O
secretário-geral do PS reiterou hoje que o memorando de entendimento previa
apenas a alienação parcial da TAP, respondendo com "factos" às
críticas do PSD, e insistiu na necessidade do "Estado manter uma posição
de controlo" na companhia aérea.
Na
sexta-feira à noite, o líder socialista, António Costa, contrariou o
primeiro-ministro sobre o que diz o memorando de entendimento assinado com a
'troika' em relação à privatização da TAP, garantindo que neste apenas estava
prevista a venda parcial.
Hoje,
o porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou o secretário-geral do PS de
"ligeireza e precipitação", reportando para o memorando de
entendimento original onde foi assumido o "princípio da venda total"
da companhia aérea.
À
tarde, no Porto, em declarações à agência Lusa à margem de um encontro com o
autarca Rui Moreira, António Costa respondeu "com os factos" que
estão no documento do memorando original relativamente à TAP, que referem que
"a alienação é parcial".
"O
PSD distribuiu a versão em
inglês. Está aqui a versão em português. E diz
muito simplesmente: 'o plano tem como objetivo uma antecipação de receitas de
cerca de 5,5 mil milhões de euros' -- o que já está ultrapassado -- 'apenas com
alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão'",
leu.
Segundo
o documento, "o Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo
uma alienação acelerada da totalidade das ações na EDP e na REN, e tem a
expetativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas
empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011", considerando o líder
socialista que esta última frase sobre a companhia aérea "tem a ver com o
calendário".
"O
que está aqui referido sobre a TAP são duas coisas: alienação parcial e a
expetativa que tivesse sido feito até ao final de 2011. Já estamos em 2014.
Felizmente a TAP ainda não foi vendida e já nem é sequer necessário vender para
alcançar o objetivo que estava aí previsto", sublinhou.
António
Costa deixa por isso um repto ao Governo: "Concentre-se no futuro e no que
interessa. É fundamental o Estado manter uma posição de controlo na TAP.
Ponto".
Segundo
as contas do secretário-geral do PS, como as receitas com as privatizações já
vão nos 8 mil milhões de euros -- ultrapassando a meta prevista de 5,5 mil
milhões de euros do memorando -- a "alienação da TAP não é
necessária".
"Mas
o que é mesmo decisivo é compreendermos a importância estratégica da TAP para o
futuro do país. Portugal depende essencialmente da sua soberania e da sua
capacidade de afirmação atlântica. E a capacidade de afirmação atlântica
depende, em grande medida, daquilo que é a existência de um grande 'hub'
aeronáutico, definido e formado pela TAP", defendeu.
De
acordo com Costa, "a TAP tem sido ao longo destes anos um bom exemplo de
como uma empresa com gestão pública pode ser uma empresa bem gerida" e por
isso "deve continuar a ser uma empresa pública".
"Nem
me oponho a que haja um aumento de capital por dispersão do capital em bolsa
que mobilize capital privado, mas não é por alienação da participação do
Estado, é por reforço do capital da empresa. Em caso algum o Estado deve perder
a maioria e a posição de controlo na empresa", advertiu.
No
debate quinzenal de sexta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho,
afirmou que "a privatização da TAP (...) era um dos objetivos inscritos no
memorando de entendimento [com a ´troika´].
"Era
uma privatização da TAP a 100%, veja-se até onde ia o neoliberalismo em maio de
2011", declarou.
O
Governo aprovou no dia 13 de novembro o processo de privatização da TAP,
através da alienação de ações representativas de até 66% do capital social da
TAP SGPS, ficando o Estado com uma opção de venda de até 34% do capital
remanescente, ao adquirente na venda direta de referência, caso faça uma
apreciação positiva do cumprimento das obrigações pelo mesmo assumidas no
âmbito da reprivatização.
Segundo
as Grandes Opções do Plano para 2015
a receita global das privatizações conduzidas na atual
legislatura corresponde a cerca de 9,2 mil milhões de euros, valor que, segundo
o mesmo documento "ultrapassou o objetivo fixado no Memorando de
Entendimento".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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