Díli,
14 ago (Lusa) - O governo de Timor-Leste anunciou hoje, em nota à imprensa, que
foi assinado o protocolo para transferir 20,5 milhões de dólares (cerca de 15,3
milhões de euros) para o orçamento da Região Administrativa Especial de
Oecussi.
Segundo
a nota à imprensa, o protocolo de Execução da Transferência da Provisão do
Orçamento Geral de Estado destinada ao Orçamento da Região Administrativa
Especial de Oecussi foi assinado a 04 de agosto.
"A
verba, inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, do
Orçamento Geral do Estado para este ano fiscal, sob a rubrica Projeto de Zona
Especial de Economia Social de Mercado, é 20,5 milhões de dólares", refere
a nota.
O
Estatuto da Região de Oecussi e a criação da Autoridade, liderada pelo antigo
primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, foram aprovados pelo parlamento
timorense em junho.
Em
abril, o governo de Timor-Leste já tinha aprovado a proposta de lei para a
criação da Região Administrativa Especial de Oecussi, onde será implementado o
projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado.
A
Zona Especial de Economia Social de Mercado pretende incentivar o
desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas
nacionais atrativas para investidores nacionais e estrangeiros.
O
objetivo é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de
polo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro, no
âmbito deste pólo, direcionado para o turismo integrado.
MSE
// PJA - Lusa
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