UMA REVOLUÇÃO EM ESTADO DE PUREZA

"Nosotros no estamos batallando realmente contra los viejos partidos carcomidos, moribundos del Pacto de Punto Fijo, no, ustedes lo saben, pero es necesario que yo se los recuerde hoy (…) Nosotros estamos enfrentando (...) realmente al imperio más poderoso, al imperio más inmoral, al imperio más cínico, al imperio más asesino que ha existido en toda la historia de este planeta, de nuestro planeta, en toda nuestra historia, el imperio de los Estados Unidos de norteamérica” –  https://odysee.com/@SputnikMundo:1/Ch%C3%A1vez:1?src=embed  

VIVÊNCIA INTEMPORAL

Martinho Júnior, Luanda 

Dez anos depois do desaparecimento físico do Comandante Hugo Chávez Frias, a Venezuela Bolivariana está aí, com sua cultura amadurecida por mais de 200 anos de história, alimentada por alicerces telúricos que sacodem toda a extensão vertical dos Andes, como uma pátria onde reside a dignidade, a coerência, o trabalho produtivo com a expressão colectiva nas comunas, a vontade de integração sem perda de identidade anti-imperialista e as mais legítimas aspirações de liberdade, de igualdade, de fraternidade, de justiça social, da mais rasgada democracia e de paz!

Conjuntamente com as Revoluções Cubana e Sandinista, a Revolução Bolivariana revigora-se intensamente em função das reflexões revolucionárias que se vão transformando nas bases produtivas do povo venezuelano, numa já longa capacidade de resistência, profundamente tocada desde o início do século XXI pelas gestas heroicas filtradas de inteligência, de vontade, de organização, de fértil disciplina e de produção cada vez mais alargada, numa ampla aliança cívico-militar!

Para a Revolução assim houvera e assim há que ser!

Um só povo, uma só nação, sim, mas simultaneamente um povo trabalhador que diversifica a economia, que gere capacidades comunais sustentáveis e solidário por que entende desde sua raiz o seu espaço vital até ao coração do Caribe e da América do Sul.

Uma revolução não se pode deixar cristalizar e a luta inteligente obriga-se à criatividade multiplicando as actividades produtivas disseminando os colectivos comunitários e essa é a razão de ser fulcral, eminentemente socialista, que tem determinado o poder sob a égide temperada do Presidente Nicolas Maduro, que em 23 anos de poder revolucionário, enfrentou além do mais 10 anos de sucessivas tentativas de assalto dos inimigos da revolução, tentacularmente acicatados pelo império que continua a tratar a América Latina e o Caribe como seu pátio traseiro!

Foram muitas as sementes frutuosas e entre os gigantes emergem as sínteses vitais de Simon Bolivar e do Comandante Hugo Chávez, como indeléveis marcos num caminho substantivo que é outro farol para toda a humanidade e como tal, fonte inspiradora nesta esperançosa mudança de paradigma que iniciou seu curso universal!  

Chávez vive, a sua voz ecoa sem fronteiras pela América, em outros continentes, por todos os povos do imenso Sul Global sofrido e vilipendiado, esclarecendo pedagogicamente, empolgando as mais legítimas emoções, mobilizando a humanidade e a sua intemporalidade nutre a própria afirmação da multilateralidade e da integração!

Timor-Leste | Ramos-Horta marca Eleição Parlamentar para 21 de Maio de 2023

J.T. Matebian, em Timor-Leste

O Presidente da República de Timor-Leste, como era previsível, emitiu hoje o Decreto-Presidencial sobre a marcação da data da eleição parlamentar de 2023.

José Ramos-Horta, Chefe de Estado da RDTL, pelas 16 horas do dia 13 de Fevereiro de 2023, no Salão Presidente Nicolau Lobato do Palácio Presidencial, com o testemunho do Tribunal de Recurso, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Estado Maior-General das F-FDTL, do Comando da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), informou os presentes sobre o Decreto-Presidencial da marcação da data da eleição parlamentar.

O teor do Decreto-Presidencial Nº 9/2023 de 13 de Fevereiro (Marcação da data para as eleições Parlamentares) baseia-se na Constituição e na Lei nº 6/2006, de 28 de Dezembro:

“Considerando a necessidade de proceder à marcação da data para a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional, ouvidos o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar, conforme o consagrado na alínea c) do artigo 86º, da Constituição da República e no número 1 do artigo 17º da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, aprovada através da Lei nº 6/2006, de 28 de Dezembro, republicada pela Lei nº5/2007, de 28 de Março, Lei nº 7/2011, de 22 de Junho, Lei nº1/2012, de 13 de Janeiro, e Lei nº 9/2017, de 7 de Maio, o Presidente da República Democrática de Timor-Leste decreta:

Fixar o dia 21 de Maio de 2023 para a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional.

O presente decreto entra em vigor no dia da sua assinatura”.

Angola | ERROS MEUS AMOR ARDENTE – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

Erro grave. Ontem chamei Sbel ao uísque Sbell. Faltou um “l” o que tirou à marca o sainete do inglês. Um amigo alertou-me para o erro. Está emendado com o pedido de desculpas aos possíveis lesados e o agradecimento a quem alertou. Hoje acordei com espírito de escuteiro e vou alertar o Ministério da Saúde para um erro gravíssimo. Divulgou a lista das unidades hospitalares onde são feitas cirurgias. O Hospital Américo Boavida, em Luanda está lá. A TPA publicou a lista chamando-lhe Boa Vida. O patrono é um Herói Nacional. Convinha que não lhe mudassem o nome. Podia ter sido um médico de sucesso em Luanda mas sacrificou tudo para nos libertar.

Pior só a conferência de imprensa dos presidentes João Lourenço e Emanuel Macron. A TPA emitiu o acontecimento em directo do Palácio da Cidade Alta. O nosso Chefe de Estado falou quase sempre com uma grave anomalia no som. Provavelmente por isso foi anulada a parte das perguntas dos jornalistas. Não quero acreditar que a anulação fosse para evitar perguntas incómodas sobre o que se passa no Poder Judicial em Angola. Sabiam que temos um ministro da Justiça? Desapareceu em combate. Deve estar refém do M23 na República Democrática do Congo. Pelos vistos está tudo a correr bem no sector que ele tutela.

O qual não. A UNITA imitou o Presidente da República e Titular do Poder Executivo violando também gravemente a separação de poderes. Basta. É tempo de alguém dar um murro na mesa e acabar com o banquete. Demolir o edifício da Justiça só interessa mesmo à associação de malfeitores e seita satânica do Galo Negro. Se alguém pensa que o Presidente João Lourenço também ganha com essa selvajaria está redondamente enganado. Quando sua excelência terminar o mandato precisa que o Poder Judicial seja forte, independente e competente. Não se esqueçam dos processos que Trump e Bolsonaro enfrentam.

Como estamos no Março Mulher permito-me falar de duas angolanas de notoriedade pública. Primeiro Exalgina Gamboa. Sim, acho estranhíssimo que a Procuradoria-Geral da República tenha informado que existe um inquérito visando a ex-Presidente do Tribunal de Contas “devido a denúncias públicas”. Acho estranho que tenha sido constituída arguida de um dia para o outro e depois de pelo menos duas semanas de alarido nos tribunais do Miala. Após o editor de Opinião do Jornal de Angola a ter acusado, julgado e condenado, dando cobertura ao lixo mediático do mobutismo que estamos com ele.

Ontem o mesmo Jornal de Angola publicou um texto onde acha que no melhor ano cai a nódoa. Exalgina Gamboa é acusada, julgada e condenada. A linguagem é abaixo de cão. O escriba fala de gatunagem. O filho da ex-Presidente do Tribunal de Contas “pôs-se ao fresco” por isso não foi constituído arguido.

A Polícia Nacional do Cunene quando fazia o balanço da actividade delituosa dizia que uma das causas para os crimes era a “baixa cultura jurídica” dos detidos. O Jornal de Angola não pode ter um escriba mostrando tão baixa cultura. Constituir alguém arguido não é o sumário de uma acusação. Muito menos o prefácio de uma sentença. É para dar todas as garantias de defesa aos suspeitos. Nada mais. E mesmo no mobutismo reinante temos que exigir o respeito pela presunção de inocência. Exalgina Gamboa é inocente até ao dia que transitar em julgado uma sentença condenatória.

O IMPEDIMENTO DO DIREITO À NACIONALIDADE PALESTINA

Monitor do Oriente | # Publicado em português do Brasil

Nacionalidade e cidadania são conceitos distintos segundo o direito internacional público. O primeiro concerne verdadeiramente ao direito internacional, sendo o vínculo político que liga o indivíduo ao seu Estado. O fato de uma pessoa possuir a nacionalidade de um Estado, permite a esse indivíduo sempre ingressar e permanecer no território do país em questão. Neste aspecto, o Estado não pode deportar ou expulsar seu nacional, o que é vedado. A cidadania representa, por sua vez, tema de direito interno e se refere àquele país cuja pessoa é cidadã. Nesse sentido, a cidadania reflete um conteúdo adicional de direitos de natureza política que permitem a um indivíduo votar e ser votado.  No entanto, desde sua criação, em 1948, o Estado de Israel tem sistematicamente manipulado o entendimento desses dois conceitos, impedindo assim, que palestinos em diáspora tenham acesso ao seu direito fundamental de retornar à Palestina quando desejarem.

Atualmente há mais de 7 milhões de palestinos na diáspora que possuem o direito legal de serem considerados nacionais da Palestina, seja por nascimento ou por ascendência, a despeito das políticas racistas de nacionalidade e cidadania de Israel. Esse número inclui os 5 milhões de refugiados registrados na “Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente” (UNRWA) e outros milhares de outros palestinos residentes em outros países os quais possuem uma segunda cidadania.

A maneira em que, no passado quanto no presente, os conceitos apresentados foram utilizados arbitrariamente de maneira intercambiável pelas autoridades coloniais a fim de impedir a concretização de um Estado nacional Palestino é, sem dúvidas, umas das questão mais relevantes na promoção da libertação da Palestina das amarras coloniais que a constrange. O direito de retorno dos palestinos em diáspora está consagrado nas resoluções da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, cabe à comunidade organizada, no Brasil e no mundo, em articulação com as representações políticas do Estado da Palestina em suas respectivas localidades para pressionar as autoridades locais a tomarem atitude frente às frequentes violações de Israel do direito internacional e, consequentemente, a sua responsabilização.

Israel | A antologia de erros, invenções e falsidades de Netanyahu -- Abu Khalil

Se você não se importa com as violações dos direitos humanos e se é um defensor dos crimes de guerra, o novo livro do primeiro-ministro israelense, Bibi: My Story,  é para você.

As`ad AbuKhalil* | Especial para Consortium News | # Traduzido em português do Brasil

O novo livro do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, Bibi : My Story , é uma leitura interessante e divertida para qualquer pessoa que se sinta confortável com seu próprio racismo e com a demonização de populações sujeitas como pessoas inferiores. 

Se você não se importa com as violações dos direitos humanos e se é um defensor dos crimes de guerra, este livro é para você. 

Aqui está um líder israelense que se orgulha de suas violações das leis de guerra (como explodir aviões civis libaneses em 1968) e também se orgulha de suas restrições racistas contra imigrantes africanos porque eles são mais propensos ao crime do que outros povos, de acordo com a conta dele. 

Este livro, como os livros anteriores de Netanyahu, será lido por jornalistas e formuladores de políticas americanos. Netanyahu era um diplomata júnior quando o secretário de Estado dos EUA, George Schultz, o convidava para longas discussões sobre política externa e como melhor subjugar os árabes. 

O livro é útil para explicar como a política externa dos EUA é feita no Oriente Médio. Se um árabe escrevesse sobre as origens das políticas dos EUA para o Oriente Médio e como os líderes israelenses essencialmente formulam planos e políticas dos EUA para eles, essa pessoa seria automaticamente acusada de anti-semitismo. 

Eu acredito em Netanyahu quando ele afirma muitas vezes no livro que sua visão ocupacional de direita foi adotada pelos governos dos Estados Unidos. É aqui que aprendemos que os Acordos de Abraham do ex-presidente Donald Trump realmente começaram como uma iniciativa de Netanyahu.

Netanyahu é famoso (em Israel e nos países ocidentais pró-israelenses) por sua propensão a contornar a verdade; mentiras, distorções e invenções são fáceis para ele. 

Testemunhe-o no livro afirmando que a guerra de 1967 era inevitável porque “os árabes continuarão com ela” (p. 38), quando foi Israel quem lançou a guerra. (Nas primeiras horas do conflito, o governo israelense primeiro tentou enganar o governo Johnson, alegando falsamente que o Egito o iniciou ao disparar os primeiros tiros).

COMO OS EUA MANIPULAM O CONFLITO RÚSSIA – UCRÂNIA COM MENTIRAS

 Absurdo por trás de guerras implacáveis

Guan Guoping | Global Times | # Traduzido em português do Brasil

O conflito Rússia-Ucrânia dura um ano desde que eclodiu em 24 de fevereiro de 2022, e teve um impacto profundo em todo o mundo.

O conflito se alastrava e as negociações de paz ainda estão distantes. Os tanques, mísseis e outras armas mais sofisticadas fornecidas pelos EUA e pela OTAN continuam a chegar ao campo de batalha, enquanto a Rússia mobiliza mais pessoal para participar nas "operações militares especiais"... Não há fim à vista para o conflito "que usou dinheiro da Europa, custou a vida de ucranianos, trouxe riqueza para os EUA, mas dores para o mundo inteiro."

Por um ano, o povo da Ucrânia e da Europa sofreu, mas os crescentes apelos por um cessar-fogo não impediram os EUA de insistir em "lutar até o último ucraniano". A dura realidade do ano passado deu ao mundo uma compreensão mais clara da narrativa hegemônica dos EUA.

A mentalidade da Guerra Fria, que não recuou desde o fim da Guerra Fria, aliada à hegemonia, tem levado à contínua expansão da OTAN, que deveria ter encerrado sua missão, pois vai contra os rumos do interesse público global. Nos últimos 30 anos, o fenômeno do grotesco sequestro da segurança global com mentiras e a continuação do confronto ao estilo da guerra fria emergiu incessantemente na hegemonia dos EUA.

Korybko para o jornal Dawn do Paquistão: corrija sua citação imprecisa de Lavrov

Andrew Korybko* | Substack | # Traduzido em português do Brasil

Ao omitir o esclarecimento crucial de Lavrov de que sua crítica ao Quad era exclusivamente dirigida à tentativa de jogadores externos de militarizar aquele grupo oficialmente dirigido economicamente e deixando de fora sua referência aos esforços de seus “colegas americanos” para explorar seu relacionamento com a ASEAN para ações conjuntas anti-russas propósitos, Dawn deixou seus leitores com a falsa impressão de que o principal diplomata da Rússia estava insinuando que a Índia faz parte desses dois complôs, sugerindo assim que os laços bilaterais recentemente se tornaram problemáticos.

Dawn é um dos principais jornais do Paquistão, e é por isso que é imperativo que seus editores corrijam sua citação imprecisa do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, em um de seus últimos relatórios publicados no sábado. Em seu artigo sobre como “a Rússia se destaca na declaração anti-China Quad na Índia”, Dawn erroneamente escreveu o seguinte:

“O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, criticou o Quad por ‘jogar um país contra o outro’. Ele também criticou a proposta do Quad para a cooperação da Asean, que ele disse ser uma tentativa de cortar a Rússia e a China das cúpulas do Leste Asiático.

Isso não é exatamente o que o principal diplomata da Rússia disse durante sua participação no último Raisina Dialogue, que é a principal conferência anual da Índia sobre Relações Internacionais. Aqui está o trecho completo de relevância retirado da transcrição de suas observações compartilhadas pelo site oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia:

“Nunca nos envolvemos em jogar qualquer país contra qualquer outro país. Infelizmente, esta abordagem está sendo tentada por alguns outros atores externos no contexto das chamadas estratégias Indo-Pacíficas, no contexto da AUKUS (Austrália, Reino Unido, Estados Unidos) e no contexto do uso do Quad (Quadrilateral Security Diálogo) não para fins econômicos, mas tentando militarizá-lo. A ideia promovida por nossos colegas americanos, ASEAN mais Quad, visa abertamente arruinar a Cúpula do Leste Asiático. Em outras palavras, seria a Cúpula do Leste Asiático menos a China e menos a Rússia”.

Portugal | ASSIM ESTAMOS – José Sócrates

José Sócrates* | Diário de Notícias | opinião

A situação é a seguinte. O Parlamento legisla, a justiça não obedece. Preocupada com o escândalo de manipulação na distribuição de processos, a Assembleia da República aprovou em 2021 uma lei com uma intenção muito precisa --- todos os juízes dos tribunais superiores devem ser sorteados. Em concreto, a norma diz assim: "a distribuição é feita para apurar aleatoriamente o juiz relator e os juízes adjuntos de entre todos os juízes da secção competente, sem aplicação do critério de antiguidade ou qualquer outro". Nada nesta formulação jurídica é incerto, ou confuso, ou duvidoso. E, no entanto, que circunstância extraordinária -- o sistema judicial recusa-se a aplicá-la. A razão invocada, dizem os senhores juízes, é que a lei não está regulamentada como está previsto no artigo 3.º e, assim sendo, nenhuma das normas pode entrar em vigor. Bom, não é assim. E para se perceber que não é assim não é preciso ter uma especial preparação jurídica, basta não aceitar ser tomado por parvo. Na verdade, como umas quantas leituras ensinam, nos casos em que uma determinada lei não foi regulamentada como devia, só não entram em vigor as normas que precisem dessa regulação específica, não as outras, aquelas que a doutrina classifica como sendo "normas exequíveis por si próprias". Para quem está de boa-fé, a questão é fácil de compreender -- afinal de que regulamentação precisa a norma que acima citei e que impõe a forma de sorteio para todos os juízes? A resposta é : nenhuma, nenhuma regulamentação é necessária. A norma jurídica fala em distribuição aleatória, o que significa sorteio e o sorteio é uma operação simples que se faz há muito tempo em todos os tribunais. E se é feito todos os dias para os juízes relatores, não há nenhuma razão para não fazer da mesma forma com os juízes adjuntos. Não obstante, assim estamos -- a lei manda sortear, os tribunais não sorteiam.

Vejamos com mais atenção. A primeira regra do que vulgarmente se chama Estado de Direito é a exigência de que qualquer atuação dos poderes públicos seja enquadrada pelas normas da lei. Fora dela, fora da lei, toda a ação estatal é arbitrária. Uma segunda regra básica é a exigência de que as normas legais tenham na sua origem o povo soberano, seja através dos seus representantes eleitos diretamente por sufrágio universal, como é o caso do Parlamento, seja através de um governo diretamente responsável perante a sede da representação nacional. Julgo que é a isto que se chama o princípio da soberania popular. Ora bem, salvo melhor opinião, que não estou a ver qual seja, são exatamente estas as duas regras do Estado de Direito que estão em causa neste debate. Ao ignorar as normas legais em vigor o sistema judicial pretende impor a sua vontade aos outros órgãos de soberania eleitos diretamente pelo povo. E quer fazê-lo em matérias que não são da sua competência como é o caso da feitura das leis, violando clara, frontal e explicitamente o princípio de separação de poderes. Mas, assim estamos. Foi a isto que chegámos. A lei deixou de ser um valor seguro para se transformar num enunciado frágil e precário à mercê de habilidades interpretativas e de interesses corporativos. Quanto à política, a pobre da política, a lamentável política, é difícil dizer se fala ou se balbucia quando a senhora Ministra da Justiça afirma que haverá oportunidade de "revisitar algumas soluções vertidas na lei". Sim, sim. Enquanto revisita e não revisita, ninguém cumpre a lei. Que situação extraordinária.

Portugal - Santa pedofilia | A ANÁLISE DO MARCELO

Henrique Monteiro | Henricartoon

Portugal - Santa pedofilia | BASTA, SENHORES BISPOS!

José Mendes* | Diário de Notícias | opinião

Não há outra forma de o dizer! A Conferência Episcopal Portuguesa e o Bispo José Ornelas devem estar a brincar com os portugueses. A conferência de imprensa de sexta-feira sobre os abusos sexuais sobre menores ficará na História como um dos pontos mais baixos, miseráveis mesmo, da Igreja em Portugal. A cúpula religiosa continua convencida de que, mais uma vez, o tempo funcionará como a esponja que absorve e apaga os seus pecados, como tantas vezes aconteceu no passado. Só que estes não são já os tempos da inquisição. Agora, a informação flui e a indignação não se abafa facilmente no perdão beato e gratuito.

Diz-se na política que há duas possibilidades para enfrentar um problema grave que se tornou público: ou se quer resolver a questão e se avançam com medidas musculadas e imediatas, ou se nomeia uma comissão de estudo para que tudo fique na mesma. Esta máxima tem, contudo, uma nuance: a comissão a nomear deve ser controlada pelo incumbente.

No caso dos abusos sexuais da Igreja, a Comissão Independente liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht chegou a conclusões e destapou a dimensão quantitativa de um fenómeno que se sabia existir há muitos anos. Nada ficou na mesma, pela simples razão de que a Comissão não era controlada pela Igreja. Os portugueses devem um agradecimento enorme e sentido a este grupo de pessoas, por se terem disponibilizado para uma tarefa de grande exigência, que executaram de forma competente e corajosa, nunca sucumbindo à tentação do protagonismo mediático.

Com a divulgação dos 512 casos validados - sublinho, validados - e a estimativa dos quase cinco mil abusos perpetrados ao longo das últimas décadas, que todos intuímos serem apenas a ponta do iceberg, a Igreja apressou-se a reagir. O que prometia ser uma boa notícia resultou num ultraje. A montanha pariu um rato, confirmando a estratégia de sempre: desproteger as vítimas em nome da salvaguarda da instituição Igreja Católica Apostólica Romana.

Santa pedofilia: Acções de criminosos de batina perdoadas e minimizadas pela Igreja

Abusos? Livre diz que "pedir perdão não chega" e pede "mais" da Igreja

O partido Livre defendeu hoje que "pedir perdão não chega" e pediu à Igreja para fazer mais, apontando que os apoios anunciados "foram essencialmente um inconsequente memorial".

"Pedir perdão não chega e ficámos a saber que os apoios que foram anunciados foram essencialmente um inconsequente memorial; apoio espiritual, psicológico e apoio psiquiátrico quando o que no mínimo se esperava é que o mesmo valor do investimento feito nas jornadas mundiais da juventude iniciasse já a criação de um fundo para indemnizar as vítimas", refere o Livre num comunicado hoje divulgado.

Na sexta-feira, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, remeteu eventuais indemnizações às vítimas de abusos sexuais para os seus autores, indiciando que não haverá lugar a indemnizações por parte da instituição.

"Quanto ao apoio às vítimas, a questão das indemnizações é clara, tanto no Direito Canónico, como no Direito Civil. Se há um mal que é feito por alguém é esse alguém que é responsável, para falar de indemnização", disse, então, José Ornelas.

O prelado falava, em conferência de imprensa, após a Assembleia Plenária extraordinária, que se realizou em Fátima na sexta-feira, dedicada, exclusivamente, à análise do relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de crianças na Igreja Católica em Portugal, divulgado em 13 de fevereiro.