As
medidas a implementar nesta legislatura resultam da renegociação do programa
eleitoral socialista, sujeito às exigências do Bloco, PCP e PEV durante a
tentativa de criar um acordo à Esquerda.
O Programa
de Governo do PS será formalmente apresentado esta semana na Assembleia da
República, com início da discussão agendada para quarta-feira. O jornal Público
enumera algumas das medidas em causa.
Reposição
dos rendimentos das famílias, com o fim dos cortes da Função Pública em 2016,
extinção da sobretaxa de IRS entre 2016 e 2017; redução temporária da TSU dos
trabalhadores com salário base inferior a 600 euros e aumento progressivo do
salário mínimo nacional até 600 euros em 2019;
Introdução
de um programa próprio para cada Estado-membro para a convergência
económica da Europa, de uma revisão da Estratégia de Segurança Europeia e de
uma Estratégia Europeia contra a Radicalização e o Terrorismo;
Tornar
a Justiça mais célere, com litígios a resolver fora dos tribunais,
fim das restrições à contratação de efetivos para Administração Pública,
regressar às 35 horas semanais de trabalho na Função Pública;
Avaliar
o regime de acesso ao Ensino Superior, alargar a base de
recrutamento, aumentar as bolsas de estudo e o número de beneficiários;
Criação
de unidades de cem unidades de Saúde familiar em quatro anos,
assegurando médico de família para mais de 500 mil pessoas, redução das taxas
moderadoras e eliminação da taxa em casos de urgência e reposição do direito ao
transporte de doentes não urgentes;
Investimento
de tecnologias e negócios associados ao mar, com criação do Fundo Azul,
extensão da plataforma continental e revisão da Lei do Ordenamento do Mar;
Retomar
a aposta nas energias renováveis e em soluções a favor do ambiente, como a
substituição da iluminação “por soluções mais eficientes (LED, por exemplo) ” e
estímulo ao uso de transportes públicos, com a criação de um “passe família” e
bilhetes de grupo (para cinco ou mais pessoas) e uniformização de descontos
para estudantes até aos 25 anos;
Recuperar
o seu ministério da que vai tutelar a RTP e restante comunicação social
pública, e democratizar o acesso à Cultura, com entrada gratuita em museus
e monumentos aos fins de semana e feriados;
Reformar
a Segurança Social e combater a pobreza e desigualdades, com aumento
anual das pensões e reposição do pagamento de complementos de reforma, criação
do Complemento Salarial Anual para trabalhadores com salários mais baixos e
reposição do Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento
Social de Inserção;
Corrigir
os “erros” da extinção de freguesias, repor a totalidade dos feriados, adotar
um orçamento participativo nacional e regular a atividade do lobbying;
Rever
das regras sobre montante a pagar por trabalhadores que passam recibos verdes;
e agravar a contribuição para a Segurança Social de empresascom excesso de
rotatividade nos seus quadros.O Programa de Governo do PS será amanhã
formalmente apresentado na Assembleia da Republica, com início da discussão
agendada para depois de amanhã. O jornal Público enumera algumas das medidas em
causa. Confira:
Reposição
dos rendimentos das famílias, com o fim dos cortes da Função Pública em 2016,
extinção da sobretaxa de IRS entre 2016 e 2017; redução temporária da TSU dos trabalhadores
com salário base inferior a 600 euros e aumento progressivo do salário mínimo
nacional até 600 euros em 2019;
Introdução
de um programa próprio para cada Estado-membro para a convergência
económica da Europa, de uma revisão da Estratégia de Segurança Europeia e de
uma Estratégia Europeia contra a Radicalização e o Terrorismo;
Tornar
a Justiça mais célere, com litígios a resolver fora dos tribunais,
fim das restrições à contratação de efetivos para administração pública,
regressar às 35 horas semanais de trabalho na Função Pública;
Avaliar
o regime de acesso ao Ensino Superior, alargar a base de
recrutamento, aumentar as bolsas de estudo e o número de beneficiários;
Criação
de unidades de cem unidades de Saúde familiar em quatro anos,
assegurando médico de família para mais de 500 mil pessoas, redução das taxas
moderadoras e eliminação da taxa em casos de urgência e reposição do direito ao
transporte de doentes não urgentes;
Investimento
de tecnologias e negócios associados ao mar, com criação do Fundo Azul,
extensão da plataforma continental e revisão da Lei do Ordenamento do Mar;
Retomar
a aposta nas energias renováveis e em soluções a favor do ambiente, como a
substituição da iluminação “por soluções mais eficientes (LED, por exemplo) ” e
estímulo ao uso de transportes públicos, com a criação de um “passe família” e
bilhetes de grupo (para cinco ou mais pessoas) e uniformização de descontos
para estudantes até aos 25 anos;
Recuperar
o seu ministério da que vai tutelar a RTP e restante comunicação social
pública, e democratizar o acesso à Cultura, com entrada gratuita em museus
e monumentos aos fins de semana e feriados;
Reformar
a Segurança Social e combater a pobreza e desigualdades, com aumento
anual das pensões e reposição do pagamento de complementos de reforma, criação
do Complemento Salarial Anual para trabalhadores com salários mais baixos e
reposição do Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento
Social de Inserção;
Corrigir
os “erros” da extinção de freguesias, repor a totalidade dos feriados, adotar
um orçamento participativo nacional e regular a atividade do lobbying;
Rever
das regras sobre montante a pagar por trabalhadores que passam recibos verdes;
e agravar a contribuição para a Segurança Social de empresas com
excesso de rotatividade nos seus quadros. heça as prioridades do novo
Governo.
As
medidas a implementar nesta legislatura resultam da renegociação do programa
eleitoral socialista, sujeito às exigências do Bloco, PCP e PEV durante a
tentativa de criar um acordo à Esquerda.
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