terça-feira, 7 de abril de 2015

Moçambique. Nyusi apela à unidade e Dhlakama insiste nas províncias autónomas




No arranque das comemorações dos 40 anos da independência de Moçambique, o Presidente Nyusi sublinhou que o país deve viver "sem medo de violência". O líder da RENAMO volta a defender a criação de autarquias provinciais.

O líder da RENAMO esteve reunido na cidade da Beira, capital da província central de Sofala, com académicos moçambicanos, na segunda-feira (06.04), e com membros do Parlamento Juvenil, esta terça-feira (07.04). Os encontros foram convocados para "dissipar alguns equívocos" que Afonso Dhlakama diz existirem sobre a criação de províncias autónomas em Moçambique.

Nas eleições gerais de 15 de outubro do ano passado, o maior partido da oposição ganhou em cinco das 11 províncias do centro e norte do país e pretende agora governar em seis.

Convicto em ver a sua proposta aprovada pela Assembleia Nacional, o presidente da RENAMO explicou como irão funcionar as autarquias provinciais sob gestão do seu partido. "É um projecto para fazer com que possamos continuar em paz. A autonomia referida não é apenas partidária ou política, também é económica e financeira".

Segundo Dhlakama, "os serviços nacionais e as autarquias em conjunto continuarão a cobrar os impostos". O que significa que "haverá um bolo que vai poder ficar em Sofala para sustentar as despesas do governo autárquico provincial".

Académicos apoiam projecto

Os académicos presentes no encontro com Afonso Dhlakama mostraram-se otimistas em apoiar a proposta da RENAMO. Defendem que o projecto vai melhorar a governação do país.

O docente universitário Baptista Maposse recorreu ao recente assassinato do constitucionalista Gilles Cistac – que defendia que a exigência da RENAMO tinha cobertura constitucional - para chamar a atenção do Governo para a criação das autarquias provinciais.

"Gostaria que não se repetissem os erros do passado, como os outros fizeram. Massacres e prisões sem culpa formada também não devem acontecer." Além disso, sublinhou ainda o académico, "tem de haver comida suficiente" para a população.

O Parlamento Juvenil de Moçambique (PJM), que participou na observação das eleições de 15 de outubro, também esteve reunido na manhã desta terça-feira (07.04) com o líder da RENAMO. No encontro falou-se da procura de soluções com vista a devolver a paz efectiva aos moçambicanos, disse Jossias Sixpense, coordenador provincial do PJM.

Tensão agrava-se

A tensão política em Moçambique tem vindo a agravar-se. Num comício na Beira, no fim-de-semana, Afonso Dhlakama ameaçou recorrer à força caso a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, não aprove o projecto de lei da RENAMO. Continua também a troca de acusações entre a RENAMO e o Governo sobre uma alegada movimentação de forças militares.

O país deve viver "sem medo de violência", afirmou esta terça-feira, em Mueda, na província nortenha de Cabo Delgado, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi. "Não há lugar para os moçambicanos se dividirem, para a exclusão de compatriotas, para nos tratarmos como inimigos, não há lugar para que um grupo de moçambicanos ameace os seus compatriotas", declarou o chefe de Estado no lançamento das comemorações dos 40 anos da independência do país.

O ato foi marcado pelo acender da "Chama da Unidade Nacional", que vai percorrer as 11 províncias até 25 de junho, dia em que Moçambique tornou-se independente de Portugal.
Dhlakama minimiza o impacto da iniciativa, sublinhando que não existe união em Moçambique. "As pessoas não estão unidas. Isto é uma fantochada", considerou o líder da RENAMO.

Arcénio Sebastião (Beira) / Lusa – Deutsche Welle

Angola. POLÍCIA DISPARA CONTRA MOTOTÁXIS NO LUBANGO



Armando Chicoca – Voz da América

"O que se passou na cidade do Lubango é motivo mais do que suficiente para o Governador Marcelino Tyipingue e o Comandante Provincial da Policia Nacional auto demitirem-se dos cargos, se de facto também têm coração", desafia Manuel Brito, da Associação de Estudantes Universitários no Namibe.

A província do Namibe recebeu um número elevado de kupapatas, ou mototaxis, que fogem das balas policiais na cidade do Lubango. Celestino um dos jovens moto taxistas do Lubango, bairro Nambambi, já respira de alivio, nas terras da mulher mucubal disse que sobrevive da actividade de mototáxi na cidade do Lubango.

Descreveu, por outro lado, de preocupante a situação vivida na cidade do Cristo Rei, onde o gosto pelo gatilho em plena Páscoa e em comemoração do 13º aniversário da paz em Angola, três dos seus companheiros foram mortos a tiro.

Os kupapatas do Lubango fogem para as províncias vizinhas, nomeadamente Namibe e Cunene. João Cambambi diz ter recebido uma comunicação de seus colegas do Lubango que, segundo ele, prometem chegar ao Namibe pcom mais de 100 mototaxistas.

O secretário provincial da Unita no Namibe Ricardo Ekupa de Noé Tuyula deplora o sucedido e diz que a policia deve privilegiar a sociedade civil no diálogo com esta franja da população.

O Comando Provincial do Namibe da Policia Nacional, em parceria com a Amotrange, na procura de dar dignidade aos mototaxistas, deu por terminada nos últimos dias a primeira fase de formação de 904 mototaxistas sobre o código de estrada, ao passo que a policia no Cunene, também em parceria com a Amotrang, já formaram 164 moto taxistas que esperam receber as respectivas cartas de condução a custo zero.

DESALOJADOS DE MUKULA ANGOLA, EM VIANA, CONTINUAM AO RELENTO




Moradores e advogado analisam medidas a tomar

Manuel José - Voz da América

As famílias que viram as suas casas demolidas no bairro Mukula Angola, em Viana, arredores de Luanda, continuam a viver ao relento, sem saber nada sobre o seu futuro. Os desalojados dizem que, apesar de terem recebido uma delegação do partido no poder de Viana, a situação continua sem solução, estando agendado para o final do dia de hoje um encontro entre os moradores do bairro e o advogado que os representa.

Há alguns meses que os moradores do bairro Mukula Angola viram as suas casas demolidas pelo Executivo. Mais tardem receberam a visita de uma delegação do partido no poder, MPLA, que desafiou os desalojados a voltar a construir. O certo é que até agora a situação não se alterou.

Um dos moradores pergunta como podem construir se tudo está destruído. “Se as casas todas já foram partidas, não temos material para construir, neste momento estamos a viver ao relento, eu gostaria de ter a reposição daquilo que perdi com a demolição, qualquer pessoa a quem lhe retiram algo exige que pelo menos devolvam aquilo que gastou", explica.

Outro morador que pediu para não ser identificado manifestou o seu desagrado pela situação que vive. "O povo não é necessário apenas  quando há um acto eleitoral, quando o Estado precisa de nós! Nós somos angolanos, falamos as línguas maternas, temos a angolanidade no sangue, não temos outra cor, é mesmo a cor preta, estamos a ser maltratados desta maneira, afinal de contas quem é o dono deste país? Entao só servimos para votar, encher as malas de voto não temos direito à habitação?", disse revoltado.

Os moradores e um advogado devem anunciar nas próximas horas as medidas que vão tomar.

GUINÉ-BISSAU E RESTANTES PAÍSES DA CPLP MOSTRAM QUANTO DESPREZAM CIDADÃOS




O título acima pode parecer de demasiada dureza mas não é. O que revela é o efetivo desprezo dos governos dos países da CPLP pelos seus cidadãos. Assim não fosse e os guineenses tripulantes do navio retido na Guiné Equatorial não estariam há mais de um ano à espera que uma alma caridosa os repatrie para Bissau. Eram sete homens mas atualmente são só cinco. Dois conseguiram regressar à Guiné-Bissau por seus próprios meios.

O caso tem vindo a ser referido há mais de um ano mas tem esbarrado na indiferença dos governantes e políticos da Guiné-Bissau. Independentemente das dificuldades económicas que o país está a atravessar não se compreende que por uns míseros cinco milhares de euros ou menos os cidadãos guineenses não sejam repatriados a expensas da Guiné-Bissau.

Constatado o facto também nenhum país da CPLP providenciou para repatriar os cidadãos guineenses em Malabo, vítimas de empresários criminosos. Também a Guiné Equatorial, agora membro da CPLP, não teve a hombridade de prestar o apoio necessário aos cinco homens. Obiang pode ter milhares de milhões de dólares para tudo que cimente o seu regime ditatorial mas para ações humanitárias é que não tem. Dificilmente Obiang e seu regime saberão o que é isso de humanitarismo, solidariedade, etc.

A Associação para os Direitos Humanos guineense tem abordado o tema ao longo de todo este tempo e recordado por diversas vezes a péssima situação humanitária em que os cinco homens se encontram na capital da Guiné Equatorial. Inutilmente. Todos os da CPLP têm feito ouvidos moucos. Evidente atitude de desprezo para com cidadãos da comunidade. Pode haver milhões para tudo mas três ou cinco milhares para repatriar os guineenses é que não.

Agora, a Associação para os Direitos Humanos apela a Ramos-Horta para ajudar a solucionar o problema. Podem acreditar que Ramos Horta vai resolver. Se necessário, se viável, tirará do seu próprio bolso os milhares necessários para devolver às suas famílias os cinco homens. Mas o seu empenho resolverá a triste sina dos cinco. De um modo ou de outro podemos ficar com a certeza de que em breve eles vão estar na sua Pátria, a Guiné-Bissau.

Para a Guiné-Bissau e para os restantes países da CPLP fica a vergonha que deviam ter mas que não têm - por serem desprovidos desse sentimento, que substituíram por arrogância e desprezo pelos cidadãos da comunidade de língua lusa. Afinal estão para se servir e não para servir a comunidade.

Redação PG

Associação guineense pede ajuda internacional para repatriar retidos na Guiné Equatorial

A Liga Guineense dos Direitos Humanos quer ver o antigo Presidente timorense e prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta, envolvido na resolução da situação de cinco cidadãos da Guiné-Bissau alegadamente retidos na Guiné Equatorial há mais de um ano.

Em nota dirigida ao antigo representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, a Liga pede a Ramos-Horta que interceda, na sua qualidade de ponto focal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a Guiné Equatorial, a favor dos cinco guineenses junto das autoridades de Malabo para que possam regressar a casa.

A Liga realçou o facto de os cinco guineenses terem sido apanhados no meio de uma disputa entre os sócios da empresa pesqueira que os contratou, mas que os abandonou à sua sorte no navio em que operavam.

No total eram sete guineenses envolvidos nesta situação, mas dois deles acabaram por regressar ao país, por meios próprios, e agora apelam às autoridades de Bissau no sentido de ajudarem os restantes a regressar a casa.

"Os referidos trabalhadores estão a enfrentar dificuldades de várias ordens, nomeadamente a fome, exploração económica, sendo certo que, nesta luta pela sobrevivência, estão expostos à mendicidade num território desconhecido", refere a nota da Liga Guineense dos Direitos Humanos a que a Lusa teve hoje acesso.

Na semana passada, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades disse à Lusa que o assunto dos cinco guineenses retidos na Guiné Equatorial "estava a ser tratado".

MB // VM - Lusa

Por que a Grécia cobra da Alemanha de Merkel indemnizações da ocupação nazista?



Filipe Figueiredo, São Paulo - Opera Mundi

Entenda o argumento por trás da demanda do premiê Alexis Tsipras, exigindo o pagamento de uma dívida 'financeira e moral' que persiste desde a 2ª Guerra

Há uma semana, o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, esteve em Berlim, onde se encontrou com a chanceler alemã, Angela Merkel. O tema principal foi, obviamente, a discussão da dívida grega, que supera os € 300 bilhões. O governo Tsipras já abandonou a retórica do calote na dívida, mas insiste em discutir seus termos e, principalmente, garantir que o país tenha meios para sanar a “crise humanitária” decorrente do colapso econômico. Nas conversas com Merkel, entretanto, existe o componente da crescente antipatia grega ao governo alemão. Maior fiadora da moeda europeia, a Alemanha também é vista como a vilã causadora da crise, mas agora com um novo, e delicado, elemento: Tsipras, em plena capital alemã, afirmou que a Alemanha possui uma dívida “financeira e moral” para com a Grécia, decorrente da Segunda Guerra Mundial.

A demanda grega é baseada em dois fatores principais. Em 1942, o governo fantoche da Grécia ocupada teria sido obrigado a emprestar depósitos em ouro no valor equivalente de 476 milhões de marcos, sem juros devidos, ao governo do Reich alemão. Um relatório do Bundestag, o Parlamento alemão, de 2012, estima que o valor corrigido seria de cerca de € 8 bilhões — a Grécia, por sua vez, calcula o valor em € 11 bilhões, apenas corrigido, sem a incidência de juros. O tempo verbal utilizado não é por excesso de zelo, mas pelo fato de que a existência de tal “empréstimo” é contestada. Claramente não se trataria de empréstimo, mas de confisco forçado por uma potência ocupante. Além disso, a natureza dos documentos é dúbia. Argumenta-se tanto que é uma dívida quanto que são apenas papéis de contabilidade da ocupação alemã na Grécia.

Além disso, a Grécia considera que não foi contemplada nos acordos de reparação e indenização do pós-guerra. O país foi indenizado pela Itália e pela Bulgária nos Tratados de Paz de Paris de 1947, mas a discussão de reparações pela Alemanha não foi feita, sendo deixada para o tratado de paz final. Isso foi acordado em 1953, com o Acordo de Londres sobre a dívida alemã. Após a divisão do país em duas repúblicas alemãs, a Federal (Ocidental) e a Democrática (Oriental), e a busca por espaço na polarização da Guerra Fria, o encerramento formal da Segunda Guerra Mundial se deu apenas em 12 de setembro de 1990, com o tratado sobre o acordo final em respeito à Alemanha, que reunificou o país. Assinado pelas duas repúblicas alemãs e pelas quatro potências aliadas (EUA, URSS, Reino Unido e França), o tratado não aborda indenizações financeiras e não contou com representantes de países tais como a Grécia.

A reunificação da Alemanha é essencial para a compreensão dessa dívida, pois o citado Acordo de Londres, além de amenizar o débito alemão, classificado de “impagável”, estabelecia que todas as dívidas fossem pagas pela Alemanha unificada, incluindo débitos decorrentes do Tratado de Versalhes, após a Primeira Guerra Mundial. O débido deste conflito de quase um século atrás só foi finalmente quitado quando a Alemanha pagou os últimos € 70 milhões em outubro de 2010.

No que concerne à Segunda Guerra Mundial, a Alemanha fez uma série de acordos bilaterais com outros países e também reparações pelas atrocidades cometidas contra as populações dos países ocupados. Por exemplo, no decorrer de décadas, a ex-Iugoslávia recebeu quase US$ 40 bilhões (data base de 1938) em equipamentos e fábricas transferidas. Na década de 1970, a Alemanha ocidental pagou mais de 1 bilhão de marcos à Polônia, além de compensações financeiras e territoriais pela então Alemanha oriental.
Dívidas do holocausto

O caso mais conhecido é o de reparações pelo Holocausto pagas ao Estado de Israel, considerado herdeiro legal para famílias de judeus que não deixaram parentes vivos. Estima-se que, em valores atuais, as compensações foram equivalentes a US$ 150 bilhões, pagos por duas décadas. Em 1960, a Alemanha ocidental pagou 115 milhões de marcos em compensação às vítimas gregas do Holocausto, e esse é o único pagamento alemão para a Grécia confirmado.

Entra-se, então, em uma disputa legal, baseada na retórica jurídica. A Alemanha considera que já indenizou os países devidos, incluso a Grécia em 1960, e que os temas de compensação entre países foram encerrados pelo tratado da reunificação de 1990; Merkel afirmou que o assunto está “legalmente e politicamente encerrado”. A Alemanha, hoje, aceita apenas casos de compensação individual.

A Grécia, por sua vez, afirma que a indenização de 1960 foi para indivíduos, que nem o país foi indenizado e nem o empréstimo forçado de 1942 foi compensado. A Grécia teve quase meio milhão de mortos durante a guerra e a consequente ocupação, de uma população de pouco mais de 7 milhões de habitantes. Cerca de 300 mil morreram de fome ou doença durante a ocupação e quase toda a população judia do país foi exterminada. Daí a frase de que a Alemanha possui uma obrigação moral para com a Grécia. Logo após a Segunda Guerra Mundial, a Grécia viveu em guerra civil até 1949. Temerosos por uma vitória da guerrilha comunista que resistiu aos nazistas, os EUA colocaram a Grécia no Plano Marshall; a rápida separação da Europa em duas zonas de influência efetivamente suspendeu as conversas sobre reparações alemãs. Chega-se ao ponto de ameaças veladas de confisco de propriedades alemãs por Nikos Paraskevopoulos, Ministro da Justiça do governo Tsipras.

Precedente aberto?

A diferença de perspectivas sobre o tema é clara. A Alemanha foca-se nos aspectos políticos e legais de uma eventual reparação à Grécia, especialmente o temor de que abra um precedente perigoso. Bélgica, Noruega, Dinamarca, República Tcheca e Eslováquia foram ocupados diretamente pela Alemanha e poderiam pedir compensações semelhantes. A Grécia baseia-se na condenação moral do país derrotado no maior conflito da Europa e no fato de que a indenização teria fins humanitários, a recuperação da economia e da sociedade gregas. Algumas estimativas extrapolam que compensações totais e seus respectivos juros simplesmente cobririam toda a dívida grega. Para o cidadão alemão, entretanto, a Grécia passa por caloteira; além de não querer pagar suas dívidas, é oportunista em querer usar a Segunda Guerra Mundial como escudo. Essa acusação não é totalmente verdadeira.

O governo grego fala do assunto, na atual conjuntura, desde 2012, ainda durante o governo do conservador Antonis Samaras. A cobrança, entretanto, é histórica. O europarlamentar e herói da resistência Manolis Glezos cobra o governo alemão desde a década de 1970. Para os gregos, fica o ressentimento de um país que se viu como alvo de especulação, especialmente por uma potência que ocupou e vitimou o país. E as notícias fazem com que o ressentimento fique difícil de esquecer. Uma das queixas gregas é que a Alemanha foi um dos maiores beneficiados dos orçamentos gregos nos últimos 15 anos; a Grécia assinou contratos de mais de € 8 bilhões para aquisição de cerca de 500 tanques e quatro submarinos alemães. Há uma semana, no dia 26 de março, 32 gregos, civis e militares, foram indiciados por corrupção no processo de compra dos submarinos. Do tema, delicado, das indenizações pela guerra, fica a reabertura de feridas entre os dois países e, principalmente, entre as duas sociedades.

(*) Filipe Figueiredo é redator do Xadrez Verbal

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Grécia. Varoufakis em Washington e Tsipras em Moscovo em semana crucial



Maria João Guimarães - Público

Crise grega mantém-se quando vence o primeiro prazo para pagamento de parte do empréstimo do FMI.

À medida que se aproximam prazos de pagamento de empréstimos, e com medo de que as verbas se esgotem, o Governo grego desdobra-se em viagens – e estas não são a capitais dos parceiros europeus.

O ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, foi no domingo a Washington reunir-se com a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) Christine Lagarde e garantir que a Grécia “planeia cumprir todas as obrigações com os seus credores, ad infinitum”. “O governo grego", disse Varoufakis, "sempre cumpriu as suas obrigações e continuará a fazê-lo.”

Um dia depois, o ministro reuniu-se com responsáveis do Tesouro dos EUA – a Administração Obama tem repetido que impor mais austeridade não será a solução, mas ao mesmo tempo espera que a Grécia cumpra as suas obrigações.

Houve muita especulação sobre se o Governo grego iria pagar o empréstimo ao FMI – o primeiro pagamento, de 448 milhões de euros, tem de ser feito até 9 de Abril, seguindo-se outro de 200 milhões a 1 de Maio (e a 14 o Governo tem de pagar 1700 milhões em salários e pensões).

Enquanto isso, o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, prepara-se para voar para Moscovo onde, na quarta-feira, se reunirá com Vladimir Putin num encontro visto por alguns como uma tentativa de encontrar apoio ou de um plano B; e como uma visita simbólica para pressionar os parceiros europeus a aceitarem um acordo com a Grécia, na opinião de outros.

Antes da visita ao maior parceiro comercial da Grécia, Tsipras defendeu o fim das sanções da UE à Rússia, cuja economia está em recessão. Na agenda do encontro Tsipras-Putin estão restrições russas a produtos alimentares gregos, relações bilaterais, comércio,  etc. – responsáveis frisaram que não estava prevista qualquer ajuda de Moscovo a Atenas.

As saídas extra-europeias levaram a muitas leituras e a oposição veio mesmo dizer que, depois de ter cortejado a China para alguns negócios em curso, o Governo liderado pelo Syriza estava a tentar ter contactos com o Irão. O antigo primeiro-ministro e agora líder da oposição Antonis Samaras disse que o primeiro-ministro “mandou um primo ao Irão para pedir ao Governo de Teerão para comprar obrigações gregas”.

A Grécia não recebe qualquer financiamento externo desde Agosto e é grande a pressão para impor medidas que o Governo tem rejeitado por contradizerem o seu programa eleitoral.

Eleições ou referendo?

Se a pressão externa aumenta pela potencial falta de liquidez, a pressão interna também é forte. Alguns ministros têm feito afirmações que são depois contrariadas (ainda na semana passada um ministro disse que se a escolha fosse pagar salários e pensões ou o empréstimo do FMI, escolheria pagar os salários e pensões, entrando em incumprimento com o FMI). E a ala esquerda do Syriza tem deputados suficientes para, em caso de revolta, deixar o Governo em minoria no Parlamento.

Muitos responsáveis europeus, diz o Financial Times, têm manifestado frustração com a influência desta ala esquerda e acham que o primeiro-ministro grego devia formar uma nova coligação com partidos moderados. “Ele tem de decidir se quer ser primeiro-ministro da Grécia ou líder do Syriza”, disse mesmo um responsável, sob anonimato.

Entre a espada e a parede, Tsipras tem considerado uma opção radical: ir de novo às urnas, ou para um referendo ou para novas eleições.

As sondagens mostram um quadro que lhe seria muito favorável: um inquérito online feito entre 30 de Março e 2 de Abril pelo centro de estudos Bridging Europe, com sede em Atenas, mostra que o partido de Tsipras conseguiria 44,6% contra apenas 12,2% para o principal partido da oposição e seu antecessor Nova Democracia – nas legislativas antecipadas de Janeiro, o Syriza conseguiu 36,6% dos votos e a Nova Democracia 27,8%.

Na sondagem online, logo a seguir aparecem os Gregos Independentes, parceiros de coligação do Syriza, com 8,8%, o partido de extrema-direita Aurora Dourada com 5,7%, To Potami (O Rio) com 4,7% e o Partido Socialista (Pasok) nem sequer entraria no Parlamento: com 2,7% ficaria aquém do limite de 3%.

“Se não ficarmos satisfeitos [com os resultados das conversações com o Eurogrupo] iremos ao povo”, declarou o deputado do Syriza Kostas Chrysogonos. Vários membros do Governo têm acusado os parceiros europeus de aproveitarem a pressão para conseguirem concessões do Executivo.

O ministro das Finanças disse pelo seu lado numa entrevista ao diárioNaftemporiki que espera um acordo na reunião do Eurogrupo de 24 de Abril, mas garantiu que, enquanto deseja que as negociações acabem “logo que seja possível”, não iria aceitar um acordo que ache prejudicial. “Não vamos condenar o país, como fizeram governos anteriores, a uma asfixia a longo prazo”, declarou, sugerindo ainda que os credores foram mais tolerantes para com os Executivos anteriores. 

Atenas apresentou um pacote de medidas mais detalhado na semana passada, mas este não foi ainda discutido. Antes do encontro decisivo de dia 24, há ainda uma reunião de "vices" do Eurogrupo no final desta semana, do qual não se espera um acordo.

Em Bruxelas a posição dominante é a de conseguir um forte compromisso da Grécia com reformas que, para o Eurogrupo, ainda não são suficientes para justificar a libertação da terceira tranche do empréstimo.

Mas, diz o Financial Times, já há vozes que temem que, se o impasse continuar, e se a Grécia fosse obrigada a impor controlos de capital, a posição do Syriza acabaria por sair fortalecida e não enfraquecida.

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Portugal. O SEGREDO FISCAL NÃO DEVIA ACABAR DE VEZ?



Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião

Acabou de sair o almanaque fiscal de 2015. Através desse documento, emitido pelos serviços fiscais desde 1903, o cidadão fica a conhecer quais são os rendimentos das outras pessoas. Para isso basta ir a um site (taxeringskalender.com) preencher um formulário com nove perguntas de identificação, pagar 29 euros pela entrega em casa e já está.

No dito site o governo explica a utilidade deste almanaque: "você quer saber como o vizinho pode pagar um Porsche?", ou "quer comparar o seu salário com o dos colegas ou com o do patrão?" ou, ainda, "será que corre o risco de não ser pago" pela pessoa ou empresa com que está a fazer negócios?

Não é uma lista VIP nem uma base de dados secreta que, afinal, mais de 11 mil pessoas consultam. É uma rotina num país com um dos mais baixos índices de corrupção no mundo, quase sem economia paralela e no top 10 da lista das economias mais competitivas. Chama-se Suécia, não é uma República Popular, é uma monarquia constitucional defensora das liberdades individuais ocidentais.

Em Portugal houve uma tentativa no Parlamento para acabar com o sigilo fiscal mas foi rapidamente abafada pelos beneficiários do regime, que transformaram a ideia numa suposta ameaça à privacidade e num falso problema de segurança (já agora, a Suécia tem baixíssimos índices de criminalidade).

Na discussão recente sobre a lista VIP, antes que alguém viesse com "ideias perigosas", o fantasma da violação dos direitos das pessoas foi logo agitado. Acontece que a transparência da informação sobre a divisão da riqueza é um bem social de enorme importância. A riqueza é finita e a forma como ela se distribui no mundo, no país, na cidade, não é um problema individual, é de todos.

Outro assunto é saber como cada um gasta o dinheiro que obteve: se um rico faz obras caridosas ou compra uma coleção de automóveis é coisa de âmbito estritamente pessoal. Aí sim, deveria ser garantido o sigilo mas os Estados, ao generalizarem massivamente a faturação informatizada com os números de contribuintes dos consumidores - quando, para evitar a fuga fiscal, bastaria a identificação fiscal dos vendedores - estão a documentar, passo a passo, a vida pessoal, diária, hora a hora, dos indivíduos. Isto é pura violação da vida privada.... Ninguém se rala!

Moralmente, acusam os poucos defensores do fim do sigilo fiscal de "invejosos dos ricos" mas, na verdade, a manutenção deste status quo é que é imoral pois ilude toda a sociedade sobre o grau de justiça social prevalecente e facilita a vida aos criminosos: quantos escândalos financeiros, que custaram milhares de milhão ao país, teríamos evitado nos últimos 10 anos se não houvesse segredo fiscal?

Portugal. Segurança Social obrigada a reintegrar funcionária enviada para a requalificação




Instituto da Segurança Social já anunciou que vai recorrer. Sentença é a primeira a ser conhecida, das dezenas de providências cautelares interpostas pelos 630 funcionários que passaram à requalificação

A decisão foi do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que, no seguimento de uma providência cautelar, obrigou a Segurança Social a reintegrar uma educadora de infância que tinha sido enviada para a requalificação.

Segundo o jornal Público, a decisão é da semana passada e é a primeira a ser conhecida, de entre as dezenas de providências cautelares que foram intentadas de forma individual, nos tribunais administrativos, por alguns dos 630 funcionários da Segurança Social que passaram à requalificação por decisão do Instituto.

A funcionária, uma educadora de infância, já regressou ao trabalho: foi colocada na requalificação por extinção do seu posto de trabalho, após 26 anos no Instituto da Segurança Social. A defesa alegara que o posto de trabalho extinto fora ocupado por outra técnica, que passou a desempenhar as mesmas funções.

Ao jornal Público, o Instituto da Segurança Social não revelou quantos funcionários interpuseram providências cautelares individuais, informando apenas que foi citado em cinco processos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. "Destas providências cautelares, houve já decisão favorável ao ISS em duas providências relativas a nove funcionários", esclareceu fonte da Segurança Social. Tratam-se, no entanto, de ações conjuntas interpostas pelos sindicatos, que terão sido rejeitadas por razões formais, explica o Público: o que estava em causa era uma lista provisória e alterada de funcionários enviados para a requalificação e não a própria decisão de os colocar neste regime.

A reintegração da funcionária deve agora vigorar até haver uma decisão final na ação principal, explica o jornal, que se deverá arrastar nos tribunais. A providência cautelar é um processo urgente que visa evitar uma "lesão grave dificilmente reparável", sendo que não resolve a questão da ilegalidade do envio para a requalificação. A Segurança Social já anunciou que vai recorrer da decisão, mas o próprio recurso não impede que a funcionária seja reintegrada, tendo o juiz considerado que os interesses da trabalhadora, divorciada e com um filho estudante a seu cargo, eram "mais relevantes do que os invocados pelo ISS".

Diário de Notícias

Na foto: Mota Soares, ministro da Segurança Social

Portugal – Desemprego. QUAL REALIDADE?



Sílvia de Oliveira – Dinheiro Vivo, editorial

O clima gelou com a divulgação, pelo INE, dos últimos dados do desemprego em Portugal. Compreensível. A taxa de janeiro passou de uns provisórios 13,3% para um valor definitivo de 13,8%, em alta de cinco décimas; e o valor provisório do desemprego em fevereiro, agora anunciado, fixou-se, também a subir, em 14,1%.

O primeiro-ministro admitiu que se tratou de uma "revisão sensível", mas acrescentou que estes dados "não são um embaraço para o governo" e pediu ao INE que "apresente um fundamento sério" para a revisão.

Merece resposta, mas, admitindo que estes valores refletem apenas alterações metodológicas, mais importante do que saber o que justifica os dados revistos pelo INE é tentar perceber o que, realmente, se passa: o desemprego em Portugal parou de cair?

Verifica-se uma inversão da tendência, ou seja, o desemprego vai voltar a subir? E para isso ainda é preciso esperar uns meses.

Para já, os economistas antecipam uma estagnação, ou seja, admitem que os números permaneçam entre os 13% e os 14% - valores bem mais baixos do que o máximo de 16,9%, mas ainda assim inaceitáveis, como bem lembrou nesta semana Angel Gurría, o secretário-geral da OCDE.

Nunca se percebeu, aliás, a festa feita pelo governo a cada descida publicada pelo INE. Bruxelas e o FMI têm avisado que os níveis de desemprego em Portugal vão manter-se elevados.

As previsões não são, de facto, "vacas sagradas", conforme sublinhou Passos Coelho, mas se a economia vai crescer lentamente - mesmo os 2% de Cavaco Silva não são nenhuma fartura -, se o investimento privado não vai disparar e se não estão previstas políticas públicas reforçadas de criação de emprego, onde está a surpresa?

As previsões podem falhar, a realidade até pode superar as melhores estimativas, mas a verdade é que falamos sempre de décimas.

O desemprego continua e continuará a ser um problema grave da economia portuguesa, e não se prevê que deixe de o ser tão cedo. O primeiro-ministro bem pode pedir que as previsões de organismos internacionais se aproximem do país, mas o que fazer se é este o que temos?

Portugal. Escutas dos Vistos Gold envolvem juiz do Tribunal da Relação




Juiz presidente do Tribunal da Relação de Lisboa prometeu ao ex-presidente do IRN apoio pessoal e institucional “em tudo o que seja necessário”.

António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), afirmou em conversas telefónicas que “conta com o apoio de pessoas bem colocadas” no que diz respeito às acusações com que se viu confrontado no caso dos Vistos Gold.

De acordo com o jornal i, António Figueiredo teve esta conversa no dia 2 de setembro com o juiz presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz Neves, na qual o ex-presidente do IRN mostrou conhecimento de que estaria a ser alvo de escutas telefónicas. Nesta conversa Vaz Neves disponibilizou-se a apoiar António Figueiredo “em tudo o que seja necessário”, não só a nível pessoal como “institucionalmente”.

António Figueiredo mencionou o apoio de pessoas que “de imediato se colocaram à disposição para o que quer que fosse”, reconhecendo porém que o seu nome já estivesse “manchado na praça pública”. Estas pessoas que Figueiredo menciona poderão, segundo o i, ser juízes ligados ao Serviço de Informações Secretas, nomeadamente Antero Luís e Horácio Pinto, com os quais António Figueiredo terá tido jantares acompanhado por Zhu Xiaodong.

De nacionalidade chinesa, Zhu terá mesmo pago pelo menos um destes jantares de Figueiredo com Antero Luís e Horácio Pinto, no qual os três manifestaram “grande à vontade” de acordo com o relatório de vigilância da Polícia Judiciária.

Tudo isto serviu para o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre manifestarem preocupações relativamente à existência de interferências no inquérito, sendo já de conhecimento público que houve pelo menos dois varrimentos eletrónicos no IRN.

Notícias ao Minuto

Cinco tripulantes da Guiné-Bissau retidos em navio na Guiné Equatorial há mais de um ano




Cinco guineenses encontram-se retidos na Guiné Equatorial, há mais de um ano, num navio de pesca cujos donos entraram em litígio, tendo abandonado os marinheiros à sua sorte.

Os cidadãos da Guiné-Bissau vivem na embarcação, mas sem condições de higiene e de salubridade, sendo que alguns trabalham na construção civil e outros como estivadores no porto da cidade de Luba para se sustentarem.

Na realidade eram sete marinheiros no total mas, entretanto, dois conseguiram regressar a casa por meios próprios e agora pedem às autoridades de Bissau para ajudarem os restantes a voltar.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, que fala em situação «desumana, de fome e de mendicidade», pede a intervenção do antigo presidente de Timor-Leste, José Ramos Horta, junto das autoridades da Guiné Equatorial para que os marinheiros possam regressar à casa.

Mussa Balde – A Bola

UM TERRENO SEM JUSTIÇA NEM LEI



José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião em A Palavra ao Diretor

O que está a acontecer com o portal “Club-K”, que se autodenomina “espaço informativo angolano ao serviço de Angola”, é muito grave. Ninguém pode ficar indiferente à matança da credibilidade do Estado angolano, de pessoas e instituições angolanas, que se faz nesse espaço sem lei na Internet.

O assassinato do bom-nome e da honra de pessoas e instituições angolanas é diário, numa impunidade que começa a ter conivência e até estímulo dos que caluniam, injuriam, desonram.

Ninguém sabe quem são os donos desse “Club-K”. O portal não fornece esses dados exigidos por lei. As informações ali publicadas são fruto do roubo descarado e ilegal. As notícias e cartoons roubados ao Jornal de Angola são publicados como se de propriedade dos ladrões fossem. Não existe respeito pelos direitos autorais. A maior parte das matérias publicadas no “Club-K” tem como origem Portugal e África do Sul. Mas, estranho que organismos públicos nacionais começassem a  incluir esse portal  sem lei entre os destinatários dos seus comunicados.

Os animadores do portal “Club-K” fazem-se passar por jornalistas, mas não são. Traficantes como eles, não deve haver melhor. A Internet está povoada desses autênticos matadouros da honra e do bom-nome de cidadãos indefesos e os matadores apresentam-se como jornalistas. O “Club-K” é uma fonte permanente de intriga, insulto rasteiro, calúnia deliberada, ataques à honra de figuras e instituições públicas ou quem caia na desgraça dos donos cobardes e criminosos que lhes pagam. Numa espécie de humor negro, os seus mentores dizem que dão “notícias imparciais”. 

Nestas coisas nada melhor do que dar mais exemplos. Eu já fui várias vezes notícia nessa terra da impunidade e os caluniadores nunca se dignaram ouvir-me. Por isso, podem ser tudo, menos imparciais. Publicaram a história pessoal do jornalista Artur  Queiroz, um dos maiores repórteres do mundo, sem se preocuparem saber se ela é verdadeira. Citam nomes de outros traficantes apenas para chancelar mentiras e injúrias contra um profissional do jornalismo angolano que desenvolve a sua actividade jornalística no Jornal de Angola. É fácil confirmar tudo o que quiserem sobre mim ou sobre ele. Não o fazem porque quem lhes paga aposta mesmo na mentira insidiosa, na calúnia e na injúria, violando todas as regras éticas, a Lei e a Constituição da República.

A dimensão do crime impune que se pratica no “Club-K” é tão grande que não poupa sequer o uso de imagens de crianças, de órgãos genitais, de ameaças de morte e atentados que só são tolerados no nosso país por quem pensa que Angola é um país “especial” que está imune às redes terroristas e do tráfico de toda a espécie. Só para conhecimento dos mais distraídos, é preciso denunciar que já decorre na Internet, ao que parece com sucesso, um “casting” de prostitutas angolanas, promovido por traficantes internacionais.

O “Club-K” está dentro desse mundo do terrorismo mediático e criminoso internacional. Os seus “colaboradores” colocam as “notícias” online e depois crivam as suas vítimas de facadas, com comentários inventados ou encomendados, em nome da liberdade de expressão. Ora, os julgamentos populares nada têm a ver com o jornalismo. A demagogia e o populismo nada têm a ver com a livre expressão do pensamento. Pelo contrário, são armas e argumentos para matar a liberdade e afogar a democracia em lixo mediático.

Os portais só podem existir com um registo e licença emitida por serviços oficiais idóneos. Nenhum órgão pode circular se não tiver um director, uma administração e, se for privado, a distribuição do capital. Se estas regras forem cumpridas, pelo menos as vítimas dos assassinatos de carácter e das calúnias têm de quem se queixar.

No “Club-K” e outras máquinas de roubar a honra alheia não existe nada. Ninguém sabe quem é responsável pelos conteúdos. É certo que alguns jornalistas aparecem nesses matadouros da honra e bom-nome.  A confusão atinge assim o estágio supremo e fica instalado o caos mediático, que é um sério concorrente ao lixo que se acumula fetidamente no sistema. Se sou difamado e injuriado, quero saber quem me está a agredir. E, sobretudo, quero poder decidir se recorro à Justiça, para que os agressores sejam responsabilizados. Nada feito. Ninguém sabe quem está por trás da mais insidiosa máquina de assassinar que dá pelo nome de “Club-K” que faz lembrar os tempos da propaganda hostil e é bem aproveitada pela corrente savimbista da UNITA. 

Por uma questão de princípios, jamais defenderei que esses antros do banditismo sejam encerrados. Sempre defendi que o jornalismo se afirma pela qualidade e no combate político vence o mais justo e honrado. Mas exijo dos reguladores, auto-reguladores e poderes públicos que acabem com a legitimação da ilegalidade e a impunidade de quem faz da intriga, da mentira, da calúnia e da injúria um modo de vida. O Conselho de Comunicação Social, que aprova todos os meses uma deliberação sobre o desempenho da imprensa, nunca se debruçou sobre o assunto. Os cidadãos honrados não podem ser uma espécie de alvos desses indivíduos que disparam sadicamente e na maior das impunidades. Uma ferida no corpo cura-se. Uma ferida na honra é para sempre. Acompanha o lesado, mesmo depois da morte. 

Os responsáveis dos matadouros da dignidade de pessoas tão diversas como o Presidente da República ou um simples jornalista, têm de dar a cara. As vítimas têm o direito de se defender. O que hoje está a acontecer é a lei da selva e se ninguém tomar medidas um dia destes acordamos submersos na falsa realidade construída por saudosistas do colonialismo e do apartheid, de Lisboa a Pretória. 

Se de nada serve a lei, para quê mais legislação? Para aumentarem a impunidade, os caluniadores  foram até às Nações Unidas, em Genebra, propor que os crimes de abuso de liberdade de imprensa sejam descriminalizados e punidos apenas com multa. É o fim. Roubar a honra e o bom-nome, lançar sobre um cidadão o anátema de corrupto, torturador e assassino passaria a ser punido da mesma maneira que um condutor apanhado em excesso de velocidade. Se isso vai para a frente, o Homem deixa de ser uma dignidade infinita, único e irrepetível. A partir daí, regressamos à escravatura mas não sabemos quem nos escraviza. Nem Kafka era capaz de compor um quadro mais absurdo.

Parlamento angolano adia discussão da proposta de Lei do Registo Eleitoral



Adelina Inácio – Jornal de Angola

O MPLA, a UNITA e a CASA-CE decidiram ontem adiar, para hoje, o debate, na especialidade, sobre a proposta de Lei do Registo Eleitoral, para uma melhor concertação e consenso.

A questão sobre o órgão que deve dirigir o registo eleitoral constitui o principal ponto de divergência entre as forças políticas representadas no Parlamento. O MPLA defende que o registo eleitoral seja feito pela Administração Pública, enquanto a oposição entende que deve fazer parte do processo eleitoral.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA afirmou que existem algumas questões técnicas e de interpretação que fazem os partidos divergir. “Os representantes do grupos parlamentares da UNITA e CASA-CE decidiram que deviam consultar as direcções dos seus partidos e reflectir sobre como aproximar posições e interpretar de alguns aspectos da proposta de Lei”, disse Virgílio de Fontes Pereira.

O deputado do MPLA considerou que a interpretação que a oposição faz “está relacionada com o problema daquilo que será o conteúdo da actividade a ser realizada pelo Executivo, no quadro desta lei, e  o realizado  pela CNE (Comissão Nacional Eleitoral)”.

O deputado do MPLA garantiu que o seu partido quer um processo eleitoral sério e transparente: “O grupo parlamentar do MPLA está disponível para abordar estas questões e encontrar uma clarificação para que todos os partidos entendam o que é que o Executivo vai fazer e o que cabe à CNE”, assegurou.  

Virgílio de Fontes Pereira esclareceu que não se pode falar em registo oficioso como sendo uma tarefa que esteja confinada às funções da administração pública. “Quando se fala de registo oficioso, estamos a falar de actos que não precisam do impulso dos cidadãos. Só a administração pública tem capacidade para o fazer”, sublinhou o chefe da bancada parlamentar do MPLA. 

Num claro aviso à oposição, o presidente da bancada parlamentar do MPLA afirmou que vai chegar o momento de responsabilizar os que não querem que as coisas andem, para que se possa estruturar um processo eleitoral sério e transparente.

O deputado Estêvão José Pedro Kachiungo, da UNITA, disse que a intenção do seu partido é dialogar, para se encontrar o consenso na Proposta de Lei do Registo Eleitoral. O deputado considerou que, com esta lei, pretende-se conferir ao Executivo a atribuição de efectivar a actualização da base de dados do registo eleitoral, uma competência que, segundo ele, a Constituição e a Lei atribuem à administração eleitoral independente. 

O presidente do grupo Parlamentar da UNITA, Raul Danda, considerou que o Presidente da República tem apenas a competência de convocar eleições, enquanto os órgãos eleitorais tratam das matérias relacionadas com o registo eleitoral. O deputado do maior partido na oposição disse ainda que o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, tem competências de dirigir os serviços da administração directa do Estado.

O deputado Reis Júnior, do MPLA, afirmou que o Presidente da República não tem a pretensão de regular a matéria do registo eleitoral. sublinhou que enquanto Titular do Poder Executivo, apenas propõe a Lei para que seja regulada pela Assembleia Nacional.

A deputada Mihaela Weba, da UNITA, disse que a proposta de Lei “agride a Constituição”. Por isso, propôs que passe a ter a designação de Lei Orgânica do Registo Eleitoral e não Lei do Registo Eleitoral. O deputado João Pinto, do MPLA, esclareceu que a proposta de Lei do Registo Eleitoral estabelece os princípios e regras estruturantes  sobre as eleições gerais. Salientou que os actos do registo eleitoral capacitam o cidadão e filtram, previamente, todos os cidadãos que estão em situação de irregularidade.  

As atenções voltam hoje a estar viradas para a Assembleia Nacional, para se saber até que ponto MPLA e oposição encontram o consenso.

Moçambique. RENAMO AMEAÇA CRIAR QUARTEL-GENERAL EM MUXÚNGUÈ




Maputo, 06 Abr (AIM) A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, ameaça criar um quartel-general general no posto administrativo de Muxúnguè, província central de Sofala, caso as suas opiniões sejam rejeitadas a nível do diálogo político.

A informação foi avançada pelo chefe da delegação do governo José Pacheco, em conferência de imprensa, no término da 100ª ronda do diálogo político, havida hoje, em Maputo.

Hoje, fomos surpreendidos pela delegação da Renamo, em sede do diálogo, quando declarou que vai estabelecer um quartel-general em Muxúnguè se o governo não aceitar as suas opiniões. Este posicionamento vai de encontro com aquilo que ouvimos do líder da Renamo nos vários discursos dele, disse o chefe da delegação do governo.

Não sei se com este quartel-general a Renamo vai tirar os seus elementos que estão nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, acrescentou.

Pacheco, que também exerce o cargo de ministro da agricultura e segurança alimentar, frisou que mesmo com estas ameaças o governo mantém-se firme no seu compromisso com a paz.

Contudo,
se a Renamo pôr a integridade física dos moçambicanos em causa e a soberania, as Forças (de Defesa e Segurança) saberão, como no passado, defender-se. O povo unido do Rovuma ao Maputo do Zumbo ao Índico saberá também defender-se. Só em situação de ataques poderão ser accionados os mecanismos de defesa, acrescentou.

Sobre a despartidarização do aparelho do Estado, o terceiro ponto da agenda do diálogo político, o ministro revelou que ainda prevalece um impasse.

O facto deve-se a insistência ada Renamo na introdução de uma cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o Presidente da República e dirigentes por ele indicados, de realizar actividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.

Mas nós, mais uma vez, deixamos claro que se há um manifesto eleitoral de um partido e de um candidato ele (o candidato) não pode ser impedido de articular com o seu partido sobre a execução do seu manifesto, disse.

Por seu turno o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, distanciou-se das declarações de Pacheco sobre a intenção daquele partido da oposição instalar um quartel-general em Muxúnguè.

As
declarações do ministro Pacheco são da sua inteira responsabilidade
, disse Macuiana.

Perante a insistência da imprensa que queria saber se durante o encontro teria sido efectivamente abordada a questão do referido quartel-general, Macuiana limitou-se a responder
se não nos querem a aqui nós estaremos noutro sítio.

Refira-se que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) tomaram em 2013 a base da Renamo em Muxúnguè. Depois seguiu-se a uma série de conflitos militares entre as FDS e os homens armados daquele antigo movimento rebelde que terminaram após a assinatura do acordo de cessação de hostilidades entre o então Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

BOTSWANA RECONDUZIDA AO COMANDO DA EMOCHM

Expirado o prazo da missão da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) alguns oficias estrangeiros regressaram aos seus de origem, nomeadamente o Botswana, Grã-Bretanha e Itália, tendo o Zimbabwe assumido a liderança deste órgão.

Contudo, segundo Pacheco, em Março o Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, de formulou um novo pedido para o regresso de todos países a missão, incluindo dos Estados Unidos, este último que nunca enviar os seus oficiais.

O Botswana foi o primeiro país a responder e a regressar, tendo sido reconduzido ao comando da EMOCHM.

Que eu saiba os outros países ainda não responderam ao pedido da Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, disse Pacheco.

Criada em Outubro de 2014, a EMOCHM integra peritos militares nacionais, dos quais 35 do Governo e igual número da Renamo, e ainda 23 peritos militares estrangeiros, tendo como missão observar e monitorar a integração dos homens residuais daquele antigo movimento rebelde nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM).

Integram a EMOCHM a África do Sul, Cabo Verde, Grã-Bretanha, Itália, Portugal, Quénia e Zimbabwe. Os representantes dos Estados Unidos nunca chegaram ao país.


(AIM) ht/sg

Criação de províncias autónomas em Moçambique deve ser debatida sem intimidação - Chissano




Maputo, 06 abr (Lusa) - O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano defendeu que a exigência da Renamo, principal partido de oposição, de criação de províncias autónomas deve ser analisada pela Assembleia da República com ponderação e não sob efeito de medo ou intimidação.

"A decisão (de aprovação da lei das autarquias provinciais) deve ser tomada por convicção e não por medo de armas, por intimidação ou por força de pressões, mas que seja um ato ponderado", afirmou Chissano, em declarações a O País, o principal diário privado em Moçambique, na sua edição de hoje.

Para Joaquim Chissano, que chefiou o Estado moçambicano entre 1986 e 2005, a Assembleia da República deve avaliar as consequências do seu voto em relação ao Projeto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, submetido pela Renamo (Resistência Nacional Moçambicana).

Lusa, em Visão

Moçambique. Presidente lança hoje comemorações dos 40 anos da independência




O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, lança hoje em Mueda, província de Cabo Delgado, norte do país, as cerimónias comemorativas do 40.º aniversário da independência nacional, que se assinala a 25 de junho.

O primeiro ato das celebrações consiste na cerimónia de acendimento da "Chama da Unidade Nacional", que vai percorrer as 11 províncias do país até ao dia da independência.

O programa do chefe de Estado moçambicano, na povoação de Namatil, contempla a colocação de flores no monumento aos heróis moçambicanos, por ocasião do Dia da Mulher Moçambicana, que se assinala anualmente a 07 de abril.

A escolha de Mueda para o arranque das comemorações dos 40 anos da independência deve-se ao facto de ter sido naquele distrito onde se disparou o primeiro tiro da guerra contra o colonialismo português, segundo os manuais de História moçambicanos, com base em relatos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência do país.

O atual chefe de Estado moçambicano, tal como algumas destacadas figuras da Frelimo, é natural de Mueda, um distrito próximo da Tanzânia, país que acolheu centros de treino e a sede da organização, durante a guerra colonial.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Professor timorense descobre uso de borras de café para obter água potável




Díli, 07 abr (Lusa) - Um investigador timorense, que está a completar o doutoramento no Brasil, comprovou que o uso de borras de café é um sistema três vezes mais eficaz que o do carvão para filtrar água potável, segundo a imprensa brasileira.

Julião Pereira, 31 anos, comprovou a descoberta na sua tese de doutoramento que está a realizar na Universidade Federal de Goiás.

Segundo os resultados da investigação, as borras de café passam por um tratamento que permite a extração de um produto identificado como "torta de café" que é um filtro muito mais eficaz do que o carvão ativado.

"Eu sofri muito a beber água imprópria e sabia que esse era um problema grave no meu país. Conversando com os professores, eu disse que queria uma maneira de tratar a água, já que lá não existe tratamento como o que é feito por aqui. Pensamos que precisávamos de algum recurso simples e destaquei que lá existem muitas plantações de café e os estudos concentraram-se nisso", lembra.

A investigação, orientada pelo professor Nelson Roberto Antoniosi Filho, coordenador do Laboratório de Métodos de Extração e Separação (Lames), começou em 2009, quando Julião Pereira chegou ao Brasil no âmbito do programa Ciência Sem Fronteiras, do Ministério da Educação brasileiro.

"Depois de fazer inúmeros testes para verificar se o material poderia reter mais poluentes, como metais tóxicos e agrotóxicos, foi comprovado que é muito mais eficiente do que o carvão ativado, existente nos purificadores, que são mais caros", explicou o coordenador brasileiro, citado pela Globo.

"Criámos algo que é muito mais barato, eficiente a partir de algo que iria para o lixo", disse.

Para adaptar o sistema à realidade timorense - onde a falta de água potável continua a ser um dos maiores riscos para a saúde pública - o investigador começou por secar as borras do café ao sol.

Com a borra de café seca, o material é submetido a três processos de extração, primeiro para retirar 15% de óleo de café, que pode ser usado na indústria alimentícia, de biocombustíveis ou de cosméticos.

Na segunda etapa, é extraído o aroma do café, que também pode ser reaproveitado na indústria alimentícia e de bebidas e, finalmente, na terceira fase é extraído um fertilizante, que pode ser utilizado na própria cafeicultura.

O produto final é a "torta de café" um produto sem cheiro ou sabor e que filtra a água com eficiência.

O processo demora 24 horas e o filtro pode ser construído de uma forma simples com tecido de algodão e uma garrafa de plástico e durar até um ano.

ASP // DM

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