TSF,
hoje às 11:27
O
coletivo do Tribunal de Faro entendeu dar primazia à liberdade artística e
absolver Élsio Menau do crime de ultraje a bandeira nacional
O
artista plástico que construiu uma escultura em forma de forca onde pendurou a
bandeira portuguesa foi absolvido do crime de ultraje à bandeira nacional pelo
tribunal de Faro.
O
coletivo deste tribunal optou por dar primazia à liberdade artística em vez de
realçar à lei penal, que pode punir alguém que ultraje a bandeira nacional com
uma pena até dois anos de prisão.
Foi
«feita justiça e só tenho pena que conhtinuemos a pagar julgamentos como este»,
sublinhou Élsio Menau, que até considerou positivo o «mediatismo» à volta do
caso.
O
advogado de Élsio Menau, que também considerou positivo o mediatismo neste
caso, entende ainda que houve bom senso na decisão do coletivo do Tribunal de
Faro, que foi lida em cerca de cinco minutos.
«Entre
a possibilidade que o Estado tem de punir quem fizer isto (enforcar
simbolicamente a bandeira nacional) e de absolver quem o faça motivado por
outros valores, como a expressão artística, vai todo um caminho que tem que ser
preenchido com bom senso e com a ponderação dos juízes», explicou.
Para
Fernando Cabrita, «todo o processo e a sua conclusão foi para dizer aos
artistas que podem exercer a sua liberdade, embora por vezes possa parecer que
estão a chocar com os valores penais».
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