A
organização moçambicana Centro de Integridade Pública pede um debate público
sobre os "detalhes" dos projetos de liquefação de gás natural no
norte do país.
Numa análise publicada este mês, a organização não-governamental
moçambicana, que luta por mais transparência no país, nota que o Governo já
concluiu as negociações com o grupo norte-americano ANADARKO e a petrolífera
italiana ENI para atribuir um regime especial aos projetos de liquefação do gás
natural das áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma (norte).
Entretanto,
o Governo terá mesmo pedido autorização ao Parlamento para legislar por decreto
sobre esta matéria. Isso aumentaria a rapidez do processo. Porém, o debate
público passaria para segundo plano, algo que o CIP contesta.
"Não
compreendemos por que se está a negociar algo em paralelo", diz Fátima
Mimbire, a autora do artigo. "Tudo decorre num quadro não transparente,
apesar de reconhecermos que o decreto-lei é um instrumento legal. Mas o decreto-lei
é usado de forma abusiva pelo Governo."
Segundo
a análise do CIP, "os detalhes do referido regime especial não são do
domínio público e há sérias dúvidas de que possam ser debatidos, publicamente,
antes da sua aprovação." O conteúdo do decreto e os termos oferecidos às
empresas só seriam conhecidos depois da sua publicação.
Faltam
respostas
Fátima
Mimbire denuncia o secretismo dos detalhes do regime especial proposto. E pede
respostas ao Governo, particularmente à ministra dos Recursos Minerais,
Esperança Bias.
"O
Governo nunca nos explicou oficialmente por que está a optar por um tratamento
especial", comenta a especialista do CIP. "Mesmo em sede da
Assembleia da República, a única coisa que a ministra disse foi 'este é um
projeto especial e merece um tratamento especial'. Isso é suficiente?"
A
ausência de respostas levanta suspeitas, refere Mimbire. "As empresas
foram ter com o Governo e disseram 'nós queremos tratamento especial'. Qual é a
contrapartida?"
Posição
de inferioridade
O
CIP reconhece que, para este tipo de negociações, Moçambique parte numa posição
de inferioridade em relação às grandes multinacionais.
"Nós
ainda não temos pessoas especializadas para discutir contratos com as empresas.
E sabemos que elas contam com a assistência das melhores empresas de advocacia
a nível internacional. E nós não temos sequer pessoas formadas em Direito Mineiro ou
Direito dos Contratos, por exemplo", afirma Fátima Mimbire.
Mas
isso não deve fazer com que o país baixe os braços. Antes de avançar para novas
concessões, porventura desvantajosas para o Estado e os cidadãos moçambicanos,
o Governo deveria preparar melhor o país para tirar melhor proveito dos seus
recursos, refere a perita do CIP. "Por que não nos preparamos?"
Deutsche
Welle - Autoria António Cascais - Edição Guilherme Correia da Silva /
António Rocha
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