O
Movimento dos Cidadãos Livres defendeu hoje, 18 de agosto de 2015, a
necessidade de criação de um Tribunal Constitucional capaz de dirimir conflitos
e averiguar a constitucionalidade das leis e decisões decorrentes do exercício
de titulares dos cargos públicos.
Em
comunicado, o Movimento recomenda a promoção de um diálogo sério, franco e
responsável entre o Presidente da República e o PAIGC, partido vencedor das
últimas eleições legislativas, com vista a obtenção de um compromisso duradouro
que permita a nomeação de um novo Governo.
Na
visão desta organização da sociedade Civil, a crise instalada na Guiné-Bissau
foi, em parte favorecida pelo regime constitucional vigente no país, que,
segundo Movimento, apresenta dois líderes, isto é Chefe de Governo dum lado e
Chefe do Estado do outro, associada à ambiguidade da lei-quadro dos partidos
políticos.
Neste
sentido, o Movimento de Cidadãos Livres recomenda uma revisão profunda da
Constituição da República de forma a adequá-la à realidade do país e clarificar
as prerrogativas dos órgãos de Estado.
“O
Movimento recomenda a revisão da lei-quadro dos partidos políticos para
eliminar as interpretações subjectivas, susceptíveis de ampliar as divergências
de pontos de vista”, refere o comunicado do Movimento.
O
Movimento dos Cidadãos Livres defende igualmente assunção de um compromisso
político nacional no horizonte temporal de vinte anos, sob forma de pacto
político, resultante de um diagnóstico profundo sobre as causas de sucessivas
crises políticas que, “sempre comprometeram o país na sua trajectória rumo ao
desenvolvimento”, acrescenta o comunicado.
A
organização sustenta ainda que, atendendo ao facto de que a instabilidade
política no país vem sendo recorrente impossibilitou a execução de um programa
realista de desenvolvimento capaz de melhorar as condições de vida dos
cidadãos.
Filomeno
Sambú – O Democrata (gb)
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