Macau. Reacção do Governo ao referendo civil foi “abuso de poder sem precedentes”

Jason Chao diz que vai publicar em breve um relatório sobre a iniciativa que arrancou em Agosto do ano passado.

Para Jason Chao não há dúvidas quando hoje olha para a forma como o Governo actuou em relação ao chamado referendo civil que no ano passado quis ouvir a população sobre a reforma política: “A atitude foi um abuso de poder sem precedentes”, diz o activista ao PONTO FINAL praticamente um ano depois de a iniciativa ter arrancado (a 24 de Agosto).

Há um ano, o pró-democrata e outros quatro organizadores do referendo civil, entre eles Scott Chiang, foram detidos para identificação pelas autoridades poucas horas depois do arranque do referendo civil. Em causa estava uma queixa apresentada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), então liderado por Sónia Chan, entretanto nomeada secretária para a Administração e Justiça. A entidade alegava que os activistas “não podiam tratar os dados pessoais para a finalidade de ‘referendo civil'” e, como tal, “poderiam estar a violar a Lei da Protecção de Dados Pessoais” – uma queixa que entretanto o organismo alterou e que agora diz estar relacionada não com a recolha dos dados pessoais, mas com a “transferência de dados” pessoais. No entanto, tal como no passado, as autoridades reafirmam agora que a iniciativa foi – e é – ilegal. Durante o processo, Jason Chao ficou com termo de identidade e residência. Agora, toda a experiência vai ser recordada num documento que os activistas prepararam para assinalar um ano sobre a eleição de Chui Sai On.

“No próximo dia 31 de Agosto será publicado um relatório sobre o referendo com resultados e alguns detalhes técnicos que incluem as opiniões do jurista António Katchi”, revelou o activista.

“Durante o processo [do referendo] observámos que oito mil cidadãos tinham desejo de expressar oposição ao sistema actual e a Chui Sai On”, adianta ainda Jason Chao.

Os organizadores do referendo sujeitam-se agora a pagar uma multa de até 80 mil patacas após terem recebido, no início de Agosto, a notificação de que o GPDP tinha apresentado a nova queixa, mas até agora não há desenvolvimentos no processo.

“Recebemos a carta a pedir que respondêssemos às acusações, mas a decisão ainda não foi tomada. Enviei uma carta ao Ministério Público pedindo algum tipo de compensação por parte do Governo mas até agora não obtive resposta”, explica o activista.

Ponto Final (mo)