CIMEIRA DA SADC RECENTRA AS METAS

Josina de Carvalho, Gaberone – Jornal de Angola

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, que ontem terminou em Gaberone, aprovou a Estratégia Regional de Luta contra o Terrorismo, a Resolução sobre a criação do Tribunal Administrativo da organização e a Declaração sobre o Desenvolvimento e reforço do poder da juventude dos países da região.

Na cerimónia de encerramento, em que participou o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, os Chefes de Estado e de Governo assinaram a Emenda do Protocolo na área de Política, Defesa e Segurança, o Protocolo de Comércio e Serviços, a Declaração do Desenvolvimento Regional das Infra-estruturas e o Protocolo sobre a Gestão Ambiental. 

No Comunicado Final, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos durante dois dias, manifestaram a necessidade de redimensionamento progressivo das tropas da MONUSCO na República Democrática do Congo (RDC), apesar de notarem uma melhoria significativa da situação de segurança neste país, com o reforço da capacidade operativa das suas forças.

A comunidade internacional foi exortada a prestar apoio à Administração dos Campos de Trânsito na RDC, a facilitar o repatriamento para o Ruanda dos antigos combatentes que já foram desarmados e o seu reassentamento num terceiro país.

A Cimeira também reafirmou os apelos internacionais para que o Reino Unido ponha fim rapidamente à sua ocupação ilegal do Arquipélago de Chagos, incluindo Diego Garcia, para permitir que a República das Maurícias exerça efectivamente a sua soberania sobre o Arquipélago, para descolonização total de África. 

Ao Governo e aos actores políticos de Madagáscar, os Chefes de Estado e de Governo da SADC apelaram à salvaguarda das realizações conseguidas na edificação da nação e reconciliação. Por sua vez, o governo e os actores políticos do Reino do Lesotho foram aconselhados a publicar os Termos de Referência da Comissão Eleitoral no Boletim Oficial do país e a elaborarem um roteiro para implementar com urgência as reformas constitucionais e do sector de segurança, com apoio dos Estados membro da SADC. 

No sector económico, os Chefes de Estado e de Governo da SADC pretendem que sejam intensificados e implementados, de forma consistente, políticas e programas regionais, reformas, planos e estratégias económicas para enfrentar os desafios que afectam as economias da região, no âmbito do crescimento sustentável. Nesta área, destacam o papel decisivo desempenhado pelo programa de convergência macroeconómica na facilitação da estabilidade e do aprofundamento da integração financeira e dos mercados.

Estratégia de Industrialização

Para a aplicação do Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico revisto e da Estratégia de Industrialização, os líderes da SADC entendem ser necessário explorar formas sustentáveis de financiamento. Para o efeito, orientaram o Secretariado da organização a finalizar o trabalho em curso relativo a fontes de financiamento alternativas e submeter um relatório na próxima reunião  ordinária da organização.

A Cimeira decidiu ainda melhorar as infra-estruturas regionais para servirem de instrumento facilitador da integração económica, bem como desenvolver um mecanismo destinado a honrar o legado dos líderes fundadores da SADC, para ser apresentado na próxima sessão ordinária. 

No domínio da Segurança Alimentar, os Estados membros foram exortados a prosseguirem com a implementação da política agrícola regional e dos protocolos relevantes, a fim de melhorar a produção agrícola e a segurança alimentar. Os Chefes de Estado e de Governo da SADC acreditam que a região vai precisar de assistência alimentar e de outra índole no período 2015/2016, face ao declínio na produção provocado pelas estiagens, cheias e ciclones. 

A Cimeira notou avanços na redução do impacto do VIH/Sida, Tuberculose e da Malária. Por esta razão, o Secretariado foi orientado a monitorizar a situação e a coordenar as intervenções, com vista a assegurar que o vírus e a doença deixem de representar uma ameaça à saúde pública da região.   

Sobre a representatividade feminina em cargos políticos e de tomada de decisão, foram também registados progressos e lançados apelos para que sejam adoptadas medidas apropriadas para melhorar e manter os ganhos. Na área das alterações climáticas, o apelo foi no sentido de todos protegerem o planeta e trabalharem em conjunto para garantir um estatuto sucessor ao Protocolo de Quioto que expira em 2020. 

Durante a cerimónia de encerramento, o presidente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Seretse Khama Ian Khama, pediu aos Estados membros para implementarem as prioridades definidas nos planos estratégicos da organização, com vista a melhorar o bem-estar dos povos da região.

No seu discurso de encerramento, referiu que as decisões que abarcam outros sectores também devem ser adoptadas e implementadas em tempo oportuno. Seretse Khama Ian Khama, também Presidente do Botswana, destacou que a organização deve buscar formas inovadoras para financiar a sua própria agenda regional, assim como a importância do apoio dos parceiros internacionais para o efeito. 

O presidente da organização regional pretende ainda que os Estados membros da SADC defendam as posições da organização nos fóruns internacionais onde são abordados assuntos globais. 

“Há discussões sobre o ambiente e mudanças climáticas e sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que chegam ao fim, e vão ser sucedidos pelos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Devemos estar atentos e assegurar que a voz da SADC e as suas posições sejam tomadas em conta”, frisou.

O vice-presidente da Cimeira, o Rei Mswati III da Suazilândia, apresentou uma moção de agradecimento e convidou os Chefes de Estado e de Governo a participarem na próxima Cimeira, marcada para Agosto do próximo ano no seu país.

A Cimeira recebeu uma mensagem de despedida do Presidente da República Unida da Tanzânia, lida pelo Primeiro-Ministro, Mizengo Pinda, na qual destaca a importância da SADC continuar a trabalhar para o benefício dos povos da região e agradece a oportunidade que lhe foi concedida em trabalhar no Secretariado da organização em diferentes áreas.

Foto: João Gomes, Gaberone