O
Centro de Integridade Pública (CIP), ONG que monitoriza a administração
pública, acusou hoje as multinacionais Anadarko e a ENI de se aproveitarem da
fragilidade do Estado para negociarem contratos generosos na exploração do gás
no norte de Moçambique.
"Cientes
da aflição do Governo, as multinacionais estão a aproveitar-se para tirar o
máximo de benefícios nas concessões de infraestruturas da logística do
gás", refere a análise "Anadarko e ENI negoceiam contratos com
implicações graves para o Estado", que o CIP divulgou hoje em Maputo,
sobre as alegadas exigências das petrolíferas norte-americana e italiana,
respetivamente.
A
Anadarko e ENI, refere o estudo da organização moçambicana, não querem usar a
Base Logística de Pemba (BLP), na capital da província de Cabo Delgado, norte
do país, para as suas operações de produção de Gás Natural Liquefeito (LNG na
sigla inglesa) e preferem construir a sua própria infraestrutura, no distrito
de Palma, contrariando o que tinha sido inicialmente acordado com o Governo.
"As
multinacionais pretendem construir o seu próprio Terminal Marítimo de LNG e a
sua própria Instalação de Descarga de Materiais, infraestruturas que constituem
a base logística de apoio à construção da planta de liquefação do gás, bem como
às operações futuras durante a exploração de gás", lê-se no estudo.
Com
esta decisão, as multinacionais retiram à empresa Portos de Cabo Delgado,
criada pelo Estado moçambicano para gerir a BLP, o seu objeto de atividade e
esvaziam a sua importância.
De
acordo com o estudo, outra pretensão lesiva das multinacionais Eni e Anadarko é
a cláusula de concessão exclusiva das infraestruturas e da área geográfica onde
estas se localizam.
"Esta
situação revela o evidente distanciamento das multinacionais com os termos
acordados e concedidos pelo Governo. Isto pode ser sinal de que as
multinacionais querem e acreditam que podem obter termos contratuais muito mais
generosos para além dos que já são conhecidos", considera o CIP.
Por
outro lado, a ENI e Anadarko não pretendem pagar as taxas de concessão das
infraestruturas que vão usar na produção e escoamento do GNL, refere o CIP.
Segundo
a organização, caso os consórcios liderados pelas duas multinacionais consigam
a concessão exclusiva que pretendem, toda e qualquer infraestrutura que venha a
ser erguida no local estará dependente de um prévio acordo entre as
concessionárias e o Governo.
"Moçambique
já vive uma experiência negativa causada pela concessão exclusiva",
recorda o CIP.
PMA
// PJA - Lusa
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