"Sim" à independência da Catalunha vence
O
governo regional da Catalunha anunciou este domingo que 90% dos catalães
votaram a favor da independência no referendo, declarado ilegal pelo Tribunal
Constitucional, de acordo com dados preliminares.
Segundo
o porta-voz do executivo catalão, Jordi Turull, 90% dos 2,22 milhões de
catalães que votaram no domingo escolheram o "Sim", a favor da
independência da Catalunha.
O
responsável indicou que oito por cento dos votantes rejeitaram a independência
e o resto dos boletins tiveram votos brancos ou nulos.
Turull,
que avançou os dados à imprensa ao início da madrugada de segunda-feira em
Espanha (pouco antes da meia-noite de domingo em Lisboa), disse que ainda
faltava contar 15 mil votos.
O
representante catalão referiu ainda que o número de boletins contabilizados não
incluía aqueles que foram confiscados pela polícia nas cargas policiais que
pretenderam impedir as votações.
Segundo
as autoridades de saúde, pelo menos 844 pessoas e 33 agentes policiais ficaram
feridos.
Os
números não foram verificados por qualquer entidade autónoma.
Nas
últimas eleições regionais, em setembro de 2015, quando estavam recenseados na
Catalunha 5,5 milhões de eleitores, os partidos regionais separatistas tiveram
menos de metade da votação, mas conseguiram a maioria dos deputados do
parlamento da Catalunha.
O
maior partido nacional, o PP, apenas teve a confiança de 8,5% dos catalães,
apesar de, na altura, ter a maioria absoluta dos deputados do parlamento, em
Madrid.
Mas
os separatistas não são maioritários na sociedade catalã, apesar de cerca de
70% da população estar a favor da realização de um referendo legítimo e de uma
alteração do relacionamento com o Governo central.
AI
diz que polícia espanhola usou força "excessiva e desproporcional"
A
Amnistia Internacional considera que a polícia nacional espanhola e a Guardia
Civil usaram a força de forma "excessiva e desproporcionada" contra
pessoas que resistiam "passivamente" contra a ordem judicial de
impedir a votação no referendo da Catalunha.
O
diretor da Amnistia Internacional (AI)em Espanha, Esteban Beltrán, afirmou hoje
que a Polícia e a Guardia Civil foram "claramente obstaculizadas no
exercício das suas funções" em muitas assembleias de voto, mas salienta
que a reação das forças policiais deve "ser investigada" e os seus
responsáveis levados à justiça.
A
justiça espanhola considerou ilegal o referendo pela independência convocado
para domingo pelo governo regional catalão e deu ordem - através do Tribunal
Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) - para que a polícia regional fechasse
os locais de votação.
Face
à inação da polícia regional, os Mossos d'Esquadra, em alguns locais, foram
chamadas a Guardia Civil e a Polícia Nacional espanhola. Foram estes corpos de
polícia de âmbito nacional que então protagonizaram os maiores momentos de
tensão para tentar impedir o referendo.
A
Guardia Civil e a Polícia Nacional espanhola realizaram cargas policiais e
entraram à força em várias assembleias de voto que tinham sido ocupadas por
pais, alunos, residentes e cidadãos em geral numa tentativa de garantir que os
locais permaneceriam abertos.
Os
confrontos provocaram - segundo a Generalitat - mais de 890 feridos.
O
diretor da AI exige, por isso mesmo, que se deve abrir com urgência uma
investigação "exaustiva, imediata e imparcial por parte das autoridades
espanholas sobre o uso excessivo e desproporcionado da força".
A
organização de defesa dos Direitos Humanos enviou há dias uma delegação de
cinco pessoas para monitorizar a situação na Catalunha, tendo visitado no
domingo vários centros de votação e recolhido testemunhos e declarações de
intervenientes.
Pelo
que assistiu no domingo, a Amnistia Internacional assegura que os polícias e
guardas civis, "em muitos casos" usaram de forma "perigosa e
inadequada" material antidistúrbios, como projéteis de borracha.
Assim,
no cruzamento da Rua Sardenya com a Rua Diputació, em Barcelona, dois
observadores da AI "foram testemunhas de uma carga policial dos
agentes" contra um grupo de manifestantes que se sentaram na estrada para
impedir a passagem das carrinhas policiais que foram à escola pública Ramon
Lull para apreender urnas.
Os
agentes, relata a AI, "bateram" nos manifestantes com cassetetes de
borracha e alguns dispararam salvas (munições sem projétil), o que dispersou o
grupo de pessoas em protesto.
Algumas
pessoas lançaram então objetos contra os polícias, que depois dispararam bolas
de borracha a escassa distância dos manifestantes. Nesse momento ficaram
feridas duas pessoas, uma na perna e outra no olho direito, o que obrigou a
intervenção cirúrgica.
Segundo
outros testemunhos, os agentes usaram material antidistúrbios de forma
excessiva contra pessoas concentradas em escolas, como no caso da Escola
Mediterrània no bairro da Barceloneta.
As
imagens difundidas nos meios de comunicação mostram também que alguns polícias
agrediram pessoas "indefesas sem que houvesse qualquer ameaça
aparente".
A
AI recorda que desde que os participantes numa reunião ou manifestação não
oponham uma resistência violenta à polícia, esta não pode usar a força, que
deve sempre ser "a mínima necessária e proporcional ao objetivo
pretendido".
Parlamento
Europeu realiza debate de urgência sobre Catalunha
O
Parlamento Europeu vai realizar um debate de urgência na quarta-feira sobre a
situação na Catalunha, anunciou o presidente Antonio Tajani.
Os
eurodeputados decidiram esta segunda-feira adicionar à ordem de trabalhos um
debate consagrado à situação na Catalunha, marcada pela violência policial
contra cidadãos catalães que tentavam garantir o voto no referendo
independentista, realizado este domingo na região, e que o Tribunal
Constitucional espanhol proibiu.
O
debate de urgência terá lugar na quarta-feira à tarde em Estrasburgo, anunciou
o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, após um voto sobre este
tema no início da sessão plenária.
Populares,
social-democratas e liberais queriam um debate sobre "Constituição e
Estado de Direito", mas conseguiram o apoio dos Verdes e a da Esquerda
Unitária ao acrescentar "Direitos Fundamentais".
Inicialmente,
os ecologistas queriam propor um debate centrado na atuação policial e a
procura do diálogo para encontrar uma solução política após o referendo ilegal
de domingo, uma proposta já apresentada sem êxito na semana passada.
Os
líderes chegaram no plenário a um acordo sobre o título e a data da discussão
em torno da Catalunha, um debate sem a produção de uma resolução e em que se
pedirá a presença de algum representante da União Europeia.
O
presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, do Partido Popular Europeu,
foi, entre os líderes de instituições europeias, o que expressou uma posição
mais contundente contra o secessionismo catalão. Para Tajani, enfraquecer a lei
espanhola é atacar também a legalidade espanhola.
O
presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, apelou domingo
à União Europeia (UE) para que não ignore a violação de direitos humanos na
Catalunha.
"Nós,
catalães, ganhámos o direito a sermos respeitados pela Europa. A União Europeia
não pode continuar a virar a cara. Somos cidadãos europeus, que sofremos a
vulnerabilização de direitos e liberdades, violações diretas da Carta Europeia
de Direitos Fundamentais", disse. Puigdemont também pediu a intervenção da
UE como mediadora entre Barcelona e Madrid.
Numa
primeira reação aos acontecimentos de domingo, a Comissão Europeia sustentou
que a "violência nunca pode ser um instrumento na política",
reiterando que o referendo de domingo, na Catalunha, foi "ilegal" ao
abrigo da Constituição espanhola.
"Para
a Comissão Europeia, como o presidente [Jean-Claude] Juncker reiterou
repetidamente, este é um assunto interno de Espanha e deve lidado em linha com
a Constituição", disse o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas.
A
Comissão apelou ainda ao Governo espanhol e aos independentistas catalães que
"passem rapidamente da confrontação ao diálogo".
O
governo regional (Generalitat) anunciou na madrugada de segunda-feira que 90%
dos catalães votaram a favor da independência no referendo, tendo exercido o
direito de voto 42 por cento dos 5,3 milhões de eleitores.
A
consulta popular foi marcada pela Generalitat, dominada pelos separatistas,
tendo o Estado espanhol, nomeadamente o Tribunal Constitucional, declarado que
a consulta era ilegal.
Jornal
de Notícias | Foto: Alberto Estevez/EPA | Título PG
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