A
prisão preventiva de José Mavungo, há quase quatro meses, é ilegal, diz a
associação. A
associação Mãos Livres vai apresentar esta semana um pedido de habeas
corpus para libertação imediata do activista José Mavungo, detido há quase
quatro meses em Cabinda, alegando que a sua prisão preventiva é ilegal.
A
posição foi avançada ontem à Lusa pelo advogado e membro daquela
associação cívica, David Mendes, à saída de um encontro com José Mavungo,
acusado pelo Ministério Público do crime de subversão contra o Estado, na
sequência de uma manifestação contra a alegada violação dos direitos humanos
que estava agendada para 14 de Março.
“Foi
preso sem um mandado de captura, falava-se de um flagrante delito que nunca
existiu, nem há elementos probatórios de que ele tenha cometido o crime. Temos
muitos elementos que demonstram que a sua prisão é ilegal e por isso vamos
apresentar um habeas corpus a pedir a sua libertação”, disse David
Mendes.
De
acordo com o advogado, este pedido poderá dar entrada no Tribunal Supremo, em
Luanda, já hoje.
Em
causa está a detenção, a 14 de Março, de José Marcos Mavungo, de 52 anos,
activista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em
Cabinda, e de Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho
Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola – libertado em Maio -,
ambos indiciados por alegados crimes contra a segurança do Estado e subversão.
Sobre
José Mavungo, o Ministério Público alega que estaria na posse de explosivos e
que dias antes foi furtado material do género na petrolífera em que trabalha.
“Mas
ninguém diz onde e quando foram encontrados, na posse de quem. Só se está a
prolongar a detenção para impedir a sua liberdade. O processo foi remetido para
tribunal, pelo que o excesso de prisão preventiva já não se aplica, e com a
morosidade dos tribunais o julgamento pode demorar mais um ano”, defendeu David
Mendes, em declarações à Lusa.
A
associação Mãos Livres reúne vários activistas, nomeadamente advogados.
Para
o dia em que foram detidos (também Arão Tempo) estava prevista uma marcha de
protesto contra a alegada má governação de Cabinda e violação dos direitos
humanos – que acabou por não se realizar -, na organização da qual José Mavungo
estava envolvido.
O
estado de saúde daquele activista é descrito como frágil, e já teve de receber
de assistência médica no estabelecimento prisional.
Lusa,
em Rede Angola
(ao)
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