e um representante do ministro do Interior, a distribuir cartilhas. 

A partir do Largo da Independência, o ministro da Justiça seguiu em direcção ao hipermercado Jumbo, em cujo trajecto foi observado a distribuir cartilhas a peões e a automobilistas.

No Largo da Mutamba esteve o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, que, com os agentes sociais mobilizados para a campanha, distribuiu cartilhas.

O porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, disse ontem ao Jornal de Angola que a campanha não tem data para terminar e está a ser desenvolvida com o objectivo de moralizar a sociedade e incutir as boas práticas na gestão da coisa pública e uma cultura de transparência.

A campanha está inserida no Plano Estratégico de Combate à Corrupção, acentuou Álvaro João, que disse estarem a colaborar com a Procuradoria-Geral da República na iniciativa vários departamentos ministeriais. A campanha foi aberta na véspera da comemoração do Dia Internacional do Combate à Corrupção, que hoje se assinala. A efeméride foi instituída a 9 de Dezembro de 2003 pela Organização das Nações Unidas.

“A campanha contra a corrupção é contínua e foi criada para vigorar durante o período de 2018 a 2022”, explicou o director do Gabinete de Co-municação Institucional e Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Álvaro João informou que ontem houve também distribuição de cartilhas no Quartel General do Exército e no Comando Geral da Polícia Nacional, estando a actividade a decorrer em todo o país.

Abordado pelo Jornal de Angola, o jovem Adão Pedro, que estava com uma cartilha na mão, disse estar satisfeito com a iniciativa da PGR, porque, no seu entender, “o combate à corrup-ção visa melhorar a vida da população”.

Adão Pedro defendeu que a atenção tem de estar também virada para o que chamou de “pequena corrupção”, protagonizada por funcionários da administração pública, onde, para tratar um documento, “é preciso dar gasosa”.

Ontem, foram distribuídos dois tipos de cartilhas, uma da Procuradoria-Geral da República e outra do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Na cartilha do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está uma fotografia sugestiva em que aparecem mãos de duas pessoas, uma a tentar entregar um maço de notas e outra a recusar as mesmas notas, com os dizeres “Diga não à corrupção. Está na sua mão. Proteja a sua dignidade, não a coloque na mão de corruptos. Diga sim à transparência, à lealdade e ao rigor”.

Na cartilha da PGR está o número 922706070  e o email dnpccpgr2014@gmail.com, para serem utilizados por cidadãos que queiram fazer denúncias.

A cartilha da PGR traz respostas às perguntas “O que é a corrupção?” e “Quais são os crimes de corrupção?”

A corrupção é o acto pelo qual um funcionário solicita ou aceita, de forma directa ou indirecta, um benefício indevido para seu proveito ou de outra pessoa ou entidade, com o fim de que o mesmo actue ou se abstenha de actuar no cumprimento das suas funções legais.

Os crimes de corrupção, previstos na Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais são, entre outros, o recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio e tráfico de influências.

Causas da corrupção

A cartilha da PGR explica que são causas da corrupção a insuficiência legislativa, deficiência no funcionamento do sistema judicial, salários inadequados, condições de trabalho deficientes e desmotivantes, fácil acesso aos recursos públicos, susceptíveis de serem utilizados em benefício pessoal ou de terceiros.

Estão também entre as causas o excesso de burocracia e consequente de-mora na tomada de decisão; ausência de controlo e responsabilidade dos funcionários pelos seus actos e omissões, lesivos dos interesses do Estado.

As consequências da corrupção estão divididas em três níveis: institucional, económico e social. No nível institucional estão “fazer do exercício da função pública meio para o ganho ilícito individual em prejuízo da colectividade” e “gera a prática de outras actividades criminosas, como auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas”. No nível económico estão “provoca grandes distorções à economia do país, criando obstáculos ao desenvolvimento integral e sustentado” e “cria concorrência desleal e desincentiva o investimento”. Quanto ao nível social, a corrupção gera pobreza, impede a melhoria da qualidade de vida da população, como acesso à habitação condigna, água, electricidade e saneamento básico, e dificulta o acesso aos serviços de educação, saúde e justiça.

Procurador Geral da República: “Não existem intocáveis”

O procurador geral da República, Hélder Pitta Groz, afirmou ontem que não existem intocáveis no país quando se trata de questões de justiça. 

O magistrado, que falava à imprensa depois da cerimónia de lançamento da campanha de prevenção contra corrupção, no Largo da Independência, reforçou que o sinal foi bastante forte para passar a mensagem de que “não há intocáveis”.

Questionado sobre informações que circulam de uma suposta impunidade de altas figuras das Forças Armadas, Hélder Pitta Groz afirmou: “pelos processos em curso nos tribunais e pelos trabalhos que temos vindo a desenvolver, já demos sinais de que não existem intocáveis e se alguns se consideram intocáveis e caso sejam instaurados processos contra os mesmos não existe esse argumento de intocáveis”.

O magistrado lembrou que o combate à corrupção “é de todos e não apenas dos órgãos de Justiça”. 

Sobre a campanha de prevenção, Hélder Pitta Groz referiu que o acto marca o envolvimento dos cidadãos neste combate e alertá -los que também têm obrigações.

Questionado se a PGR tem meios técnicos e financeiros para levar a tarefa adiante, Hélder Pitta Groz adiantou que os recursos técnicos e humanos “nunca são suficientes”.

“Se com poucos meios conseguimos concluir processos complexos e introduzir em juízo,  na medida em que os meios forem aumentando vamos ter também um trabalho feito com melhor qualidade”, sublinhou.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que a corrupção no país acabou por se tornar num sistema, daí a necessidade de se sensibilizar os jovens para que entendam o mal que ela representa.

Francisco Queiroz defendeu a criação de um ambiente para que as pessoas mudem de comportamento em relação a esse fenómeno.

O ministro considerou a campanha um processo de educação muito importante. “Há muitos marimbondos na nossa sociedade, que são todos que insistem em praticar o mal. Esta campanha é uma palavra forte, porque a dignidade não tem preço”, sublinhou.

“Não venda a sua dignidade e diga stop à corrupção, para que o ambiente seja limpo, onde os nossos filhos possam orgulhar-se de nós e os nossos netos encontrem uma sociedade completamente  livre de marimbondos, abelhas , mosquitos e todos os males que causam grandes epidemias, como é o caso da corrupção”.

O ministro disse que o combate é contra todo tipo de corrupção, mas a maior preocupação é contra a grande corrupção, que mais danos causa à economia. Segundo Francisco Queiroz, os números da corrupção são assustadores, o mundo perde triliões e em Angola os números são igualmente astronómicos, dinheiro que podia ser aplicado nos sectores da saúde, educação e outros.

Edna Dala e Carla Bumba | Jornal de Angola

Na imagem: Magistrados do Ministério Público interagiram ontem com a população em vários pontos da cidade de Luanda | Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro | porto

Livro de Hugo Azancot de Menezes, Co-Fundador do MPLA, lançado em Luanda

Médico e nacionalista africano, em Janeiro de 1960, em Tunes, foi um dos seis Membros do Primeiro Comité Director do MPLA, onde também se incluem Eduardo Macedo dos Santos, Lúcio Lara, Mário de Andrade, Matias Miguéis e Viriato da Cruz.

Hugo José Azancot de Menezes, logo após se ter licenciado em medicina pela Universidade de Lisboa, viajou para Londres, tornou-se amigo de Dennis Phombea (braço direito de Julius Nyerere), conheceu Sékou Touré, estabeleceu-se na Guiné Conacri em 5 de Agosto de 1959, e apoiou a entrada de Amílcar Cabral, Lúcio Lara e Mário Pinto de Andrade na Guiné.

Apesar de ter sido determinante na fundação do MPLA e de outros movimentos nacionalistas africanos devido à sua excelente relação que tinha com Diallo Saifoulaye, Secretário Político do Partido Democrático da Guiné (PDG) e com outros dirigentes de países africanos, nomeadamente do Gana e do Congo-Brazaville, Hugo Azancot de Menezes foi injustamente esquecido e ignorado de forma premeditada.

Biografia oficial

Será lançada a biografia oficial de Hugo Azancot de Menezes, “PERCURSOS DA LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL – VIAGEM AO INTERIOR DO MPLA, MEMÓRIAS PESSOAIS” (Ed. Nova Vega), um importante documento que vem contribuir para a compreensão da luta de libertação do povo angolano, com ênfase na génese e evolução do MPLA.

O livro será lançado no dia 6 de Dezembro de 2018, 5ª Feira, às 18H:00 no Espaço ELA (Rua Rainha Ginga, nº 87, 4º andar, Luanda), com apresentação do Jornalista Ismael Mateus.

A obra que assume-se como uma viagem pela história da resistência angolana e pelo interior do MPLA, tem organização, fixação e revisão do texto, preâmbulo, notas e comentários do historiador angolano Carlos Pacheco, que, no preâmbulo, escreve:

"Azancot entendia ser necessário, pelos caminhos da memória, responder com a verdade da sua experiência militante, sem concessões, por ser o melhor contributo a prestar às futuras consciências colectivas, ajudando-as a defender-se de novas utopias fundamentalistas e de novos fanatismos.”  - Carlos Pacheco

Documento da PIDE

Sobre o livro

Com organização, preâmbulo e notas do historiador Carlos Pacheco, este livro reúne um conjunto de textos escritos por Hugo Azancot de Menezes que ilustram o que foi a luta de libertação angolana contra o jugo colonial.

Este seu testemunho abrange momentos da história tão marcantes como o da organização do Movimento de Libertação dos Territórios Africanos sob Domínio Português (MLTADP), constituídos por refugiados políticos da Guiné-Bissau e de cujo Bureau Directivo fez parte, em particular a fundação do MPLA, na Tunísia e Conakry, em que participou decisivamente, sendo um dos seis Membros do Primeiro Comité Director do MPLA.

Já nos anos 70, o livro aborda o período conturbado da génese da Revolta Activa e depois, após o período a seguir à independência, com todas as contradições inerentes ao novo país.

São muitas as histórias, algumas inéditas, muitas delas documentadas, jamais narradas por outros intervenientes que surpreendem e chocam neste livro.

Hugo Azancot de Menezes, depois da independência nacional de Angola, requereu a nacionalidade angolana e foi director do Hospital Central de Luanda. Faleceu no dia 1 de Maio de 2000, às sete horas da manhã, no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Portugal), após doença prolongada.

Jornal Tornado

Ver fotos no original

Moçambique | Bairro de Mualadzi: Quando a fome obriga a vender o telhado

Moradores de Mualadzi, no distrito de Moatize, centro de Moçambique, sofrem com a seca e a fome. Para sobreviver, muitos vendem as chapas que cobrem as casas construídas pela empresa de mineração Riversdale.

Veja as imagens na galeria DW

Moçambique | Organizações querem ver impacto da austeridade nos dirigentes do país

Organizações da sociedade civil moçambicana pedem ao Governo que mostre resultados do fim de benefícios para dirigentes superiores do Estado e outros titulares de cargos públicos.

O Orçamento de Estado (OE) de Moçambique para 2019, aprovado na quinta-feira (06.12.), assenta em "pressupostos pouco prováveis" e deviam ser revistos, defendeuesta sexta-feira (07.12.) um grupo de organizações da sociedade civil. 

"Os pressupostos de recursos do orçamento devem ser revistos para os tornar mais realistas e evitar problemas" tanto de "viabilidade", como de "credibilidade" do OE, refere-se numa análise publicada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO). 

No documento o Fórum de Monitorização do Orçamento afirma ainda que "a divulgação do impacto orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à efetivação das políticas de austeridade para todos".

"A divulgação do impacto orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à efetivação das políticas de austeridade para todos", refere-se numa análise ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 publicada pelo Fórum de Monitorização do Orçamento (FMO).

O fórum é composto por 19 membros e o documento divulgado esta sexta-feira (07.12.), redigido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), é apoiado financeiramente pela União Europeia (UE).

O aumento pouco provável de receitas é acompanhado por um aumento de despesas, nota a análise, que defende a criação de uma rubrica de "despesas contingentes", a serem efetivadas "só quando houver recursos disponíveis, sem agravar o défice".

Mau uso dos recursos do Estado

As organizações consideram ainda que o Governo deveria "enfatizar as consequências financeiras dos défices significativos do setor das empresas públicas, especificando medidas financeiras de correção, para mitigar o mau uso de recursos próprios do Governo" para apoiar empresas que, na maioria, "estão falidas", acrescenta.

O Fórum de Monitoria do Orçamento lança ainda um alerta para o aumento dos custos da dívida pública e apela ao seu controlo efetivo - sobretudo tendo em conta que 2019 é ano de eleições gerais e pode conduzir a despesas extra.

Em 2017, os juros representavam 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e as amortizações 2,3%. No OE para 2019 os valores sobrem para 3,4% e 3,1% do PIB, respetivamente.

Tudo isto sem incluir a renegociação em curso das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares e que, segundo referiu fonte parlamentar à Lusa no início da semana, deverá ser discutida pela Assembleia da República em devido tempo e poderá levar à discussão de um orçamento retificativo.

Informação insatisfatória

No que respeita à contenção de despesa pública, o OE faz referência à fixação dos limites de despesas de combustível, telecomunicações e arrendamento de imóveis, mas a informação é considerada insatisfatória.

"Não permite medir o impacto orçamental destas medidas, porque o OE não inclui detalhes suficientes", acrescenta.

 Este é um de vários aspetos do OE em que o FMO se queixa de falhas na comunicação com os cidadãos.

"O Governo comprometeu-se, em anos anteriores, a aumentar a cooperação com as organizações da sociedade civil, porém, ignora estes compromissos", refere o documento, com queixas acerca da falta de ações de discussão pública da proposta de orçamento.

Como consequência, fica frustrada a intenção das organizações de "influenciar as políticas e o envelope de recursos públicos destinados a setores produtivos e sociais". 

OE aprovado com votos da FRELIMO

Recorde-se, que a Assembleia da República de Moçambique aprovou na quinta-feira (06.12.), com os votos da maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) o OE para 2019, depois de concluídas as discussões na especialidade.

O Orçamento de Estado par 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros). 

O défice global (em percentagem do PIB) deverá subir de 8,1% previsto este ano para 8,9% em 2019.

Agência Lusa, ar | em Deutsche Welle | Foto: Praça Filipe Magaia - Maputo

Poço Bayun Undan no Mar de Timor deu à Austrália benefícios de 15 mil milhões de dólares -- regulador

Díli, 08 dez (Lusa) - Os gastos operacionais e de capital com a exploração do poço Bayu Undan no Mar de Timor representaram benefícios para a Austrália de mais de 15 mil milhões de dólares desde o arranque do projeto, segundo o regulador timorense.

As contas de "impacto económico", que não incluem os benefícios com impostos, foram divulgadas hoje pelo presidente da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), Gualdino da Silva num seminário sobre o Mar de Timor em Díli.

"Setenta e um por cento dos custos de capital e 81% dos custos operacionais beneficiaram a Austrália", explicou.

"A análise concluiu que até ao final do contrato do Bayu Undan a Austrália terá benefícios com despesas de capital e operacionais de mais de 15 mil milhões de dólares", explicou.

Os benefícios em gastos operacionais e de capital devem-se diretamente, segundo a ANPM, ao facto de a exploração dos campos de Bayun Undan ser feita com recurso a um gasoduto até Darwin (mais de 500 quilómetros) em vez de até Timor-Leste (a cerca de 250 quilómetros).

"Mais de 90% do fornecimento de bens e serviços para as operações no Bayu Undam e os impostos associados foram para a Austrália", afirmou Silva.

Numa apresentação em que, pontualmente, foi 'ajudado' com intervenções de Xanana Gusmão, negociador principal para os assuntos do Mar de Timor, Gualdino da Silva recordou que o projeto traduz-se numa ampla gama de benefícios par ao país vizinho, apesar do Bayun Undan estar em águas timorenses.

O poço, recorde-se, está na Joint Petroleum Development Area (JPDA) que correspondia à região do Mar de Timor onde havia disputa sobre fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália e que era, como tal, gerida conjuntamente.

Timor-Leste sempre reivindicou essa zona como parte das suas águas territoriais, aspeto que se confirmou com a assinatura a 06 de março do novo tratado de delimitação de fronteiras permanentes entre os dois países.

O responsável da ANPM explicou que os campos de Bayu Undam já representaram para Timor-Leste receitas de 20,5 mil milhões de dólares até ao final de 2017, estimando-se que até ao final da vida do projeto (em 2002) se somem mais cerca de dois mil milhões.

Este total de 22,49 milhões de dólares inclui royalties, lucros e impostos.

Já no que toca a custos de capital, as contas da ANMP referem que totalizaram cerca de 3,5 mil milhões até final de 2017, alcançando cerca de 3,8 mil milhões até ao final do projeto, incluindo o custo de desmantelamento.

O total das despesas operacionais foi de 8,27 mil milhões de dólares até final do ano passado e será de 9,49 mil milhões até ao final da vida do Bayu Undan e as despesas downstream foram de 4,86 mil milhões de dólares até ao fim de 2017 e serão de 6,36 mil milhões até ao final de 2021.

O responsável da ANPM falava num "Seminário nacional sobre assuntos relacionados com Fronteiras Marítimas e o seu impacto sobre atividades petrolíferas" para que foram convidados todos os membros do Governo, diretores-gerais, diretores nacionais e responsáveis das autoridades municipais.

O encontro decorre com a presença, entre outros, do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, do presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, do presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, de vários membros do Governo, deputados e outros dirigentes nacionais.

O corpo diplomático "não foi convidado" visto tratar-se de um seminário "nacional", explicou à Lusa uma fonte do Gabinete de Fronteiras Marítimas.

ASP//MIM | Na foto: Gualdino da Silva