sábado, 22 de setembro de 2012

Angola: PENHORA DE AVIÃO ILEGAL, EDUARDO DOS SANTOS TOMA POSSE A 26

 


TAAG considera penhora de avião "acção ferida de ilegalidade"
 
21 de Setembro de 2012, 14:46
 
Luanda, 21 set (Lusa) - A companhia aérea angolana, TAAG, considerou hoje em Luanda uma "ação ferida de ilegalidade" a penhora de um avião da sua frota, que esteve retido por algumas horas no aeroporto Sá Carneiro, no Porto.
 
Um comunicado divulgado hoje pela transportadora aérea refere que a TAAG "é uma empresa dotada de autonomia económica, financeira e patrimonial, e nesses termos, a ação de penhora contra um seu ativo é ferida de ilegalidade".
 
A nota salienta ainda que a penhora provocou "graves danos" à imagem da TAAG, "que vem empreendendo um extraordinário esforço de recuperação da sua credibilidade operacional e comercial".
 
A TAAG evocou igualmente os "avultados prejuízos resultantes da repercussão mediática negativa, do constrangimento causado aos seus passageiros, e das despesas da acomodação em hotéis de Lisboa dos passageiros embarcados no Porto e a embarcar em Lisboa, e sobre estadias nos aeroportos do Porto e de Lisboa".
 
Na quinta-feira, um avião da TAAG esteve retido no aeroporto do Porto devido a um processo judicial, com mais de 16 anos, que envolve o ex-empresário português Manuel Lapas Correia e o Estado angolano, contra quem o primeiro interpôs uma ação judicial.
 
No comunicado divulgado hoje a TAAG informa que a aeronave, um Boeing 777-200ER, com a matrícula D2-TEF, chegou ao Porto às 18:38 e ficou retida até às 23:15, até a TAAG ter assumido o pagamento da caução determinada pelo Tribunal, tendo já regressado a Luanda.
 
O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) de Angola considerou igualmente "ilegal" o ato, que "não se enquadra no espírito do Acordo Aéreo existente entre Angola e Portugal, que é o de facilitar as ligações entre os respetivos territórios".
 
O INAVIC sublinha ainda que a ação "ilegal e ilegítima" lesa "a manutenção de relações harmoniosas no setor aéreo entre os dois países", advertindo que "o setor da aviação de Angola reserva-se o direito de tomada de medidas que se imponham para a defesa e proteção dos interesses da República de Angola neste domínio".
 
Em declarações à Lusa, Manuel Lapas Correia disse que o avião foi arrestado por um agente de execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.
 
O ex-empresário alega ter sido alvo de "burla", em 1996, quando, na qualidade de sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca ter recebido os quase 265.000 euros que contratualizou.
 
NME
 
José Eduardo dos Santos empossado em 26 de setembro para novo mandato presidencial
 
22 de Setembro de 2012, 09:02
 
Luanda, 22 set (Lusa) - O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, vai ser empossado na quarta-feira num novo mandato de cinco anos, após ter sido eleito por via indireta nas eleições gerais angolanas de 31 de agosto, anunciou o Tribunal Constitucional (TC).
 
Em nota de imprensa publicada na sua página da Internet, o TC angolano acrescenta que será dada também posse a Manuel Vicente nas funções de vice-Presidente.
 
A cerimónia realizar-se-á na Praça da República, contígua ao memorial onde estão os restos mortais do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, inaugurado no passado dia 17.
 
José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979, vai ser empossado para um mandato de cinco anos, na sequência da última revisão constitucional que passou de quatro para cinco os mandatos presidenciais e que instituiu a eleição indireta do chefe de Estado.
 
Segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que anunciou no passado dia 07 os resultados das eleições de agosto, o MPLA, que governa Angola desde a independência em 1975, foi o partido mais votado, com 71,84 por cento dos votos, elegendo 175 dos 220 deputados da nova Assembleia Nacional.
 
A posse de José Eduardo dos Santos foi marcada para 26 de setembro devido aos recursos apresentados por três formações políticas da oposição a contestar junto do TC resultados eleitorais e que suspenderam o prazo legal para a cerimónia.
 
Os recursos foram apresentados pela UNITA (18,66% - 32 deputados), CASA-CE (6,00% - oito deputados) e PRS (1,70% - três deputados) e julgados improcedentes pelo TC.
 
EL.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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