Paula
Santos – Expresso, opinião
1. Os
defensores da privatização dos serviços públicos de abastecimento de água e
saneamento (podem chamar-lhe o que quiserem, privatização, concessão, a verdade
é que há uma gestão privada em que, obviamente a sua principal preocupação não
é qualidade do serviço público prestado, mas a obtenção de lucro) veem na água
não um direito, mas mais uma mercadoria e uma oportunidade de negócio.
Não
foi por acaso que muitos fontanários foram fechados no nosso país. Foram
fechados exatamente para criar as condições de rentabilidade económica e
financeira, em claro prejuízo das populações.
Embora
procurem enaltecer as vantagens da gestão privada, a verdade é que no mundo se
constata que há uma tendência de remunicipalização dos serviços de água. Muitas
populações compreenderam da pior maneira que a privatização dos serviços
públicos de água não era solução. São disso exemplo as cidades de Berlim, de
Paris, de Buenos Aires, de Atlanta ou de Maputo. Há países europeus, como a
Dinamarca, o Luxemburgo, a Holanda e a Áustria em que os serviços de água são
exclusivamente públicos. Em Portugal conhece-se as consequências profundamente
negativas da privatização dos serviços públicos de águas em Barcelos e veio a
público recentemente que Mafra iria remunicipalizar os serviços públicos de
água.
As
razões para a remunicipalização são comuns: mau desempenho das empresas
privadas, aumento de preços e das tarifas, dificuldades na monitorização da
gestão privada, redução de trabalhadores e desrespeito pelos seus direitos e
degradação da qualidade do serviço.
A
realidade já demonstrou que só a gestão pública dos serviços de abastecimento
de água e de saneamento é que defende os interesses públicos e os interesses
das populações, bem como a universalidade e a acessibilidade à água.
A
defesa dos serviços públicos, da gestão pública de serviços fundamentais como o
abastecimento de água e saneamento não são incompatíveis com o respeito e
aprofundamento da autonomia do Poder Local Democrático, contrariamente ao que
alguns afirmam. O que de facto contraria a autonomia das autarquias é a
inaceitável pressão e chantagem exercida sobre estas, para que avancem no
sentido da agregação da rede em baixa, com vista à sua verticalização e
posterior privatização. Vão ainda mais longe, as autarquias que não avançarem
para a agregação em baixa não têm acesso aos fundos comunitários.
2. O
PCP, dando voz às populações e aos trabalhadores, decidiu apresentar na
Assembleia da República uma iniciativa legislativa que reproduz a iniciativa
legislativa de cidadãos “Proteção dos direitos individuais e comuns à Água”,
subscrita por mais de 44 mil cidadãos.
Quando
esta iniciativa foi discutida em plenário em 2014, contou com os votos favoráveis
de PCP, PEV, BE e PS, tendo sido rejeitada com os votos contra de PSD e CDS.
Agora, a iniciativa foi novamente discutida e votada, tendo sido rejeitada,
devido à alteração do sentido de voto do PS (que votou contra). PS, PSD e CDS
optaram por defender os interesses dos grupos económicos em detrimento dos
interesses das populações.
A
luta em defesa da gestão pública dos serviços de abastecimento de água e de
saneamento vai continuar, pelo direito das populações à água, com qualidade e a
custos acessíveis.
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