Díli, 30 jun (Lusa)
- O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, promulgou a lei que cria a
região administrativa especial de Oecussi e estabelece a zona especial de
economia social de mercado, disse hoje o antigo primeiro-ministro timorense
Mari Alkatiri.
"Finalmente
promulgou. Havia dúvidas por parte de alguns assessores de ordem técnica. Basta
haver dois juristas juntos, já cada um pensa que sabe mais que o outro, se
houver três pior ainda e se há alguém que pensa que sabe tudo e não é
consultado tem de procurar introduzir mudanças", afirmou Mari Alkatiri.
Em abril, o governo
de Timor-Leste aprovou a proposta de lei para a criação da Região
Administrativa Especial de Oecussi, onde vai ser implementado o projeto da Zona
Especial de Economia Social de Mercado.
"Felizmente
que no fim o Presidente decidiu promulgar a lei. Não havia nada de
inconstitucional, questões de estruturação da lei e questões técnicas são
questões técnicas e todos sabemos que só há dois órgãos de soberania aqui com
iniciativa legislativa, o governo e o parlamento", salientou o antigo primeiro-ministro
timorense.
A Zona Especial de
Economia Social de Mercado, projeto que está a ser liderado pelo antigo
primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, tem como objetivo o desenvolvimento
regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais atrativas
para investidores nacionais e estrangeiros".
O objetivo é
retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de pólo de
desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro, no âmbito
deste pólo, direcionado para o turismo integrado.
No âmbito da
criação daquela região, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e Mari
Alkatiri realizaram em abril uma visita de trabalho a Oecussi para encontros
com as autoridades tradicionais, religiosas e distritais para explicar o
projeto, que inclui a construção de infraestruturas, nomeadamente um aeroporto,
estradas e pontes.
Com a promulgação,
o projeto pode começar a avançar, mas ainda é preciso regulamentar a lei.
"Esta lei é a
lei-quadro precisamos agora de regulamentar esta lei, mas isso não significa
que não possamos começar, mas com todo o cuidado para não permitir acelerar
demais os passos e ir muito para além do que futuros decretos-lei possam
orientar, nisso refiro-me a investimentos privados e externos. Tudo o que for
investimento de Estado pode começar", esclareceu Mari Alkatiri.
Em maio, o governo
lançou oficialmente durante uma cerimónia em Oecussi com a presença do
Presidente Taur Matan Ruak o início da construção de infraestruturas na região.
MSE // DM - Lusa
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