O
primeiro-ministro, António Costa, diz não haver "condições
financeiras" para acabar com a sobretaxa do IRS em 2016, como querem PCP e
BE, mas que "há várias soluções" que estão a ser trabalhadas na
Assembleia da República.
"Essa
questão ainda está a ser trabalhada na Assembleia da República. Nós,
infelizmente, não temos condições financeiras para eliminar integralmente a
sobretaxa para todos os contribuintes", afirmou o também secretário-geral
do PS, numa entrevista ao Público que o jornal divulga hoje.
Antónia
Costa acrescenta que, no entanto, "há várias soluções possíveis"
entre aquilo que defendem o PCP e o BE e uma "eliminação de metade em 2016
e outra metade em 2017" ou "uma eliminação variável, em função do
escalão de rendimento" dos contribuintes.
"Há
várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar
o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro
daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado", afirmou.
O
primeiro-ministro garante, por outro lado, que o Governo encurtou o mais
possível todos os prazos para começar a "funcionar em pleno" e está
agora "a desenvolver os trabalhos" para o Orçamento do Estado de 2016
e para "assegurar a melhor execução possível" do deste ano,
"tendo em vista a assegurar e contribuir" para a meta de 3% do défice
público, o que fará Portugal sair do procedimento europeu por défice excessivo.
Sobre
a intenção de manter a maioria do capital da TAP nas mãos do Estado, António
Costa diz que as negociações já começaram, mostrando-se "convencido"
de que será possível chegar a um acordo com os compradores da companhia aérea.
No
que toca às subconcessões dos transportes coletivos em Lisboa e no Porto, diz
que a reconversão é "simples", uma vez que "não há
contrato".
António
Costa garante, por outro lado, que o Governo não vai alterar qualquer lei
orgânica de serviços da Administração Pública em 2016 e que trabalhará com os
atuais dirigentes em funções, se eles assim o quiserem.
Por
outro lado, diz estar disponível para ouvir os parceiros sociais sobre o
aumento do salário mínimo nacional, mas garante que "não será por ausência
de acordo na concertação social que o Governo deixará de tomar as decisões que
te de tomar" nessa matéria.
Dizendo
que tem "confiança" na maioria parlamentar que apoia o Governo e que
não tem "qualquer sinal que perturbe" essa confiança, António Costa
diz esperar cumprir toda a legislatura, com base nos acordos assinados com PCP,
BE e PEV.
"O
que aconteceu desta vez de novo foi que todos tivemos a maturidade de dizer:
ok, já sabemos bem o que nos distingue, sobre essa matéria não vamos discutir
porque não faz sentido. Agora vamo-nos entender sobre um conjunto de matérias
que são urgentes", afirmou, sublinhando que, por exemplo, para haver um
entendimento sobre o aumento do salário mínimo não têm todos de pensar o mesmo
sobre a NATO.
MP
// JPS - Lusa
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