Moçambique. Reformas na pic: Timbane queixa-se da demora e Nyusy diz que é desta vez

Ano judicial 2016

Os profissionais da lei sa­cudiram ontem as togas e voltaram oficialmen­te ao trabalho. Como é de pra­xe, o primeiro dia é reservado a discursos. É nesta cerimónia que cada pilar da justiça diz o que lhe vai na alma. E ontem o dia foi do bastonário da Ordem dos Advogados Moçambique (OAM). No seu terceiro e últi­mo discurso como bastonário, Tomás Timbane disparou para todos os lados. Criticou o adia­mento das reformas da Polícia de Investigação Criminal (PIC), sobretudo a sua passagem à su­bordinação do Ministério Pú­blico. Timbane fez questão de sublinhar que sabe perfeitamen­te que não é “só tirando” a PIC do Ministério do Interior que os problemas de investigação crimi­nal vão se resolver. Mas justifica que a sua existência faz mais sen­tido como polícia judiciária com recursos humanos capacitados, equipados, valorizados e lidera­dos por um magistrado. Além do adiamento injustificado, Timba­ne criticou também o silêncio da Procuradora-Geral da Repú­blica sobre a reforma da PIC. O bastonário da OAM denunciou a inconstitucionalidade do cálcu­lo das custas judiciais e a recente actualização “injustificada” das taxas dos registos e notariado pelo Ministério da Justiça, As­suntos Constitucionais e Religio­sos. Timbane lembrou ao presi­dente do Tribunal Supremo e à PGR que as competências entre magistrados e advogados são di­ferentes, mas todos trabalham com o objectivo de defender os direitos e liberdades fundamen­tais dos cidadãos. E depois veio a crítica: “Não se pode – não podemos – aceitar que uns pre­tendam sobrepor-se aos outros, quer lhes desrespeitando, quer violando os seus direitos ou prerrogativas”, disse, lembrando a detenção, por ordem de um juiz, de um advogado em 2014 na Beira, sem fundamentação plausível.

Emídio Beúla – O País

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