A Renamo, principal
partido da oposição moçambicana, depositou hoje na Assembleia da República o
projeto de revisão pontual da Lei Eleitoral, disse à Lusa a chefe da bancada
parlamentar do movimento, Angelina Enoque.
Angelina Enoque
afirmou que a proposta que o seu partido entregou hoje à Assembleia da
República traduz o acordo que a Renamo alcançou com o Governo para uma nova
composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE e do Secretariado Técnico da
Administração Eleitoral (STAE), o braço operativo dos processos eleitorais em
Moçambique.
O executivo
moçambicano e o principal partido da oposição chegaram na semana passada a um
entendimento sobre o aumento do número de representantes da Renamo na CNE e
integração de representantes do partido no STAE.
O acordo foi
alcançado no quadro das negociações que as duas partes vinham mantendo há mais
de um ano para a resolução do diferendo em torno da legislação eleitoral, que
provocou a pior crise política e militar em Moçambique, desde a assinatura do
Acordo Geral de Paz em 1992.
"A nossa
expetativa é que hoje mesmo a proposta comece a ser distribuída pelas comissões
de trabalho, para a analisarem até quarta-feira, de modo que na quinta-feira
seja debatida em plenário", disse á Lusa a chefe da bancada parlamentar da
Renamo.
A revisão da lei
eleitoral será o ponto mais importante da nona sessão da Assembleia da
República, que se inicia no dia 19.
Durante a última
sessão da atual legislatura, o parlamento vai também discutir o projeto de lei
do Direito à Informação, proposta de lei de Sindicalização da Função Pública, a
informação do Provedor de Justiça e terá a habitual sessão de perguntas ao Governo,
bem como a informação anual do Procurador-Geral da República.
PMA // APN – Lusa –
foto António Silva
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