Público,
direção editorial
O
caso da alegada “lista VIP” de contribuintes já provocou uma baixa na
Autoridade Tributária.
Foi
em Julho de 2014 que António Brigas Afonso substituiu Azevedo Pereira à frente
da Autoridade Tributária (AT). Um cargo de elevada importância, já que a AT
administra cerca de 60% de toda a receita pública. Esta quarta-feira,
apresentou a demissão do cargo de director-geral e, apesar
de continuar a sustentar que “não existe e nunca existiu” a famigerada “lista
VIP” de
contribuintes, justificou a sua demissão com o facto de não ter informado a tutela
sobre “procedimentos internos” que podem ter criado a percepção de que essa
lista existia. E que procedimentos internos são esses?
Segundo
o próprio, numa carta enviada à ministra das Finanças a explicar a sua
demissão, a área de informática da AT terá mesmo chegado a propor “um
procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismos de alerta de
determinados contribuintes e verificação da legalidade das respectivas
consultas”. Se esse tal procedimento não é uma lista VIP, é algo muito parecido.
E, havendo essa lista ou a intenção de criar essa lista, Brigas Afonso não
tinha condições para continuar. Uma lista VIP seria um assumir de que existem
contribuintes de primeira e de segunda, o que seria uma aberração
constitucional. O que não é a mesma coisa que dizer que a AT deva ser
complacente com casos de violação do sigilo fiscal.
O
que é surpreendente neste caso, além do caso em si, é que um director-geral dos
Impostos possa aparentemente estar meses a fio a estudar, a aperfeiçoar e a
testar um alegado mecanismo para condicionar o acesso aos dados de determinados
contribuintes sem dar nenhum cavaco à tutela, que continua a jurar a pés juntos
que de nada sabia. Nesta altura, o Parlamento, a PGR, a Inspecção-Geral de
Finanças e até a Comissão de Protecção de Dados já estão a investigar o caso. E
será uma questão de dias até se perceber se Brigas Afonso cai sozinho.
Na foto: Brigas Afonso
Na foto: Brigas Afonso
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