TAAG considera
penhora de avião "acção ferida de ilegalidade"
21 de Setembro de
2012, 14:46
Luanda, 21 set
(Lusa) - A companhia aérea angolana, TAAG, considerou hoje em Luanda uma
"ação ferida de ilegalidade" a penhora de um avião da sua frota, que
esteve retido por algumas horas no aeroporto Sá Carneiro, no Porto.
Um comunicado
divulgado hoje pela transportadora aérea refere que a TAAG "é uma empresa
dotada de autonomia económica, financeira e patrimonial, e nesses termos, a
ação de penhora contra um seu ativo é ferida de ilegalidade".
A nota salienta
ainda que a penhora provocou "graves danos" à imagem da TAAG,
"que vem empreendendo um extraordinário esforço de recuperação da sua
credibilidade operacional e comercial".
A TAAG evocou
igualmente os "avultados prejuízos resultantes da repercussão mediática
negativa, do constrangimento causado aos seus passageiros, e das despesas da
acomodação em hotéis de Lisboa dos passageiros embarcados no Porto e a embarcar
em Lisboa, e sobre estadias nos aeroportos do Porto e de Lisboa".
Na quinta-feira, um
avião da TAAG esteve retido no aeroporto do Porto devido a um processo
judicial, com mais de 16 anos, que envolve o ex-empresário português Manuel
Lapas Correia e o Estado angolano, contra quem o primeiro interpôs uma ação
judicial.
No comunicado
divulgado hoje a TAAG informa que a aeronave, um Boeing 777-200ER, com a
matrícula D2-TEF, chegou ao Porto às 18:38 e ficou retida até às 23:15, até a
TAAG ter assumido o pagamento da caução determinada pelo Tribunal, tendo já
regressado a Luanda.
O Instituto
Nacional da Aviação Civil (INAVIC) de Angola considerou igualmente
"ilegal" o ato, que "não se enquadra no espírito do Acordo Aéreo
existente entre Angola e Portugal, que é o de facilitar as ligações entre os
respetivos territórios".
O INAVIC sublinha
ainda que a ação "ilegal e ilegítima" lesa "a manutenção de relações
harmoniosas no setor aéreo entre os dois países", advertindo que "o
setor da aviação de Angola reserva-se o direito de tomada de medidas que se
imponham para a defesa e proteção dos interesses da República de Angola neste
domínio".
Em declarações à Lusa,
Manuel Lapas Correia disse que o avião foi arrestado por um agente de execução
mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de
penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.
O ex-empresário
alega ter sido alvo de "burla", em 1996, quando, na qualidade de
sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças
Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens
alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca ter
recebido os quase 265.000 euros que contratualizou.
NME
José Eduardo dos
Santos empossado em 26 de setembro para novo mandato presidencial
22 de Setembro de
2012, 09:02
Luanda, 22 set
(Lusa) - O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, vai ser empossado na
quarta-feira num novo mandato de cinco anos, após ter sido eleito por via
indireta nas eleições gerais angolanas de 31 de agosto, anunciou o Tribunal
Constitucional (TC).
Em nota de imprensa
publicada na sua página da Internet, o TC angolano acrescenta que será dada
também posse a Manuel Vicente nas funções de vice-Presidente.
A cerimónia
realizar-se-á na Praça da República, contígua ao memorial onde estão os restos
mortais do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, inaugurado no
passado dia 17.
José Eduardo dos
Santos, presidente de Angola desde 1979, vai ser empossado para um mandato de
cinco anos, na sequência da última revisão constitucional que passou de quatro
para cinco os mandatos presidenciais e que instituiu a eleição indireta do
chefe de Estado.
Segundo a Comissão
Nacional Eleitoral (CNE), que anunciou no passado dia 07 os resultados das
eleições de agosto, o MPLA, que governa Angola desde a independência em 1975,
foi o partido mais votado, com 71,84 por cento dos votos, elegendo 175 dos 220
deputados da nova Assembleia Nacional.
A posse de José
Eduardo dos Santos foi marcada para 26 de setembro devido aos recursos
apresentados por três formações políticas da oposição a contestar junto do TC
resultados eleitorais e que suspenderam o prazo legal para a cerimónia.
Os recursos foram
apresentados pela UNITA (18,66% - 32 deputados), CASA-CE (6,00% - oito deputados)
e PRS (1,70% - três deputados) e julgados improcedentes pelo TC.
EL.
*O título nos
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