A decisão de
arquivamento do inquérito ao vice-Presidente de Angola, decidido pelo
Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi uma decisão
"política", disse hoje à Lusa o jornalista e ativista Rafael Marques,
assistente no referido inquérito.
"O despacho de
arquivamento do processo é claro. É um contributo político ao desanuviamento
das relações entre os poderes dos dois países, que comungam do mesmo interesse
em pilhar Angola", disse Rafael Marques à Lusa.
O jornalista, que
recebeu no passado dia 08 em Berlim o prémio "Integrity Award"
atribuído pela Transparency International, uma organização que promove o
combate à corrupção, acrescentou à Lusa que na qualidade de cidadão angolano
vai "continuar a defender os direitos e interesses comuns" do povo
angolano "noutros fóruns".
O inquérito, que
além de Manuel Vicente abrangia ainda o atual governador da província angolana
do Cuando Cubango, Higino Carneiro e a Portmill, uma empresa de investimentos e
telecomunicações, tinha sido instaurado "na sequência de uma averiguação
preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira, por
denúncia de transações financeiras em bancos e instituições financeiras
portuguesas".
No despacho de
arquivamento, o procurador Paulo Gonçalves espera que a decisão venha a
permitir que Portugal e Angola realizem "encontros e cimeiras sem estigmas
infundados".
No despacho, com
data de 11 de novembro e a que a agência Lusa teve acesso, o procurador Paulo
Gonçalves destaca ao longo das 12 páginas do documento a importância do cargo
do vice-Presidente Manuel Vicente.
"A
circunstância objetiva do requerente ser vice-Presidente da República de Angola
constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que,
como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom
senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não
deve ser alheia, um tratamento distinto", escreveu Paulo Gonçalves.
O "tratamento
distinto" a que se refere o Procurador resulta do requerimento apresentado
por Manuel Vicente para a separação do seu processo do que foi aberto na
sequência de uma queixa de Adriano Parreira.
Os processos
judiciais que visavam altas figuras da hierarquia angolana foram, por diversas
vezes, referidos como uma das causas da deterioração das relações entre os dois
países.
O Presidente
angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou mesmo no parlamento a suspensão da
anunciada parceria estratégica entre Luanda e Lisboa.
Anteriormente, o
Ministério Público português havia anunciado o arquivamento de um outro
processo em que era visado o Procurador-Geral da República angolano, João
Moreira de Sousa.
EL // SMA – Lusa –
foto João Relvas
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