Vieira da Silva diz que ambição da direita é "privatização dos negócios das pensões"

Vieira da Silva tem uma resposta aos apelos do PSD para um acordo para a reforma da Segurança Social: não está disponível. E o motivo é simples. O ministro que tutela a Segurança Social diz que o que o separa dos sociais-democratas "são opções de modelo social, são opções de fundo" com "diferenças que não adianta escamotear".

No arranque do segundo dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Vieira da Silva não poupou críticas ao que considera ser o objetivo da direita na várias vezes reclamada reforma da Segurança Social.

Para Vieira da Silva, PSD e CDS têm seguido uma linha de "desvalorização da dimensão contributiva da Segurança Social" que levou a que na anterior legislatura apenas as pensões mínimas não contributivas tenham sido alvo de um aumento extraordinário.

O ministro acha que esta opção feita pelo Governo de Passos e Portas não foi uma "distração ou uma incompetência", mas "parte de uma política de fragilização da Segurança Social pública, de opção dos mínimos dos mínimos, de desvalorização imprudente da função contributiva para abrir a porta à individualização da proteção, ao fragilizar do seguro social".

Porquê? Segundo Vieira da Silva, "a grande ambição das várias direitas" é "o início da privatização do negócio das pensões".

"A nossa opção é uma opção de defesa da base pública e universal do seguro social a qual tem de ser completada por medidas de diferenciação positiva no combate à pobreza e que não deixa de estimular a opção complementar de reforço da poupança individual", afirmou o governante, defendendo assim a opção deste Orçamento de aumentar de forma extraordinária as pensões contributivas até 628 euros em mais dez euros.

"Esta é uma medida socialmente justa por três razões principais: porque se orienta para pensões inferiores a 628 euros, porque se dirige a pensões que perderam nos últimos anos poder de compra, porque dá uma resposta a pensionistas com longas carreiras contributivas", defendeu.

Vieira da Silva recordou que este aumento extraordinário beneficiará cerca de 1,5 milhões de pensionistas, argumentando que se trata de "compensar parcialmente um corte real de rendimentos que se pode equiparar a um corte de uma mensalidade da sua pensão" ocorrido durante a anterior legislatura.

"Trata-se de uma diferenciação que é justa para os pensionistas que mais sofreram com o congelamento das pensões", argumentou.

Margarida Davim – jornal i