ABEL VEIGA – TÉLA NÓN
O Governo de São Tomé e Príncipe assinou acordo com a companhia nigeriana Oranto Petroleum, a porta fechada com sete chaves. O negócio ficou selado esta quinta – feira no edifício da Agência Nacional de Petróleo. A imprensa não foi convidada.
Só as paredes da Agência Nacional de Petróleo, puderem testemunhar a assinatura do acordo de partilha de produção do bloco 3 da zona exclusiva são-tomense, entre o governo são-tomense e a companhia nigeriana Oranto Petroleum.
A companhia petrolífera nigeriana ganhou direito de exploração do bloco 3 da Zona Económica exclusiva são-tomense, após a realização do primeiro leilão de petróleo da zona exclusiva são-tomese em Março de 2010. Dos 7 blocos lançados no mercado apenas o bloco 3 foi adjudicado.
Num comunicado distribuído esta sexta – feira a imprensa, o governo através da Agência Nacional de Petróleo, dá conta que a companhia Oranto Petroleum vai explorar o bloco 3 durante 28 anos. A companhia Nigeriana, pagou 2 milhões de dólares como bónus de assinatura.
O comunicado governamental, explica que os 8 primeiros anos serão de pesquisa, o que implicará a realização de testes sísmicos de 3 dimensões, e outros estudos complementares, nomeadamente o de impacto ambiental. Acções que vão permitir a companhia petrolífera operadora no bloco, conhecer se existe recursos naturais em quantidade explorável no bloco 3.
Os restantes 20 anos, serão de produção propriamente dita do petróleo. Período em que São Tomé e Príncipe poderá arrecadar receitas importantes para os cofres do Estado.
O sigilo imposto pelo governo em torno da assinatura do acordo de partilha de produção com a companhia Oranto Petroleum, recusando a presença da comunicação social, tanto nacional como estrangeira, está a levantar alguma preocupação no seio da opinião pública. É a primeira vez que São Tomé e Príncipe, negoceia petróleo da sua zona económica exclusiva, o que por si só, transforma a assinatura do acordo na quinta feira como um acto histórico, e consequentemente merecedor de registo por parte da imprensa.
Note-se que a legislação petrolífera são-tomense obriga o Governo a tornar público, através da imprensa e principalmente através do Gabinete de Registo e Informação Pública criado pela Assembleia Nacional, todos os contratos que são assinados no domínio do petróleo. Uma forma de garantir transparência no negócio do ouro negro no país.
Abel Veiga
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