segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

NUCLEAR EM ALMARAZ AVANÇA E CONTA COM A PASSIVIDADE DOS PORTUGUESES

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Referem as notícias de hoje, desde há poucas horas, que o governo espanhol (leia-se Iberdrola e Endesa) ordenou para iniciarem rapidamente a construção do armazém de resíduos nucleares. Assim será, a construção vai começar nos “próximos dias”. 

Considerando que a central já dispõe de um armazém de resíduos nucleares e que depois de passar o prazo de validade ele foi prorrogado até 2020, construir um novo armazém – quando o existente ainda tem espaço livre – só pode significar que a central nuclear da Iberdrola e da Endesa, em Almaraz, vai ter nova prorrogação do seu prazo de validade até 2030, pelo menos.

Almaraz tem sido uma central problemática que já regista cerca de 70 alarmes de funcionamentos incorretos. Está à beira-Tejo e à beira de Portugal… “E que tenho eu a ver com isso”, parece que é o que pensam os portugueses, encurralados na sua passividade, na sua cobardia e preguiça em raciocinarem e agirem. “Além disso temos por cá a nossa senhora de Fátima”, acabam por concluir.

A falta de interesse dos portugueses acerca de Almaraz ficou documentada na ausência de presenças na manifestação de contestação junto à embaixada de Espanha em Lisboa e ainda pelo desprezo sobre Almaraz que é demonstrado no fraco numero dos que procuram atualizar-se sobre o assunto através das notícias. Comparativamente à opinião pública espanhola diretamente afetada e que se manifesta estamos perante algumas formigas e um elefante.

Redação PG

Construção de armazém de resíduos nucleares começa "nos próximos dias"

É oficial. Espanha vai iniciar "nos próximos dias" a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz

Governo espanhol garante que a estrutura do armazém que será segura, mas Portugal vai contestar hoje, com uma queixa à Comissão Europeia.

A informação sobre o projeto foi adiantada à Lusa pelo secretário de Estado para a União Europeia espanhol, Jorge Toledo, que se reuniu esta manhã com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus portuguesa, Margarida Marques, em Lisboa.

"A obra civil, que vai durar quase um ano, vai começar nos próximos dias, mas é uma obra civil. Ainda não se iniciou o procedimento de autorização da operação, do funcionamento do armazém, que terá, como é normal, todas as garantias, necessitará de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear espanhol para que tenha absolutamente todas as garantias", afirmou o governante espanhol.

Questionado sobre se o executivo espanhol vai esperar o parecer da Comissão Europeia sobre o projeto antes de emitir a licença para a operação do armazém de resíduos nucleares, Jorge Toledo indicou que Madrid "terá que autorizar o funcionamento, na altura devida, o que não será antes de princípio de 2018".

"Entretanto, a Comissão decidirá qual é a sua interpretação da diretiva que exige, quando há impacto transfronteiriço, a participação de outro país", referiu.

O governante espanhol disse ainda que a construção do armazém na central de Almaraz pretende precisamente garantir a segurança: "Se não houvesse armazém, estaríamos perante um cenário de insegurança", disse.

"O principal interessado em que a operação da central de Almaraz e, em concreto, a construção e operação do armazém de resíduos tenha todas as garantias de segurança é Espanha. É uma central que está a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa, e portanto está em pleno território espanhol, com muitos espanhóis que vivem ali", acrescentando que o Governo de Madrid está "disposto, como até agora, a oferecer toda a informação necessária aos amigos portugueses".

Portugal vai apresentar hoje a queixa a Bruxelas contra Espanha, um procedimento inédito entre os dois países ibéricos, confirmou à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Segundo Margarida Marques, está em causa uma divergência entre os dois países, "que são amigos", sobre uma diretiva comunitária e o executivo português entende que, "em determinado momento do processo, Espanha devia ter informado Portugal do processo da construção da central".

O projeto esteve em consulta pública, mas, disse Margarida Marques, esse processo decorreu em Espanha e "não houve uma informação formal do Governo espanhol ao Governo português".

"É isso que entendemos que não foi feito, é por isso que entendemos que o artigo 7.º da diretiva [2011/92/UE, de 13 de dezembro de 2011] não foi respeitado", mencionou.

"Nós confiamos no Governo espanhol no sentido de entender que está preocupado com a segurança dos cidadãos espanhóis, como nós estamos preocupados com a segurança dos cidadãos portugueses", disse ainda a governante portuguesa.

Portugal considera que tem de ser feita uma avaliação de impacto transfronteiriço do projeto.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

No texto do BOE, publicado após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o executivo espanhol autorizou a construção do armazém temporário individualizado (ATI) da central de Almaraz de acordo com as condições impostas pelo CSN espanhol.

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A central nuclear de Almaraz tem dois reatores nucleares, cada um com uma "piscina" para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do "reator 1" alcance o limite da sua capacidade em 2018.

Segundo fontes da central, o ATI a construir vai ser necessário para armazenar qualquer material radioativo, mesmo aquele que resultar da desativação da central em 2020, como está previsto.

Os ambientalistas portugueses desconfiam que a decisão de construção do ATI seja o primeiro passo para prolongar a vida da central para além de 2020.

Lusa – em Diário de Notícias – Foto: Paulo Spranger / Global Imagens

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