O
caso dos 43 estudantes desaparecidos no Estado de Guerrero, no México,
trouxe à tona ao mundo um contexto muito mais extenso de casos de
desaparecimentos no país. Compõem um quadro brutal e extenso de casos de
violência sem resolução as recentes execuções de Tlatlaya praticadas pelo
Exército, o massacre de migrantes em San Fernando (Tamaulipas) cometido por um grupo
criminoso, a prolongada onda de feminicídios em Ciudad Juárez , o
incêndio do Casino Royale em Monterrey e a dominação criminosa de territórios
completos em Michoacán.
Tal contexto representa a profunda fragilidade política,
social e moral do Estado do México e alerta para a vulnerabilidade da população
ao Poder Público.
Em
todos esses casos, a repressão em forma de violência foi praticada pelas
autoridades estatais e nenhum dos casos foi gerado por confronto de grandes
proporções em protestos ou outras manifestações públicas que saíssem do
controle. Tratam-se de execuções sumárias contra vítimas desarmadas e
submetidas ao domínio policial ou militar.
Depois
de quase 60 dias do ataque aos normalistas de Ayotzinapa, no último dia 27 de
setembro, foram descobertas mais 10 valas clandestinas com restos humanos em
Iguala, município onde desapareceram os estudantes. Segundo a imprensa local,
familiares dos jovens realizaram uma escavação na localidade de La laguna, com a
ajuda de representantes da associação civil Ciência Forense Cidadania e a União
de Povos e Organizações do Estado de Guerrero (Upoeg). Testemunhos dão conta de
que havia nas fossas restos ósseos e roupa impregnada com sangue.
Ainda
não se sabe de quem são todos os restos mortais. Parte do material será
encaminhada à Procuradoria Geral da República, para que seja feita uma perícia.
Enquanto isso, as autoridades federais mexicanas afirmam ainda não terem
identificado os responsáveis pelo ataque contra os alunos da Escola Normal
Rural de Ayotzinapa.
Resposta
do Estado: pacote de medidas
Diante
desse contexto, o governo do presidente Enrique Peña Nieto vive uma verdadeira
crise institucional. Há apenas dois anos como chefe do Executivo, Peña Nieto
enfrenta um ambiente político inóspito, em que o país sofre queda na economia,
salto nos índices de insegurança e violência e uma grande insatisfação da
sociedade frente à sua gestão.
Em
resposta, o mandatário mexicano lançou, no último dia 27 de novembro, um
conjunto de princípios que visam a fortalecer o Estado de Direito do México.
Dentre as iniciativas estão: uma proposta de Reforma Constitucional com o fim
de expedir uma lei contra a infiltração do crime organizado nas autoridades
municipais e outra reforma para redefinir o sistema de competências dentro do
Direito Penal.
O
presidente propõe também a criação de polícias estatais únicas, expedição de
leis gerais sobre tortura e desaparecimento forçado, criação de um número de
telefone único para auxílio em casos de urgência, ações para garantir o acesso
da população à Justiça e o fortalecimento de protocolos e procedimentos para
investigações exaustivas em casos de desaparecimento. No que tange à
Administração Pública, o pacote prevê esquemas de vigilância de autoridades por
parte dos cidadãos e mecanismos mais ágeis para denúncias de corrupção, dentre
outras ações.
O
histórico do presidente, entretanto, aponta para um acúmulo de propostas não
cumpridas. Desde sua campanha para a Presidência, dois anos atrás, Peña Nieto
opta por enfrentar crises por meio da divulgação de pacotes de ações
emergenciais. A primeira vez foi em maio de 2012, quando, em plena campanha
presidencial, foi praticamente expulso pela porta de trás da Universidade
Ibero-Americana, na capital Cidade do México. Os jovens universitários,
indignados com os gastos de sua campanha e com a parcialidade dos meios de
comunicação comerciais, não deram trégua às críticas ao postulante ao cargo.
Ainda
assim, ele foi eleito. Das medidas reunidas no documento “Por uma presidência
democrática”, que ajudaram a dissipar os protestos da juventude mexicana, nada
foi cumprido até hoje. Depois, viriam anúncios de outros pacotes de medidas: o
que prometia melhorar a economia familiar, os que tratava de retirar o país da
crise econômica, o que respondia ao agravamento da violência, o que acelerava a
Reforma Energética. A maioria dos pontos continua pendente.
Marcela
Belchior, Adital – em Pragmatismo Político
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Pragmatismo Político
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