domingo, 6 de maio de 2012

Combate à corrupção em Portugal está abaixo do esperado num país desenvolvido



Jornal de Notícias

O combate à corrupção em Portugal apresenta "resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido", considera o relatório de uma organização não governamental que vai ser apresentado na segunda-feira

Apesar dos "esforços", traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis "estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação", o que as torna "ineficazes", acrescenta o documento produzido pelos Sistema Nacional de Integridade (SNI), constituído por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.

O trabalho, inédito em Portugal, conclui que o combate à corrupção "está enfraquecido por uma série de deficiências" resultantes da "falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa".

"Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objetivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas", acrescenta.

O relatório português insere-se numa iniciativa da organização Transparency International, que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI -- Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Reflete o tratamento dado a cerca de quatro dezenas de entrevistas a personalidades de diferentes setores de atividades, que vão desde o Provedor de Justiça, a magistrados, juízes, dirigentes de organismos estatais, professores universitários e jornalistas, entre outros.

As iniciativas legislativas tomadas "não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a perceção sobre a incidência e extensão da corrupção na sociedade portuguesa", acrescenta o texto.

Este resultado surge pela "fraca capacidade", tanto da comunicação social como da sociedade civil, para acompanhar os processos de produção de legislação e "denunciar a má qualidade dos diplomas", acabando por permitir a produção de diplomas "inócuos".

Além de encontrar "falhas graves", a avaliação do SNI conclui que essas lacunas "põem em causa a legitimidade e o desempenho global das instituições".

Como exemplos aponta o que acontece com a repressão criminal e com a Justiça, onde a falta de coordenação e de comunicação diminui a capacidade de investigar e de prevenir a corrupção, ou a falta de formação e especialização adequada dos agentes que trabalham na área.

Na política existe "uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores" e as promessas de combate à corrupção "são abaladas" por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos e de interesses que "não correspondem à realidade".

Somados, estes fatores resultam na "falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento" das irregularidades praticadas pelos políticos.

Para acabar com esta realidade, o SNI defende uma maior fiscalização da parte do Parlamento aos registos de interesses de deputados e membros do Governo e o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

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