É preciso dar confiança aos agentes da justiça - ministro Coordenador timorense

Díli, 18 mar (Lusa) - O ministro Coordenador dos Assuntos da Justiça timorense considerou hoje ser preciso "dar confiança" aos agentes da justiça, um sistema que está "a amadurecer" em Timor-Leste e que está a ser alvo de uma análise em detalhe pelo Governo.

"Temos que dar confiança aos que estão a trabalhar no sistema de justiça, que está a crescer, para irem amadurecendo e ser uma instituição cada vez mais credível", disse à agência Lusa Dionísio Babo, que é também ministro de Estado e da Administração Estatal.

"As expressões de cada cidadão, principalmente os que tenham casos nos tribunais neste momento, devem ser consideradas também para ver como melhorar essa instituição no futuro", disse ainda.

Dionísio Babo reagia, em declarações à Lusa a uma carta aberta, endereçada às autoridades timorenses pela ex-ministra das Finanças, Emília Pires, que considera que no processo em que é arguida tem havido "violações sistemáticas e graves" dos seus direitos e "decisões arbitrárias e incompreensíveis".

Em causa está o processo 722/2014 em que Pires é acusada da prática de crimes de participação económica em negócio e administração danosa, por factos que alegadamente ocorreram quando ainda era ministra.

Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde, Madalena Hanjam, são arguidas por alegadas irregularidades na compra de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da ex-ministra das Finanças, com um suposto conluio entre os três para o negócio.

"Como cidadã tem todo o direito de expressar o que sente em relação ao caso em que está arguida. É normal", disse Dionísio Babo, ex-ministro da Justiça.

Questionado sobre se considera que o sistema judicial timorense tem condições para garantir julgamentos livres, imparciais e objetivos, Babo recusou-se a comentar "questões que podem ser interpretadas como interferências no poder judicial ou no poder dos magistrados".

"Não sou ministro da Justiça, mas também estou a coordenar o trabalho nessa área. Vamos discutir e ver qual será a melhor saída para pode satisfazer todas as partes", disse.

Sobre a auditoria ao setor judicial, que o Governo anunciou iria levar a cabo, Babo explicou que o executivo só tomou posse em fevereiro e que o assunto está a ser coordenado com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

"A lei orgânica só foi promulgada muito recentemente. E só agora é que vamos entrar num debate mais sério e ver que medidas podemos tomar em relação a estes assuntos", disse.

Questionado sobre o pedido de Emília Pires para a contratação "imediata" de observadores independentes para acompanhar processos pendentes, incluindo o seu, Dionísio Babo recordou que os julgamentos são abertos.

"Os julgamentos nos tribunais são abertos ao público, a não ser que a lei declare o contrário. Compreendo essa aspiração (de Emília Pires) e deve ser respeitada", disse.

No documento, em que refuta as acusações de que é alvo, Emília Pires pede aos destinatários que "procedam, com urgência, a todas as diligências necessárias a assegurar aos cidadãos timorenses (...) o real acesso à Justiça e o direito a um processo justo".

Pede ainda que se implementem as polémicas resoluções do ano passado, com base nas quais foram expulsos os magistrados internacionais que estava no sistema de justiça em Timor-Leste, e a contratação "imediata" de observadores independentes para acompanhar processos pendentes incluindo o seu.

Finalmente pede também o "desenvolvimento de mecanismos de proteção jurídica mais eficazes, designadamente de reforço da capacidade da defensória pública".

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