sexta-feira, 10 de abril de 2015

ESTADO DE SAÚDE DOS ATIVISTAS CABINDENSES DETIDOS PELO REGIME DETEORA-SE




SITUAÇÃO DOS DETIDOS EM CABINDA

O estado de saúde dos detidos José Marcos Mavungo, 56 anos de idade, funcionário da Chevron e defensor dos direitos humanos em Cabinda, e de Arão Bula Tempo, 52 anos de idade, Advogado-Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda e igualmente defensor dos direitos humanos, está a deteriorar a cada dia que passa desde a sua detenção no pretérito dia 14 de Março de 2015.

Na semana passada, Arão Tempo teve uma crise hipertensiva e recusou-se a ser assistido pelos médicos que os serviços prisionais colocaram a seu dispor, por não lhe inspirar confiança e por temer pela sua vida. Entretanto, a seu pedido, os Serviços Prisionais autorizaram que fossem ambos assistidos por uma médica de sua confiança. Trata-se da Dra Carlota Tati, que já assistira a ambos em outras ocasioes muito antes das suas detenções. Esta esteve com os mesmos no dia 7 de Abril para uma consulta de rotina na unidade penitenciária. Tendo observado o estado delicado dos mesmos, a médica requisitou-os para exames de especialidade no Hospital Central de Cabinda, o que devia ter acontecido na quarta-feira, dia 8 de Abril, mas só foi possível hoje, dia 09 de Abril.

Da observação e dos exames feitos por um cardiologista de nacionalidade cubana, foi diagnosticado ao Dr José Marcos Mavungo uma insuficiência cardíaca e valvulopatia mitral. Por este facto, o especialista deu baixa ao paciente na secção dos cuidados intensivos onde está a receber tratamento.

Ao visitá-lo esta tarde, embora tenha conversado um pouco comigo, viu-o bastante pálido e abatido, facto que me fez perceber da gravidade do seu estado de saúde. O Dr Arão Termpo foi recolhido para a cadeia depois do exame médico, mas está muito debilitado e o seu estado também inspira cuidados.

De referir que o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), sedeado em Brazavile (Republica do Congo), efectuou uma visita aos detidos dias depois da sua detenção fazendo-se acompanhar de um médico que também os observara.

Diante deste cenário, e tendo em conta que do ponto de vista processual não houve desenvolvimentos nestas duas últimas semanas, venho através desta informação rogar por uma ação urgente em favor da libertação incondicional dos dois activistas.

Cabinda, 09 de Abril de 2015.

*Pe Raul Tati - Defensor dos direitos humanos - Activista da Sociedade Civil em Cabinda

Angola: QUANDO A ARROGÂNCIA NÃO TEM LIMITES




BORNITO DE SOUSA BANALIZA A MORTE DE MILITARES E DESMOBILIZADOS ABANDONADOS

William Tonet* – Folha 8 (ao)

O ministro da Adminis­tração do Território, Bornito de Sousa fez um discurso incendiário, à propósito da Batalha do Kuito Kuanavale. Senti­-me envergonhado, pois como canoa, partilhamos, em circunstâncias iguais, os muros e cerca da cadeia de São Nicolau, no tempo colonial.

Bornito não precisava de superar Pôncio Pilatos le­vando ao delírio uma cega e bajuladora plateia, para idolatrar a arrogância e bo­çalidade do Barrabás insti­tucional angolano.

Enquanto político, ex-co­missário e professor uni­versitário, tem capacidade técnica bastante, para dis­pensar a bajulação, salvo se para obtenção fácil de mordomias materiais e fi­nanceiras.

Mas, será ter Bornito de Sousa conhecimento pro­fundo do que realmente se passou, na Batalha do Kuito Kwanavale, para cantarolar, aos quatro ven­tos, uma vitória, quando a maioria dos militares das FAPLA, que estiveram no teatro das operações, an­dam no mais puro aban­dono e indigência, por não se lhes atribuir dignas e merecedoras pensões de reforma...

Logo, a evocação do fim do período de graça, aos pretensos derrotados, ofende a memória destes milhares e milhares de mi­litares, mortos, mutilados e sobreviventes que vege­tam nas ruas da amargura e arrependimento, face ao “criminoso” abandono, por parte de um governo que ontem defenderam.

Os verdadeiros soldados do Kuito Kwanavale, nem conseguem orgulhar-se dos feitos de heroísmo, pois calcorreiam calados e revoltados, as calçadas e carreiros da fome, da hu­milhação e da discrimina­ção, ante a ostentação de uns poucos que têm enri­quecido, ilicitamente, em seu nome...

Nesse prisma, descavilhar uma granada, no meio de um batalhão esfomeado é muito perigoso, logo é preciso ter noção da força dos conceitos. No caso, os ex-militares das FAPLA abandonados à sua sorte, podem, tal como Hermes, o pai da hermenêutica, in­terpretar as afirmações de Bornito de Sousa, como sendo uma clara incitação, ao surgimento de grandes manifestações dos bata­lhões militares da fome, reivindicando direitos ad­quiridos, junto do governo que defenderam, em nome de uma ideologia socialis­ta, que os traiu...

Os militares das FAPLA, neste prisma, do ponto de vista material e formal, foram os grandes derro­tados, pois vegetam sem honra nem glória, enquan­to os chefes, num toque de mágica passaram de prole­tários a proprietários vora­zes, enriquecendo à partir do sangue dos militares tombados e outros aban­donados.

Será que Bornito de Sou­sa poderia falar em nome dos militares da 47.ª Bri­gada das FAPLA, ingloria­mente tombados e cujas famílias, nem um saco de lentilhas ou fuba de milho receberam? Não! Des­tes ele cala-se, preferindo lembrar-se de um gene­ral cubano, Moracen, que contribuiu para a divisão e morte dos angolanos, pois sendo cubano tem um títu­lo de reforma das FAA, ne­gado a muitos autóctones angolanos.

Bornito escondeu também as razões, pelas quais foi brutalmente assassinado o general Ochoa, por ordem do ditador cubano, Fidel Castro, precisamente, devido à batalha do Kuito Kwanavale.

O meu amigo Bornito de Sousa, não deveria recor­dar, uma falsa glória, pois, na verdade é uma vergo­nha, o que ocorreu na Ba­talha do Kuito Kwanavale, apenas contada a uma só voz.

Se de facto existe um vencedor, que tenha a co­ragem de reunir os altos comandos das ex-FAPLA (MPLA), das ex-FALA (UNITA), e dos exércitos mercenários e invasores de Cuba e do ex-regime do Apartheid, para que to­dos contem, com mapas e factos o que realmente se passou.

Se isso ocorrer, sabere­mos, porque tendo as FAPLA, ganho, não che­garam até a Jamba e ainda tiveram de negociar com Savimbi, algo fora da sua cultura, pois em nenhum momento, o MPLA nego­ceia, em estado de força.

Por esta razão e com este subsídio de Bornito de Sousa, sendo vencedores, mas despojados de rega­lias, concedidas aos cuba­nos e outros estrangeiros, os militares das FAPLA, ao abrigo do quadro consti­tucional, devem manifes­tar-se e perguntar como enriqueceram tanto, al­guns poucos generais e na proporção inversa, empo­breceram milhares de sol­dados, que nem um prato de pirão têm para comer, todos os dias.

O fim do período de gra­ça a que se refere Bornito de Sousa é pois um refrão ao despertar de consciên­cia dos ex- FAPLA na sua marcha reivindicativa de direitos.

E termino com uma cita­ção de Aristóteles, para os meus amigos Bornito de Sousa e Higino Carneiro, este último que apunhalou a nossa amizade: “sou mui­to teu amigo, mas muito mais amigo da verdade”.

*William Tonet é diretor do jornal Folha 8 – Saiba mais em Pitigrili


PROFISSIONAIS DIZEM QUE CRISE DO PETRÓLEO AMEAÇA SAÚDE PÚBLICA EM ANGOLA




São cada vez mais visíveis os efeitos negativos da baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais, também na área da saúde pública em Angola. A denúncia é feita por médicos e farmacêuticos.

Segundo Rosa Cirilo, o setor da saúde enfrenta dias difíceis com a crise do petróleo em Angola. A farmacêutica fornece medicamentos e equipamento médico a clínicas e hospitais, sobretudo analgésicos para intervenções estomatológicas. Mas, segundo ela, nos últimos tempos, os bancos não têm pago aos fornecedores estrangeiros a tempo e horas, por falta de divisas. Por isso, não tem conseguido importar medicamentos necessários com urgência.

"Se esta situação continuar por muito mais tempo vamos ter de repensar o negócio", diz Rosa Cirilo. "Este é um país que vive das importações. Não há fábricas de medicamentos, que, normalmente, vêm da Alemanha, de Portugal, da Polónia, dos Estados Unidos da América, do Brasil. Sem receber o dinheiro, os fornecedores não mandam a mercadoria."
Sair do país?

O Dr. Luís Filipe, chefe de uma conceituada clínica especializada em medicina tradicional chinesa, em Luanda, diz que o seu maior problema é a falta de material necessário para as terapias.

"Tinha um grande stock, mas já está a chegar ao fim", conta. O médico sublinha que o seu problema não é a falta de dinheiro, mas sim os enormes atrasos nas transferências bancárias e nos pagamentos aos fornecedores, tal como as restrições nas importações.

O Banco Nacional de Angola nega quaisquer restrições e assegura que não há razões para atrasos. Mas, segundo o Dr. Luís Filipe, o certo é que os atrasos são grandes, muitos e generalizados e ele já pensa em ir para o estrangeiro. "A minha situação está periclitante e estou a pensar sair do país, porque temo não ter material para tratar os meus pacientes. […] Este desenvolvimento de Angola era completamente fictício e só estava assente na especulação do petróleo. O trabalho de casa estava todo por fazer."

Quem sofre são os pacientes

Agora, quem sofre são os pacientes. Sobretudo quem não tem possibilidade de ir para o estrangeiro para se tratar: "As pessoas com mais posses metem-se num avião e vão para a Namíbia, África do Sul, Portugal", afirma o médico angolano.

O Governo angolano investe menos de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) na área da saúde. Com a baixa do preço do crude nos mercados internacionais, os investimentos neste setor baixarão ainda mais.

O Dr. Luís Filipe prevê dias ainda mais difíceis: "Eu digo muitas vezes que a situação de Angola, ao nível da saúde, é como a de um doente com cancro em fase terminal."

António Cascais – Deutsche Welle

Moçambique. Analistas pedem "prudência" no debate sobre autarquias provinciais




O projeto-lei da RENAMO sobre a criação de autarquias provinciais está a mexer com a sociedade moçambicana. Antes do debate parlamentar, a sociedade civil discute o tema e deixa um recado: devagar se vai ao longe.

O projeto-lei da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) sobre a criação de províncias autónomas ainda não foi a votos no Parlamento moçambicano, mas já contribuiu, pelo menos, para uma coisa: um grande debate na sociedade sobre um modelo de descentralização para o país.

Políticos, académicos, jornalistas e outros membros da sociedade civil falaram sobre a proposta do maior partido da oposição esta quinta-feira (09.01) à noite num debate na capital moçambicana, Maputo. Para os participantes, uma coisa parece ser certa: a discussão sobre a descentralização é irreversível, mas o assunto deve ser abordado com muita prudência.

Vários intervenientes defenderam que o debate deve ser alargado, ultrapassando as "limitações" das propostas da RENAMO. Para isso, seria preciso mais tempo. Não será possível um desfecho imediato, como exige o partido da oposição.

Só seis províncias?

"A RENAMO não pode fazer uma proposta só para seis províncias", diz o académico Domingos do Rosário.

O partido propõe a criação de autarquias provinciais apenas em Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, no centro e norte do país, onde ganhou as eleições de 15 de outubro. "A RENAMO tem segmentos sociais em todo o território. Que projeto de governação nacional tem a RENAMO nesse sentido?"

Paulo Nhantumbo, um jovem que quis participar no debate de quinta-feira, partilha do mesmo ponto de vista. "A RENAMO está a usar o critério do número de votantes ao propor as regiões autónomas. A meu ver, isso iria mexer com as questões da identidade e da territorialidade, pondo em causa a unidade nacional."

Fernando Gonçalves, jornalista, discorda. Ele diz que a descentralização, em si, não enfraquece a unidade nacional. Porém, também diz que é preciso mais tempo para debater esta questão. Segundo Gonçalves, a adoção de um novo modelo de descentralização implica a revisão de vários instrumentos legais, incluindo a Constituição da Republica e a Lei Eleitoral.

Que modelo de descentralização?

Para Nuno Castel-Branco, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique (IESE), é indispensável que se defina o tipo de descentralização a seguir no futuro.

"Estamos só a falar da acomodação de interesses de elites de um determinado partido ou, por outro lado, de um processo democrático de 'empoderamento' das comunidades e dos cidadãos, que para isso têm de ter poder efetivo sobre aquilo que precisam para poderem viver?"

Nuno Castel-Branco alerta que, se as províncias obtiverem uma maior autonomia mas não conseguirem gerir os recursos e elaborar estratégias fundamentais, as tensões vão ressurgir.

O debate desta quinta-feira foi organizado pela Fundação alemã Rosa Luxemburgo, pela Rede Uthende, uma organização não-governamental moçambicana que trabalha na área da advocacia social, e a Coincide, uma iniciativa ligada à promoção da cidadania e desenvolvimento.

Leonel Matias (Maputo) – Deutsche Welle

Moçambique. Governo vai construir 35 mil casas para jovens e funcionários do estado




Maputo, 09 Abr (AIM) O Governo moçambicano garante a construção de 35 mil casas durante o quinquénio 2015/2019, destinadas, sobretudo, aos jovens e funcionários do Estado, uma acção que vai ser levada a cabo em coordenação com autarquias e governos locais.

A garantia foi dada hoje, em Maputo, pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete, no prosseguimento dos debates em torno do Plano Quinquenal do Governo 2015/2019, na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

Na sua intervenção para esclarecer as dúvidas dos deputados, Bonete assegurou a criação de um programa para a demarcação de 250 mil talhões em todo o país.

O programa, que faz parte da Política e Estratégia de Habitação em Moçambique, frisa que a demarcação dos terrenos visa a construção de casas, empreendimentos a serem erguidos pelas próprias famílias, e com garantia de posse de terra.

Mas, o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Venâncio Mondlane, frisou que os dados governamentais estão longe do alcance da meta dos moçambicanos pois, anualmente, cerca de 300 mil jovens completam 18 anos e, por conseguinte, entram no mercado de emprego no país, sem o seu próprio tecto.

Segundo Mondlane, o que consta no PQG 2015-2019 revela que por cada ano o país terá 3.4 por cento da população a viver nas suas próprias casas.

Estão a criar sete mil casas! Famílias ficam sem terrenos e ainda por cima nos trazem dados irrisórios para o que Moçambique precisa. Isso significa que com esses números (do PQG) nos proporcionam um filme de terror, disse.

Bonete reconheceu que as operações não vão satisfazer a actual procura, dentro dos cinco anos de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, pelo que vai continuar com a execução do plano de acção de habitação.

O Governo está ciente de que estas acções não são suficientes para responder à demanda da habitação, que supera a capacidade de oferta, quer pelo Governo, quer pelo sector privado, devido ao elevado custo de construção, e pelo impacto social que a habitação representa para as famílias, sobretudo para jovens, disse.

Segundo dados do Ministério moçambicano das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), 70,2 por cento do total dos habitantes vive nas zonas rurais e os restantes 29.8 por cento nas zonas urbanas. O país tem cerca de 24 milhões de habitantes.

Bonete frisou que no âmbito dos programas existentes no sector, o Governo tem estabelecido parcerias com investidores internos e estrangeiros e que
nessas parcerias tem-se verificado, com regularidade, a necessidade de se encontrar formas de reduzir os custos inerentes a construção de habitação social.

Ele sublinhou que as zonas rurais constituem prioridade na promoção do crescimento quantitativo da construção habitacional.

Bonete revelou ainda que o Governo está a preparar uma proposta de lei de incentivos fiscais para a habitação de interesse social, como forma de baixar o custo de construção e tornar a habitação acessível para a população de média e baixa renda.

Estes instrumentos permitirão que mais actores possam, juntamente com o Governo, aumentar a provisão de habitação para as camadas com menor capacidade de endividamento, afirmou Bonete.

O parlamento deverá aprovar, esta Sexta-feira, o PQG 2015-2019.

(AIM) Acácio Chirrinzane (AC)/DT

MOÇAMBICANOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA XENÓFOBA NA ÁFRICA DO SUL




Maputo, 09 Abr (AIM) Dois cidadãos moçambicanos perderam a vida na manhã de quinta-feira vítimas de violência xenófoba na região de Durban, província de Kwazulu-Natal, na África do Sul.

A informação, segundo o
Notícias, veiculada pela Rádio Moçambique, foi confirmada pelo Consulado-Geral de Moçambique em Durban, e é o corolário do agravamento dos ataques xenófobos por parte de cidadãos sul-africanos contra estrangeiros, particularmente moçambicanos.

Actualmente 500 cidadãos estrangeiros, maiormente moçambicanos, foram acolhidos num centro reservado a cidadãos estrangeiros vítimas de violência xenófoba.

Entretanto, o governo sul-africano anunciou que vai ajudar todos os cidadãos estrangeiros expulsos das suas casas no âmbito da violência xenófoba, uma semana depois de ataques e saques aos seus estabelecimentos comerciais, próximo da cidade de Durban.

O Ministro sul-africano dos Assuntos Internos, Malusi Gigaba, fez esta promessa ao visitar as vítimas alojadas em tendas num campo desportivo na região de Isipingo, o epicentro deste levantamento. O governo poderá apoiar as vítimas a regressarem aos seus países de origem, se esse for o desejo delas.

Os ataques e saques a estabelecimentos comerciais de cidadãos estrangeiros em Isipingo aconteceram dias depois de o rei zulu Goodwill Zwelithini, o líder tradicional mais importante na província de Kwazulu-Natal, ter dito que os imigrantes devem
fazer as malas e deixar a África do Sul.

A violência contra cidadãos estrangeiros na África do Sul conheceu o seu ponto mais alto em 2008, com a morte de sessenta e duas pessoas. Ainda assim a violência continua a registar-se de forma esporádica em bairros suburbanos, principalmente contra cidadãos somalis, bengalis, etíopes e congoleses.


(AIM) ht/sg

Macau pode vir a ter centro de combate à criminalidade informática -- Secretário




Macau, China, 10 abr (Lusa) -- O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse hoje que Macau pode vir a ter um centro para combater os crimes informáticos, à semelhança do que acontece em Hong Kong.

O governo de Hong Kong criou, em dezembro de 2012, o Centro de Segurança Cibernética sob a Divisão de Crimes Tecnológicos, para aumentar a proteção das infraestruturas e reforçar a resistência contra ataques informáticos.

Wong Sio Chak afirmou hoje que o Executivo de Macau tem estudado seguir a mesma via nos últimos dois anos, mas que ainda não a levou avante devido à falta de recursos e legislação.

"Se calhar é necessário criar um centro para a segurança informática, para a avaliação do risco informático. Sim, neste momento há empresas privadas que, com o apoio do governo, estão a assumir parte destas tarefas. Mas no futuro talvez seja necessário haver regulamentação sobre esta matéria", disse Wong Sio Chak, no segundo dia da apresentação das Linhas de Ação Legislativa para a área da Segurança.

O combate às redes de criminalidade informática é uma das metas traçadas pelo atual secretário para a Segurança. No entanto, Wong Sio Chak considerou que "não é assim tão fácil encontrar talentos" para combater o aumento dos casos em Macau.

O secretário já tinha mencionado dificuldades ao nível dos recursos humanos na quinta-feira, quando anunciou que, até ao final do ano, as forças de segurança serão reforçadas em mais 100 agentes, após o recrutamento de cerca de 400 elementos e da aposentação de outros 300.

A taxa de desemprego em Macau mantém-se fixada em 1,7%, segundo dados oficiais.

A contratação de trabalhadores não residentes para desempenharem as funções de guardas prisionais foi também abordada na sessão de hoje, com o deputado Leong Veng Chai a opor-se a ideia e a sugerir, ao invés, a criação de incentivos para atrair os locais para essa carreira, nomeadamente ao nível da habitação.

"Muitos jovens agora não conseguem comprar casa. Se o governo conseguir oferecer casa às forças de segurança, penso que pode contribuir muito para o recrutamento", afirmou Leong Veng Chai.

Vários deputados mencionaram a necessidade de "elevar o moral dos agentes", com questões sobre regalias e oportunidades de promoção nas carreiras das forças de segurança.

Já o deputado Leonel Alves sugeriu ações de formação para "reforçar a ética, disciplina e deontologia" e cursos técnicos de atendimento e de resposta ao nível da apresentação de queixas.

O também advogado felicitou a "importância dada ao ensino de línguas -- designadamente o inglês e mandarim -- às forças de segurança, atendendo ao posicionamento de Macau como centro de turismo e lazer.

Por outro lado, abordou a formação de talentos, questionando "as ideias do governo para captar o interesse dos jovens licenciados em Direito e noutras áreas para cursos de pós-graduação ou mestrados nas escolas da polícia de Macau para uma formação adequada na ação policial e ou de investigação".

"Há muitos licenciados hoje em dia em Macau na área do Direito, muitos vão para a advocacia, alguns para a magistratura e também não menos para a administração pública. (...) Que ideias existem para captar o interesse destes jovens licenciados para a frequência de cursos, sobretudo para pessoal não militarizado", questionou.

Wong Sio Chak disse que o Governo está interessado em "elevar a qualidade das formações" e que a sugestão deixada "merece a ponderação" do Executivo.

FV // EL

Tailândia repatria 68 pescadores explorados em barcos na Indonésia




Banguecoque, 10 abr (Lusa) -- A Tailândia repatriou 68 pescadores tailandeses que estavam a ser explorados, em situações descritas como de escravidão, em barcos no leste da Indonésia, informa hoje a imprensa.

O avião C130 das forças armadas tailandesas aterrou, esta quinta-feira, no aeroporto de Don Muang com os pescadores que foram resgatados das ilhas indonésias de Ambon, Benjina, Dobo e Tuan, onde muitos eram vítimas de tráfico humano, a bordo.

Segundo as autoridades, muitos dos barcos recorriam a pescadores tailandeses, birmaneses e laosianos para pescar ilegalmente.

"Era um trabalho incrivelmente duro. Às vezes, tinha que trabalhar sem dormir durante uma semana", disse Phongsathon Bunon, de 19 anos, um dos tailandeses resgatados.

O jovem relatou que se alistou voluntariamente num barco de pesca com 13 anos, sem imaginar quão duras seriam as condições e sem saber que não tinha possibilidade de regressar a casa.

Organizações como a Human Rights Watch têm denunciado reiteradamente as más práticas de alguns pesqueiros em águas do sudeste asiático, com situações de grave exploração laboral e mesmo mortes.

DM // JCS

Hong Kong registou 470 vítimas de gripe desde o início do ano -- imprensa




Hong Kong, China, 10 abr (Lusa) -- O número de vítimas mortais de gripe em Hong Kong entre janeiro e março deste ano foi elevado para 470, depois de na semana passada terem morrido mais 11 pessoas, noticia hoje o South China Morning Post.

A estirpe da gripe H3N2 já matou mais pessoas em Hong Kong do que o surto da Síndrome Respiratória Aguda Severa (SARS) que, em 2003, fez 299 vítimas na antiga colónia britânica.

Contudo, a taxa de mortalidade da gripe H3N2 figura entre 2% e 3% -- sendo a maioria das vítimas idosos ou doentes crónicos --, enquanto a da SARS correspondia a 17%, pelo que especialistas citados em março pelo South China Morning Post consideram que os dois vírus não devem, por isso, ser comparados.

FV (DM) // JPS

Parlamento timorense pede a Portugal que reveja decisão de mandar regressar assessores




Díli, 10 abr (Lusa) - Uma delegação parlamentar portuguesa que parte sábado de Timor-Leste leva consigo um apelo do presidente do Parlamento Nacional timorense para reavaliar a decisão da Assembleia da República (AR) mandar regressar cinco assessores que estavam em Díli.

"É uma preocupação do parlamento timorense. Estivemos com o senhor presidente do Parlamento Nacional que nos transmitiu os seus pontos de vista e solicitou que fossemos portadores de uma mensagem sua para a senhora presidente", disse Arménio Santos (PSD), em nome da delegação de cinco deputados.

"Vamos empenhar-nos para que as preocupações do parlamento timorense possam ser ponderadas de forma positiva e construtiva por parte da Assembleia da República", disse.

Arménio Santos - acompanhado de António Almeida Santos (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Ramos (PCP) e Helena Pinto (BE) - disse que não se trata de "voltar atrás" ou de assumir uma posição "contra o que foi decidido (...) em função do termo de uma disponibilidade daqueles quadros facultados ao parlamento timorense".

Reconhecendo que o parlamento timorense continua a ter necessidade do apoio desses quadros, Arménio Santos disse que a Assembleia da República "tem de facto alguns constrangimentos em termos de recursos humanos, especialmente ao nível de quadros superiores".

"Esta é uma questão política que consideramos que deve ser bem ponderada por parte da AR. Não temos dúvida nenhuma que esta questão vai ter por parte da senhora presidente o devido tratamento", afirmou.

ASP // VM

Juiz do tribunal de Díli renova prisão preventiva a português Tiago Guerra




Díli, 10 abr (Lusa) -- O juiz do tribunal de Díli, Timor-Leste, decidiu ampliar por mais seis meses a medida de coação de prisão preventiva em que se encontra o cidadão português Tiago Guerra suspeito do crime de branqueamento de capitais.

Fonte judicial disse à agência Lusa que a decisão o juiz foi assinada a 07 de abril, mas só hoje foi comunicada aos advogados de defesa do cidadão português.

A decisão foi, portanto, assinada ainda antes da visita à cadeia de Bécora, onde está detido Tiago Guerra, da delegação parlamentar portuguesa que termina sábado uma deslocação a Timor-Leste.

Tiago Guerra foi detido em Díli, juntamente com a mulher, a 18 de outubro de 2014.

Está em prisão preventiva desde essa data e ainda sem acusação formal e a sua mulher, Chan Fong Fong Guerra, está com Termo de Identidade e Residência (TIR), impossibilitada de sair de Timor-Leste.

A lei timorense prevê que a prisão preventiva possa ser aplicada durante um ano e meio ampliável, em casos de grande complexidade, por mais um ano.

O caso de Tiago Guerra está a suscitar uma ampla campanha de solidariedade dentro e fora das redes sociais com muitos a escreverem diretamente às autoridades timorenses a pedirem a sua intervenção.

ASP // JCS

Portugal e Timor-Leste organizam conferência conjunta em Lisboa em junho




Díli, 10 abr (Lusa) - Portugal e Timor-Leste estão a organizar conjuntamente uma conferência bilateral conjunta, prevista para junho em Lisboa, que pretende aproximar os dois países e fomentar os laços comerciais e empresariais, disse hoje o deputado Arménio Santos.

Arménio Santos (PSD) falava à agência Lusa em nome de uma delegação de deputados do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Timor-Leste-Portugal, composta ainda por Antónia Almeida Santos (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Ramos (PCP) e Helena Pinto (BE) e que no sábado termina uma visita de cinco dias a Díli.

Um dos objetivos principais do encontro de Lisboa, explicou, é "discutir as relações económicas entre os dois países", procurando aproximar as vantagens da inserção europeia de Portugal com as "especificidades e potencialidades" de Timor-Leste.

"Há espaço para estabelecer contactos, conhecimentos, parceiras, entre os empreendedores, empresários, dos dois países", disse.

"Queremos também proporcionar aos empresários timorenses e portugueses oportunidade para se conhecerem, discutir eventuais áreas de investimento e cooperação conjunta, com vantagens para os dois países", afirmou ainda.

Paralelamente a essa conferência, explicou, o objetivo é proporcionar a toda a delegação timorense que se desloque a Portugal contactos com os seus homólogos portugueses, sejam académicos, juventude, pessoas ligadas à cultua, empresários ou agentes políticos.

Na conferência de imprensa de balanço da visita, Arménio Santos explicou que a visita tinha como objetivos fundamentais transmitir aos homólogos timorenses "respeito e amizade e expressar ao povo timorense a amizade e fraternidade do povo português".

Preparar com o GPA homólogo timorense a conferência prevista para 15 e 16 de junho e apresentar a proposta criação do programa "Pessoa", uma versão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) do programa Erasmus, esteve também na agenda da visita.

Arménio Santos explicou que o encontro de Lisboa debaterá "a importância política e geoestratégica de Timor-Leste no contexto regional e no contexto mais amplo da CPLP" e permitirá reafirmar os valores de afinidade cultural e história entre os dois países.

Durante a visita a Díli, os deputados portugueses mantiveram reuniões com vários responsáveis do Governo, com as bancadas parlamentares e com o GPA homólogo além de reuniões com a cooperação portuguesa.

ASP // VM

Portugal - Miró/BPN. MP pede condenação de todos os envolvidos e insiste na classificação




O Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os envolvidos no processo da venda das 85 obras de Miró do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) e a impugnação do arquivamento da classificação da coleção, segundo as ações interpostas.

O Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, o diretor-geral do Património Cultural, as sociedades Parvalorem e Parup's assim como a leiloeira Christie's são visadas numa das ações; a segunda ação pede a impugnação do arquivamento da classificação das obras.

As sociedades Parvalorem e Parups, criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-BPN, divulgaram na quarta-feira um comunicado com o ponto de situação sobre os processos relacionados com este caso, anunciando que os processos interpostos tinham sido dado como extintos pelos tribunais, mas que o MP tinha recorrido «de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis».

Contactado pela agência Lusa sobre as ações em curso, o gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o MP interpôs quatro providências cautelares e duas ações principais em datas anteriores a 30 de novembro de 2014.

Uma das ações - instaurada a 24 de abril de 2014 - é de natureza «administrativa comum de condenação à prática e abstenção de comportamentos», e pede a condenação das várias entidades envolvidas, nomeadamente o Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o diretor-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, as sociedades Parvalorem e Parup's, e a leiloeira Christie's.

De acordo com o gabinete da PGR, na ação administrativa especial - instaurada a 27 de novembro de 2014 -, o MP pede a impugnação "dos despachos de arquivamento dos procedimentos de classificação proferidos pelo Diretor-Geral do Património cultural, sendo contra-interessados Parvalorem e Parup's,SA e a leiloeira Christie's".

Ainda relativamente à ação administrativa comum, concretamente, o MP pede «a condenação do Ministério das Finanças e do secretário de Estado da Cultura a, no exercício dos poderes de tutela e superintendência, determinar que não sejam executadas as anunciadas decisões de colocação no mercado externo das obras de Miró enquanto não se encontrar observada a decisão do procedimento de inventariação e classificação».

É também pedida «a condenação do Diretor-Geral do Património Cultural a assegurar e coordenar a instrução dos procedimentos administrativos de inventariação e classificação; a condenação da Parvalorem e Parup's,SA a absterem-se de colocar no mercado externo as obras de arte enquanto não for tomada a decisão no procedimento de inventariação e classificação; a condenação da Christie's a abster-se de colocar no mercado as obras de arte enquanto não se mostrar concluído o procedimento de inventariação e classificação», segundo a ação.

Ainda relativamente ao comunicado divulgado pelo conselho de administração das empresas, na quarta-feira, a PGR afirma que «nenhum desses processos judiciais se encontra extinto, encontrando-se alguns, referentes a providências cautelares, em fase de recurso».

«Assim, nenhuma das decisões judiciais proferidas transitou em julgado, nem existe decisão de fundo sobre as questões jurídicas que se suscitam», acrescenta a mesma fonte.

Por seu turno, as empresas lamentam o protelamento do desenlace jurídico sobre o caso Miró, sustentando, no comunicado, que a suspensão do processo «tenha feito incorrer até à presente data», uma perda «de 1,9 milhões de euros em juros sobre os contribuintes, ou seja 5.251,5 euros por dia», valor estimado em função de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.

Dois leilões marcados no ano passado pelas empresas, com a Christie's, com quem assinaram um contrato para venda das obras, acabaram por ser cancelados por decisão da leiloeira, que receou as implicações jurídicas dos processos.

Ao longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das obras do artista catalão Joan Miró (1893 -1983), avaliadas entre 35 e 53 milhões de euros, para que não saíssem do país.

Também em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das obras de arte em Portugal.

As sociedades de capitais público Parvalorem e Parups foram criadas em 2010 pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.

Lusa, em TSF

Portugal. OPORTUNIDADE PERDIDA



Diário de Notícias, editorial

Cavaco Silva deu-nos, anteontem, uma não notícia. As eleições legislativas vão "ter lugar entre 14 de setembro e 14 de outubro". Nada de novo em relação à doutrina fixada em novembro passado. No plano formal, a posição do Presidente da República é inatacável e estriba-se na leitura escrupulosa da lei eleitoral. Sucede, porém, que a questão não é de prazos ou de entorse "à normalidade democrática" como sugeriu Cavaco Silva na brevíssima declaração da Lousã. Não consta que encurtar a legislatura em três meses fosse uma anormalidade por aí além, sobretudo se considerarmos o ciclo que temos pela frente: Orçamento do Estado a 15 de outubro e eleições presidenciais em janeiro. Cavaco não tem culpa que , mais empenhados em "jogos político-partidários", os deputados das principais forças tenham optado por ignorar o seu apelo para que se mudasse a lei eleitoral e assim lhe dessem pretexto para alterar o calendário. Mas Cavaco Silva é Presidente da República, e cabe-lhe interpretar as circunstâncias. Desde logo o facto de o primeiro-ministro ter desistido de governar no dia em que o Tribunal Constitucional travou novos cortes nas pensões, dando assim o pontapé de saída para a mais longa campanha eleitoral da nossa história democrática. Mas também por insistir em não perceber que, ao contrário do que sempre defendeu, o país não pode entrar em 2016 sem orçamento aprovado. E o risco de isso acontecer é enorme. Basta que as profecias se confirmem. Isto é, que os eleitores não deem maioria absoluta a nenhuma força política. Nem ao PS nem à inevitável coligação PSD-CDS. As sondagens dizem que, mesmo que a atual maioria vença as legislativas, o resultado não chegará, nem de perto nem de longe, aos 116 mandatos necessários. A teimosia cavaquista pode redundar num longo calvário de negociações que terão de esperar pela resolução das crises internas que, fatalmente, as eleições de setembro ou outubro vão provocar. Cavaco desperdiçou assim a derradeira oportunidade de concluir em alta o seu desgastado ciclo político. E, já agora, convém ter memória da incoerência. Não foi este Presidente quem, em julho de 2013, sugeriu que, a troco de um pacto de salvação nacional, os partidos aceitassem antecipar o calendário eleitoral para o verão de 2014? Seria isto "normalidade democrática"?

Portugal. "Cunhas" de Relvas, Marques Mendes a ex-presidente do Notoriado 'apanhadas'




António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado agora em prisão preventiva, favoreceria pessoas cuja posição poderia ajudá-lo a levar avante os seus "interesses pessoais", diz MP.

As escutas realizadas pela Polícia Judiciária no âmbito do caso dos vistos gold revelaram a ação de António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), que terá favorecido personalidades que incluem o ex-ministro Miguel Relvas, o antigo presidente do PSD e comentador político Marques Mendes, e o futebolista David Luiz. É o que revelam o jornal i e a SIC.

O ex-ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas terá telefonado a António Figueiredo para pedir ajuda para obter um registo criminal da mulher para poder conseguir um visto. Figueiredo, já na altura sob investigação por suspeitas de corrupção, acedeu ao pedido de Relvas em apenas duas horas, e foram os motoristas do IRN a levar o documento a uma morada indicada pelo ex-ministro.

Ao i, Miguel Relvas negou ter pedido uma "cunha", como o jornal indica no título da notícia em que conta a história. "Precisava de um registo criminal para obter um visto. Só queria saber como podia fazer", disse o ex-ministro, confrontado pelo i.

Miguel Relvas não será suspeito de nenhum crime, mas António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva no âmbito do caso dos vistos gold, é suspeito de vários crimes de abuso de poder. De acordo com o Ministério Público, citado pelo i de acordo com um acórdão do Tribunal da Relação a que o jornal teve acesso, Figueiredo teria intenção de "manter poder de influência sobre indivíduos cuja posição social, profissional ou política" poderia ser "relevante à prossecução dos seus interesses pessoais".

Além de Miguel Relvas, António Figueiredo foi escutado a prestar favores a, entre outros, Marques Mendes, ex-dirigente do PSD, que pedia que fosse agilizado o processo de aquisição de nacionalidade da mulher de um empresário moçambicano, diz a SIC. A televisão diz ainda que o Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, terá telefonado a Figueiredo para pedir que facilitasse o processo de registo do filho de uns amigos em mirandês.

Mesmo o futebolista David Luiz, ex-jogador do Benfica, terá beneficiado da intervenção de Figueiredo. David Luiz teria deixado a sua autorização de residência caducar, o que interromperia o processo para conseguir a nacionalidade portuguesa. António Figueiredo terá pedido ajuda ao então presidente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, também ele agora em prisão preventiva.

O ex-ministro Miguel Relvas, conforme conta o i em mais detalhe, terá telefonado a Figueiredo em setembro do ano passado, para pedir, com urgência, um registo criminal para a mulher, que precisava dele para pedir um visto para se deslocar a Angola. Figueiredo ter-se-á prontificado para ajudar, pedindo a Relvas que enviasse uma cópia do cartão de cidadão da mulher por e-mail. Duas horas depois, dois motoristas do IRN levavam a declaração requerida a uma morada indicada por Relvas, na Ajuda, em Lisboa.

No seu último ano enquanto presidente do IRN, Figueiredo terá favorecido amigos e familiares no processo de obtenção de certidões, autorizações de residência, aquisições de nacionalidade, e outros assuntos da competência do IRN, evitando que tivessem que pagar taxas ou passar tempo em filas.

Graças ao seu acesso ao acórdão do Tribunal da Relação, o item revelado vários pormenores da ação de António Figueiredo no âmbito do caso dos vistos gold. Esta quarta-feira, o jornal contou que Figueiredo e o ex-presidente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, foram pré-avisados de que estavam a ser escutados e de que iria haver buscas no âmbito do caso dos vistos gold, o que lhes permitiu destruir provas.

O i disse também que as escutas no caso envolveram o Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, e altos dirigentes das secretas. Na semana passada, o i contava que o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, era considerado pelo Ministério Público "o único responsável político"no caso dos vistos gold, mas não tinha sido constituído arguido.

Diário de Notícias

Portugal - PCP. Madeira" está "refém" de um ato eleitoral "nada transparente"




O coordenador regional do PCP, Edgar Silva, disse hoje que a Região Autónoma da Madeira está "refém" de um ato eleitoral "nada transparente" que a faz aparecer "aos olhos do país como um lugar anedótico".

Uma delegação do PCP, encabeçada por Edgar Silva, foi hoje recebida pelo Representante da República, a pedido deste, no Palácio de São Lourenço, no âmbito da audição dos partidos políticos sobre apuramento dos resultados das eleições legislativas regionais de 29 de março.

Numa alusão ao pedido de recontagem de votos exigido pelo PCP na esperança de eleger um terceiro deputado que tiraria a maioria absoluta ao PSD - situação que foi anunciada pela assembleia geral de apuramento mas logo depois retirada devido a um "erro informático" - e ao indeferimento, pelo Tribunal Constitucional, do recurso interposto pelo PCP, Edgar Silva recordou que as eleições regionais foram marcadas por um conjunto de situações que, em nada, credibilizam o processo democrático e o processo eleitoral da Madeira".

"A Região Autónoma da Madeira está refém do ato eleitoral nada transparente e associado a práticas de eventual fraude e isso retira credibilidade ao sistema político e condiciona a credibilidade e legitimidade deste governo", declarou.

Para Edgar Silva, "a Madeira aparece aos olhos do país como um lugar anedótico por aquilo que tem de ridículo político, de ridículo eleitoral.".

"Parece que, na Madeira, não se sabe contar", referiu.

O deputado eleito considerou ainda que o ato eleitoral de 29 de março " teve o mérito de mostrar três coisas: em primeiro lugar que a fraude ou mecanismos que promovem a fraude estão aí; em segundo lugar que a fraude e a batota eleitoral faz parte do sistema e, em terceiro lugar, que os batoteiros não foram embora, estão aí".

O dirigente comunista referiu ainda que "a CDU conseguiu um excelente resultado, cresceu" ao eleger mais um deputado e formando, assim, um grupo parlamentar.

"Podia ter ido mais além se nos deixassem mas nós temos que pensar, agora, no futuro e trabalhar para que a transformação da história seja imparável de acordo com rumos de justiça social", disse, adiantando que a postura da CDU será a de "sempre": "trabalho, rigor, transparência e competência".

Nas eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março na Madeira, o PSD, agora liderado por Miguel Albuquerque, que substituiu Alberto João Jardim, conquistou a sua 11.ª maioria absoluta, obtendo 44,33% dos votos e 24 lugares no parlamento regional.

O CDS-PP foi a segunda força mais votada na região (13,69%) e conseguiu um grupo parlamentar com sete elementos, menos dois que na anterior legislatura.

A coligação Mudança (PS/PTP/MPT/PAN) ficou-se pelos 11,41% e seis deputados, o Juntos Pelo Povo que se estrearam nestas legislativas obteve cinco deputados fruto dos 10,34% dos votos, a CDU e o BE ficaram com dois representantes cada e o PND conseguiu manter o seu lugar no parlamento regional.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal – Contratos. PASSOS COELHO E PSD INCOMODADOS COM ROGÉRIO GOMES




O atual coordenador do programa eleitoral do PSD fez contratos públicos com serviços e entidades a que esteve e está ligado. Membros do partido social-democrata mantêm-se em silêncio.

Vários membros do PSD, incluindo o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, estão a evitar comentar as recentes descobertas que Rogério Gomes, atual diretor do gabinete de estudos e coordenador do programa eleitoral do partido, contratou serviços de entidades das quais fez e faz parte.

O líder parlamentar Luís Montenegro, o secretário-geral Matos Rosa e até o primeiro-ministro Passos Coelho recusaram-se a responder às questões colocadas pelo Diário de Notícias, dando mostras de desconforto com o assunto.

O jornal tem, aliás, uma fonte que confirma este silêncio mas assume que não se pode “meter a cabeça na areia”, sobretudo quando se trata de “um dos rostos do partido em vésperas de campanha”.

Desde 2012, o Governo tem contratado os serviços do Instituto do Território (IT), do qual Rogério Gomes é presidente, para vários serviços de consultoria e assessoria em projetos públicos. Uma destas ocasiões terá sido a realização de um ciclo de conferências para “apoiar o governo na divulgação da sua política e das suas opções”, o qual recebeu “dinheiros públicos” no valor de quase 75 mil euros.

Apesar de ainda não ter tido direito a uma reação oficial por parte dos partidos de oposição como o PS e o BE, o PCP já confirmou que “está a analisar a situação e vai seguramente tomar uma iniciativa.”

Notícias ao Minuto

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Portugal. Paulo Morais sobre Passos, Sócrates e a corrupção, sempre a corrupção




Já comparou promotores imobiliários a vendedores de droga para dizer que se especializou no combate a traficantes. Paulo Morais vai agora lutar para ser Presidente. Critica muitos, mas também é criticado: dizem que faz da corrupção "o seu mercado, a sua bolsa de valores".

 João Carlos Malta – Renascença

Paulo Morais é um minhoto de gema. Há 51 anos nasceu em Viana do Castelo. Fez-se homem e professor de Matemática, mas foi a passagem pela vereação do Urbanismo da Câmara do Porto que lhe trouxe os primeiros focos da atenção pública.

Mas é já fora da política que o palco mediático escancara as portas para o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade. O combate à corrupção ganha um novo militante e um soldado dedicado. O tema torna-se cada vez mais relevante à medida que os escândalos envolvendo figuras importantes (económicas e políticas) se sucedem. E Morais está na linha da frente do comentário a. Ganha popularidade e o desejo de voltar à vida política volta.

Ao "Expresso", no mês passado, disse: "Estou a preparar qualquer coisa. O quê? Não sei." Na mesma entrevista afirma que quer ter "uma intervenção política activa". E esta quinta-feira, nas páginas do "Correio da Manhã", escolheu o veículo: uma candidatura à Presidência da República.

Contactado pela Renascença, Paulo Morais diz que não quer falar antes de 18 de Abril, data em que apresenta o seu programa eleitoral.

Da direita à esquerda, Morais não deixa de "malhar" em quem entra no seu radar da corrupção, não teme nomear quem critica. Muitas vezes e, como confidenciou ao "Jornal de Notícias" em 2008, isso fá-lo sentir um "D. Quixote".

A versão quixotesca vale-lhe também algumas críticas, como o episódio em que se disponibilizou a enviar à comissão de inquérito a lista dos beneficiários de empréstimos do BES Angola, que alegava ter em seu poder.

Mas tudo o que fez chegar aos deputados foi uma lista, com 15 nomes, feita por ele próprio, num papel timbrado com o símbolo da Associação Transparência e Integridade, sem qualquer documento oficial de suporte.

A sua cruzada anticorrupção também já lhe valeu bastantes críticas, como a que Azeredo Lopes lhe dedicou num artigo de opinião. Rotulou-o de "campeão nacional de seniores" na maledicência contra políticos.

"Todos são corruptos e uma qualquer luz superior indicou-lhe o caminho: vai, Paulo, alumia aquela gente! De alguma forma, a corrupção é o seu mercado, a sua bolsa de valores", escreveu o chefe de Gabinete de Rui Moreira.

Este é um resumo do pensamento de Paulo Morais com base em artigos de opinião publicados na Renascença e no "Correio da Manhã", bem como em entrevistas ao "i" e ao programa televisivo "5 para a meia-noite".

Política e políticos 

"Instalou-se na política o vício do consenso, uma prática agora abençoada pelo Presidente da República e que faz lembrar os parlamentos da União Nacional fascista. Onde, como agora, havia muito consenso, mas não havia nenhum senso." 13.05.2013

"O exercício da política está pelas ruas da amargura. Periga a democracia porque este regime constitucional já não funciona. E não porque a Constituição seja má, ou porque seja necessário uma nova. Falta é cumprir a Constituição que temos". 14.03.2015

"Porque será que tantos políticos se dedicam à vida empresarial? E o que irão eles fazer para as empresas? Negócios com o Estado, claro está. Quase sempre. Negócios de milhões. Os lugares dourados em empresas do regime são, aliás, o destino final das carreiras políticas dos mais habilidosos".

Passos Coelho

[Depois da entrevista do pai de Passos ao jornal "i"] "Já tínhamos visto muitos políticos a fazer campanha com os filhos ao colo. Agora ver um primeiro-ministro ao colo do pai, é de facto inovador. Inovador e mau, pois a ser assim, seria utilizar o pai como instrumento de propaganda. E, neste caso, seria o filho que não respeitava o pai. (…) Em qualquer das hipóteses, o pai, o filho… ou os dois, não estão a respeitar os portugueses".

"À pressa e às escondidas, o Governo quer privatizar a TAP. Não deve fazê-lo. Até porque, em matéria de privatizações, Passos Coelho leva um triste historial. Cujas principais marcas são falta de sentido estratégico, submissão aos mais obscuros interesses económicos e secretismo". 07.03.2015

"Passos Coelho privatiza tudo: BPN, EDP e REN, Fidelidade, ANA, EGF, e agora também a TAP. Aliena ao desbarato o património público, numa sequência de processos manchados pela promiscuidade entre decisores públicos que vendem e os adquirentes privados".31.01.2015

Durão e Portas 

"Durão Barroso, à época primeiro-ministro, é hoje detentor de um cargo internacional e nem se apoquenta pelo facto de a sua honorabilidade ser posta em causa ao estar ligado a tão obscuro processo. Paulo Portas, à altura o ministro da Defesa responsável pela compra, atingido na sua honradez, desacredita, enquanto actual ministro dos estrangeiros, a imagem do nosso país."

"Neste caso que já envergonha o Estado português, os actores envolvidos continuam à tona, os submarinos estão submersos e o processo judicial parece estar enterrado.""01.07.2013

Corrupção 

"Os promotores imobiliários têm lucros parecidos com os traficantes de droga. No fundo estive naquele mandato [na Câmara do Porto] sempre a combater traficantes. Os traficantes de droga nos bairros sociais e os traficantes de solos."

"A corrupção é actividade política principal em Portugal. Despareceu tanto dinheiro que não bastou incompetência houve muita competência a mais na corrupção."

"Processo arquivado! A Justiça portuguesa desistiu da acusação de corrupção no negócio dos submarinos. Embora ninguém tenha dúvidas de que houve corrupção. E da grossa."10.01.2013

"De acordo com os indicadores internacionais, Portugal é um dos países mais corruptos da Europa. Mas é, neste grupo, onde os corruptos gozam de maior impunidade e nunca são presos. E não é porque não haja crimes". 01.11.2014

"Há, claro que há [políticos honestos]. Eles dividem-se em três grupos: os corruptos são uma minoria - serão 10% e 15% - só que é uma minoria que manda na maioria do dinheiro." 08.06.2013

Campanhas eleitorais 

"Vivemos um momento dramático no plano económico, o desemprego não pára de crescer, a fome e a miséria acentuam-se. Mas, ainda assim, já se derretem milhões nas campanhas eleitorais autárquicas em curso. Os cartazes com as caras dos candidatos dominam a paisagem, milhares de apoiantes são angariados para comezainas à borla".08.07.2013

Sócrates

"Sócrates está preso há mais de quatro meses, o que surpreende muita gente; de facto, a situação é inédita. Mas, face às maldades que vêm sendo feitas pelos políticos ao povo português, o que mais espanta é o facto de apenas Sócrates estar preso, que não haja dezenas de políticos na cadeia." 21.03.2015

Enriquecimento ilícito

"O enriquecimento ilícito de políticos deve ser penalizado? Sem dúvida. Há imensos casos de políticos que, de forma inexplicável, acumulam fortunas obscenas. Têm de se justificar. Quem exerce funções públicas tem mais obrigações do que os restantes cidadãos e deve evidenciar a origem dos seus bens. Se o não fizer, deve ficar sem bens e responder perante a Justiça". 21.02.2015

Autarquias

"Os autarcas têm mais onde gastar dinheiro, distribuindo empregos por boys partidários ou repartindo benesses pelos mais diversos grupos de apaniguados. É claro que depois faltam recursos para aquela que deveria ser a primeira das missões municipais, a manutenção e conservação do espaço público." 21.02.2015

Dívida pública

"A forma como o governo lida com a dívida pública está a destruir a economia. Ter o pagamento de empréstimos como primeira das prioridades apenas beneficia o sector financeiro. Em Portugal (ou na Grécia!), é certo que a dívida pública deve ser paga. Mas de forma justa e sustentada. O que significa honrar apenas os créditos contraídos com juros decentes e que geraram investimentos socialmente úteis. E com limites anuais bem definidos". 14.02.2015

Empresas e empresários

"Beneficiam hoje de rendas nas parceiras público-privadas da saúde como acontece com o grupo Mello ou o Espírito Santo. Obtêm concessões em monopólio, como acontece com a Brisa, detentora das auto-estradas de Porto a Lisboa. Já no antigo regime, obtinham licenças de favor ao abrigo dum modelo em que só os amigos do regime podiam criar empresas". 30.04.2012

"António Mota é decididamente o empresário do regime. Nos partidos do arco do poder, contrata políticos de todos os quadrantes."

Paulo Morais por Paulo Morais

"Sinto necessidade de intervir tendo em vista uma alteração deste paradigma. Às vezes sinto-me um pouco como um D. Quixote, mas apesar de tudo um D. Quixote que já derrubou alguns moinhos." 20.07.2008

Foto: Lusa

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