Artur Queiroz*, Luanda
O mês de Julho está no fim e destes dias pouco de bom fica para a História. Salvo que avançam a todo o vapor as centrais fotovoltaicas como forma de levar a energia eléctrica às populações do Mundo Rural. Finalmente alguém se lembrou que Angola é terra ensolarada pelo menos desde que Adão e Eva se multiplicaram comendo frutos proibidos, no vale de Nakuru. Digo mais: O Sol passa férias em Angola todo o ano e mais seis meses. Bem-vinda a energia solar.
Ontem foi lançado um desafio aos sicários da UNITA: Façam tudo para que seja secreta a votação do pedido de destituição do Presidente da República. Por favor. Imploramos! Se tal não for permitido por Lei ou no regimento da Assembleia Nacional, que as deputadas e deputados abram uma excepção. Venha daí a votação secreta. Contados os votos vamos ficar com uma certeza que nos deixa tranquilos. O Galo Negro elegeu 90 deputados. Quando forem contados os votos a favor da destituição, não vão chegar a dez favoráveis. Provavelmente metade desse número, meia dúzia de cinco.
A UNITA em menos de um ano perdeu 90 por cento dos deputados eleitos. Estão a gozar as mordomias e que ninguém os impeça de dormir à sombra da bananeira. Para o peditório do Galo Negro já deram. Agora trabalham para elas e eles. Mas os sicários do Adalberto conseguiram o impensável. João Lourenço vai até ao fim do mandato nem que seja às nossas costas! Não subestimem o MPLA. É muito perigoso!
A facção de Abel Chivukuvuku está mais longe da direcção de Adalberto do que a Terra de Neptuno. A vadiagem do Bloco Democrático ao entrar na Assembleia Nacional realizou os seus sonhos mais dourados. A partir de agora não estão à venda. Mas ficaram com poder de compra até ao fim da vida. O Justino Pinto de Andrade conseguiu!
No dia 15 de Julho de 1974 foi escrita em Luanda uma das mais importantes páginas da História Contemporânea de Angola. Jovens angolanos que prestavam serviço militar obrigatório nas forças armadas portuguesas revoltaram-se contra os massacres dos esquadrões da morte. Com o seu acto salvaram milhares de habitantes dos musseques da capital e travaram, de uma forma decisiva, a Independência Branca que avançava a todo o vapor, comandada pelo governador-geral Silvino Silvério Marques, com o apoio financeiro dos representantes das associações comerciais, industriais e agrícolas.
Dos revoltosos, tenho na memória Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó) antigo presidente da Assembleia Nacional, Manuel da Costa Aragão (antigo venerando presidente do Tribunal Constitucional), general António José Maria (Zé Maria), general João Maria de Sousa, antigo Procurador-Geral da República, César Barbosa, que foi director-geral da Rádio Nacional de Angola, Vítor Salvaterra, José Van-Dúnem (foi ministro da Saúde), Zé Mário, Eduardo Minvu, Jorge Pessoa e o líder do movimento, o então alferes Américo Carvalho. Estes ainda estão na minha memória. Peço perdão a muitos outros (centenas) que não conheço ou que a minha provecta idade atirou para o esquecimento.
No dia 27 de Julho de 1974 foi também escrita História. Portugal reconheceu oficialmente o direito das duas colónias à independência. (Lei 7/74). Deixo aqui o texto:
“Tendo o Movimento das Forças Armadas, através da Junta de Salvação Nacional e dos seus representantes no Conselho de Estado, considerado conveniente esclarecer o alcance do n.° 8 do capitulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, cujo texto faz parte integrante da Lei n.° 3/74, de 14 de Maio; Visto o disposto no n.° 1, 1.°, do artigo 13.° da Lei n.° 3/74, de 14 de Maio, o Conselho de Estado decreta e eu promulgo, para valer como lei constitucional, o seguinte:
ARTIGO 1.° O princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no n.° 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação.
ARTIGO 2.° O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.° da Constituição Política de 1933. 1. Foi tornada extensiva às províncias ultramarinas, pela Portaria n.° 790/74. de 8 de Agosto. Contém a rectificação publicada no Diário do Governo, 1 Série, n.° 179, de 2 de Agosto de 1974.
ARTIGO 3.° Compete ao Presidente
da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o
Governo Provisório, praticar os actos e concluir os acordos relativos ao
exercício do direito reconhecido nos artigos antecedentes. Visto e aprovado em
Conselho de Estado. Promulgada em 26 de Julho de
O MPLA tem um Conselho de Honra integrado por antigos dirigentes e figuras excepcionais do partido. Nasceu com o Presidente José Eduardo dos Santos em primeiro lugar. São conselheiros Roberto de Almeida, “Dino Matrosse”, Francisco Magalhães Paiva “Nvunda”, Amadeu Amorim, Santana André Pitra “Petroff”, José Diogo Ventura, Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem “Inga”, Maria da Conceição Roque Caposso, Maria Rufina Ramos da Cruz, Irene Judith de Sousa Webba da Silva, Teresa de Jesus Cohen dos Santos, Rodeth Teresa Makina Gil “Rodeth Gil”, João Luís Neto “Xietu”, António Fuamini da Costa Fernandes, António Paulo Cassoma, António dos Santos França “Ndalu”, Hermínio Escórcio, Lopo do Nascimento, Maria Eugénia da Silva Neto, José Domingos Francisco Tuta “Ouro de Angola”, Albina Assis, Ndombele Mbala Bernardo, Benigno Vieira Lopes “Ingo”, Engrácia Francisco Cabenha (Rainha do 4 de Fevereiro), Ismael Gaspar Martins, Brito Sozinho, Manuel Alexandre Rodrigues “Kito”, António José Condesse de Carvalho “Toka” e Augusto Lopes Teixeira “Tutu”.
Não são figuras decorativas. São o melhor do Povo Angolano. Que ninguém os ponha à margem. Não façam do Conselho de Honra um mausoléu de mulheres e homens vivos. Ainda têm muito a dar ao Povo Angolano. Quanto mais não seja o seu exemplo inigualável~.
*Jornalista
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