Moçambique. MDM CRITICA O GOVERNO, A RENAMO E A FRELIMO E ESTE MARCA PASSO

Emildo Sambo, em Tema de Fundo – Verdade (mz)

No primeiro dia da I Sessão Ordinária do Parlamento, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) criticou o Governo pela falta de soluções para pôr fim à tensão política que prevalece no país, pela pouca eficácia das políticas públicas na redução da pobreza e pela assimetrias entre os moçambicanos. Estes, no entender da Renamo, além de serem na sua maioria analfabetos, vivem e trabalham em condições péssimas e desumanas, com os sonhos “congelados” pelo elevado custo de vida, supostamente porque em 40 anos de governação houve poucos esforços com vista a evitar-se tal situação por parte da Frelimo. Esta marca passo, diz que está aberta ao diálogo e que vai respeitar as diferenças políticas.

Para o MDM, a VIII Legislatura “realiza-se num período difícil para o país”, pois há “muitas incertezas e medo”. Instalou-se “um ambiente de terror, intimidação, ameaças e insegurança pública”. Por conseguinte, no campo económico os ganhos são “negativos e expressos”, facto que se nota “pela redução de volumes de negócios e lucros de determinadas empresas”. O outro impacto negativo de tal situação é a redução da capacidade de empregabilidade e de produzir alimentos para fazer face à “importação de produtos básicos de alimentação”.

Lutero Simango, chefe daquela bancada, disse ainda que na educação e saúde a situação também “não está boa” e as estratégias até agora aplicadas não têm produzido os efeitos desejados”, o que torna estes dois sectores antros de descontentamento dos trabalhadores a eles afectos. “Urgente a intervenção do Governo do dia”.

No seu discurso de 18 páginas, o líder da terceira maior força de oposição em Moçambique considera que o futuro do país depende de uma sociedade civil forte e actuante, para se evitar, sobretudo, o que ele chama de bipartidarismo, em alusão à Frelimo e à Renamo.

O povo sofre

Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, leu um discurso de 14 páginas, no qual afirmou que há 40 anos que homens e mulheres mantêm a esperança de que as suas vidas irão melhorar, mas tal não se concretiza. Pelo contrário, não há emprego formal e suficiente, o que leva a população a depender do comércio informal.

De acordo com a Renamo, o povo está cansado de sofrer, daí que lhe atribui o estatuto de herói, uma vez que tem sabido sobreviver, apesar da falta de água, de medicamentos e do que considerou uso excessivo da força pela Polícia para reprimir os cidadãos. “A Frelimo já mostrou que não sabe, que não pode e que não quer governar num sistema onde o povo é soberano. Um Estado que não consegue combater a criminalidade e proteger eficazmente os cidadãos é fraco e abre as portas às maiores arbitrariedades”, disse Ivone, acrescentado que o Parlamento não se pode tornar irrelevante e legislar ao sabor dos interesses de um só partido e da sua classe de dirigentes privilegiados.

A Frelimo é pela abertura e pelo diálogo

O partido no poder fez um discurso mais contido e sem protagonismo, mas marcado por bajulações e endeusamento aos actuais e antigo Presidentes da República, Filipe Nyusi e Armando Guebuza, respectivamente. Condenou ainda o assassinato do constitucionalista Gilles Cistac e endereçou palavras de conforto às vítimas das cheias. A Renamo e o MDM alinharam no mesmo diapasão.

A chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, disse que nesta legislatura as vontades individuais não se devem sobrepor aos princípios constitucionais; por isso, a sua formação política vai respeitar a pluralidade de opiniões, a liberdade de expressão e reafirma a abertura para o diálogo com vista à consolidação do Estado e das instituições democraticamente eleitas.

Repercutindo as palavras do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, também presidente do seu partido, segundo as quais “as boas ideias não têm cor partidária”, Talapa afirmou que o seu partido estará aberto a um debate franco no sentido de ver integradas todas as boas propostas vindas de dentro e fora da Assembleia da República (AR).

Verónica Macamo, presidente da AR, disse aos deputados que o Parlamento tem vários desafios nesta legislatura, tais como o melhoramento da produção de leis e a fiscalização do Governo, mas para tal é preciso que os representantes do povo tenham maior planificação, coordenação, emprenho e muita dedicação.

Para Macamo “nenhuma força política é uma ilha e a convivência política não deve espezinhar, impedir ou dificultar a harmonia, a construção do bem-estar do país, nem desacreditar as instituições democraticamente eleitas. Os partidos políticos (...) devem respeitar as suas diferenças (...)”.

Renamo tenta forçar debate do Projecto das Autarquias Provinciais

Aquando da aprovação da agenda desta primeira sessão, a Renamo tentou forçar a discussão do Projecto de Lei Sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais com o objectivo de o ver aprovado antes da ratificação do Plano Económico e Social (PES) e do respectivo orçamento do Estado para 2015. A intenção desta formação política era evitar que o seu instrumento fosse preterido como forma de evitar gerir as províncias onde diz que obteve a maioria nas últimas eleições gerais.

O partido no poder disse que a urgência é aprovar o Plano Quinquenal do Governo, o PES e Orçamento do Estado por serem instrumentos indispensáveis para o funcionamento do país. Assim, o assunto foi remetido às comissões especializadas para se produzir pareceres, devendo ser retomado a 08 de Abril em curso, data em que o Parlamento volta a estar em plenário para apreciar e debater os instrumentos imprescindíveis acima referidos.