segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Portugal. QUANDO COBRAR MUITOS IMPOSTOS É MOTIVO DE FESTA



Económico, editorial

No bizarro cenário político português as sucessivas cobranças recorde de impostos vêm sendo vendidas pelo Governo “mais liberal de sempre” como uma coisa boa.

Afinal, mais receita significa maior facilidade em cumprir a meta do défice, tapando desvios na despesa. Seria natural que esta "venda" política de cobranças recorde tivesse abrandado após o "enorme aumento de impostos" em 2013 e uma série de notícias sobre os automatismos ferozes do Fisco (como a ilustrativa penhora, noticiada por este jornal, de uma modesta casa de família por multas de pequeno valor).

Não abrandou. O Governo criou mesmo um mecanismo de devolução de receita da sobretaxa, com direito a simulação mensal, que tende a colocar as notícias sobre cobranças recorde na perspectiva de "boa nova" para o esmifrado contribuinte - uma arma em ano eleitoral e um truque para suavizar as críticas à carga fiscal e à actuação do Fisco.

A cobrança, muito concentrada em alguns contribuintes, é resultado directo dos aumentos de impostos, do (não poucas vezes cego) combate à fraude e da economia a ressuscitar. Mas é, sobretudo, consequência de um nível de despesa pública alto, cuja descida enfrenta obstáculos constitucionais e também políticos, como se vê pela fraca ambição dos partidos nas propostas de corte de despesa ou de "reforma do Estado". Nada disto é grande motivo para celebrar - nem com a esmola pontual de um quarto da sobretaxa de IRS em 2016.

Portugal. VEM AÍ MAIS DESEMPREGO. FARSANTES DA COLIGAÇÃO PROCURAM OCULTAR




Representante do FMI: “Muitas empresas endividadas e pouco produtivas vão ter de fechar”

Luís Reis Pires - Económico

Albert Jaeger defende que empresas endividadas com baixa produtividade representam 20% do emprego total em Portugal.

É urgente resolver o problema do endividamento das empresas. E o resultado de algumas reformas estruturais ficou aquém do esperado.

O que alcançou o programa?

A primeira conquista, talvez a mais importante, é que o país recuperou a credibilidade. A segunda é que o consenso social foi mantido. No início, tínhamos aquele slogan: "Portugal não é a Grécia". Não sei se todos estávamos convencidos disso, mas revelou-se verdade. Divergiu-se nos detalhes, mas o consenso nunca desapareceu. A terceira é a recuperação económica iniciada em 2013. A economia deu a volta. Pode argumentar-se que a recuperação não foi suficientemente rápida, mas recuperou. A quarta é algo que ouço de colegas portugueses: o programa aumentou a transparência e a noção de que há constrangimentos orçamentais e não se pode aumentar a dívida para os ultrapassar.

Portugal não foi a Grécia. Também não foi a Irlanda.

Eram casos diferentes. O programa irlandês teve uma especificidade própria, os factores da crise eram diferentes.

O programa foi um sucesso?

Alcançou os grandes objectivos. Não alcançou duas coisas que talvez esperassem dele. Os níveis de endividamento do sector privado e público só estabilizaram, não se reduziram significativamente. E o crescimento ficou aquém. Um programa não coloca um país numa trajectória de crescimento rápido completamente diferente do passado. Cria um ponto de partida, com reformas estruturais.

Assumiram ao início que não se conseguiria reduzir a dívida?

No sector público é uma questão de aritmética. Começou-se com um défice muito elevado, reduziu-se, mas ainda se tem um défice, por isso continua a somar-se à dívida. E muita dívida que estava escondida apareceu. Era algo que não tinha sido antecipado.

Ficaram mesmo surpreendidos com isso?

Bom, na realidade... Depois de tantos anos com PPP, empresas públicas... não é incomum.

E no sector privado?

Aí foco-me nas empresas. Havia despesa excessiva face aos lucros. À medida que foi reduzida, os desequilíbrios atenuaram-se. Mas o endividamento continuou a subir, depois estabilizou e só agora começou a descer. Não se podia esperar que, nos três anos do programa, esses níveis de dívida descessem de forma significativa.

E agora vão descer? As empresas em Portugal precisam de crédito para investir.

Há diferentes situações. Há empresas com baixa produtividade e elevado endividamento. Não produzem muito, representam quase 20% do emprego total, têm dívida elevada e muitas vão ter de fechar. Depois, há empresas com elevado endividamento, mas com produtividade aceitável ou elevada. São uma fatia grande da economia, quase metade do valor acrescentado e do investimento, mas também mais de metade da dívida. Não estão no seu potencial máximo. Uma empresa altamente endividada foca-se em sobreviver, não em produzir e vender, e está limitada no investimento. São empresas viáveis, mas têm de reduzir o endividamento.

Resolver o problema do endividamento implica esse processo darwiniano de empresas menos produtivas fecharem?

Sim. A questão é o ritmo a que o processo decorre, porque há um problema de recursos mal colocados. Temos de deslocar os trabalhadores para empresas com melhor performance.

E as outras, produtivas mas endividadas, vão absorvê-los?

Temos de os transferir para as produtivas não endividadas. Portugal tem um elevado número de empresas que estão bem, com baixo endividamento e boa performance. É para aí que temos de os transferir.

Onde fracassou o programa?

Ouvi sempre que havia demasiada austeridade. Mas a economia gastava mais 10% do que produzia, não podia continuar. Propôs-se reduzir o excesso para 3% em 2014. Era demasiado rápido? Indo devagar, continua-se a somar ao endividamento. E era preciso restaurar a confiança. A questão era tentar subir a competitividade no curto prazo, mitigando a perda de emprego. Uma ideia foi a desvalorização fiscal. A alternativa são reformas para subir rapidamente a produtividade. Algumas das laborais tentaram isso.

Mas não conseguiram.

Penso que não.

A TSU podia ter feito diferença?

Podia, mas era muito difícil implementar. Valeu a pena tentar, porque poderia ter reduzido as perdas de emprego. Mas houve três problemas. Primeiro, houve um entendimento errado do que a medida faz. Algumas pessoas pensaram que era substituta das reformas estruturais. Não é. É uma medida de curto prazo, que ajuda a minorar perdas de emprego. Mas houve quem pensasse que, com a desvalorização, não teriam de se fazer reformas.

O Governo pensava isso?

Não só. Era uma ideia generalizada. Aliás, no memorando inicial, a TSU estava na parte das reformas estruturais. Talvez tenha sido mal vendida, sobrevalorizada. O modelo da desvalorização fiscal assume que o sector não transaccionável vai baixar os preços com a descida da TSU. Mas é difícil acreditar nisso, foi sempre uma assunção dúbia. O terceiro problema foi político: era difícil antecipar a reacção dos parceiros sociais.

*Título PG

AEROPOSTOS FECHADOS E VOOS SUSPENSOS EM CABO VERDE DEVIDO A FURACÃO




O furacão "Fred" que está a atingir as ilhas de Cabo Verde obrigou as autoridades do país a fechar os aeroportos das ilhas de São Vicente, São Nicolau, Sal e Boavista para operações domésticas.

Em nota, a Transportadora Aérea de Cabo Verde (TACV) informou que o fecho irá prolongar-se pelo menos até às 16:30 locais (18:30 em Lisboa) e que todos os voos domésticos estão suspensos.

Apenas o aeroporto internacional da Praia está a realizar alguns voos, tendo esta manhã realizado o da ligação para Lisboa e estando prevista o de Bissau na terça-feira à noite, perspetivou a companhia aérea de bandeira cabo-verdiana.

Depois de afetar de manhã com alguns estragos nas ilhas do Sal e da Boavista, o furação Fred caminha agora em direção às ilhas mais a norte do arquipélago, registando já ventos fortes e chuva na ilha de São Nicolau.

De acordo com a última atualização do centro de furacões dos Estados Unidos, o furacão Fred está a 70 quilómetros da Ribeira Brava (São Nicolau) e a 90 quilómetros da ilha da Boa Vista, com velocidade máxima do vento de 140 quilómetros/hora, com rajadas mais fortes.

Durante a tarde e noite prevê-se agravamento do estado do tempo nas ilhas de São Vicente e Santo Antão.

O Serviço Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) informou que a situação tende a agravar-se nas próximas horas e o Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC) continua a recomendar as pessoas para se manterem em casa e tomarem todas as medidas de segurança.

A Agência Marítima e Portuária (AMP) proibiu todos os barcos de sair ao mar até as condições do tempo melhorarem.

A ministra da Administração Interna alertou na sua página pessoal na rede social Facebook as pessoas para ser manterem em segurança e evitarem colocar-se em situações de risco por causa de curiosidade ou para tirar uma foto.

"Manter a calma e seguir as recomendações da Proteção Civil e outras entidades é fundamental. Nas ilhas afetadas mantenha-se em casa, afaste-se de locais de risco, ter em atenção as árvores e postes de eletricidade (inevitavelmente danificados por ventos fortes)", alertou a ministra.

Marisa Morais informou que não há vítimas a registar, mas sim apenas alguns traumatismos causados por acidentes na ilha da Boavista.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Cooperação técnico-militar luso-timorense deve apostar na formação de formadores




Díli, 31 ago (Lusa) - A cooperação técnico-militar luso-timorense deve apostar cada vez na formação de formadores, progredindo de acordo com o reforço das capacidades de Timor-Leste, disse hoje diretor-geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) de Portugal.

Nuno Pinheiro Torres proferiu hoje uma palestra sobre o futuro da cooperação técnico-militar luso-timorense, organizada em Díli por ocasião do 5.º aniversário do Instituto de Defesa Nacional (IDN).

"É muito importante a formação de formadores. E é bom sinal que Timor-Leste deixe de necessitar de formação em áreas em que já está capacitado", disse Pinheiro Torres, relembrando que o programa de cooperação entre os dois países nesta área já dura há 14 anos.

"A ideia não é estagnação da cooperação. Temos que formar os timorenses para terem capacidade de formar. Precisamos de ter resultados tangíveis. Se há alguma formação ou programa que decorre há 10 anos sem resultados, tem que ser reavaliado", sublinhou.

Pinheiro Torres referiu que o investimento "relativamente elevado" que Portugal faz anualmente no âmbito da sua cooperação com Timor-Leste "não se prende com interesses estratégico na região" mas antes se deve à "relação histórica" e ao facto dos dois países integrarem "uma comunidade linguística comum".

Na sua intervenção, o DGPDN referiu-se aos grandes desafios que enfrentam atualmente as forças de defesa timorenses, nomeadamente o fortalecimento da capacidade de proteção dos recursos marítimos e o debate sobre se Timor-Leste deve ou não ter uma componente área nas Forças de Defesa (F-FDLT).

Sob tutela do Ministério da Defesa Nacional, a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) "tem por missão garantir a assessoria técnica na formulação das grandes linhas de ação da política de defesa, no planeamento estratégico de defesa e nas relações externas de defesa".

Cabe ainda à DGPDN a responsabilidade pelo planeamento, estudo e elaboração de propostas de orientações de nível político-estratégico, acompanhamento e ponderação da respetiva execução e a promoção e coordenação da política de cooperação técnico-militar.

Recorde-se que a cooperação técnico-militar luso-timorense - centrado em grande parte na formação - remonta a fevereiro de 2001, tendo sido alvo de dois grandes acordos bilaterais, um de 2002 e outro de 2011, com quatro quadros programa.

O acordo atualmente em vigor tem cinco componentes: Instituto Defesa Nacional, Centro de Instrução Militar, Componente Naval, Componente Terrestre e Programa de Ensino Militar em Portugal.

ASP // VM

Bombeiros timorenses elogiam português que ajudou a criar a corporação em Díli




Díli, 31 ago (Lusa) - Os bombeiros timorenses homenagearam hoje, com uma missa, o bombeiro português Miguel Braga, que viveu em Timor-Leste desde finais de 1999 e que morreu na sexta-feira em Díli, depois de anos dedicados à instituição que ajudou a criar.

Braga, chefe Quadro de Honra nos Bombeiros Voluntários dos Carvalhos, foi um dos bombeiros que trabalhou para a criação da instituição em Timor-Leste, país onde chegou integrado na missão de assistência portuguesa pós-referendo, em 1999.

Cláudio Silva, comandante nacional dos Bombeiros timorenses disse à Lusa que se tratou de uma "cerimónia simples" para um homem "que era português, mas que também era timorense" e que "merece muito mais" pelo trabalho que fez por Timor-Leste.

"Trabalhámos e vivemos juntos durante 16 anos. Foi neste sentido que fizemos esta missa. Vamos organizar também uma outra cerimónia, uma última homenagem", disse.

"Foi muito importante para os bombeiros de Timor. É um fundador e ofereceu a sua visão, o seu trabalho por Timor. Merece receber este reconhecimento, este agradecimento especial. É um grande amigo para nós os timorenses e especialmente para os bombeiros", afirmou.

Agraciado com o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e com a Medalha de Mérito Municipal de Vila Nova de Gaia, Miguel Braga morreu na sexta-feira no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV).

O seu corpo deverá ser trasladado para Portugal ainda esta semana, segundo fonte consular portuguesa.

ASP // VM

Presidente timorense inicia na terça-feira primeira visita oficial à China




Díli, 31 ago (Lusa) - O Presidente da República timorense, Taur Matan Ruak, inicia na terça-feira a sua primeira visita oficial à China, durante a qual está previsto, segundo informou hoje o seu gabinete, uma ampla agenda de encontros e cerimónias.

Taur Matan Ruak, que estará na China até 05 de setembro, é acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Hernâni Coelho, e de outros responsáveis timorenses.

Em comunicado, o seu gabinete explica que a visita visa "agradecer à República Popular da China por ter sido o primeiro país a reconhecer a declaração de independência de Timor-Leste a 28 de novembro de 1975 e a estabelecer relações diplomáticas com Timor-Leste aquando da restauração da independência a 20 de maio de 2002".

Durante a visita, explica ainda, Taur Matan Ruak quer agradecer o "contributo da China para o desenvolvimento de Timor, e intensificar a cooperação entre os dois países, nomeadamente nas áreas de turismo, agricultura através da criação da Zona de Desenvolvimento Agrícola através de Tecnologia Avançada, desenvolvimento do capital humano, gás e petróleo".

Uma cooperação, refere, que se pode intensificar "no âmbito da 'Nova Rota da Seda' dada a posição geográfica estratégica de Timor-Leste na região da Ásia e Pacífico.

Taur Matan Ruak aproveitará a visita para convidar os responsáveis chineses a participarem, a 28 de novembro, nas comemorações do 40.º aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste, marcadas para o enclave de Oecusse.

ASP // VM

Ativistas vão lançar relatório sobre referendo que em 2014 deu voz à população em Macau




Macau, China, 31 ago (Lusa) - Um ano depois do lançamento do referendo civil que contestou a eleição do chefe do Governo de Macau, os organizadores preparam-se para lançar um relatório no qual acusam o governo de "abuso de poder sem precedentes".

O relatório deverá ser divulgado na primeira semana de setembro, disse à agência Lusa Jason Chao.

A 31 de agosto de 2014, Chui Sai On foi reconduzido como chefe do executivo por 380 votos de um colégio eleitoral formado por apenas 400 pessoas. No mesmo dia, a organização do referendo civil declarado "ilegal" pelo Governo anunciava que 7.762 pessoas -- ou 89,3% dos 8.688 participantes -- tinham votado contra o candidato único ao cargo.

O caso do referendo que levou, logo no lançamento da votação nas ruas (a 24 de agosto), à detenção, por algumas horas, de cinco ativistas -- incluindo de Jason Chao -- está longe de estar encerrado e já conheceu vários contornos.

Quase um ano depois de ter sido apontado o desrespeito de uma ordem do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais (GPDP), que considerava ilegal a recolha de dados dos participantes no referendo, no final de julho passado o ativista disse ter recebido uma carta do mesmo organismo a pedir esclarecimentos sobre a alegada transferência dos dados para o estrangeiro.

Por esta situação em concreto, a organização do referendo civil incorre numa multa entre 8.000 e 80.000 patacas (entre 918,5 euros e 9.185 euros).

"Eu já estava à espera da supressão do Governo, mas a extensão do abuso do poder por parte das autoridades foi além da minha imaginação", disse à agência Lusa.

Jason Chao atacou em concreto a atuação de Sónia Chan -- então diretora do GPDP e atual secretária para a Administração e Justiça -- e de Wong Sio Chak -- na altura diretor da Polícia Judiciária, hoje secretário para a Segurança.

Em setembro de 2014, Jasom Chao apresentou uma queixa no Ministério Público contra o GPDP por abuso de poder com a finalidade de impedir o referendo civil. Depois de quase um ano à espera de resposta, o ativista pede uma investigação a Sónia Chan e Wong Sio Chak e uma compensação financeira.

"Queremos ver se o sistema judicial consegue manter-se independente e imparcial. (...) Pretendo uma compensação por parte do Governo de Macau, não para lucrar com isto, mas por uma questão de justiça", alegou, ao invocar o pedido feito ao Ministério Público.

Jason Chao invocou ainda que os voluntários do referendo civil e jornalistas da revista satírica a Macau Concealers -- à qual está ligado -- "continuam tecnicamente sob investigação", reclamando que "todos deveriam ter uma resposta o mais breve possível".

"Francamente não antecipei isto", reconheceu, assumindo ter desobedcido às ordens das autoridades para entregar os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos residentes que participaram no referendo.

"Mas, em última análise, garantimos a oportunidade a mais de oito mil pessoas de exprimirem a sua oposição a Chui Sai On", concluiu.

O referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de agosto de 2014, tinha duas perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único.

Dos 8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) 'chumbaram' o único candidato à liderança de Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez votaram em branco.
A Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou em outubro do ano passado a uma revisão da atual legislação de proteção de dados numa reunião com o Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais.

O grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil quer que Macau atualize a sua legislação de acordo com as novas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.

FV (ISG/DM) // VM

PIB DE MACAU CAI 26,4% NA PRIMEIRA METADE DO ANO




Macau, China, 31 ago (Lusa) -- O PIB de Macau caiu 26,4% no segundo trimestre do ano, em termos anuais, devido à diminuição das "exportações de serviços de jogos" e de "outros serviços turísticos" em 40,5% e 21,5%, respetivamente, segundo dados oficiais hoje divulgados.

Com as receitas da indústria do jogo em queda há mais de um ano, o Produto Interno Bruto de Macau mostra sinais de contração, mesmo com aumentos no investimento (3,2%), na despesa (2%), no consumo privado (5,7%) e nas exportações de bens (25,6%), de acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comunicado, a DSEC afirma que a economia de Macau "foi afetada por muitos fatores desfavoráveis" com a procura externa a apresentar um "comportamento débil", o que levou a que "as exportações de serviços do jogo" tenham sofrido "grandes ajustamentos".

A economia de Macau assenta fortemente na indústria do jogo, a principal fonte de receita pública pelos impostos diretos de 35% cobrados sobre as receitas brutas dos casinos, somados a cerca de 4% de indiretos canalizados para fins diversos como a promoção turística.

ISG (JCS) // VM

MP pede prisão de dois anos para professor universitário e jornalista em Moçambique




Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze são acusados de crimes contra a segurança do Estado e abuso de liberdade de imprensa.

Voz da América

O Ministério Público de Moçambique pediu nesta segunda-feira, 31,  a pena máxima, de dois anos de prisão, para o professor universitário Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze, acusados de crime de segurança contra o Estado e abuso de liberdade de imprensa, respectivamente.

O pedido foi feito durante as alegações finais do julgamento iniciado na manhã de hoje no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo.

Por seu lado, os advogados de defesa João Trindade e Augusto Bastos pediram a absolvição dos réus.

O julgamento ainda decorre e aguarda-se pelo anúncio da data da leitura da sentença.

No início do julgamento, dezenas de pessoas protestaram no local contra o que consideram ser um perigo para a liberdade de imprensa em Moçambique.

Num comunicado divulgado hoje, a Amnistia Internacional (AI) diz que vai considerar Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze “prisioneiros de consciência” caso forem condenados por um tribunal em Maputo, que começou a julgá-los nesta segunda-feira, 31.

Castel-Branco é acusado de crime contra a segurança do Estado e Mbanze de abuso de liberdade de imprensa, por o professor universitário ter publicado um post no Facebook a questionar a gestão do antigo Presidente Armando Guebuza e que foi publicado no Media Fax.

A AI considera que o julgamento “tem uma motivação política com o objectivo de enviar uma mensagem de intimidação a outros críticos do Governo”.

De acordo com aquela organização de defesa dos direitos humanos, os casos apresentados contra os dois deveriam ter sido arquivados à luz da Lei de Amnistia, aprovada pelo Parlamento moçambicano em Agosto de 2014.

A Liberdade de Expressão e de Imprensa começa hoje a ser julgada em Moçambique



Adérito Caldeira – Verdade (mz), em  Tema de Fundo

A Liberdade de Expressão e de Imprensa em Moçambique estará no banco dos réus quando iniciar nesta segunda-feira (31) o julgamento movido pelo Estado moçambicano contra o cidadão Carlos Nuno Castel-Branco e os editores dos jornais MediaFAX, Fernando Mbanze, e Canal de Moçambique, Fernando Veloso. Se o primeiro acto do juiz não for arquivar este caso estará aberto um grave precedente para que a voz dos cidadãos moçambicanos passe a ser silenciada.

“Senhor Presidente, você está fora de controlo. Depois de ter gasto um mandato inteiro a inventar insultos para quem quer que seja que tenha ideias sobre os problemas nacionais, em vez de criar oportunidades para beneficiar da experiência e conhecimentos dessas pessoas, agora você acusou os media de serem culpados da crise política...”, assim iniciava o post que Carlos Nuno Castel-Branco publicou na sua página da rede social Facebook, a 4 de Novembro de 2013, criticando a governação do então Presidente Armando Emílio Guebuza.

“Quem insultou, e continua a insultar, os cidadãos que apontam problemas e soluções porque querem uma vida melhor para todos (mesmo podendo estar errados, honestamente lutam por uma vida melhor para todos)? Quem acusa os pobres de serem preguiçosos e de não quererem deixar de ser pobres? Quem no principio e fim dos discursos fala do maravilhoso povo, mas enche o meio com insultos e desprezo por esse mesmo povo? Quem escolheu o caminho da guerra e a está a alimentar, mesmo contra a vontade do povo maravilhoso?”, continuava o extenso post de Castel-Branco para os seus amigos do Facebook e que acabou por ser publicado pelos jornais MediaFAX, Canal de Moçambique e também pelo @Verdade.

No seguimento da repercussão que a opinião deste cidadão moçambicano, que é um economista de renome nacional e internacional, a Procuradoria-Geral da República, em representação do Estado moçambicano e não do cidadão Armando Emílio Guebuza, instaurou o processo que agora vai a julgamento onde acusa Carlos Nuno Castel-Branco da prática do crime de injúria contra o antigo Presidente da República e os editores de abuso da liberdade de imprensa.

Em Maio de 2014, após uma audição no Tribunal Judicial do Distrito Um, Castel-Branco afirmou não estar arrependido de ter partilhado a sua opinião, crítica ao Presidente e à sua Governação, com os seus amigos na rede social. "Como vou estar arrependido se o post foi feito com a intenção de provocar debate sobre coisas que eu considero serem sérias no país, tenho o direito de fazer essas considerações e continuo a considerar essas questões sérias", afirmou.

Fernando Mbanze, editor do MediaFAX, também afirmou não estar arrependido de ter publicado o post pois era de interesse público e a ideia era ampliar um debate perdido na rede social Facebook. “Abrimos espaço para debatermos as opiniões. Não vimos nenhuma situação de abuso da liberdade de imprensa. E esperamos que seja feita a justiça”, afirmou Mbanze ao jornal Savana.

“O foco da luta deve ser o direito garantido na Constituição”

Entretanto, vários juristas moçambicanos manifestaram publicamente a sua opinião de que este julgamento enferma de inconstitucionalidade.

“A nossa Constituição da República dá o direito de participação política dos cidadãos, no seu artigo 73, e esta participação implica necessariamente a emissão de opinião e crítica política”, afirmou Tomás Vieira Mário, jornalista e jurista que ainda questionou: “Como é que ao exercer um direito se pode estar a cometer um crime?”.

Numa carta de opinião, divulgada em Julho deste ano, Castel-Branco enfatizou que embora ele e os editores dos jornais acusados não tenham vontade de ir para a prisão o que está a ser julgado são as liberdades que que a Lei Mãe consagra em Moçambique. “Sermos ilibados deve ser um dos principais resultados em termos pessoais e em termos de justiça. Mas a luta deve ser pelas questões que estão em jogo e pelas quais lutamos diariamente. Logo, o foco da luta deve ser o direito, garantido na Constituição, à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à liberdade de investigação científica, à liberdade de debate político, em suma, o direito de exercício da cidadania de cada um.”

Quando Moçambique continua a ser um dos países mais corruptos do mundo, quando se conhecem cada vez mais os contornos criminosos do negócio da EMATUM, quando se vê funcionários públicos a continuarem a enriquecer ilicitamente, quando milhares de moçambicanos continuam detidos ilegalmente nas prisões sem direito a um julgamento é paradoxal que a prioridade da Procuradoria-Geral da República seja o julgamento de um cidadão que expressou a sua opinião sobre um servidor do público como é o Presidente da República.

Moçambique. "Carta de Castel-Branco não viola a Constituição", diz jurista moçambicano




Carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em 2013 na rede social Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa moçambicana, foi considerada crime de abuso de liberdade de imprensa.

Em Moçambique, não existe nenhuma lei que rege o uso das redes sociais, como o Facebook, por exemplo. Por outro lado, a Constituição, no seu artigo 48, diz que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação.

A DW África entrevistou o jurista José Caldeira sobre estes pontos, no dia em que o académico Nuno Castel-Branco e os jornalistas moçambicanos Fernando Mbanze e Fernando Veloso começaram hoje a ser julgados por uma opinião acerca da governação do ex-Presidente Armando Guebuza.

O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 no Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa do país.

DW África: Houve alguma inconstitucionalidade na publicação da carta aberta de Nuno Castel-Branco ?

José Caldeira (JC): O que foi feito por parte do economista Castel-Branco foi exercer aquilo o direito de liberdade de expressão que está contemplado na Constituição de Moçambique. É claro que depois a Constituição remete para a legislação ordinária como é que é feito o exercício desse direito de liberdade de expressão. Mas, de facto, o acto praticado não viola de maneira nenhuma a Constituição.

DW África: Então esse julgamento em certa medida mostra as fragilidades do sistema moçambicano de justiça?

JC: Não é uma questão de ridicularizar ou não. O que tem que ser feito é seguir o que está na lei. Tínhamos na legislação penal, que esteve em vigor, referências específicas aquilo que se podia considerar um crime de difamação ao chefe de Estado. Isso continua a existir na nova legislação, mas tem que ser sempre conjugado com o direito à liberdade de expressão dos cidadãos. Por outro lado, o tipo de crime, que segundo tenho conhecimento faz parte da acusação, é um crime que já está amnistiado. Portanto, não vejo como é possível continuar o julgamento. Se eventualmente se dissesse que havia alguma ação de carácter penal, ou seja uma violação do dispositivo de carácter penal, esses crimes já estão todos absolutamente amnistiados e portanto já não há lugar para procedimento criminal.

DW África: Moçambique não tem uma lei que regule o uso das redes sociais como o Facebook. Nestas circunstâncias como se deve proceder?

JC: Na legislação ordinária, quando se diz, por exemplo, que se está face a uma difamação no caso de se usar um texto ou qualquer forma de divulgação de algo que ofenda aquilo que se chama a honra e a dignidade do cidadão. Não há uma referência específica às redes sociais, mas se houver algo escrito e houver divulgação por qualquer meio pode haver lugar para um processo crime.

DW África: O que espera deste julgamento?

JC: Acho que face à legislação em vigor e face à data em que o eventual crime aparece, não vejo que o resultado possa ser outro senão uma absolvição. Estou convencido que vai prevalecer o bom senso e que vai haver absolvição porque de facto quer um quer outro dos acusados não fez mais do que aquilo que é exercer o que está prescrito na nossa legislação.

Nádia Issufo – Deutsche Welle

Angola. NEM DEUS É COMO ELE




O primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA, Bento Sebastião Bento, considerou a marcha de apoio ao Presidente da República, “querido líder”, “escolhido Deus”, José Eduardo dos Santos, realizada hoje em Luanda, uma demonstração da importância da missão estratégica do ditador (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito), em prol da coesão do país.

Orlando Castro – Folha 8, opinião, em Mukandas

Segundo Bento Bento, que falava – cito a Angop – “no acto que marcou o encerramento da actividade política de apoio ao 73º aniversário do Presidente José Eduardo dos Santos, o acto atesta a firmeza como o Chefe de Estado conduziu o país nos momentos difíceis”.

Momentos bem difíceis, reconheça-se. Apesar de estar no poder absoluto, total, inequívoco, há 36 anos, no país de que é dono, todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos há angolanos que morrem de barriga vazia. 70% da população passa fome.

45% das crianças sofrem de má nutrição crónica, e uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

No “ranking” que analisa a corrupção em 177 países, Angola está na posição 161.

A dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos e que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coacção e às ameaças do partido que está no poder desde 1975.

A corrupção política e económica é, hoje como ontem, utilizada contra todos os que querem ser livres, que 76% da população vive em 27% do território, que mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população.

O acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Voltemos à bajulação. Na manifestação canina, invertebrada e acéfala, realizada no bairro do Kifica, município de Belas, Bento Bento sublinhou o facto do Presidente da República ter sempre “trabalhado arduamente para que a paz chegasse de forma duradoura”.

“Há quem beneficia desta paz, que veio graças ao camarada Presidente, e que contrariando tudo, se organizam em grupos de jovens contra o Presidente da República”, salientou esta espécie incatalogável de sipaio, cangaceiro e mercenário, referindo-se aos jovens que – ao contrário dele – sabem para que serve a cabeça.

A acocorada manifestação de beija-mão, similar à dos tempos coloniais – foi promovida pela Organização da Mulher Angolana (OMA) e pelo Comité Provincial de Luanda do MPLA. Perante uma audiência certamente avaliada em mais de 21 milhões de pessoas, Bento Bento apelou aos militantes do partido para serem optimistas.

E tem razão. Nas eleições, o MPLA só não ultrapassa uma votação superior a 100% se não quiser. Portanto… aí virão mais umas décadas de luta para que Angola seja definitivamente o MPLA e o MPLA seja definitivamente Angola.

Bento Bento considerou José Eduardo dos Santos um líder abençoado e empenhado no desenvolvimento do país e na construção de uma Angola para todos. Nem mais. O Presidente é o representante de Deus na Terra e, por isso, abençoado pelos poderes divinos de vida e morte sobre todos os seus escravos.

Para o primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA, a obra do Presidente José Eduardo dos Santos deve ser vista como um exemplo multiplicador para as gerações mais novas. Obra do tipo Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos… Obra do tipo roubar ao Povo para dar aos abutres do seu clã.

*Orlando Castro é chefe de redação do Folha 8

Angola. Activistas acusam a polícia de impedir manifestações e de os ameaçar de morte




Seis viaturas da Polícia cercaram os promotores e evitaram a sua participação na manifestação.

João Marcos – Voz da América

Membros do autodenominado Movimento Revolucionário na província de Benguela queixam-se de ameaças de morte proferidas por agentes da Polícia Nacional.

Na base das ameaças, conforme a denúncia, estão não apenas as manifestações, mas também o chamado ‘Jango da Liberdade’, um espaço criado para reflexões sobre a vida do país.

Neste sábado, 29, o Movimento Revolucionário viu abortada a manifestação que pretendia realizar para exigir a libertação dos 15 companheiros detidos em Luanda.

Os jovens dizem que foram impedidos de deixar a cidade do Lobito em direcção a Benguela, onde deveria ter acontecido a manifestação, delineada também em protesto ao que se considera ser a má governação da província e do país.

Agentes que se encontravam em seis viaturas da Polícia cercaram os promotores, evitando a sua deslocação.

Estes acontecimentos, a par da detenção dos dois jovens na altura da distribuição de panfletos, levam António Tongoti a falar em clima de intimidação, com ameaças de morte à mistura.

“Apareceram (os polícias) lá no ´Jango da Liberdade´, a intimidar e a dizer que algum dia terão de ficar três cadáveres, mas a Constituição assegura a liberdade de reunião e de manifestação, por isso não percebemos este comportamento negativo. Ainda hoje, a informação que recebemos é a de que voltaram a intimidar”, denuncia.

Ainda assim, uma nova carta vai ser endereçada ao governador de Benguela, Isaac dos Anjos, de quem os jovens esperam autorização para a próxima manifestação.

Contactado pela VOA, o porta-voz do Comando da Polícia, Carlos Mota, diz não ser a pessoa ideal para tratar deste assunto.

Angola. O MEU GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL



José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

Luaty Beirão e respectivos companheiros estão presos há mais de dois meses. O tempo passa, e muitos de nós vão-se habituando à injustiça, aceitando-a como algo inevitável, uma componente natural da vida, em toda a parte e em particular no nosso país. A verdade, contudo, é que uma arbitrariedade que se prolonga no tempo não se torna por isso menos arbitrária – pelo contrário, torna-se mais grave a cada dia.

Seria muito triste se o movimento de solidariedade que se criou ao longo destes meses viesse a esmorecer. O regime espera isso, ao mesmo tempo que se esforça por castigar todos aqueles que se insurgiram contra a injustiça. Paulo Flores, que deu a cara no primeiro vídeo de solidariedade para com os jovens presos políticos, terá sido uma das primeiras vítimas desta atitude. A ser verdade a notícia segundo a qual o regime “desconvidou” o cantor das comemorações dos 40 anos da independência, e que se está a movimentar para impedir outros contratos, isto não é só grave, de um ponto de vista moral e ético, como é também incrivelmente estúpido, de um ponto de vista estratégico. Paulo Flores tem uma carreira que fala por si. É um dos cantores e compositores mais populares de Angola. Ao censurar Paulo Flores por delito de opinião o regime de José Eduardo dos Santos comete um atentado contra a cultura e ofende certamente muitas dezenas de milhares de angolanos. Se houvesse democracia em Angola eu diria que com um gesto destes o MPLA estaria a perder um número impressionante de eleitores. Perder eleitores, porém, não é uma preocupação do MPLA. O MPLA, como todos sabemos, não precisa de eleitores para ganhar eleições. Aperfeiçou a sua versão de “democracia especial” de forma a prescindir dos eleitores. Os eleitores são um aborrecimento próprio das democracias burguesas – nunca se sabe em quem irão votar.

Sem surpresa, a “mãenifestação” da passada sexta-feira foi dispersa à força pela polícia política. Sem surpresa, o regime encheu as ruas com alguns milhares de “manifestantes profissionais”, pagos para festejarem o aniversário de José Eduardo dos Santos, e apagarem os descontentes.

Enquanto José Eduardo dos  Santos e a sua família festejam, o preço do barril de petróleo continua a cair. Centenas de empresas estão à beira da falência. A inflação sobe, e em breve estará incontrolável. Os médicos, nos hospitais públicos, já se confrontam com carências básicas. A agitação social deixou de ser uma possibilidade académica.

Quando a tempestade chegar José Eduardo dos Santos compreenderá que está mais prisioneiro no seu palácio, do que Luaty Beirão na sua cela. Nessa altura talvez pense em como seria bom ter um governo de unidade nacional, formado por algumas das pessoas que estavam na famosa lista apreendida aos jovens democratas: Justino Pinto de Andrade, Alexandra Simeão, Rafael Marques, Filomeno Vieira Lopes e tantos outras pessoas honestas, competentes e credíveis que este país tem vindo a desperdiçar. Para ele será tarde demais. Para nós, talvez não.

JORNALISTA ANGOLANO REFUGIA-SE NA ÁFRICA DO SUL E PEDE ASILO




Capalandanda fala de perseguição

Jornalista angolano pediu asilo na África do Sul. As autoridades deverão anunciar a decisão a 30 de Setembro.

Amarílis Borges – Rede Angola

O jornalista angolano António Capalandanda pediu asilo na África do Sul por temer pela sua segurança, afirmou o próprio em conversa por telefone com o Rede Angola. A decisão das autoridades sul-africanas deverá ser anunciada a 30 de Setembro.

O jornalista explicou que a decisão de sair de Angola foi tomada depois de receber ameaças porque estava a escrever, em 2013, um artigo jornalístico sobre o envolvimento de um procurador provincial com o tráfico de drogas.

“A minha saída de Angola tem a ver com uma investigação sobre o trafico de drogas em que estava envolvido um procurador. Havia recebido muitas ameaças por parte de supostos membros das secretas. Não foi por causa da China. Foi por causa da investigação sobre o tráfico de drogas.”

Esta manhã, o RA noticiou que o jornalista saiu do país devido às restrições que sentiu desde que havia publicado a matéria “Chineses ocupam terras para arrozais e contratam crianças no Kuando Kubango“, em Outubro de 2012.

Apesar de afirmar que também foi ameaçado nessa altura, foi durante as investigações para a outra reportagem que Capalandanda decidiu sair de Angola. O artigo estava a ser editado por Rafael Marques que, entretanto, adiantou aoRA que o mesmo não chegou a ser publicado por falta de provas.

António Capalandanda disse que conversou com “uma fonte que acusava o procurador de estar envolvido”, entregou o material a Rafael Marques e na altura decidiram “prolongar a investigação, exactamente porque algumas coisas não estavam muito bem claras. Pedimos um esclarecimento à procuradoria sobre o assunto, a procuradoria disse que iria abrir um inquérito”, afirmou.

“Comecei a receber as ameaças muito antes disso. Todo o meu passado foi sempre de investigação, mas começaram a intensificar-se, já não vinham só de funcionários que se diziam da segurança do Estado, mas também de certos grupos informais que me perseguiam e abordavam-me, ameaçavam-me, diziam que o meu trabalho era perigoso e que me estava a meter onde não devia”, acrescentou.

Questionado sobre a forma em que como eram feitas as ameaças, Capalandanda contou que o modus operandi era o mesmo sempre. “Alguns indivíduos não se identificavam, outros se identificavam como agentes da segurança do Estado. O mais preocupante para mim foi quando uma dessas vezes, estava a caminhar na rua, quando apareceram dois carros, por volta das 19h, com os faróis ligados ao máximo, e bloquearam-me no meio da rua. Não disseram nada, depois foram-se embora”.

“Esse tipo de ameaças foram feitas antes de começar a investigação, isso resulta de todo o meu trabalho, as tentativas de aliciamento para parar com a minha actividade jornalística em Angola, mas elas foram se intensificando quando fui à cadeia conversar com este antigo passador de drogas, antigo suposto funcionário do procurador no tráfico. Ele afirmou isso em tribunal e as autoridades registaram essa queixa. A procuradoria [da província] disse que iria abrir um inquérito para investigar o caso mas não houve mais informações sobre o resultado deste inquérito”.

A viver em Durban desde Abril, o jornalista actualmente divide um quarto com dois amigos do Malawi. “Estou a tentar recomeçar a minha vida com retribuições que recebo em função dos trabalhos que vou fazendo. Não é grande coisa”, contou. “Continuo a trabalhar com a Voz da América, ainda continuo membro do Maka Angola e tenho colaborações com publicações internacionais”

PR DA GUINÉ-BISSAU VOLTA A PEDIR PROTEÇÃO, DESTA VEZ AO BURKINA FASO




No Ditadura do Consenso podemos ler que “Uma fonte da UNDSS (UN Department of Security Services) garantiu, que o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu há duas semanas 'protection rapprochée' ao seu homólogo burkinabe, Isaac Zida, no poder desde 2014, em virtude de um golpe de Estado.”

Segundo dá a saber a mesma publicação “O Burkina Faso ainda não se chegou à frente e não se prevê que o faça, estando o país em 'transição' desde o ano passado sob as patas de um regime híbrido entre a ditadura e a anarquia.”


O Ditadura do Consenso recorda que “É a segunda vez que o Presidente da República pede 'protecção' militar ao estrangeiro. A primeira tentativa foi junto do presidente do Senegal, Macky Sall, a quem solicitou o envio dos GIGN, a mesma tropa de elite que, na guerra civil de 1998/99, veio em socorro do presidente 'Nino' Vieira. AAS”

Entregue pedido de fiscalização de actos do Presidente da Guiné-Bissau à PGR




Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil dizem que Bissau está policiada e censura regressou aos órgãos públicas de comunicação.

Alvaro Ludgero Andrade - Voz da América

A Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau entregaram nesta sexta-feira, 28, ao Procurador Geral da República um pedido de fiscalização da legalidade dos decretos do Presidente da República que exonerou o primeiro-ministro e nomeou um novo chefe de Governo.

Aquelas duas organizações esperam agora que o Procurador-Geral envie o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para apreciação, no momento em que, segundo Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia, Bissau é uma cidade policiada e a censura está instalada nos meios públicos de comunicação.

Da promessa à associação, a Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia, que engloba várias associações e partidos políticos, e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, que integra cerca de 150 organizações não governamentais, avançaram com a petição de fiscalização da constitucionalidade dos dois decretos presidenciais.

Fatumata Djay Baldé, porta-voz da Aliança, diz que o Presidente não respeitou o artigo da Constituição que define as condições em que deve demitir o Governo.

"Ele apenas se deteve no último aspecto que se refere à existência de crise política, o que não existia na altura, mas que foi agora criada pelo próprio Presidente da República", diz Baldé ao justificar o pedido entregue ao PGR.

Agora, aquelas organizações consideram que a Procuradoria-Geral da República deve tão somente submeter o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para julgamento.

"Não acredito que a procuradoria tenha de investigar, mas apenas enviar o processo ao Supremo Tribunal de Justiça que fará a análise à luz da Constituição", explicou.

Entretanto, a jornada de desobediência civil convocada pela Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau não teve o impacto desejado.

A porta-voz daquelas duas organizações justifica esse fracasso com o reforço da polícia nas ruas de Bissau e a censura na rádio e televisão públicas.

"Não teve a adesão que se pretendia, mas houve impacto porque a polícia tomou conta das ruas de Bissau, como nunca aconteceu, e as pessoas estão intimidadas", diz Baldé, lembrando ainda que "muitas mensagens deixaram de ser passadas nos meios de comunicação públicas porque agora censuram todos aqueles que não estão de acordo com o Presidente".

Guiné-Bissau. Os interesses externos que "alimentam" um conflito interno. Deputados aliciados




Devido à sua localização e aos seus recursos naturais a Guiné-Bissau é um cruzamento de vários interesses externos diversos que opõem a lusofonia, a francofonia e a anglofonia.

Ana Guedes – Voz da América

A situação que se regista na Guiné-Bissau é seguida de pertos em varias capitais europeias, africanas e americanos por vários interesses que o país representa, entre estratégicos e económicos, os seus recursos naturais mas e também a sua localização.

Raúl Braga Pires, académico, especialista do Mundo Islâmico e autor do Blogue Maghreb/Machrek conversou com Ana Guedes, da VOA, sobre os observadores externos da situação guineense, as suas intervenções e os seus interesses.

Raúl Braga Pires fala por exemplo de interesses marroquinos que se traduziram já em dinheiro com que vários deputados foram aliciados na guerra entre o presidente José Mário Vaz e o despedido primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

Movimento quer que Mutilação Genital Feminina volte a ser permitida na Guiné-Bissau



Luís Fonseca, da agência Lusa

Bissau, 30 ago (Lusa) - Um álbum de fotografias está em cima da mesa e não se deve abrir. "Essas imagens impressionam e já puseram muitas 'fanatecas' a chorar", conta Fatumata Baldé.

As "fanatecas" são as mulheres que fazem a excisão a outras mulheres. O álbum mostra os ferimentos e malformações que surgem mais tarde às que foram sujeitas à Mutilação Genital Feminina (MGF) e aos seus filhos.

Quando ainda alguém tem dúvidas sobre os males provocados pela MGF, "logo desaparecem ao ver estas fotografias", descreve.

Fatumata lidera o Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas na Guiné-Bissau que tem levado "fanatecas" de todo o país a abandonar a atividade.

A Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense aprovou em 2011 uma lei que proíbe a excisão, mas agora há um movimento liderado por um punhado de homens que quer abolir essa legislação.

Para o efeito, este grupo já entregou um abaixo-assinado no parlamento, em que dizem reunir 12 mil subscritores que querem que a MGF volte a ser uma prática livre.

Porquê? Iaia Rachido, 64 anos, acredita que a excisão "não faz mal a ninguém". E se lhe pedissem para cortar nele próprio? Diz que "não", que não deixava. "Mas nas mulheres também não se corta tudo: cortam um pouco, como o profeta ensinou".

Para este homem, que dirige uma mesquita em Bissau e é filho de um "sábio" muçulmano, a mutilação é um corte com medida divina -- e quando confrontado com ferimentos, casos de morte provocada pela excisão ou com a interpretação do Corão (livro sagrado muçulmano) livre do corte, diz que tudo isso "não corresponde à realidade".

Desvaloriza também as cartas e convenções internacionais (das Nações Unidas e suas agências, como a Organização Mundial de Saúde, entre outras entidades) que condenam a prática.

"Quando há americanos ou europeus que fazem uma regra, toda a gente vai atrás da regra", queixa-se, considerando, por isso, que essas convenções não deviam ser consideradas universais.

Para ele, não deve ser assim e chega a dar um exemplo que contraria a carta dos Direitos Humanos. "Fala do direito da criança em escolher a religião, mas nós, muçulmanos, não nos importamos com isso".

Mesmo que se diga que a lei é para toda a gente, "eles sabem quem é que pratica isto", refere Iaia Rachido, apontando o dedo ao poder político.
Por outro lado, "na Guiné-Bissau há crimes de droga, de sangue e corrupção. Até à data ninguém foi julgado, mas há duas senhoras que estão a cumprir pena por praticarem a excisão".
"Deviam prender primeiro aqueles que cometeram crimes mais graves", acrescenta.
Não há argumentos que demovam Iaia Rachido. A conclusão é sempre esta: "no nosso entender [a MGF] é obrigatória", de acordo com os preceitos religiosos e com a tradição em que se incluem mães, irmãs e até as cinco filhas de Iaia.

Mas "pode haver quem entenda que é facultativo".

"Quem quiser faz, quem não quiser, não faz" e o movimento até aceita isso, mas o objetivo é acabar com a proibição: "vamos continuar pela via legal, longe da violência, para conseguir a abolição desta lei".

Apesar de desvalorizar a importância dos intervenientes, Fatumata Baldé considera gravíssima a posição assumida pelo grupo e pede a intervenção do Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau.

"O PGR devia chamar esse senhor para lhe perguntar o que se está a passar", porque está a instigar a população "contra uma lei adotada por um Estado. Ele merece ser chamado ao Ministério Público". "Estamos num país democrático em que cada um pode expressar-se livremente, mas sem contrariar as leis", sublinha.

Fatumata Baldé acredita que a oposição à excisão na Guiné-Bissau e a caminhada com vista à sua erradicação já chegou a um ponto sem retorno: a lei passou no parlamento quase por unanimidade e a os principais líderes islâmicos rejeitam que a religião obrigue à MGF.

Os mais recentes indicadores revelam uma diminuição da prática, apesar de continuar a ser expressiva.

Segundo o Inquérito aos Indicadores Múltiplos (MICS) de 2010, promovido pelo Governo e Nações Unidas, a excisão afetava metade (50%) das mulheres da Guiné-Bissau com idades entre os 15 e os 49 anos, valor que desceu para 45% no MICS 2014.

Há um senão: com medo da lei, há cada vez mais pais a sujeitar as filhas à MGF quando ainda são bebés, para haver menos possibilidades de denúncia.

E aos recém-nascidos nada resta senão depender dos adultos, num país onde ainda se defende a mutilação.

LFO // VM

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