Portugal: GOVERNO DECRETA A REQUISIÇÃO CIVIL DA TAP

Conselho de Ministros decidiu avançar com a requisição civil na TAP, na sequência do pré-aviso de greve para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro. "A atitude do Governo teria sido diferente se não estivéssemos a falar do Natal", justificou Pires de Lima.

Liliana Cordeiro - Expresso

O ministro da Economia, António Pires de Lima, declarou esta tarde que "uma decisão excecional exige a tomada de uma medida excecional", referindo-se à requisição civil na TAP, aprovada em reunião do Conselho de Ministros, face ao pré-aviso de greve para o período entre 27 e 30 de dezembro. A medida deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da transportadora aérea, precisou o governante.  

"Tendo em consideração as implicações particularmente graves para o funcionamento e interesse público de um sector vital da economia nacional, face à greve nos dias 27, 28, 29 e de dezembro entendeu hoje o Conselho de Ministros decretar uma requisição civil na TAP", declarou Pires de Lima em conferência de imprensa, no final da reunião do Governo.

Segundo o responsável pela pasta da Economia, os interesses particulares não se podem sobrepor ao interesse público: "O Estado não pode ficar dependente neste periodo especial, o que implicaria prejuízos de milhões de euros e provocaria danos de imagem num sector vital para a nossa economia."

Invocou ainda que as exigências da "mobilidade familiar" foram determinantes para esta medida. "A atitude do Governo teria sido diferente se não estivéssemos a falar do Natal, desta altura crítica", garantiu Pires de Lima.

Lembrando a imensa diáspora portuguesa, sublinhou que a maioria dos emigrantes não tinha alternativas de deslocação senão usar os serviços da TAP, assim como os portugueses residentes e originários das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e que "precisam de viajar para estarem nesta altura com as suas famílias". E referiu alguns números de voos previstos nesse período: 114 para as regiões autónomas, 80 para Paris, 78 para Londres e 72 para a Suíça, entre outros.

"O Governo fará tudo ao seu alcance para proteger o interesse dos portugueses", acrescentou o ministro. Disse que é a primeira vez que o atual Executivo recorre a esta medida, prevista na lei, mas lembrou que já no passado um Governo [presidido por António Guterres] tomou idêntica atitude, a 9 de agosto de 1997. "E não foi numa altura tão crítica como esta", frisou, dizendo-se "cansado de algumas hipocrisias políticas".

Em resposta a uma questão dos jornalistas, Pires de Lima reiterou que o Executivo não vai voltar atrás na sua intenção de privatizar a TAP, insistindo que esta é a solução que melhor servirá a empresa e a economia: "A privatização não é um mal necessário mas é um bem maior, em nome do interesse nacional e do desenvolvimento da companhia e o que representa para Portugal", afirmou.

Questionado sobre se a requisição civil será respeitada, Pires de Lima disse não esperar outra coisa. "Nós vivemos num estado de direito, por isso temos a certeza de que esta requisição civil deve ser cumprida".

O secretário de Estado Sérgio Monteiro explicou, por seu turno, que a requisição civil  deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da transportadora aérea.

Já no sábado o Expresso online avançara que o Governo admitia recorrer à figura da requisição civil na TAP, caso as negociações com os sindicatos não garantissem a desconvocação da greve. Na sexta-feira, no final da reunião ocorrida no Ministério da Economia, Pires de Lima deixou o aviso ao garantir que "o Governo não deixará de tomar medidas para que o interesse das famílias e dos portugueses possam ser protegidos".

Nessa reunião "o ministério da Economia abriu a possibilidade, mediante cancelamento da greve, de se constituir um grupo de trabalho que procure trabalhar os pontos de preocupação dos trabalhadores da TAP", afirmou Pires de Lima, à saída.

A resposta surgiu esta segunda-feira, quando plataforma sindical da TAP, que reúne 12 estruturas, propôs suspender a greve apenas se a privatização da companhia fosse interrompida.

Na semana passada o primeiro-ministro também abordou o tema polémico. Passos Coelho defendeu, no debate quinzenal no Parlamento, que há dois caminhos para a recapitalização da TAP: a cisão em duas empresas, com o consequente despedimento coletivo, ou a privatização.

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