OS
16 blindados militares das Nações Unidas que estavam a ser exportados
ilegalmente por uma empresa sul-africana a partir do Porto de Maputo para uma
missão de paz no Mali reverteram na sua totalidade a favor do Estado, segundo
decisão tomada pelo Tribunal Aduaneiro de Maputo.
Através
de um comunicado de imprensa chegado à nossa Redacção, a Autoridade Tributária
refere igualmente que a empresa OTT-Techonologies Moçambique Lda. e os
co-arguidos expressamente citados nos autos coube ainda responsabilidade material
solidária que inclui o pagamento, a favor do Estado, de direitos e demais
imposições aduaneiras, totalizando 46.230.528,00 Mt, o equivalente a mais de um
milhão e meio de dólares americanos.
Segundo
a Autoridade Tributária, com esta decisão, foram concluídas as diligências
formais impostas pelo ordenamento tributário e penal em vigor. Depois de
despoletado o caso, o processo fiscal fora encaminhado ao Ministério Público,
no dia 16 de Abril, para efeitos de instrução preparatória e demais diligências
requeridas por lei.
“Todos
os autos foram oportunamente registados no Tribunal Aduaneiro de Maputo, sob
referência 29/14, para efeitos processuais competentes. Face às infracções e
irregularidades constantes, no pretérito dia 1 de Agosto, o Tribunal exarou um
despacho de indicação, confirmando a acusação movida pelo Ministério Público, e
cominando as medidas penais previstas na legislação em vigor aplicável. As
medidas penais referidas incluem a reversão da totalidade dos veículos
blindados a favor do Estado moçambicano” - indica o comunicado da Autoridade
Tributária.
Refira-se
que os 16 blindados fazem parte de um lote de 100 veículos militares que a OTT
produziu na África do Sul para as Nações Unidas destinados à missão de paz no
Mali. A encomenda foi financiada pelo Governo norte-americano. Porque a empresa
não observou os procedimentos aduaneiros previstos na legislação vigente, os
mesmos foram apreendidos poucas horas depois de se fazerem à estrada, numa
altura que eram levados ao Porto de Maputo para embarque.
Jornal
Notícias (mz)
*Título PG
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(mz)
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