Na
sessão solene de abertura da quinta sessão legislativa da III legislatura
referente ao ano parlamentar 2016-2017, antes das previstas eleições do
próximo ano, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos proferiu a o habitual
discurso do Estado da Nação de que respigo alguns dos principais pontos e os
comento.
Reportam,
única e exclusivamente, a minha visão e análise do seu discurso e, como tal,
assim devem ser lidos os pontos que segue, sendo que a cada ponto corresponde
uma citação do senhor Presidente Eduardo dos Santos a que segue o meu
comentário:
1. Reafirmou
uma vez mais que «tanto o clima de paz como o normal funcionamento das
instituições são já uma realidade [que contribuem para] o pleno desenvolvimento
económico e social do nosso país.»
Comentário:
Das suas palavras ressalta que só na Via Expresso, de Luanda, ainda poderão
ocorrer actos de “ataques bombistas”(??!!), e em todo o resto do País, está
tudo calmo; será? não é isso o que transpira da província de Cabinda, dado as
constantes palavras que as autoridades políticas e militares da província fazem
para reforçar que há Paz: teria sido oportuno que o senhor Presidente tivesse
aproveitado a sua alocução para pôr fim a eventuais e persistentes especulações!
2. Reafirmou
que «Um dos caminhos escolhidos para sairmos dessa crise é a diversificação da
economia», por sinal não é uma ideia nova e que muitos já a haviam pedido
factores diversos a atrasou como «o levantamento e a sinalização das zonas
minadas» sendo que estas impediam o «desenvolvimento da agricultura familiar ou
da agricultura comercial» e reconstruir as vias rodoviárias e o aparelho
habitacional, pela via de «Desminar, reconstruir, reequipar e reorganizar.»
Comentário:
Há muito que, de facto, se vem rogando essa diversificação e a mesma,
assumamos, não se verifica; mantém-se a forte dependência do petróleo.
Espera-se que a crise tenha servido para as autoridades económicas se decidirem
em apontar as directrizes para outros ramos económicos rentáveis, sejam
minerais, industriais ou – até porque temos excelentes condições para isso – o
turismo! A questão da desminagem do País e o desenvolvimento subsequente tem
vindo a ser tratados ao longo dos anos, desde a implantação da Paz em 2002.
3. Ainda
sobre esta matéria afirmou não podermos « falar do nosso país como se
estivéssemos a falar de Portugal, de Cabo Verde ou do Senegal. A nossa história
não é igual nem parecida com a dos outros.»
Comentário:
Como comparar países e locais não comparáveis, nomeadamente Cabo Verde, um país
sem recursos naturais, que possam ser comparados com os nossos.
4.
«A implementação dos Projectos Estruturantes de Investimento Público aprovados
durante o mandato está em curso e a bom ritmo» ressaltando os andamentos da 2ª
fase da Barragem de Cambambe, a construção da de Laúca, bem como a construção
da Central do Ciclo Combinado do Soyo, de gás natural, todas para 2017.
Comentário:
Como Roma e Pavia não se fizeram num dia e porque a recuperação das
infra-estruturas hidroeléctricas não são passíveis de rápida resolução,
compreende-se que só agora as mesmas comecem a dar o seu pleno contributo para
a tão desejada e carecida (re)electrificação do País; ainda que algumas
pequenas já pudessem ter dado um maior e mais rápido contributo, como, no caso
de Luanda, a barragem das Mabubas, para não ter acontecido o que muitos luandenses
fartaram-se de reclamar: a falta de energia eléctrica no momento que o senhor
Presidente ia falar!
5. Sobre
a nossa posição no IDN o Presidente firmou que registámos «um crescimento
apreciável do Índice de Desenvolvimento Humano (…), graças (…) às melhorias
verificadas nos domínios sanitário e educacional» e que o nosso IDH «está (…)
acima da média dos países da África Subsariana» sendo o objectivo entrar «até
2025 ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado».
Comentário:
O estar acima da média da maioria dos Estados subsarianos é irrelevante quando
nos encontramos na posição 149º com um valor de 0,532, considerado como índice
de “Desenvolvimento Humano baixo”, inferior, por exemplo a São Tomé e Príncipe
(0,555), Zâmbia ou Guiné-equatorial, os mais próximos! Todavia, é expectável
muito em breve, apesar da crise económica e subsequente natural crise social,
possamos rapidamente estar no índice de “Desenvolvimento Humano médio” face ao
valor de STP que é o último deste índice!
6. «O
Governo adoptou um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim
de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social.»
Comentário:
Ainda deve aguardar que seja transposto para o papel a fim de ser devidamente
implementado.
7. Na
questão da habitação recordou que o «Executivo elaborou o Programa Nacional de
Urbanismo e Habitação» e que no período entre 2013 e 2015, dada a conjuntura
orçamental favorável, o Executivo apoiou, o investimento em novas centralidades.
Comentário:
É indubitável que surgiram várias centralidades pelas principais cidades
provinciais, mas longe dos valores já prometidos em outros anteriores
discursos; recordo o 1 milhão de casas prometidas. E as críticas que
arreigadamente se fazem ouvir e ler, seja nas páginas sociais ou de pessoas
cuja honorabilidade é inquestionável, sobre, p.ex., Kilamba Kiaxi, faz-me a
concluir que muito ainda há por fazer.
8. Ainda
sobre a economia referiu o forte crescimento em 2014 e a retracção em 2015
devido à «queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional», e
que 2016, com o crude muito abaixo do previsto provocar «uma significativa
redução das receitas fiscais do Estado» pelo que OGE 2016 foi revisto tendo por
base um preço médio de 40 dólares/barril o que aliado à queda das receitas
fiscais «levou a contracção da procura agregada da economia» e, com ela, à
queda dos níveis de «actividade da economia não petrolífera» sendo que o sector
não petrolífero que teve um crescimento de 8,2 % em 2014, cair para 1,3 % em
2015 e dever ficar no 1,2 % em 2016.
Comentário:
Mais uma prova que a diversificação da economia já deveria ter sido real e
efectivamente implementada há vários anos o que nos teria protegido, pelo menos
o suficiente para que o impacto fosse menorizado, deste efeito sistémico que o
senhor Presidente tão bem caracterizou.
9. Sobre
a taxa inflação acumulada anual que estava num dígito e voltou a fixar-se
em dois dígitos, em 2015, o Presidente citando o INE disse que «a taxa de
inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4%, baixou em Agosto para
cerca de 3% e em Setembro para 2,14 %» levando a baixa dos preços de bens de
consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários e
que a «nossa meta é conseguir uma taxa de inflação mensal de 1% ou menos.»
Comentário:
Saúde-se que a taxa de inflação esteja a baixar. Ora, não esqueçamos que ainda
recentemente ao mesmo INE no relatório do Índice de Preços no Consumidor (IPC),
dizia que Luanda mostrava em Setembro uma inflação acumulada, a um ano, de
39,4%, um pouco acima dos 38,1% de Agosto e dos previstos 38,5% que o Governo
inscreveu na revisão do OGE de 2016.
10. Sobre
a criminalidade referiu que a «nível interno enfrentamos também o aumento da
criminalidade violenta, a imigração ilegal e os crimes de natureza económica,
em relação aos quais têm estado a ser tomadas medidas concretas de combate»
pelo que há urgência de criar vontades visando aprofundar e consolidar a
execução autonómica das devidas autoridades «com vista à efectiva implementação
das medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de
capitais e ao financiamento do terrorismo.»
Comentário:
Não será só com o combate ao crime do “colarinho branco” que a criminalidade
violenta, nomeadamente nas grandes cidades, vai diminuir. A Polícia terá de ser
melhor apetrechada e os seus elementos objecto de uma formação mais avançada em
termos de combate eficaz ao crime violento a que, também, não deve ser
esquecida, a necessidade de melhor remuneração dos efectivos da Polícia
Nacional para evitar casos como os apresentados recentemente e que terão levado
ao suicídio de um dos seus membros visados.
11. «No
plano externo há a considerar as ameaças latentes constituídas pelas crises e
conflitos da África Central e da Região dos Grandes Lagos e pela pirataria
marítima no Golfo da Guiné, para além dos novos paradigmas de crime organizado
que se manifestam através da expansão do fundamentalismo religioso, do
terrorismo transnacional, do tráfico de armas, drogas e seres humanos e dos
crimes cibernéticos» a que, segundo o senhor Presidente «o Sistema de Segurança
Nacional (Inteligência, Defesa e Interior) tem dado resposta capaz a todas
essas situações de risco, internas e externas …)» e que a «defesa do território
nacional, a garantia da paz e estabilidade e a preservação das nossas
fronteiras, exigem que tenhamos Forças Armadas e de Segurança Nacional capazes,
bem equipadas e bem treinadas» pelo que exigem um cuidado devido pelos seus orçamentos.
Comentário:
É reconhecida a capacidade diplomática que temos evidenciado nestes dois polos
críticos do continente africano, ainda que na proximidade da região dos Grandes
Lagos, nomeadamente entre o Corno de África e esta região, se venha a verificar
uma deterioração político-militar entre a Etiópia e o Quénia, como a ocorrida
no passado domingo com eventual penetração de forças etíopes no país de Jomo
Kenyatta. Todavia, e no que toca ao Golfo da Guiné é minha expectativa que
ainda possamos fazer muito mais, tendo em conta o facto de termos a sede da
Comissão do Golfo da Guiné no nosso País e da nossa marinha de Guerra estar em
vias de ser melhor apetrechada, o que nos garantirá uma maior e melhor presença
no Golfo para defesa das rotas marítimas e o combate à pirataria marítima, bem
assim a defesa da nossa Plataforma Continental. Relativamente às nossas Forças
Armadas e independentemente do que produziram e têm produzido em defesa do País
e do Estado, há uma inequívoca necessidade de defesa da sua imagem perante as
acusações que se vão reproduzindo relativo a eventuais presenças não
bem-quistas de eventuais elementos das mesmas nos países vizinhos.
12. O
Presidente Eduardo dos Santos na sua alocução sobre o actual sistema
político global e face ao despontar das novas «várias potências com peso no
plano internacional, em especial a Rússia e a China» podendo o mundo tender a
se tornar multipolar, ainda que ressalvando a liderança dos EUA no
pós-Guerra Fria e no sistema unipolar, não deixou de os criticar pelo uso da
força interventiva «em várias partes do mundo para impor os seus próprios
valores políticos, com resultados adversos [acabando por essa via] gerar mais
instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África» sem que com isso houvessem
impor a paz ou desencorajar os movimentos terroristas, em particular durante as
administrações de George W. Bush e de Obama, «cada um com as suas
especificidades e com o beneplácito dos seus aliados» questionando qual será o
rumo que «seguirá a política externa americana com o novo presidente que será
eleito em Novembro» e quais serão as reacções da Rússia e de outras potências
de desenvolvimento médio, se haverá um mundo mais seguro e qual o papel das
Nações Unidas, sabendo que esta deveria ser a que melhor poderia construir na
base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos uma «neutralidade
mais activa.»
Comentário:
Estranha esta tomada de posição tão crítica do Presidente Eduardo dos Santos
aos EUA e apoiar um dos "contendores" no actual "conflito"
russo-americano, quando a nossa linha diplomática mais recente mostrou
saber bem como estar equilibrada face aos blocos políticos e económicos
desta actual globalização. Ainda que expectante face ao próximo inquilino,
parece perigoso, criticar os EUA estando este entre os nossos principais
parceiros financeiros e económicos, mormente agora que a China parece
ter deixado de conceder mais financiamentos SONANGOL?
13. Sublinhou
a necessidade de ver «mantidos e reforçados os princípios da União Africana»
quer no que toca ao não reconhecimento de governos saídos de processos
anti-constitucionais, bem como sobre o acompanhamento e fiscalização dos
processos eleitorais.
Comentário:
Um sublinhar que, não fosse os caos recentes do continente africano de
adulteração – pela via de alterações constitucionais a pedido – de processos
eleitorais visando a permanência de alguns líderes no Poder; não são Golpes
anti-constitucionais porque derivam de alterações constitucionais, mas são
política e moralmente iníquos.
14. «Que
o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais [de 2017] (…) se
pautem pela lisura e transparência, (…) expressem e correspondam, de facto, à
real vontade dos eleitores do país. Que cada um (…) livremente a escolha [quem]
entendem que devem governar o país» e que «não só o Estado, mas também os
Partidos Políticos, a Sociedade Civil, as Igrejas e todos os cidadãos assumam
com responsabilidade (…), para que o processo seja realmente democrático e
livre e decorra com normalidade e de modo exemplar» para que «possam
corresponder às expectativas do Povo angolano no sentido de continuar a ter uma
vida cada vez melhor.»
Comentário:
Esperemos que todos os actores políticos nacionais tenham apreendido estas
palavras do senhor Presidente! Os eleitores e o País agradecem!
©Artigo
de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 455 de
28-Outubro-2016, Análise, página 14 e 15. (ver pdf).
*Eugénio
Costa Almeida – Pululu -
Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em
Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo
Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos
de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
Esclarecimento
PG: Alguns dos artigos que estamos a publicar (tal como este) foram cedidos ao PG em data atempada,
só não foram publicados imediatamente devido a impossibilidades físicas da edição
do PG que estamos a procurar superar para o regresso à normalidade. Aos autores
e colaboradores, assim como aos leitores, apresentamos as devidas desculpas.
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