“Os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição”, diz Fernando Negrão

Pedro Rainho – Jornal i

PSD e CDS chumbam projecto que obriga os alunos a estudar a Constituição. PS pode dividir-se e esquerda vota a favor

O parlamento debate hoje se a Constituição deve ser ou não estudada nas escolas e o mais certo é a proposta ser inviabilizada com os votos contra do PSD e do CDS. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defende, em declarações ao i, que “os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição”, já  que faz mais sentido terem contacto com o conhecimento de “conteúdos de direito constitucional” que não estejam vinculados a ideais “de direita, nem de esquerda”.

A iniciativa é do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e pretende que a Constituição seja ensinada aos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário. No projecto de resolução lê-se que, “37 anos depois da sua aprovação, a Constituição da República Portuguesa é ainda nitidamente desconhecida por muitos portugueses”. Foi essa percepção que levou os ecologistas a recomendar ao governo que “integre (...) o estudo da Constituição” naqueles programas, ainda que sem definir em que moldes isso aconteceria.

O problema, para os centristas, está na carga ideológica do actual texto. Por isso, “o CDS votará contra, entendendo que a Constituição da República não se ensina, pratica-se. Muito menos com derivações ideológicas”, diz ao i fonte do partido. O PSD também é contra a intenção do PEVpor entender que “a matéria é tratada na vida escolar – até ao 12.º ano – de maneira transversal, que satisfaz o conhecimento” dos mais jovens, explica ao i o deputado Pedro Lince.

À esquerda, a questão mantém-se. A deputada Isabel Moreira até assume que, se a intenção for a de transmitir “os princípios fundamentais que regem a ordem constitucional”, o projecto do PEV é positivo. “Seria importante que os jovens não saíssem da escola sem a mínima noção do que são os princípios fundamentais” da organização do Estado, para que se formem “cidadãos com um espírito mais crítico”, refere a constitucionalista.

Uma ideia partilhada por Basílio Horta, que admite querer “não votar contra” o projecto. O deputado participou na construção do actual projecto constitucional e defende que a actividade cívica “não se limita a um voto de quatro em quatro anos”. Professor universitário, o socialista reconhece que os alunos chegam ao ensino superior “muito mal preparados” e “muito afastados da política” e que isso tem consequências para a qualidade da democracia. Um problema que poderia ser atenuado com o reforço do estudo da lei fundamental no percurso escolar obrigatório. Mas, ao i, a deputada Odete João sublinha que “o currículo dos alunos tem de ser pensado na globalidade e não com medidas avulsas”. Daí que, “da forma como está, não” haja espaço para um voto global favorável da bancada socialista.

 O PCP votará favoravelmente por entender que “faz todo o sentido que possa ser estudada” a Constituição,“sobretudo no momento que vivemos”, como sublinha a deputada Rita Rato. E, do lado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda refere que o partido “apoiará genericamente a iniciativa”, acrescentando que se “deve ir mais longe” na intenção, não limitando a questão ao ensino da Constituição.

Reforçar a cidadania 

Os mais novos confirmam a tese que de há um hiato considerável entre o seu mundo e o universo da política. Catarina Henriques, da Organização Nacional de Estudantes Socialistas do Ensino Básico e Secundário – e, portanto, uma excepção à regra –, reconhece que “os jovens estão muito desligados da política” e que é “importante” pô-los em contacto com estas matérias, pelo que “faz todo o sentido” aumentar o contacto dos alunos com a Constituição. E, abrindo caminho a como essa aproximação poderá fazer-se, a estudante de 18 anos diz ser fundamental que a disciplina de Formação Cívica “voltasse a fazer parte da estrutura curricular”.

Paulo Guinote lembra, a propósito do percurso escolar, que os alunos têm o primeiro contacto com a ideia de Constituição no segundo ciclo (nas cadeiras de História e Geografia) e que a matéria volta a ser abordada no terceiro ciclo – já consta, por isso, das “metas de aprendizagem” dos alunos, ainda que “não de forma extensiva”. Considerando o projecto do PEV “interessante”, o professor de História refere, contudo, que “as medidas transversais acabam por não dar em nada”. E é precisamente acusando a falta de um pensamento global sobre os currículos escolares que Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, apela à “autonomia” das escolas, para que possam“organizar o seu projecto” e, “além de capacidade e conhecimentos, possa haver uma preparação integrada de cidadãos civilizados e capacitados”. 

Comentário de leitora do Jornal i:

Maria Ivone Melo (não verificado) | Qui, 16/05/2013 - 10:43

TANTA IGNORÂNCIA Junta ! Duzentos e trinta deputados e nenhum sabe que todas as constituições portuguesas fazem parte do programa de HGP e História do 3º ciclo. Que bem entregues estamos!

Comentário Página Global:

A súcia de malfeitores anda à solta.

Áudio TSF no programa Sinais – Fernando Alves

"Esta"Constituição