Conselho
de Ministros decidiu avançar com a requisição civil na TAP, na sequência do
pré-aviso de greve para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro. "A atitude do
Governo teria sido diferente se não estivéssemos a falar do Natal",
justificou Pires de Lima.
Liliana Cordeiro - Expresso
O ministro da Economia, António Pires de Lima, declarou esta tarde que "uma decisão excecional exige a tomada de uma medida excecional", referindo-se à requisição civil na TAP, aprovada em reunião do Conselho de Ministros, face ao pré-aviso de greve para o período entre 27 e 30 de dezembro. A medida deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da transportadora aérea, precisou o governante.
"Tendo
em consideração as implicações particularmente graves para o funcionamento e
interesse público de um sector vital da economia nacional, face à greve nos
dias 27, 28, 29 e de dezembro entendeu hoje o Conselho de Ministros decretar
uma requisição civil na TAP", declarou Pires de Lima em conferência de
imprensa, no final da reunião do Governo.
Segundo
o responsável pela pasta da Economia, os interesses particulares não se podem
sobrepor ao interesse público: "O Estado não pode ficar dependente neste
periodo especial, o que implicaria prejuízos de milhões de euros e provocaria
danos de imagem num sector vital para a nossa economia."
Invocou
ainda que as exigências da "mobilidade familiar" foram
determinantes para esta medida. "A atitude do Governo teria sido
diferente se não estivéssemos a falar do Natal, desta altura crítica",
garantiu Pires de Lima.
Lembrando
a imensa diáspora portuguesa, sublinhou que a maioria dos emigrantes não tinha
alternativas de deslocação senão usar os serviços da TAP, assim como os
portugueses residentes e originários das regiões autónomas da Madeira e dos
Açores e que "precisam de viajar para estarem nesta altura com as suas
famílias". E referiu alguns números de voos previstos nesse período: 114
para as regiões autónomas, 80 para Paris, 78 para Londres e 72 para a Suíça,
entre outros.
"O
Governo fará tudo ao seu alcance para proteger o interesse dos
portugueses", acrescentou o ministro. Disse que é a primeira vez que o
atual Executivo recorre a esta medida, prevista na lei, mas lembrou que já no
passado um Governo [presidido por António Guterres] tomou idêntica atitude, a 9
de agosto de 1997. "E não foi numa altura tão crítica como esta",
frisou, dizendo-se "cansado de algumas hipocrisias políticas".
Em
resposta a uma questão dos jornalistas, Pires de Lima reiterou que o Executivo
não vai voltar atrás na sua intenção de privatizar a TAP, insistindo que esta é
a solução que melhor servirá a empresa e a economia: "A privatização não é
um mal necessário mas é um bem maior, em nome do interesse nacional e do
desenvolvimento da companhia e o que representa para Portugal", afirmou.
Questionado
sobre se a requisição civil será respeitada, Pires de Lima disse não esperar
outra coisa. "Nós vivemos num estado de direito, por isso temos a certeza
de que esta requisição civil deve ser cumprida".
O
secretário de Estado Sérgio Monteiro explicou, por seu turno, que a requisição
civil deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da
transportadora aérea.
Já
no sábado o Expresso online avançara que o Governo admitia recorrer à
figura da requisição civil na TAP, caso as negociações com os sindicatos não
garantissem a desconvocação da greve. Na sexta-feira, no final da reunião
ocorrida no Ministério da Economia, Pires de Lima deixou o aviso ao garantir
que "o Governo não deixará de tomar medidas para que o interesse das
famílias e dos portugueses possam ser protegidos".
Nessa reunião "o ministério da Economia abriu a possibilidade, mediante cancelamento da greve, de se constituir um grupo de trabalho que procure trabalhar os pontos de preocupação dos trabalhadores da TAP", afirmou Pires de Lima, à saída.
Nessa reunião "o ministério da Economia abriu a possibilidade, mediante cancelamento da greve, de se constituir um grupo de trabalho que procure trabalhar os pontos de preocupação dos trabalhadores da TAP", afirmou Pires de Lima, à saída.
A
resposta surgiu esta segunda-feira, quando plataforma sindical da TAP, que
reúne 12 estruturas, propôs suspender a greve apenas se a privatização da
companhia fosse interrompida.
Na
semana passada o primeiro-ministro também abordou o tema polémico. Passos
Coelho defendeu, no debate quinzenal no Parlamento, que há dois caminhos para a
recapitalização da TAP: a cisão em duas empresas, com o consequente
despedimento coletivo, ou a privatização.
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