O
presidente da Assembleia da República considerou hoje essencial para a
democracia um poder judicial "respeitado" e "prestigiado" e
uma comunicação social "pluralista" e respeitadora das regras
deontológicas, defendendo ainda Portugal a "uma só voz" na Europa.
Ferro
Rodrigues falava na sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da
República, num discurso em que saudou os "capitães de Abril" e evocou
a memória de Salgueiro Maia, Melo Antunes e Marques Júnior.
O
presidente da Assembleia da República levantou as bancadas da maioria de
esquerda quando se dirigiu ao regresso ao parlamento dos representantes da
Associação 25 de Abril: "Que bom é ver-vos de volta a esta casa que é
também a vossa casa: A casa da Democracia", disse.
A
meio do seu discurso, o primeiro que fez enquanto presidente da Assembleia da
República, Ferro Rodrigues deixou uma das suas mensagens mais significativas ao
advertir para que se olhe com atenção para os níveis "de confiança de
todas as instituições, e não apenas para as instituições políticas, porque uma
democracia não se faz só de partidos e deputados".
"Uma
democracia faz-se também de um poder judicial respeitável e prestigiado. Uma
democracia necessita de uma comunicação social pluralista e respeitadora das
regras deontológicas", salientou o presidente da Assembleia da República.
Ainda
neste ponto relacionado com a saúde das instituições do Estado Português - e
com os principais representantes das autoridades judiciais a escutarem-no nos
lugares de honra colocados no centro do hemiciclo -, Ferro Rodrigues sustentou
a tese de que "o exercício de funções públicas em órgãos de soberania, na
Presidência [da República], no parlamento, no Governo, nos tribunais, bem como
o ofício de informar a opinião pública, são tarefas da maior delicadeza que
obrigam a um sentido de responsabilidade social permanente".
"Não
se pode esperar dos portugueses respeito por quem não se dê ao respeito ou por
quem não respeite as regras e as normas do Estado de Direito democrático. A
democracia é acima de tudo um regime de regras e de valores", acentuou o
antigo secretário-geral do PS.
Ferro
Rodrigues elogiou em seguida as recentes iniciativas legislativas para a
reforma do sistema eleitoral, designadamente iniciativas para o reforço da
transparência no exercício de cargos públicos.
"Independentemente
do mérito das propostas políticas de cada Grupo Parlamentar, há aqui um sinal
de inquietação e de inconformismo, uma preocupação com a qualidade da
democracia e o combate à corrupção", advogou.
Na
sua intervenção, o presidente da Assembleia da República deixou também um apelo
para que os titulares de órgãos de soberania tenham o objetivo de "falar a
uma só voz na Europa".
A
uma só voz "em nome da Europa que queremos: uma Europa mais centrada na
solidariedade social do que nas décimas das finanças públicas",
especificou.
Ferro
Rodrigues fez então uma crítica, em forma de pergunta, ao percurso neoliberal
da União Europeia ao longo dos últimos anos.
"Como
é possível que depois da brutal crise financeira de 2007-2008, os pilares do
pensamento que a gerou - desregulamentar, liberalizar, privatizar, flexibilizar
- ainda não tenham sido definitivamente relativizados e apagados, apesar de
todo o arrependimento que então nos chegava do FMI (Fundo Monetário
Internacional), do Banco Mundial, da OCDE e da própria União Europeia?",
questionou, aqui numa nota mais ideológica.
A
nível nacional, o presidente da Assembleia da República defendeu a reforma do
sistema político, mas também deixou a mensagem aos diferentes grupos
parlamentares para que abandonem "a ideia de que tudo começa e acaba na
produção de nova legislação".
"Porque
não olharmos para os instrumentos que já temos à nossa mão e que não implicam
necessariamente mais leis? Porque não trazer mais a revolução digital para dentro
da democracia?", perguntou ainda o presidente do parlamento, citando, a
este propósito, um dos seus antecessores no cargo, Almeida Santos, antigo
presidente honorário do PS que se bateu para que a Assembleia da República
liderasse "o processo de adesão das instituições do Estado às novas
tecnologias da comunicação".
"Importa
sermos capazes de sair destas paredes e continuarmos o projeto sempre inacabado
do aperfeiçoamento da democracia. Precisamos de continuar a ser um Parlamento à
altura do nosso tempo", acrescentou, dizendo que levará o tema a
conferência de líderes.
PMF
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