Carta do PUSL a membros da ONU alertando para os ataques contra civis saharauis

Publicado em Por Un Sahara Libre - PUSL

24 de Julho 2023

S.Exa. Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres
V.Exas. Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas
V.Exas. Membros do Comité Especial para a Descolonização
S.Exa. Sr. Volker Türk, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
V.Exas. Membros do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
S.Exa. Irene Khan, Relatora Especial sobre a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão
S.Exa. Nyaletsossi Clément VOULE , Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação
S.Exa. Tlaleng MOFOKENG , Relatora Especial sobre o direito de toda a pessoa gozar do mais elevado nível possível de saúde física e mental
S.Exa. Mary Taylor, Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos
V.Exas. Membros do Grupo de Trabalho sobre a utilização de mercenários como meio de violar os direitos humanos e impedir o exercício do direito dos povos à autodeterminação
S.Exa. Alice Jill Edwards, Relatora Especial sobre a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Excelências, em primeiro lugar queremos desculpar-nos por dirigir esta carta a todos vós. É um indicador claro do nosso desespero em relação às contínuas e graves violações dos direitos humanos, crimes de guerra, discriminação por parte do ocupante marroquino nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e a completa ausência de proteção da população saharaui pelos mecanismos da ONU.

Não iremos mais uma vez citar todos os artigos de Direito Internacional, Direito Humanitário, etc., porque já o fizemos nas últimas décadas e, portanto, não há necessidade de repetir o que toda a gente sabe uma vez que já receberam cartas e queixas de organizações de todo o mundo com todos os artigos e apelos possíveis, comunicados e relatórios de ONGs internacionais, bem como testemunhos ao vivo das vítimas.

A situação atual deve-se apenas ao facto de as Nações Unidas, desde novembro de 1975, nunca terem intervindo para proteger a população saharaui dos terríveis crimes de guerra, incluindo bombardeamentos com Napalm, nem para punir ou impedir de qualquer forma o ocupante ilegal marroquino. Mesmo os acordos para a realização de um referendo nunca foram cumpridos. A questão do Sahara Ocidental é o exemplo mais emblemático do completo e total desrespeito das Nações Unidas pelos direitos humanos de toda uma população, quando comparada com outros conflitos mais recentes que tiveram uma ação imediata da ONU.

Para além disso, a República Saharaui e o seu legítimo representante na ONU, a Frente Polisário, não infringiram uma única vez os acordos ratificados, acreditando que a ONU protegeria pelo menos a população civil, o que nunca aconteceu.

Os mandatos que todas as vossas excelências detêm quase nunca foram executados. Nem visitas programadas, nem proteção, nem relatórios correctos e baseados em factos podem ser encontrados na forma e quantidade ditadas pelos vossos mandatos. Alguns relatórios nunca foram tornados públicos. Não se pode relatar o que não se quer ver ou não se é autorizado a ver ou não se pode falar.

O Comité contra a Tortura tem 5 casos (Naama Asfari, Abdallah Abbahah, Abdeljalil Laaroussi, Mohamed Bourial e Mohamed Bani) que têm decisões finais onde é claro que estes presos políticos sofrem de maus tratos, tortura e isolamento em curso desde a sua detenção arbitrária, no entanto, o Reino de Marrocos ignora as decisões e em quatro casos (Abbahah, Bourial, Laaroussi e Bani) os queixosos nem sequer tiveram o direito de ler e receber uma cópia das decisões acima mencionadas, nem Maître Olfa Ouled, a sua representante legal tem o direito de visitá-los, tendo sido expulsa duas vezes do Reino de Marrocos.

A violação e a tortura de crianças, mulheres e homens saharauis, o apartheid económico, social e político, a ausência de liberdade de expressão, de associação e de circulação, os assassinatos, as detenções arbitrárias, a tortura de presos políticos, a pilhagem dos recursos naturais saharauis, a destruição do meio ambiente, o assassinato de rebanhos de camelos e de cabras estão bem documentados ao longo dos anos e nos vossos dossiês e processos, mas nada é feito. A impunidade de Marrocos continua e os “esforços” do Reino são mesmo elogiados em alguns dos vossos relatórios, o que é incompreensível.

Dirigimo-nos hoje a vós no âmbito das vossas capacidades e nos mandatos que tendes:

O Secretário-Geral contribui ativamente para a aplicação do princípio da responsabilidade de proteger através dos seus bons ofícios….
Em particular, o Secretário-Geral está mandatado para chamar a atenção de outros órgãos das Nações Unidas para questões ou situações que ameacem a manutenção da paz e da segurança, incluindo aquelas em que é provável que ocorram ou estejam em curso crimes de atrocidade.

Conselho de Segurança da ONU manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amistosas entre as nações; cooperar na resolução de problemas internacionais e na promoção do respeito pelos direitos humanos; e ser um centro de harmonização das acções das nações.

Mandato do C-24

De acordo com a resolução 1654 (XVI) da AG, o C-24 foi mandatado para (i) examinar a aplicação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (resolução 1514 (XV) da AG, de 14 de dezembro de 1960, a seguir designada por “Declaração”) e (ii) apresentar sugestões e recomendações sobre os progressos e a extensão da aplicação da Declaração. O C-24 iniciou os seus trabalhos em 1962.
O C-24 revê anualmente a lista de Territórios Não Autónomos aos quais a Declaração é aplicável. Também ouve declarações de representantes dos Territórios Não Autónomos nas suas sessões anuais, envia missões de visita aos Territórios Não Autónomos e organiza anualmente seminários regionais.

Com o apoio do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), os procedimentos especiais:
Efectuam visitas aos países
Actuam em casos individuais de violações relatadas e preocupações de natureza mais ampla, enviando comunicações aos Estados e outros
Contribuir para o desenvolvimento de normas internacionais em matéria de direitos humanos; e
Participar em acções de defesa, sensibilizar a opinião pública e prestar aconselhamento em matéria de cooperação técnica.

Poderiam, por favor, cumprir os vossos mandatos? Não pedimos muito, apenas que os vossos mandatos sejam respeitados.

Esta semana surgiram mais uma vez imagens horríveis, foram denunciados vários ataques brutais contra civis saharauis e defensores dos direitos humanos, actos que foram executados por colonos com catanas, pela polícia com produtos químicos queimando olhos e corpos e bairros inteiros sob cerco militar.

Os saharauis depois de dezenas de anos a apresentar queixas aos vossos mecanismos já não o querem fazer. Porquê? Porque as represálias são enormes. O número atual de casas de famílias saharauis cercadas em El Aaiun, Dakhla, Smara pode ser verificado pela MINURSO no terreno se esta o quisesse fazer, mas não o faz. Assim como não foram visitar a senhora Sultana Khaya que durante mais de um ano foi vitima de ataques diários assim como a sua familia, mais um exemplo da brutalidade do ocupante marroquino sob o olhar “vigilante” das Nações Unidas.

Mesmo no dia da violação do cessar-fogo a MINURSO desapareceu, apesar de ter estado presente durante duas semanas antes do ataque dos militares marroquinos contra os civis saharauis.

Não há nenhum saharaui que tenha confiança na MINURSO, uma vez que não cumprem o seu mandato único.

Aparentemente, a MINURSO também desconhece os ataques de drones marroquinos contra civis saharauis, apesar das vítimas e das evidências no terreno.

Em anexo enviamos o último relatório de uma das dezenas de ataques, como já foi dito ninguém quer apresentar queixa uma vez que são ameaçados com a violação de toda as suas famílias, incluindo crianças pequenas e, infelizmente, sabem que os marroquinos ficam impunes quando poem em prática estas ameaças. Também ir a um hospital para ser tratado é um risco real, os hospitais estão sob a vigilância constante das autoridades marroquinas, mesmo nas salas de cirurgia.

Esta carta não é simpática nem no “espírito do politicamente correto” como provavelmente desejariam, mas o desespero ultrapassa todo o politicamente correto e “preocupações de realpolitik”, o que é “real” é que toda uma população está a ser atacada sob a vossa vigilância e silêncio durante 48 anos.

É um facto que os saharauis nos territórios ocupados estão sob um regime cujo único objetivo é exterminá-los silenciosamente, é um facto que apesar de vários doadores dos mecanismos da ONU e do CICV estarem a saquear direta e indiretamente os recursos naturais dos saharauis, os mesmos saharauis estão dependentes de uma “ajuda” alimentar escassa, insuficiente e completamente inadequada que consiste em hidratos de carbono e que resultou em doenças crónicas que antes não existiam. Este saque e correspondentes contrapartidas para Marrocos financiam os agentes que torturam, violam, exploram, destroem, financiam os drones e a guerra.

Poderíamos continuar. Não há um único aspeto da vida do povo saharaui que não tenha sido afetado pela ausência total de proteção por parte da comunidade internacional.

Caras Excelências, exortamos-vos a

• Respeitar e fazer respeitar o direito internacional
• Realização de uma reunião extraordinária de urgência sobre a questão do Sahara Ocidental com a presença e audição do representante legítimo do povo saharaui, a Frente Polisario.
• Mediar a libertação urgente dos presos políticos saharauis
• Proteger a população saharaui nos territórios ocupados
• Criar o mandato de um relator especial para o Sahara Ocidental
• Implementar a realização do referendo e o direito à autodeterminação do povo saharaui
• Desmantelar a mais longa estrutura militar conhecida como o muro ou a berma que foi construída ao longo de décadas pelo exército marroquino com o conselho, ajuda e financiamento de vários países ditos “democráticos” e que tem atualmente quase 3000 km de comprimento mantendo a população saharaui numa prisão a céu aberto.

Respeitosamente,

Fito Álvarez
Conchi Fernández
Isabel Lourenço

PorUnSaharaLibre.org (PUSL)