Coimbra,
24 jul (Lusa) -- A organização não-governamental para o desenvolvimento Saúde
em Português manifestou-se descontente e indignada com a entrada da Guiné
Equatorial para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada
por consenso na quarta-feira.
A
adesão da Guiné Equatorial "desprestigia a CPLP" e "prejudica o
seu potencial solidário e humanitário", sustentou a Saúde em Português,
num comunicado hoje divulgado para afirmar o seu "descontentamento e
indignação" com a decisão da CPLP.
Trata-se
de "uma tentativa de branqueamento de um regime ditatorial e que
desrespeita claramente os direitos humanos", que "pautam a atuação da
CPLP e pelos quais tem vindo a lutar desde a sua criação [em 1996]", disse
à agência Lusa Ana Rita Brito, diretora executiva do Departamento de Cooperação
da Saúde em Português.
Com
a decisão, fica "maculada a imagem da CPLP junto da comunidade
internacional", pois a Guiné Equatorial vive num regime que "tem
ainda processos criminais internacionais pendentes em países de relevo na cena
internacional, como França e Estados Unidos da América", disse.
Continua
por "demonstrar (factualmente) a abolição (e não apenas a moratória) da
pena de morte e a adoção de medidas que promovam o uso e ensino da língua
portuguesa", naquele país africano, afirmou Ana Rita Brito, sublinhando
que estas condições foram consideradas pela CPLP como "requisitos mínimos
para a adesão da Guiné Equatorial" à comunidade.
A
CPLP aprovou na IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, em 2012, em Maputo (Moçambique), aquelas
condições como pressupostos indispensáveis para permitir a adesão da Guiné
Equatorial, recordou a Saúde em Português.
"Fica
também por provar o fim das limitações à liberdade de imprensa, expressão,
associação e manifestação, bem como dos maus-tratos a prisioneiros, detenções
arbitrárias, tortura e corrupção na Guiné Equatorial", salientou ainda a
organização não-governamental sediada em Coimbra.
A
inclusão da Guiné Equatorial na CPLP "deveria envergonhar uma comunidade
que se guia por princípios tão nobres como o primado da paz, da democracia, da
justiça social e dos direitos humanos", defendeu Ana Rita Brito, que disse
não acreditar, "pelo menos enquanto não forem adotadas na prática uma
série de medidas", que o regime daquele país sofra alterações positivas
por passar a pertencer à comunidade lusófona.
A
X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovou na quarta-feira,
em Díli (Timor Leste), a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da
organização.
Durante
a cimeira, os líderes da CPLP reiteraram "o empenho da comunidade em
continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições
estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da língua
portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e
demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné
Equatorial".
Integram
agora a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
JEF
(MSE/JH) // VM - Lusa
Investigador
cabo-verdiano lamenta adesão da Guiné Equatorial, oposição congratula-se
Cidade
da Praia, 24 jul (Lusa) - O investigador cabo-verdiano Corsino Tolentino
condenou hoje a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona, considerando
que será prejudicial para a imagem das duas partes, enquanto o maior partido da
oposição se congratulou com a decisão.
Em
declarações à agência Lusa, o antigo ministro da Educação, embaixador e
ex-diretor geral da Fundação Calouste Gulbenkian considerou que na decisão
tomada quarta-feira em Díli, Timor-Leste, prevaleceu a "cedência a grupos
de pressão", nomeadamente os ligados às grandes empresas de construção e
petrolíferas, e que tudo não passa de uma ilusão.
"A
adesão vai ser prejudicial para a imagem da CPLP e para a própria Guiné
Equatorial, porque se criou a ilusão de que o país está a caminhar para a
democracia. Os interesses económicos falaram mais alto. Considero que predomina
uma cedência a grupos de pressão, nomeadamente às grandes empresas construtoras
e petrolíferas, e que há uma certa ilusão de acesso fácil a esses
recursos", afirmou.
Para
Corsino Tolentino, atualmente funcionário do Ministério das Relações
Exteriores, administrador da Fundação Amílcar Cabral e membro da direção do
Instituto da África Ocidental (IAO), a questão da adesão "não foi
devidamente debatida".
"Tenho
reservas porque a adesão é contra os estatutos da CPLP (Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa), pois a organização visa a integração dos povos de língua
portuguesa. Não é por haver um decreto a declarar a Guiné Equatorial país de
língua portuguesa que ela passa a ser" membro da organização, sustentou.
Corsino
Tolentino recorreu ao artigo 6.º dos Estatutos da CPLP, que prevê nos
princípios aplicáveis os da democratização da sociedade, proteção dos Direitos
Humanos e boa governação.
"Como
é possível demonstrar isso na Guiné Equatorial?", questionou, lembrando
tratar-se de uma "mera opinião pessoal" e que são os chefes de Estado
e de Governo dos oito estados da comunidade lusófona, agora nove, que têm
"competência para tomar as decisões".
No
entanto, destacou três aspetos positivos da cimeira de Díli: o de se realizar
pela primeira vez em Timor-Leste, o do regresso da Guiné-Bissau à CPLP e a da
prioridade dada à economia e educação nos debates que estão previstos.
Por
seu lado, o presidente do Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da
oposição cabo-verdiana), Ulisses Correia e Silva, num comunicado,
congratulou-se com a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, salientando que houve
um conjunto de critérios que foram cumpridos para que a decisão fosse tomada.
"Houve
alguns avanços, nomeadamente em termos de adoção do português como língua
oficial e a suspensão da pena de morte. Por isso, a comunidade entendeu que
estariam criadas as condições para que esse processo fosse evolutivo",
sustentou.
Para
Correia e Silva, estando na CPLP, "há mais condições para pressionar uma
evolução positiva em todo o quadro democrático de liberdade e de direitos
humanos" da Guiné Equatorial",
JSD
// APN - Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário