Portugal | ANTÓNIO COSTA DESVALORIZA QUESTÕES DA CORRUPÇÃO…

Marques Mendes: Costa "desvaloriza" as questões da corrupção. "Foi assim que deixaram construir o monstro Sócrates"

No habitual espaço de comentário no Jornal da Noite da SIC, este domingo, Luís Marques Mendes critica a “forma displicente” como o primeiro-ministro desvaloriza os casos de corrupção que atingem o seu Governo. “É um pouco assustador”, diz, referindo-se à 13ª demissão, desta feita do secretário de Estado da Defesa. Marco Capitão Ferreira será ouvido sexta-feira no Parlamento. Foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio

No habitual espaço de comentário no Jornal da Noite da SIC, este domingo, Luís Marques Mendes comentou a demissão de Capitão Ferreira do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional, sobre o qual recaem suspeitas de corrupção. “Politicamente, esta demissão tem muito que se lhe diga. Em ano e meio de governo, é já a 13.ª. Isto não abona muito a favor de quem tem a responsabilidade de escolher ministros e secretários de Estado. Neste caso, o primeiro-ministro e a ministra da Defesa Nacional. Era exigível da parte dos dois mais cuidado nas escolhas”, critica.

Mas para o comentador a questão de fundo não está na falta de afinco na seleção dos governantes, mas na “forma displicente" como o primeiro-ministro “desvaloriza” as questões da corrupção. “É um pouco assustador. Um ‘PM’ não deve desvalorizar estas matérias. Foi assim, desvalorizando todos os sinais, que deixaram construir o monstro Sócrates. Estavam lá todos. Não valorizaram e deu no que deu”, disse esta noite.

Marques Mendes aponta ainda o dedo à “ineficácia” do questionário governamental, criado para avaliar o passado dos ministros e secretários de Estado. “Na altura, o Presidente da República alertou que talvez se devesse aplicar retroativamente, não só aos futuros governantes, mas também aos que já estavam no Governo. Às tantas o Presidente tinha razão. O seu conselho era prudente”.

CASOS E CASINHOS DE JUSTIÇA

O jurista Marco Capitão Ferreira esteve envolto em várias polémicas mesmo antes de assumir funções no executivo socialista de maioria absoluta. Em março de 2022, assumiu o cargo de secretário de Estado da Defesa mas já era uma cara conhecida no setor, nomeadamente como presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence, a 'holding' que gere as participações públicas nas empresas da Defesa - cargo que assumiu em 2020.

Nas últimas semanas, o seu nome apareceu associado a um contrato de assessoria assinado em 2019 entre o secretário de Estado e a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial 'Tempestade Perfeita' e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.

Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA, segundo o próprio secretário de Estado, o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano.

Estes esclarecimentos surgiram depois de a Iniciativa Liberal ter questionado o Governo sobre se o secretário de Estado teria acumulado estas funções com o trabalho na Empordef SGPS -- algo negado pelo próprio, que disse que apenas iniciou funções nesta empresa a 29 de abril de 2019.

De acordo com o Correio da Manhã, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, autorizou a manutenção dos helicópteros EH-101, uma semana antes de Capitão Ferreira assinar o contrato de assessoria com a Defesa para a negociação desse mesmo contrato.

A comissão de Defesa aprovou esta semana uma audição do ex-secretário de Estado sobre o tema - será sexta-feira -, mas Marco Capitão Ferreira já foi ouvido no parlamento sobre outras polémicas, nomeadamente a gestão e contratações da IdD Portugal Defence.

Uma dessas contratações - avançada na altura pela TSF - foi a de José Miguel Fernandes, em fevereiro de 2021, ex-presidente do Arsenal do Alfeite que se tinha demitido do cargo por "motivos pessoais" mas foi depois contratado para assessorar a IdD e elaborar um estudo. Esta terá sido uma assessoria ‘fantasma’, como avançou o Expresso. O coordenador do estudo diz que José Miguel Fernandes "não escreveu uma linha" e várias fontes garantem "que nunca viram o assessor na empresa".

Em 24 de novembro de 2021, Marco Capitão Ferreira foi também ouvido no parlamento sobre Alberto Coelho, que foi substituído no cargo de diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional e meses depois nomeado para presidente do conselho de administração da Empordef - Tecnologias de Informação, apesar de na altura o seu nome já ser referido numa auditoria da Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) à derrapagem das obras no antigo Hospital Militar de Belém.

Alberto Coelho é um dos visados na operação 'Tempestade Perfeita', que envolve vários altos quadros do setor da Defesa Nacional e a responsabilidade sobre a sua nomeação para a Empordef também gerou polémica, tendo sido assumida em momentos diferentes tanto por Marco Capitão Ferreira, como por João Gomes Cravinho, antigo ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros.

Na última ocasião em que o tema foi tratado no parlamento, em fevereiro deste ano, numa audição sobre a derrapagem nas obras de requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (que passaram de 750 mil euros para 3,2 milhões), Gomes Cravinho respondeu que ambos tinham "um diálogo regular, corrente" e que o nome de Alberto Coelho surgiu nessa discussão.

"Agora, quem se lembrou em que momento da conversa, em qual conversa das muitas que a gente vai tendo? Não lhe sei dizer, até porque não tem importância nenhuma. Eu assumo a minha responsabilidade, e o senhor Marco Capitão Ferreira também seguramente que a assume", frisou o ministro.

Marco Capitão Ferreira foi nomeado por João Gomes Cravinho para a presidência do Conselho de Administração da IdD Portugal Defence depois de em 2019 ter estado à frente da Comissão Liquidatária da Empordef, SGPS e da ETI, S.A.

O responsável ainda estava à frente da IdD quando surgiu a possibilidade de o Ministério da Defesa celebrar um contrato com a 'holding' estatal para a gestão do programa de aquisição dos seis navios patrulha oceânicos.

O visto deste contrato viria a ser chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas, o que gerou um atraso: a primeira entrega estava prevista para 2023 e será feita apenas em 2026.

Atualmente, Marco Capitão Ferreira é arguido por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio.

Raquel Moleiro, jornalista | Expresso