Moçambique – Eleições: ATRASO NA ENTREGA DAS LISTAS PODE DESCREDIBIZAR ELEIÇÕES

Em Moçambique nenhum partido com assento parlamentar entregou as listas dos membros para as mesas de voto com vista às eleições. O prazo já foi ultrapassado e por isso a primeira formação para os fiscais não aconteceu.

A data da entrega das listas dos membros para as assembleia de voto já terminou na última sexta-feira (10.09). De acordo com a Comissão Nacional de Eleições, CNE, há uma certa tolerância para este comportamento.

Paulo Cuinica é porta-voz do órgão eleitoral e garante: "Vamos abrir uma excepção para que os partidos políticos possam continuar a submeter as suas listas de candidatos para as mesas de assembleias de votos.”

A entrega das listas seria seguida de uma formação repartida em duas fases uma vez que a CNE já contava com algum atraso.

Sexta-feira (19.09) deveria ter iniciado a primeira formação dos membros das mesas e para o dia 30 de outubro está prevista a segunda formação. Mas o porta-voz da CNE garante que o contratempo não trará encargos para o órgão eleitoral.

Lei aprovada, mas não cumprida

Anastácio Chimbeze, diretor executivo do Observatório Eleitoral, uma organização da sociedade civil que trabalha na área de observação de eleições recorda que “com a revisão do pacote eleitoral os partidos políticos com assento parlamentar, a FRELIMO, a RENAMO e o MDM têm representação direta nas mesas de votos."

Ainda segundo a sua explicação "três dos sete membros das mesas de voto vêm dos partidos políticos."

Mas Chimbeze tem uma justificação para o atraso da entrega das listas por parte dos partidos: "Advinho que eles estejam a dizer "bom, já temos lá os nossos membros nas mesas". Mas se a lei diz que eles devem submeter as listas, dos fiscais ou delegados de lista, era bom que assim o fizessem, porque credibilizava primeiro a lei que esses partidos aprovaram na Assembleia da República e por outro lado credibilizava o próprio processo ”, afirma Chimbeze.

Anastácio Chimbeze lembra ainda que a credibilidade do processo está dependente do nível de entrega e participação dos partidos políticos no processo: “Se não entregarem os nomes e consequentemente não participarem, eles têm a obrigação de se sujeitarem aos resultados. Mas por outro lado, têm a prorrogativa de, em caso de qualquer reclamação, fazê-la diretamente e no local."

Apelos da CNE 

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Abdul Carimo, lembrou, na sua declaração à nação, que os membros das assembleias de voto serão a face mais visível dos órgãos eleitorais, e vão servir diretamente os eleitores para garantir o exercício do seu direito de forma livre, justa e transparente.

A CNE alerta também para o facto de não serem permitidas ações partidárias em instituiçõespúblicas, unidades sanitárias, locais de culto e instituições de ensino durante o seu funcionamento, bem como o uso de bens públicos para efeitos de propaganda política.

A campanha eleitoral, iniciada a 31 de agosto, tem registado um aumento de casos de violência e de incidentes envolvendo os três principais partidos moçambicanos, a FRELIMO, a RENAMO e o MDM.

Ainda assim, o porta-voz da Comissão Nacional de eleições, CNE, Paulo Cuinica considera que, comparativamente, este foi o ano menos violento: “Até aqui temos registado menos violência que nos anos anteriores. Isso por causa da atuação da polícia.”

Carla Fernandes – Deutsche Welle