Susete
Francisco e Rita Tavares – jornal i
A
promessa de reposição integral dos salários dos funcionários públicos em 2016
durou exactamente duas horas. Às dez da manhã, no discurso de abertura da
discussão sobre o Orçamento do Estado, Passos Coelho prometia uma “reversão de
20% em 2015 e integral no ano seguinte” para os salários da Administração
Pública superiores a 1500 euros. Com uma ressalva que não constava do texto
escito: “Se outras propostas não forem feitas entretanto”.
Demorou
apenas duas horas. Ao meio dia, em resposta a uma intervenção de Os Verdes, o
primeiro-ministro contraria o seu próprio discurso e diz que, se for
primeiro-ministro em 2016, voltará a propor que a reversão no corte dos
salários seja apenas de 20%. “Como se sabe o Tribunal Constitucional (TC) não
permitiu que se pudesse, em 2016, prosseguir com uma devolução de 20%. Se eu
for primeiro primeiro-ministro não deixarei de apresentar novamente essa
proposta e proporei que essa reversão seja de 20%”. Ou seja, não haverá ainda
devolução integral de salários.
Uma
mudança de discurso que levou entretanto o deputado bloquista Luís Fazenda a
questionar o primeiro-ministro: “Desafio-o a um esclarecimento cabal. Em 2016
vai conformar-se com a decisão do TC sobre a reposição integral do salário da
função pública ou vai entrar em conflito com essa decisão?”.
Passos
respondeu que tinha sido “claro”. E reiterou que, se continuar como
primeiro-ministro depois das legislativas do próximo ano, será “congruente”,
mantendo a reposição dos salários “à razão de 20% ao ano”. Ou seja, insistirá
no modelo que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. Como? O
primeiro-ministro considera que a decisão dos juízes do Palácio Ratton não
fecha totalmente a porta à reposição gradual dos salários: "De acordo com
o que foi a decisão do TC essa reposição deverá ser integral em 2016, mas o TC
também disse que a proposta que o governo tinha mostrado intenção de
fazer, de repor 20% ao ano, não podia ser avaliada pelo tribunal porque não
havia determinação legal nesse sentido".
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