segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

A MORNA CONFERÊNCIA



Rui Peralta, Luanda

A 21ª edição da Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, em Paris, assumiu como objectivo um acordo para o combate á crise climática que permitisse impulsionar a transição para sociedades não dependentes do petróleo. Este acordo criaria as condições para uma transição gerida com equidade.

Vinte anos de fracassos geram, obviamente, pessimismo ou, quanto muito, uma dose de cepticismo. Embora ninguém negue que a temperatura do planeta aumentou e que esse aumento é causado pela actividade industrial, as teias de interesses e de necessidades impedem um acordo eficaz.

O conhecimento nem sempre consegue acompanhar as transformações que ocorrem no mundo, apesar das múltiplas fontes de informação. O planeta continua a ser, em grande medida, um desconhecido. De facto nem sempre entendemos as relações e as interacções entre distintos fenómenos gerados por diferentes âmbitos e contextos. As relações entre economia e ecologia, entre meio-ambiente e sociedade ou entre consumo e clima. Torna-se, assim, necessário efectuar actualizações de informação, estudo e análise que nos permitam aprofundar a nossa visão sobre o mundo em que a nossa vida se desenrola.

Em poucos anos as modificações e transformações foram mais do que muitas. Acabou a era industrial, caminha-se na adolescência pós-industrial, caracterizada pela informatização generalizada e mundialização da Internet. Em paralelo grassam problemas como os conflitos étnicos e religiosos, o terrorismo, o avanço do fascismo no mundo islâmico e no Ocidente, as migrações massivas, pandemias, instabilidade da economia-mundo e graves problemas ecológicos.

A confusão entre crescimento e desenvolvimento originou a destruição sistemática do ecossistema e da biosfera. Saques infligidos aos solos, á agua, urbanização caótica e galopante, desflorestação, contaminação das reservas aquíferas, desertificação, redução da camada de ozono, chuvas ácidas, morte dos oceanos, espécies em extinção, alterações climáticas são apenas alguns dos problemas que afectam o equilíbrio ecológico, afectando, como tal, a humanidade.

Ninguém ignora, hoje, que um aumento de 2ºC a 4ºC na temperatura média do planeta provocaria um aumento de elevação no nível dos oceanos entre 20 a 150cm, sendo o dióxido de carbono o gás causador em mais de 65% do aquecimento. E também é do conhecimento da opinião pública mundial que a China e a India incrementam em mais 8 milhões de toneladas por ano a produção deste gás.

O imperativo de proteger a biodiversidade mediante o desenvolvimento sustentável foi delineado nas Conferências anteriores, assim como medidas que obrigam as economias centrais (em particular os USA, que é responsável por metade do gás carbónico emitido pelas economias centrais mais industrializadas) a respeitarem os compromissos assumidos na Primeira Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992. Espantada com a multiplicação de catástrofes naturais a opinião pública pressiona os governos a apostar nas alternativas energéticas.

O contexto favorece, assim, uma alteração do modelo energético e o início de um novo ciclo económico, assente sob um novo olhar acerca da realidade ambiental que nos rodeia. Neste sentido a Conferência acabou por adoptar o primeiro acordo universal de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global. O acordo entrará em vigor até 2020 e a cada cinco anos os países deverão rever as suas contribuições.

A manutenção do aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC é um ponto-chave deste acordo. Este objectivo já fora definido em 2009, na Conferência de Copenhaga, e obriga a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, através da poupança energética e de investimento em energias renováveis e reflorestamento. Dos 195 países presentes na Conferência, 186 anunciaram medidas para limitar e/ou reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, até 2025/2030. Mesmo com estas medidas a temperatura subiria cerca de 3ºC, pelo que, agora, o objectivo é atingir um pico das emissões, o mais cedo possível, e iniciar reduções rápidas para obter um equilíbrio entre as emissões originadas pelas actividades económicas e as emissões absorvidas pelas florestas e pelas técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono.

A primeira revisão obrigatória deste acordo ocorrerá em 2025 e antes disso o painel intergovernamental de peritos do clima elaborará um relatório, em 2018, sobre os meios para chegar á meta de 1,5ºC e os efeitos desse aquecimento. Em 2016 os 195 países farão uma primeira análise colectiva sobre as suas acções e em 2020 serão convidados a rever os seus contributos.

Os países desenvolvidos devem estabelecer objectivos de redução das emissões em valores absolutos e os países em desenvolvimento realizarão prestações qualitativas de acordo com a situação de cada país. A rigorosidade das regras em matéria de inventário, dados e verificação das acções efectuadas, que até agora sujeitavam apenas as economias mais industrializadas, passou a ser para todos os países (este ponto era um dos focos dos USA), embora estejam previstas flexibilidades em função das capacidades de cada país.

Em 2009 foi prometido, pelos países mais ricos, um financiamento de 100 milhões de USD por ano a iniciar em 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para as energias limpas e a adaptarem-se aos efeitos do aquecimento (dos quais são as primeiras vitimas). Esta promessa foi assumida pelo actual acordo, que estabelece o valor actual de 100 milhões de USD como um tecto a ser revisto em 2025. Os países desenvolvidos, que serão os contribuintes para este financiamento, pretendem uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e das nações ricas em petróleo, alargando a fórmula proposta de serem os países desenvolvidos a avançar com os recursos financeiros para ajudar os países em vias de desenvolvimento.

Foram, ainda, reforçados os sistemas de pagamentos por perdas e de indemnizações aos países atingidos pelos efeitos do aquecimento, quando a adaptação (os sistemas de alerta meteorológicos, a manipulação das sementes para a agricultura, a construção de diques, etc.) já não é possível (o que acontece nos casos do degelo dos glaciares, a subida do nível das águas, etc.). Os Estados insulares e os países mais vulneráveis saem deste acordo com mecanismos reforçados e mais garantias de elaboração de dispositivos operacionais. E esta é uma questão sensível para os países desenvolvidos (em particular os USA) que receiam acções judiciais por responsabilidade histórica no aquecimento global. Neste sentido Washington consegue incluir uma cláusula que define que este acordo não servirá de base para iniciar processos judiciais de responsabilização ou compensações.

No fundo este acordo é um mínimo. E um mínimo é sempre melhor do que nada. Da possibilidade de evoluir para algo mais substancial, concreto e objectivo, dependerá a acção de todos nós. Caso contrário as gerações vindouras sempre nos olharão como os que “podendo fazer não quiseram”…

A DESVALORIZAÇÃO DE POLÍTICOS QUE SÓ TÊM AMBIÇÃO PESSOAL (obnóxios)




O ex-ministro do Brasil, da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, escreveu um excelente artigo sobre o baixo nível de alguns políticos que se agarram ao poder como os antigos cortesãos que viam a possibilidade de serem alguém aos olhos da nação, a que aplicou um adjetivo pouco conhecido de "obnóxio" (segundo o dicionário, "que se sujeita à punição, servil, funesto, nefasto"). Critica a ambição mesquinha que acaba por reduzir o valor do governo que lhes serviu de poleiro."Diz-se que a história forja os personagens de que necessita. Isso é injusto conosco, não merecemos Temer, Cunha e seus quejandos, ainda menos o vazio humano que possibilitou essa safra. A média brasileira é muito melhor. Portanto, ainda podemos confiar, com esperança, no papel da organização social, a sociedade reagindo mediante seus mecanismos de ação, intervindo no processo, ditando e corrigindo as lamentáveis rotas de hoje. "(Portal Vermelho, 11/12/15).

Penso que a mediocrização dos políticos de direita é um dos mecanismos do sistema capitalista, na sua fase imperialista como a que o mundo assiste hoje. A produção de políticos submissos à sua lógica (que chegam a ocupar postos de governo catapultados pelo movimento econômico que controla as eleições) tem início na criação de oportunidades de formação e de trabalho para determinados jovens que revelaram capacidade em busca de realização pessoal no mesmo sentido individualista dos interesses capitalistas. É a constituição de uma elite e a defesa da classe dominante que segue os caminhos do "empreendedorismo" sem visão social. Genericamente atribui-se à História em geral, mas é apenas à parte dominada pela lógica do capitalismo e da elite que se torna dominante, deixando de fora o outro lado da História que defende um sistema socialista com base na liberdade e na igualdade de direitos de todos os cidadãos

Nos EU, o governo de Bush desvendou a subordinação de fantoche do Presidente que, sendo obnóxio, nem se preocupava em disfarçar a representação que fazia com as suas fracas forças intelectuais. Mas muitos outros políticos norte-americanos ficaram conhecidos pelas palavras e atos que usavam, inadequados às situações e ao cargo que ocupavam. Até mesmo o Presidente Obama, escolhido por ser negro e ter um passado de jovem combativo e inserido na rebeldia de uma burguesia, serviu de porta-voz do imperialismo ao fazer o seu discurso "terrorista" em Oslo, ao receber contraditoriamente o prêmio Nobel da Paz.

Na Europa, paralelamente ao que ocorre nos EUA, começaram a surgir fracas personalidades nos postos mais elevados dos governos. Têm poucas informações sobre a humanidade e frágil formação intelectual que os torna tímidos e frágeis diante das oposições. Em alguns casos, parecem ter personalidade forte mas a fragilidade é denunciada por casos de corrupção tornados públicos. Nos países mais pobres, como Portugal por exemplo, a direita controlada pelo Clube Bildenberg preparou quadros formados tardiamente ou fraudulentamente em cursos controlados pelo sistema imperial, com a característica de fantoche disciplinado, obnóxio, sob o comando da União Europeia. Neste sentido, o último primeiro ministro assumidamente de direita, Passos Coelho, desempenhou o papel de emissário das ordens da Troika em oposição ás reivindicações da população portuguesa, inclusive conservadora. Ficou clara a sua tendência apátrida e de sobrevalorização da acumulação de capital em prejuízo das necessidades dos humanos que compõem o povo. Um obnóxio como Bush e outros que tais.

Em consequência de um processo de conscientização do percurso imperialista e seus fantoches obnóxios, que se espalhou por várias nações, agravado pela visibilidade do caos humanitário (decorrente da destruição criada pelo braço armado terrorista ou por espiões dos órgão de segurança secreta, contra civilizações antigas do Oriente Médio e Norte da África) que produziu a fuga de centenas de milhares de pessoas que enfrentam o risco de navegação sem segurança no mar Mediterrâneo em busca de acolhimento na zona da UE, as últimas eleições em 2015 abriram um novo panorama político às forças políticas sociais-democratas que aceitam agora a influência da esquerda ou da extrema-direita

A ação do imperialismo norte-americano assumiu a forma da infiltração dos elementos da CIA, em lugar do embate militar das suas forças armadas ou mesmo de exércitos mercenários, deixando a tarefa militar visível para os seus parceiros europeus que aceitaram a NATO como "sua" força continental. Hoje presenciamos a volta da ação de dominação imperialista na América Latina através de influências junto ás populações e pela corrupção de personalidades da alta política, para desestabilizar os governos progressistas. Esses ainda dependem financeiramente do sistema capitalista e são mantidos aprisionados pela política neo-liberal que é muito adequada ás condições oligárquicas herdadas de um passado em todo o continente e que sobrevivem com maior força nas áreas menos desenvolvidas.

O momento político mundial encontra-se em uma fase decisiva de mudança, com riscos e oportunidades a serem utilizados pelas forças políticas opostas, a favor de um caminho para o socialismo ou de recrudescimento da exploração capitalista. Assustador é o agravamento do terrorismo e da escravidão no trabalho e nas antigas formas de poder social que se manifestam como forma de superioridade cultural contra as minorias e os setores mais desprotegidos: pobres, trabalhadores, mulheres, crianças, carentes por problemas de saúde, imigrantes, diferenças étnicas, religiões ou ideologias praticadas por minorias, enfim todas as raízes dos preconceitos contra os quais a humanidade luta há séculos. Não podemos esquecer que a escravidão gera o medo que aniquila o ser humano.

*Zillah Branco -  Cientista social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Brasil, Chile, Portugal e Cabo Verde.

NOVO PARTIDO TIMORENSE PLP QUER “COMBATER MITOS” E DAR VOZ AOS JOVENS



Combater "mitos" sobre a dependência de Timor-Leste na geração mais velha de líderes e ocupar o espaço dos jovens, nascidos no final ou depois do fim da ocupação indonésia, são alguns dos objetivos de um novo partido timorense.

Registado na semana passada no Tribunal de Recurso, o Partido de Libertação do Povo (PLP) é liderado interinamente por Adérito Soares, ex-comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC) que está atualmente na Austrália a completar um doutoramento.

"Queremos criar outro tipo de democracia, que não se decida por um ou dois líderes, mas que seja um esforço coletivo. Queremos fazer algo diferente em Díli. O maior desafio do processo em Timor-Leste tem sido que tudo é decidido por uma ou duas figuras", disse à Lusa Adérito Soares.

O PLP é apontado há vários meses como o partido que poderia, no futuro, apoiar uma candidatura a primeiro-ministro do atual chefe de Estado, Taur Matan Ruak.

Em entrevista à Lusa em novembro, Taur Matan Ruak confirmou que não se vai recandidatar a um segundo mandato em 2017 mas não exclui uma possível candidatura como primeiro-ministro, afirmando que quer continuar a servir o país.

Sobre a possibilidade de Taur Matan Ruak ser o futuro líder do PLP, o atual presidente interino do partido prefere não tecer comentários, explicando apenas que em 2016 estão previstos vários congressos distritais e que, possivelmente no final do ano, decorrerá o congresso nacional que elegerá a nova liderança.

Até lá, há equipas no terreno a desenvolver as ideias que formarão parte do programa do partido e, ao mesmo tempo, a contactar militantes, disse.

"Quando chegarmos ao congresso no próximo ano, estaremos bem documentados com documentos preparados para analisar todos os aspetos e com uma ligação forte à base", acrescentou.

Adérito Soares, que espera concluir o doutoramento sobre a relação entre direitos humanos e desenvolvimento em março ou abril de 2016, explica que o seu mandato é, para já, preparar o congresso e continuar a trabalhar com a equipa fundadora do partido.

"Temos um grande grupo de jovens, intelectuais, educados com estudos em Portugal, América, Austrália, Cuba e que estão no terreno num processo muito interessante de analisar tudo, deste os planos estratégicos de desenvolvimento ao orçamento, passando por análises setoriais detalhadas", explicou.

O líder do PLP considera importante "desafiar o mito da geração mais velha", dizendo que não é correto pensar que se líderes como Xanana Gusmão ou Mari Alkatiri morrerem "o país colapsa".

"Temos uma grande fatia da população jovem, muitos nascidos no final da ocupação ou já depois de 1999, que não estão muito ligados ao passado. Temos de falar com eles, ouvi-los, oferecer um programa sobre o seu futuro", afirmou.

"Isto é algo massivo em Timor-Leste. Estes jovens agora são votantes e temos de ter uma linguagem diferente", disse.

Insistindo que a geração mais velha é "respeitada e apreciada", Soares considera que, porém, Timor-Leste não pode viver "sobre mitos inventados" em que os jovens ficam de fora do processo político.

Questionado sobre alguns políticos das gerações mais jovens que nos últimos anos estiverem no poder e defraudaram a esperança de alternância, com suspeitas de envolvimento em casos de corrupção, por exemplo, Adérito Soares admite que houve alguns erros.

"Aprendemos do passado. Aprendemos nos últimos 14 anos. Todos nós. Quando começámos em 1999 ou 2002 ninguém tinha experiência em ser ministro, ou até primeiro-ministro ou presidente", disse.

"Mas porque aprendemos, não queremos que seja tudo decidido por uma ou duas figuras. Queremos ser um partido de ideias, com planos, onde todos possam colaborar", afirmou.

Por isso, questiona o atual modelo de governação, com um executivo de unidade nacional e unanimidade no parlamento, por exemplo, no que toca à aprovação do orçamento.

"Deixemos a democracia florescer. E depois podemos encontrar um caminho. Na política temos de falar de negociação, mas isso não deve fechar a porta à diferença. A diferença de ideias não é uma ameaça à democracia ou à unidade", considerou.

ASP // MP - Lusa

TIMOR-LESTE NO TOP 10 MUNDIAL EM INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO



Timor-Leste é dos países que mais investe na educação, mas tem a segunda mais baixa taxa de acesso à Internet do mundo, segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Haoliang Xu, diretor do Gabinete Regional do PNUD para a Ásia e Pacífico, salienta que, "para garantir que a força de trabalho é capaz de se adaptar a mudanças rápidas, os governos precisam de fazer investimentos estratégicos na educação e nos cuidados de saúde".

Timor-Leste, que está no 133.º lugar do Índice de Desenvolvimento Humano, com 0,595, fica a meio caminho: é o país que menor percentagem do seu orçamento destina à área da saúde (apenas 1,3%), mas está no top 10 daqueles que investem maior percentagem do PIB na educação (9,4%).

Contudo, tem uma taxa de utilizadores de Internet de 1,1%, ficando apenas à frente do 1% da Eritreia, o que pesa a seu desfavor, dado que o acesso às tecnologias da informação e da comunicação pode ajudar as pessoas a "desenvolver qualificações úteis para o mercado de trabalho e a assegurar oportunidades de trabalho de qualidade para diminuir as desigualdades", como se lê num comunicado sobre a situação na Ásia-Pacífico, que acompanha a divulgação do relatório.

"Aqueles que não estão ligados são, por norma, os mais pobres e mais desfavorecidos. Um acesso alargado à tecnologia, através da cooperação Sul-Sul e outros acordos de transferência de tecnologia, combinados com as competências relevantes, uma inclusão financeira melhorada e a redução de outras barreiras, ajudariam a região a seguir caminhos de desenvolvimento sustentável", acrescenta a nota de imprensa.

O relatório do PNUD destaca ainda que Timor-Leste, que integra a categoria de médio desenvolvimento humano, é o segundo país do mundo onde mais se trabalha, com uma média de 46,3 horas semanais por pessoa empregada, um valor apenas superado pelos Emirados Árabes Unidos, com 56,8 horas.

HSF // PJA - Lusa

Especialistas da CPLP analisam em Díli propriedade da terra como fator de desenvolvimento



Especialistas da CPLP reúnem-se hoje e terça-feira em Díli para analisar desafios e soluções para a problemática da gestão da propriedade da terra e a sua importância como fator de desenvolvimento dos países lusófonos.

O objetivo central do encontro, a primeira reunião da comissão de trabalho lusófona sobre esta temática, é fazer um ponto da situação sobre a propriedade da terra nos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para o ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, que falou hoje na sessão de abertura, o encontro é uma oportunidade de debater a "problemática da propriedade da terra e como ela tem sido tratada nos nossos diferentes ordenamentos jurídicos, necessariamente relacionando-a com diferentes fases e graus de desenvolvimento" dos vários Estados membros.

Ivo Valente, que atualmente preside à conferência dos ministros da justiça dos países de língua oficial portuguesa, destacou a importância da "partilha de experiências" no espaço lusófono "sobre diferentes formas de superar os desafios" da propriedade da terra, "elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico".

Tal como foi deliberado na XIV conferência dos ministros da justiça da CPLP, que decorreu em Díli a 22 e 23 de junho último, trata-se de preparar um futuro plano de ação que possa ser levado ao próximo encontro ministerial setorial.

O plano de ação deverá ser fechado na segunda reunião da comissão de trabalho que, previsivelmente, decorrerá no Brasil na primeira metade de 2016 em paralelo a uma conferência internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD).

Recorde-se que em junho, em Díli, o chefe do Governo timorense, Rui Maria de Araújo, considerou que resolver os problemas da propriedade em Timor-Leste, como noutros países, é essencial para criar condições de segurança e minimizar o risco para investidores nacionais e internacionais e, por isso, elemento central para o desenvolvimento do país.

Rui Araújo recordou que, em muitos dos Estados membros da CPLP se tem sentido dificuldades no registo de propriedades, pertença dos antepassados, mas "cuja transferência e apropriação não foi formalmente regularizada".

Situações complexas afetadas por processos como reformas agrárias, expropriações para projetos de desenvolvimento nacional, compensações ou a reversão para o Estado de terrenos que não são reivindicados.

Documentação preparada para o encontro de hoje em Díli reconhece que a determinação da propriedade da terra, no âmbito geral da problemática dos direitos reais, "longe de ser uma questão estática e arcaica, continua a assumir grande relevo social, político e económico, com significativa influência no desenvolvimento dos Estados".

"A propriedade da terra, as formas de lhe aceder e utilizar, seja para fins privados, seja para o desenvolvimento de grandes projetos nacionais, continua a marcar a vida dos nossos povos", nota um texto remetido à Lusa pelo Ministério da Justiça timorense.

"A partilha de experiências sobre diferentes formas de superar os desafios que enfrentamos é fundamental para que, em conjunto, consigamos identificar, grandes princípios e linhas de orientação para o desenvolvimento da temática da propriedade da terra, elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico, nos países de língua portuguesa", refere.

Ivo Valente considera que, no caso timorense, a regularização da propriedade da terra "é uma das questões mais sensíveis a cargo do Ministério da Justiça", que avançou com "passos prudentes".

Em concreto o Governo está atualmente a trabalhar em legislação para "regularizar a propriedade da terra", tendo posto a funcionar o projeto do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), para promover o registo da titularidade e propriedade da terra.

Desenvolvido por um consórcio luso-timorense da ARM-Apprize e GMN-H para a Direção Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça, o SNC está a recolher e a congregar numa base de dados única a identificação das parcelas do país.

Até agora o SNC já recolheu informação completa de 68.319 registos de parcelas cadastrais em todos os municípios timorenses, a que se somam cerca de 50 mil migradas de outros sistemas de registo anteriores.

ASP // FV - Lusa

Transações suspeitas de branqueamento de capitais em Macau sobem 3,8% até junho



As autoridades de Macau registaram, no primeiro semestre do ano, 910 participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, uma subida de 3,8% face ao período homólogo de 2014.

Dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau indicam que do universo de 910 participações entre janeiro e junho -- mais 33 do que na primeira metade de 2014 -- 60 foram enviadas para o Ministério Público para investigação.

A indústria do jogo manteve-se como a atividade que deu origem ao maior número de denúncias (682 ou 74,9% do total), seguindo-se o setor financeiro, da banca e seguradoras (219 ou 24,1%). As restantes (9 ou 1%) foram apresentadas por outras instituições.

O total de participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo tem vindo a subir ao longo dos últimos anos.

O número aumentou de 725 em 2007 para 1.840 em 2012. Com efeito, em 2013 diminuiu para 1.595 denúncias, mas voltou a subir para 1.812 em 2014.

Os setores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transação de montante igual ou superior a 500 mil patacas (57 mil euros ao câmbio atual).

O Departamento de Estado norte-americano tem vindo repetidamente a propor em relatórios sobre Macau uma diminuição no valor mínimo das operações que os casinos, em particular, são obrigados a reportar como transações suspeitas de branqueamento de capitais.

Em concreto, defende que Macau deve baixar o limiar para a participação de transações suspeitas dos casinos para 3.000 dólares (2.700 euros), ou seja, para um valor 20 vezes inferior ao aplicado atualmente, para ir ao encontro dos padrões internacionais.

A lei 2/2006 sobre a prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais está a ser revista há anos, com o objetivo de observar esses novos padrões internacionais, mas eventuais mexidas no referido "teto" não foram ainda abordadas.

A revisão do diploma figura no relatório das Linhas de Ação Governativa do Executivo de Macau para 2016, apresentado em novembro.

DM // MP - Lusa

MOÇAMBIQUE QUASE NA CAUDA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO



Novo relatório do PNUD coloca Moçambique na posição 180 do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Cabo-Verde, STP estão acima da média. Angola está próximo de atingir o índice de desenvolvimento médio.

De todos os países lusófonos analisados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Moçambique é de 0,41 por cento apesar de ter registado uma franca melhoria desde as últimas duas décadas. Moçambique está na posição 180 num conjunto de 188 países analisados.

A DW África entrevistou o economista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Manuel Filipe, que a partir de Maputo disse que "os índices no geral, de todos os países, incluindo Moçambique, representam um desempenho de longo prazo. Para o caso de Moçambique é o desenrolar de situações como anos de vida, anos de escolaridade, rendimento per capita. E Moçambique tem estado a crescer nessa dimensão, o Índice cresceu 75% desde 1980."

Comparativamente a Angola, que ocupa a posição número 149 no ranking dos países com baixo desenvolvimento humano, ambos passaram por períodos de conflito. No entanto Moçambique parte de uma base diferente.

Manuel Filipe fundamenta: “Se comparamos Angola e Moçambique, apesar de Angola ter saído de uma guerra e ter um índice de população adulta com uma média de educação muito baixa, os outros índices eram muito altos, a renda per capita era muito alta, o acesso inicial das crianças à educação foi relativamente mais fácil de recuperar, mas no caso de Moçambique, quando começou, o índice per capita era muito baixo."

Fatores a ter em conta na avaliação

Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe estão acima da média da África Subsaariana. A região conheceu “a mais rápida taxa de crescimento anual no IDH, crescendo a um ritmo anual de 1.7% entre 2000 e 2010.

A Guiné-Bissau aparece na posição 178 e cerca de 58,4 por cento da população vive em situação de pobreza extrema, ainda segundo o relatório.

O economista do PNUD alerta que é preciso analisar o Índice de Desenvolvimento Humano de um país tendo em conta a sua história, e o seu ponto de partida: “Quando olhamos para o ranking dos países, o IDH é melhor analisado quando se olha para um país através da sua história, ao invés de se olhar dois países diferentes. Cabo Verde é um país com índices sólidos nas várias vertentes do desenvolvimento humano e estão de parabéns por isso. E os fatores que o fazem lá estar [boa posição no IDH] tem a ver com a maneira como eles lidam internamente com a gestão do aspeto do desenvolvimento humano e também pelo facto de terem a oportunidade de se organizarem já desde o início para este efeito."

África tem de se dedicar mais

Depois de apresentado o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, o diretor do PNUD para a Africa, Abdoulaye Mar Dieye, defendeu que os países africanos devem esforçar-se em dar condições aos cidadãos promovendo o emprego e a integração social.

Manuel Filipe concorda e diz que "tem razão de ser, o relatório sobre emprego teve um impacto no desenvolvimento humano e o emprego, como nós sabemos, é um elemento fundamental no desenvolvimento humano, porque gera riqueza."

Segundo o economista, o IDH leva tempo a evoluir e pode levar décadas a obter resultados satisfatórios. Situações adversas como catástrofes naturais podem atrasar o desenvolvimento humano.

De acordo com Manuel Filipe, "os índices são efeitos de longo prazo, não são imediatos, são capazes de levar algumas gerações para que os elementos mais baixos sejam radicalmente eliminados."

Manuel Ribeiro – Deutsche Welle

Angola. “IRREGULARIDADES” NO JULGAMENTO ESTÃO A DESGASTAR OS 15+2, DIZ AI



Agrava-se o desespero dos arguidos no âmbito do processo 15+2. Psicologicamente desgastado, Sedrcik de Carvalho ameaça suicidar-se. O jornalista entrou em greve de fome, recusa ingerir líquidos e receber visitas.

São visíveis os sinais de desespero dos ativistas angolanos, no âmbito do chamado processo 15+2. Vários arguidos já entraram em greve de fome, no final da semana passada.

Mas Sedrcik de Carvalho foi mais longe: avança mesmo com a intenção de se suicidar. O jornalista escreveu uma carta aberta à sociedade angolana, aos serviços prisionais, ao Tribunal Provincial de Luanda, à comunicação social e à sua família, em que explica por que nega comer, beber, receber visitas ou deslocar-se para fora da cela, por exemplo.

Quinze dos arguidos estão detidos há quase seis meses, desde 20 de junho. Entretanto, o julgamento dos chamados 15+2 arrasta-se e entrou, esta segunda-feira (14.12), na quinta semana.

A sessão de hoje começou com o réu Domingos Caholo, que na sexta-feira (11.12) ficou por concluir, por falta de luz elétrica, tendo no período da tarde iniciado a audição da ativista Rosa Conde, que responde ao processo em liberdade.

A DW África entrevistou Ana Monteiro, coordenadora de campanhas da Amnistia Internacional (AI) em Portugal sobre o julgamento que está a levar os ativistas angolanos ao desespero.

DW África: 15 ativistas angolanos estão detidos há quase seis meses. Respondem num julgamento que entra, esta segunda-feira (14.12), na quinta semana. Alguns arguidos começaram, já no final da semana passada, uma greve de fome e o jornalista e arguido Sedrick de Carvalho avançou mesmo com a intenção de cometer suicídio. Como é que a Amnistia Internacional vê este ato de desespero?

Ana Monteiro (AM): A Amnistia Internacional está extremamente preocupada com o que está a acontecer com o jornalista Sedrick de Carvalho, assim como com os outros ativistas, que entretanto entraram em greve de fome, e com as pessoas que estão presas, em geral, nestas condições. Devo relembrar que, além destes 15 ativistas que estão presos, está também preso, por exemplo, o ativista [cabindense] Marcos Mavungo, também em condições desesperantes. Estas condições de detenção e de prolongamento do julgamento estão muito refletidas nesta atitude de Sedrick de Carvalho. É óbvio que isto causa um certo desgaste nas pessoas que estão presas nestas condições.

DW África: Tem havido várias críticas ao julgamento, nomeadamente por parte dos advogados de defesa. As críticas dizem respeito à morosidade do processo e à alegada manipulação dos vídeos que têm sido exibidos em tribunal. Como é que a AI avalia este julgamento?

AM: Este julgamento, que se iniciou a 16 de novembro e que ainda se desenrola, acarreta uma série de irregularidades, nomeadamente, o facto de o lugar do julgamento ter sido mudado à última hora, o facto de muitos familiares não estarem nas melhores condições a assistir ao julgamento, de ter sido negada a presença de representantes dos Estados Unidos, União Europeia, Noruega e de Portugal, que foram assim impedidos de acompanhar o julgamento, assim como de observadores internacionais – que é uma das garantias para um julgamento justo. Garantias essas que estão em alguns dos documentos que Angola assinou, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

DW África: Tem havido já alguma mobilização da comunidade internacional em prol deste caso. Tem a comunidade internacional feito pressão suficiente para que haja respeito pelos direitos humanos das pessoas envolvidas neste julgamento?

AM: A AI relembra, por exemplo, a resolução do Parlamento Europeu de 10 de setembro, em que se aprovou em sessão plenária em Estrasburgo uma resolução sobre a restrição da liberdade de expressão em Angola e também os ataques aos ativistas e defensores dos direitos humanos. Relembramos também que houve relatores das Nações Unidas que pediram a libertação dos 15 ativistas e que chamaram à atenção para o que estava a acontecer. O Senado norte-americano também já o fez. Portanto, tem havido alguma pressão internacional. No entanto, tem de se fazer mais para que os ativistas não sejam postos desta forma na prisão, para que haja realmente espaço para a liberdade de expressão, para que os julgamentos sejam justos e para que deixem de existir prisioneiros de consciência em Angola.

DW África: Poderá este caso representar quase uma lição para outros ativistas?

AM: Tudo o que acontece a ativistas e a defensores dos direitos humanos pode-se dizer que serve de lição a outros, portanto, é uma maneira de dissuadir outras pessoas que queiram elevar as suas vozes.

Mas mais do que estas detenções, eu gostaria também de lembrar o caso de execuções extra-judiciais e de desaparecimentos forçados e de tortura neste país, através do relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), que foi publicado pela AI, há um ano atrás. E gostaria ainda de referir o caso de Alves Kamulingue , Isaías Cassule e Manuel Carvalho Ganga que foram assassinados apenas porque eram vozes dissidentes do regime.

Glória Sousa – Deutsche Welle

GUINEENSE LUTA CONTRA RACISMO E PRECONCEITO NO BRASIL



O estudante da Guiné-Bissau Francisco Ialá, de 35 anos, vive há 10 anos em Porto Alegre, no sul do Brasil, onde enfrenta, quase diariamente, o preconceito e o racismo. A sua ambição é defender os direitos dos outros.

Desde pequeno que o guineense Francisco Ialá pretende fazer da luta pelos seus direitos e dos outros a sua profissão. Na Guiné-Bissau, passou fome quando era menino. Sobreviveu à guerra civil; Mas viu familiares morrerem nos confrontos. Chegou ao Brasil em junho de 2005 e estudou primeiramente Ciências Sociais. Entretanto, mudou de curso e estuda agora o que sempre sonhou: Direito.

Até há pouco tempo, Francisco morou numa Casa de Estudante, localizada no centro da cidade de Porto Alegre. Quando o guineense entrou, a residência abrigava cerca de 50 pessoas. Vivendo no local, Francisco pode sentir na pele o racismo e o preconceito impregnado pelos estudantes locais. "Quase me suicidei", conta o estudante, que faz parte do grupo étnico balanta. "Podemos lidar com todo o mundo, mas defendemos a nossa honra. Suicidamo-nos para preservar a nossa honra", explica.

Numa das frases escritas no mural da Casa do Estudante, os africanos eram apelidados de "macacos". "Nem conseguia dormir", lembra Francisco Ialá, que na residência teve ainda de ouvir acusações como "estuprador" e "mal-educado".

Vigília contra o racismo

O sentimento de raiva somado ao desejo de justiça levou o guineense a realizar uma vigília em frente ao Palácio do Governo Estadual no Dia da Consciência Negra no Brasil, a 20 de novembro. Francisco protestou contra o racismo e o preconceito, em especial com os africanos e haitianos.

Depois de muita espera e insistência, o guineense foi recebido pelo governador José Ivo Sartori. "Expliquei ao governador que, além de terem acusado os africanos de estupro, expuseram o nome deles no mural da casa como os maiores devedores. E o governador disse que isso não pode acontecer", conta, acrescentando que José Ivo Sartori prometeu contactar a Secretaria de Direitos Humanos para mais informações sobre o caso.

Aulas de judo e direitos humanos

Há mais de um ano, o estudante da Guiné-Bissau, que também é lutador de judo, realiza trabalho voluntário numa escola de ensino fundamental, na zona norte de Porto Alegre. "Chico", como é chamado pelos alunos, dá aulas de judo e direitos humanos.

O diretor da escola municipal, Altemir de Oliveira, destaca a contribuição do imigrante africano para o futuro dos alunos. "Para nós, foi muito importante ele vir para a escola. Estamos a viver esta questão da imigração e o Francisco deu-nos uma contribuição sobre isso e sobre a questão do racismo que as pessoas negras estão a sofrer aqui no Brasil". E também é "uma forma de as crianças conviverem com essa diversidade e trabalhar a questão racial em si", acrescenta.

Sobre o curso que será concluído no final deste ano, Francisco Ialá destaca o seu objetivo daqui para a frente: "Estou a estudar Direito, não só para me defender a mim mesmo, mas também as pessoas que futuramente irão necessitar".

Luciano Nagel (Porto Alegre) – Deutsche Welle

Brasil. Fernando Henrique Cardoso: DA TEORIA DA DEPENDÊNCIA À CHEFIA DO GOLPE



A dependência é estrutural, dizia FHC em 1967. A dependência é inexorável, diz agora o chefe do golpe que pretende revigorá-la.

Saul Leblon – Carta Maior, editorial

O fracasso das manifestações da direita neste domingo não deve alimentar ilusões: o golpismo distrai a rua, enquanto costura uma  transição por cima.

A baldeação consiste em chutar a laranja seca representada pelo operador Eduardo Cunha, para substituí-la por uma sigla de sumo adequado ao novo estágio de legitimação: FHC.

A operação assemelha-se à das famílias mafiosas.

Em certo momento dos negócios é necessário polir a reputação para manter o essencial. Entra-se para a vida política.

A dificuldade maior, no caso da famiglia tucana, não é apenas disfarçar o lastro com a vigarice, mas sobretudo provar que o adversário é a exclusiva fonte da vigarice nacional.

Extirpado e curetadas as ramificações com o populismo, tudo será como antes. Voltaremos aos anos dourados dos 90, quando as privatizações, a anemia do investimento público e o porre de capitais especulativos fez do Brasil o que se sabe.

A dificuldade em enterrar o morto é que ele ainda respira. E não apenas por aparelhos.

A atuação brasileira na Conferência do Clima, em Paris --contribuindo de forma marcante para o desfecho superior ao esperado,  desconcertou o jogral do Brasil aos cacos.

Foi preciso que o presidente dos EUA, Barack Obama, orientasse seu secretário de Estado, John Kerry, a ‘colar’  na mediação da brasileira Izabella Teixeira, ministra do meio ambiente, para que o noticioso local admitisse o que o conservadorismo nega, sonega e combate.

O novo degrau do Brasil na geopolítica mundial.

‘Ministra brasileira ganha destaque nos debates da COP-21. Izabella Teixeira é uma das autoridades mais assediadas do encontro’.

Foi o que estampou o site de O Globo no último sábado, quando o documento da CoP 21 era arrematado no joelho pelos negociadores (leia a íntegra do documento aqui)

De onde o ‘insuspeito’ veículo dos notórios Marinhos tirou isso?

Do fato de que o Brasil virou referência na CoP 21 graças a sua ousadia na definição de metas próprias  --única nação em desenvolvimento a se comprometer em cortar emissões em termos absolutos; à credibilidade lastreada em resultados superlativos  já alcançados pelo país e  à qualificação técnica inquestionável  da ministra de Estado, Izabella Teixeira.

Tudo isso soa a conversa de marciano para quem tem como referência exclusiva o noticioso das próprias Organizações Globo, na grande confluência formada internamente entre o golpismo e a vigarice nos dias que correm.

Daí o parêntesis algo desconcertante aberto pelo noticiário da CoP.

A desconexão espantosa não decorre da realidade.

Mas da forma como ela tem sido filtrada pelo oligopólio midiático no país.

Aos fatos.

Quando a crise mundial gritava mais alto, em 2009, eram poucas as nações dispostas a conversar sobre restrições impostas pelo aquecimento global.

A conferência de Copenhague acabou em fiasco.

O Brasil nadou na contracorrente.

Fez na esfera ambiental o que adotaria depois na economia, com políticas keynesianas, a contrapelo da maioria das nações, que dobraria a aposta no arrocho neoliberal.

Por conta própria, o governo Lula fixou então uma meta de redução de gases de efeito estufa, tendo como referência  o ano de 2005.

O noticiário especializado carimbou: ‘retórica’.

Errou.

A redução alcançada até 2012 foi de 41%, graças sobretudo ao recuo de 79% no desmatamento na Amazônia legal entre 2004 e 2015.

Foi a bordo desses números que a ministra Izabella Teixeira desembarcou  em Paris  trazendo na bagagem outra meta igualmente desassombrada – anunciada anteriormente pela Presidenta Dilma Rousseff.

A de reduzir em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, as emissões de gases do efeito estufa do país

O compromisso inclui zerar o desmatamento na Amazônia Legal até 2030.

Nesse mesmo prazo, 12 milhões de hectares de florestas, o equivalente a uma Inglaterra inteira, serão reflorestados.

A economia passará a girar a partir de então com 1/3 (33%) de energia renovável (contra 28% hoje).

Uma pergunta é obrigatória.

Pode uma nação em ruína, como quer o jogral conservador, servir assim de referência da agenda que vai definir o destino dos povos em nosso tempo?

Um grão de mostarda de honestidade intelectual responderia que não.

Somos levados a intuir, portanto, que aquilo que a aliança do golpismo com a vigarice chama de ‘ruína lulopetista’ talvez configure outra coisa.

Na verdade, uma encruzilhada clássica na  história das nações.

Que não isenta de erros os seus protagonistas.

Mas que se caracteriza sobretudo pela crispação dos dilemas que envolvem as transições de ciclo de desenvolvimento.

Quais sejam: a disputa pela riqueza corrente se intensifica; a desigual distribuição do estoque torna-se ostensiva  e as prioridades,  direitos e condicionalidades sobre o fluxo futuro exacerbam as contradições sobre o passo seguinte da sociedade.

Os parâmetros levados pelo governo brasileiro a Paris incorporam a essa travessia por si difícil a contrapartida do ingrediente ambiental.

Considerar indissociável a economia sustentável, da nação socialmente sustentável é o  que consagrou o Brasil como referência das nações em luta pelo desenvolvimento na CoP 21.

Ou dito à moda brasileira, como tem acontecido em todos os fóruns   internacionais: um futuro sustentável é incompatível com a fome, a miséria, o desabrigo, o arrocho, a insalubridade, as periferias conflagradas e os recursos sonegados às grandes maiorias.

Essa visão de mundo contradiz a de FHC sociólogo, a de FHC presidente e a de FHC golpista.

Por quê?

Porque ela entende que construir uma nação é um ato de ruptura.

Que se renova periodicamente em choques contra interesses dominantes internos e externos.

Delimitar um espaço, fincar estacas e declarar a soberania não é coisa que se faça impunemente em tempo algum e em qualquer latitude

Menos ainda quando se trata, como é o caso brasileiro, de um dos maiores territórios do globo, dotado das maiores reservas de água, de minérios, petróleo, terras férteis, potencial hidrelétrico e solar; ademais de florestas e biodiversidade, tudo isso arrematado por um gigantesco mercado de massa.

O que significa ser tudo isso em uma mudança de época em que a civilização terá que se apoiar nos recursos em declínio –que o Brasil ainda dispõe em abundância-- para construir as novas bases de sua sobrevivência?

Significa combinar a articulação internacional com a soberania intransigente, e justamente por isso expor-se a uma colisão sem trégua com a lógica dos capitais sem lei.

São essas correntezas violentas que movem as raízes estruturais da conjura entre o golpismo e a vigarice nos dias que correm.

Quem melhor encarna esse elo entre a superfície e as profundezas,  entre o varejo  e o atacado da reordenação do poder local e global é o recém assumido chefe das operações contra Dilma, o tucano Fernando Henrique Cardoso.

Diga-se a seu favor que não se trata de uma ruptura, mas de um desdobramento evolutivo, ancorado em uma antiga certeza: não há espaço para um povo comandar o seu destino no capitalismo do século 21.

Menos ainda –diz hoje FHC-- para a teimosa insistência ‘lulopetista’ em construir uma democracia social tardia no coração da América Latina.

Os acontecimentos recentes referendariam a célebre análise do sociológica de 1967, ‘Dependência e desenvolvimento na América Latina’.

Escrita com Enzo Falletto, no Chile, quatro anos depois do golpe no Brasil, e publicado em 1973, ano da queda de Allende, ela teorizava sobre a inviabilidade de um modelo de desenvolvimento soberano na região.

A dependência é estrutural, dizia FH em 1967.

A dependência é virtuosa, adicionaria FH presidente nos anos 90.

A dependência é inexorável, diz agora o baluarte do golpe institucional, que prescreve a derrubada do governo resiliente em contrariar o enredo consagrado pelo acadêmico e líder conservador.

FH partiu de um diagnóstico correto, verdade seja dita.

Ele apontou o equívoco de boa parte da esquerda brasileira, que em 1964 via na burguesia nacional um aliado dos trabalhadores na luta pelo desenvolvimento.

Mas extraiu daí conclusões equivocadas.

Focado na natureza efetiva dos interesses locais que se opunham aos das massas populares, ‘Dependência e Desenvolvimento na América Latina’ iluminaria a contrapartida  estrutural disso: a complementariedade de propósitos entre o capital local e o estrangeiro.

Tal convergência, antes de levar à estagnação pela atrofia do mercado interno, permitiria um padrão de desenvolvimento associado e dependente, no qual o consumo da classe média forneceria o lubrificante de equilíbrio político e econômico.

Nisso a reflexão sociológica representou um avanço.

Sem todavia, definir um verdadeiro marco histórico.

Faltou abordar o essencial: os conflitos inerentes à associação entre o capital local e o internacional  e o seu custo em libras de carne social.

A ausência desse olhar dialético magnificaria aquilo que FHC criticava na esquerda nos anos 60: a troca da materialidade da luta de classes por um fatalismo alheio às contradições transformadoras da realidade.

Com a supremacia financeira, a partir dos anos 70/80, o enredo mecanicista ganharia a aparente robustez de um interesse hegemônico, dotado de mando e ubiquidade efetivas.

A aparente consagração da teoria deu estofo ao  projeto político do sociólogo  na Presidência da República, que a exerceria disposto a  personificar sua obra e suas consequências dilapidadoras.

Assim o fez.

O surgimento do PT e a vitória desconcertante do líder operário em 2002 e 2006 –que fez  a sucessora em 2010, reeleita em 2014--  introduziria um ruído insuportável no escopo desse conformismo estratégico.

Para revalidar a teoria  –e os interesses aos quais ela consagra uma dominância irreversível, é necessário desqualificar a heresia de forma exemplar.

É essa vendeta que impele FHC agora.

É preciso provar que o conformismo de 1967  não esgotou o prazo de validade, após 13 anos de avanços sociais e geopolíticos, sob o comando de governos hereges.

Essa é a sofreguidão embutida na manchete da Folha deste domingo.

‘Após 13 anos de PT, 68% não veem melhora de vida’. E rebaixado em tipologia bem miúda: ‘No período, renda dos mais pobres subiu 129%’. Dissonância logo rebatida na legenda da foto  abaixo: ‘crianças atendidas pelo Bolsa Família alimentam-se de arroz e feijão, sem carne’.

Não seria um risco alto demais reduzir-se uma transição de ciclo de desenvolvimento a essa composição de densidade colegial?

Não se o torniquete financeiro internacional  –ancorado nas agências de risco e no arrocho fiscal interno --  tanger a pasta de dente de volta ao tubo com chibatadas de juros altos, retração do investimento público, volta do desemprego  em massa e a reversão dos ganhos salariais.

É nisso que FHC arrisca sua autoestima póstuma.

Para tanto, o país precisa derreter.

Por dentro e por fora.

O que aconteceu na conferência de Paris neste fim de semana conflita com o enunciado conservador.

Nela, o Brasil deixou de ser a Geni do conservadorismo para se tornar a referência ambiental das nações em desenvolvimento.

Na frente interna, o baile é mais complicado, na medida em que o governo Dilma apostou na discutível tese de que a melhor forma de resistir ao golpismo é adotar a sua agenda econômica.

A busca de indulgência, como se sabe, apenas enfraqueceu a base social do governo, arrastando a economia para um labirinto recessivo que hoje é o maior aliado do golpe.

A disputa extremada se dá agora sob dominância da rua.

Derrotar a sociologia da dependência, neste caso, requer um grau de ousadia maior do que adotar os seus pressupostos de ajuste.

O requisito, a essa altura do campeonato, pressupõe libertar a democracia da passividade a que foi condenada no modelo de governança nas últimas décadas.

É uma corrida contra o tempo.

O desafio maior para o governo e o PT é deixar de ser refém das suas próprias renúncias e omissões.

O sociologia da dependência golpista aposta seu prestígio póstumo no fracasso dessa empreitada.

A ver

BRASIL APRESENTA MELHORA NO IDH EM 2014



Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento constata melhora do país no Índice de Desenvolvimento Humano

Correio do Brasil, com DW – de Brasília

O Brasil apresentou melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), subindo de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014, dados divulgados nesta segunda-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Apesar do aumento, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial, passando a ocupar o 75º lugar entre 188 países. A queda de posição no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015 se deve ao crescimento acelerado do Sri Lanka no último ano.

– Apesar de o Brasil ter crescido no IDH, outro país cresceu em ritmo um pouco mais acelerado que o nosso. A isso se deve nossa queda – observou a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon.

O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido por Austrália e Suíça. Em último lugar está o Niger. Na 75° posição, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como a Argentina (40°), Chile (42°), Uruguai (52°), Cuba (67°) e a Venezuela (71°).

Os indicadores que representam avanços sociais, como a expectativa de vida ao nascer, que aumentou de 74,2 anos em 2013 para 74,5 em 2014, e a média de anos de estudo, que passou de 7,4 para 7,7 nesse período.

Houve queda na Renda Nacional Bruta (RNB) per capita de 2014 (15.288 dólares), em relação a 2013 (15.175 dólares). A RNB não sofria retração desde 1990.

– O relatório mostrou que, do ponto de vista da renda per capita, houve pequena retração, e é claro que isso afeta também nosso índice de desenvolvimento humano – observou a coordenadora do Pnud. Ela apontou ainda que a queda no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderá ter impacto negativo no IDH, já que um dos indicadores, a renda, está relacionada ao PIB.

De 1990 a 2014, o Brasil apresentou crescimento constante no IDH (24,2%), o maior no período entre os países da América do Sul. No ranking mundial, de 2009 a 2014, o país chegou a avançar três posições.

Andréa Bolzon aponta que as políticas públicas brasileiras têm responsabilidade direta sobre esses avanços. “O relatório reconhece os programas de proteção social e de transferência de renda como importantes para aumentar o desenvolvimento humano. O desenvolvimento dos países tem acidentes de percurso e, se você tem uma rede de proteção social forte, obviamente as coisas ficam mais seguras para todo mundo”, afirmou.

Investimentos em infraestrutura

O relatório do Pnud, intitulado O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano, analisa dados de 188 países e sugere estratégias para criar oportunidades e assegurar o bem-estar dos trabalhadores.

De acordo com o documento, no Brasil, US$ 65 bilhões (cerca de 3,5% do PIB) foram destinados ao setor privado para a construção de 7 mil quilômetros de rodovias, ferrovias e portos, entre outras infraestruturas, sendo este um investimento capaz de criar postos de trabalho que vão “agir sobre a pobreza e a desigualdade”.

O relatório indica ainda que o Brasil, que integra o grupo dos países com elevado desenvolvimento humano, tem ainda um longo caminho a percorrer. O país poderia cair 20 posições no ranking se, em lugar do IDH normal, tivesse sido aplicado o “IDH ajustado”, indicador que leva em conta as discrepâncias em termos de rendimentos, educação e expectativa de vida.

O IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: a expectativa de vida, educação e renda.

UNIÃO EUROPEIA VIVE AUGE DA IMIGRAÇÃO ILEGAL, diz jornal



Diário alemão “Die Welt“, afirma que número de imigrantes ilegais no bloco europeu em 2015 é o mais alto em 28 anos chegando 1,28 milhão

Correio do Brasil, com agências internacionais – de Berlim/Bruxelas

O jornal alemão Die Welt, publicou nesta segunda-feira uma reportagem que afirma que 1,28 milhão de pessoas cruzaram ilegalmente as fronteiras da União Europeia entre janeiro e novembro de 2015.

O jornal cita um relatório da Comissão Europeia, que deverá ser divulgado nesta terça-feira, onde consta que, nos últimos 11 meses, a imigração ilegal atingiu o nível mais alto em 28 anos. O estudo registra um aumento significativo em relação ao período de 2009 a 2014, quando foram contabilizadas 813 mil entradas ilegais.

Segundo Die Welt, o relatório da Comissão Europeia pede maior eficiência no gerenciamento das fronteiras externas da EU e alerta que a estratégia em vigor “se provou totalmente insuficiente para garantir a segurança efetiva e integrada de nossas fronteiras”.

O documento alerta para as centenas de milhares de refugiados que conseguiram entrar ilegalmente no bloco europeu sem serem identificados, registrados e sem passar por verificações de segurança.

A Comissão Europeia adverte que a crise migratória ameaça o futuro do acordo de Schengen, que eliminou os controles nas fronteiras entre os países do bloco europeu, e conclama os líderes europeus a garantir “uma política comum e fortalecida para assegurar as fronteiras externas, com base nos princípios da responsabilidade comum compartilhada”.

IFW prevê aumento do desemprego na Alemanha

Também nesta segunda-feira, o jornal alemão Bild sugeriu que, até 2017, o fluxo migratório poderá aumentar em 376 mil o número de pessoas registradas como desempregados na Alemanha.

A reportagem, baseada em dados do instituto econômico IFW, da cidade alemã de Kiel, afirma que apenas 94 mil destes terão a possibilidade de conseguir trabalho em tempo integral.

O IFW prevê que a Alemanha deverá receber um total de 1,1 milhão de refugiados em 2015, e mais um milhão em 2016 e 2017. Destes, em torno de 600 mil poderão chegar à condição de requerente de asilo, o que lhes permitiria permanecer no país.

O jornal afirma que, apesar de 470 mil desse total estarem em idade ativa, a maioria irá enfrentar dificuldades para encontrar trabalho permanente.

Bélgica e ONU

A Comissão Europeia (CE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) lançaram nesta segunda-feira um plano de ação que permitirá receber mais 20 mil pessoas candidatas a asilo e recolocação na Grécia, por meio de acolhimento no setor privado.

Com uma contribuição de 80 milhões de euros, do orçamento comunitário de 2016, as duas instituições formalizaram o compromisso assumido durante a cúpula dos líderes dos Balcãs ocidentais, que ocorreu em outubro, em Bruxelas.

A comissária europeia para o Orçamento e os Recursos Humanos, Kristalina Georgieva, garantiu que esse novo processo possibilitará um “abrigo adequado”, lembrando que apesar de ser um apoio temporário, a Bélgica continua a trabalhar nas soluções de longo prazo.

O representante do Acnur Okoth-Obbo disse que o plano para responder à crise dos refugiados precisa de uma solução de emergência.

Com a contribuição monetária da comissão, o Acnur vai garantir 20 mil lugares na Grécia, por meio de programas de subsídios de renda e acolhimento por famílias.

Entre 2015 e 2016, o financiamento total da União Europeia para refugiados deve chegar a 10 bilhões de euros. A Grécia tem sido um dos Estados-Membros a receber mais refugiados, registrando mais de 790 mil chegadas até 10 de dezembro.

As autoridades gregas comprometeram-se a criar os chamados hotspots, equipes de gestão e registro de refugiados, nas ilhas de Lesbos, Kos, Leros, Chios e Samos.

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