O
Ministério Público guineense pediu hoje pelo menos sete anos de prisão para os
principais implicados na mutilação genital de três crianças do sexo feminino,
com idades entre os cinco e sete anos de idade.
De
acordo com as alegações feitas na audiência de hoje no Tribunal Regional de
Bissau, as condenações mais pesadas podem recair sobre a mãe das crianças, uma
tia, bem como a pessoa que executou a excisão.
Para
o pai das crianças, o Ministério Público reclama uma pena de prisão de 11 meses
e duas semanas.
O
caso abrange seis arguidos e a sentença será conhecida no dia 17.
No
total há sete pessoas envolvidas, mas uma ainda não foi presente ao tribunal
por ter um processo autónomo, disse fonte judicial à agência Lusa.
Na
sua maioria são cidadãos da Guiné-Conacri.
O
caso aconteceu no dia 20 de setembro num bairro periférico de Bissau e foi
imediatamente denunciado por organizações de defesa e proteção das crianças e
de luta para o abandono da prática da excisão na sociedade guineense.
Fernando
Cá, da Associação dos Amigos das Crianças (AMIC), disse aos jornalistas que a
sua organização espera uma condenação dos envolvidos como forma de desencorajar
a prática, já criminalizada, mas ainda observada por certas comunidades
guineenses.
A
defesa alega que o tribunal devia ter como atenuante o facto de os arguidos
serem quase todos estrangeiros que desconhecem a existência da lei que pune a
prática de excisão por terem dificuldades em compreender o crioulo (língua
franca na Guiné-Bissau) e o português.
O
parlamento guineense aprovou desde 2011 uma lei que criminaliza a excisão.
A
lei tem sido divulgada por organizações de defesa das crianças, mas a prática
ainda continua, alegadamente por desconhecimento da legislação ou por desafio à
autoridade, diz a presidente do comité de luta contra as práticas nefastas na
sociedade, Fatumata Djau Baldé.
É
a segunda vez que um caso de excisão é julgado num tribunal na Guiné-Bissau,
depois de um primeiro, em Bafatá, em 2012.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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