Díli,
25 fev (Lusa) - O julgamento de um casal de cidadãos portugueses que está
retido em Timor-Leste há dois anos, acusados de peculato, branqueamento de
capitais e falsificação documental, começa na terça-feira no Tribunal Distrital
de Díli.
Já
com duas sessões marcadas - a seguinte será a 14 de março - o julgamento de
Tiago e Fong Fong Guerra deverá começar, numa primeira fase, por ouvir três
testemunhas chamadas pelo Ministério Público.
São
elas Mónica Rangel diretora geral desde 2013 da Direção Geral de Impostos e à
data dos acontecimentos a que se refere o caso a diretora nacional de impostos
petrolíferos, e o seu responsável direito, Câncio Oliveira, comissário da
Direção Geral de Impostos e diretor da Alfandega.
Foi
igualmente adicionado ao rol de testemunhas da acusação o então vice-ministro
das Finanças, Rui Hanjam, num julgamento em que o coletivo de juízes será
presidido pela juíza Jacinta da Costa.
A
defesa tem previsto apresentar até um total de 12 testemunhas num caso cujo arranque
deverá ser acompanhado por diplomatas acreditados em Díli, representantes de
várias instituições, incluindo Nações Unidas e Banco Mundial, e de organizações
da sociedade civil timorense.
Tiago
Guerra, que recusou tecer mais comentários para já, mostrou-se no início do ano
- quando a data do arranque do julgamento foi marcada - satisfeito por poder
começar a ver o desfecho de um processo que se arrasta há quase dois anos e
meio.
Os
dois portugueses - que só no final de dezembro tiveram acesso ao processo
completo - são acusados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e
falsificação documental, que, em conjunto representam uma pena máxima possível
de 27 anos de prisão.
Na
acusação, o MP considera os arguidos responsáveis pela autoria material em
concurso real e na forma consumada dos três crimes.
Como
provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresentou
inicialmente quatro testemunhas, incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui
Hanjam, dois outros funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra
desta pasta, Santina Cardoso.
Santina
Cardoso acabou por ser excluída como testemunha da acusação quando o Ministério
Público decidiu separar do processo do casal português um outro coarguido, o
cidadão norte-americano Bobby Boye.
Boye
é um ex-conselheiro do setor petrolífero que defraudou o Governo timorense e
que, em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal federal norte-americano
a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste,
estando atualmente preso.
No
processo de Tiago e Fong Fong Guerra a procuradora defende a manutenção das
medidas de coação, considerando até que "se reforçaram os pressupostos que
determinaram a aplicação" dessas medidas. Estão ambos impossibilitados de
sair do país desde outubro de 2014.
Pede
ainda que os arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no valor
do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30
dólares.
Tiago
Guerra e a mulher só foram ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses
depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com
Termo de Identidade e Residência.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de
Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de
Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.
Desde
aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
ASP
// JPS
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em Timor Agora
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