Esta
quarta-feira (16.09), o Tribunal Supremo de Angola considerou improcedente o
pedido de "habeas corpus" dos 15 jovens ativistas detidos, acusados
de tentativa de golpe de Estado. Defesa pretende recorrer.
A
decisão do órgão judicial angolano surge às vésperas do fim do prazo de prisão
preventiva dos ativistas, no próximo domingo (20.09). Os 15 jovens se encontram
detidos em Luanda desde 20 junho. A legislação em vigor prevê 90 dias para
situações do gênero.
À
DW-África, Luís do Nascimento, um dos advogados de defesa, disse que vai
estudar o documento para poder perceber as reais motivações que estiveram na
base da decisão do Tribunal Supremo (TS).
"Efetivamente
houve o despacho de indeferimento do nosso pedido," confirmou
acrescentando querer "acreditar que a posição do Supremo não seja idêntica
à do tribunal de Cabinda".
O
advogado se mostrou decepcionado com a decisão do Supremo. "Não vemos que
a nossa posição merecesse esse tipo de atitude," lamentou.
Nascimento
garantiu ainda que irá analisar o documento por considerar que o Tribunal
Supremo baseou-se "em pressupostos que não correspondem à verdade da
própria tipificação do crime".
Luís
do Nascimento garantiu também que vai recorrer da decisão apresentando recurso
ao Tribunal Constitucional e questionou a morosidade que se registrou na tomada
de decisão.
"A
atitude do Tribunal Supremo em demorar tanto tempo para tomar uma decisão - o
que em Estados de Direito Democrático faz-se em até oito dias - manifesta a
maneira como têm sido vistos por este órgão os detidos,” criticou o advogado.
Reações
Fernando
Baptista, pai de Neto Alves, mostrou-se preocupado com a Justiça angolana.
"Um
órgão de Estado que faz parte dos direitos, da justiça, não poderia indeferir
esse documento," avaliou.
"Em
Angola não existe justiça, porque nós dependemos de ordens superiores. Isso é
triste. O que querem com os esses jovens que se encontram detidos?"
questionou.
No
domingo (20.09), termina o prazo de prisão preventiva do 15 jovens ativistas
detidos. Quanto a essa questão, Luís do Nascimento disse que, se nada for
feito, pretende buscar apoio junto ao Ministério Público.
"Vamos
apresentar também ao Ministério Público o nosso pedido de liberdade provisória
aos detidos por excesso de prisão preventiva," explicou.
Na
terça-feira (15.09), a Policia Nacional voltou a reprimir uma manifestação
surpresa realizada no centro da cidade de Luanda que visava exigir a libertação
dos 15 jovens detidos e condenar a prisão do ativista cabindense Marcos Mavungo
- recentemente condenado a seis anos de prisão efetiva, por crime de rebelião
contra à segurança do Estado, por ter tentado organizar uma manifestação contra
a alegada má governação de Cabinda e violação de direitos humanos em Angola.
Manuel
Luamba (Luanda) – Deutsche Welle
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