Presidente Filipe Nyusi anunciou
esta quarta-feira (07.02.) ter alcançado consensos com o líder da RENAMO para
uma revisão pontual da Constituição, no âmbito do processo de descentralização.
O Presidente Filipe Nyusi afirmou
que os consensos alcançados com o líder da RENAMO, o maior partido da oposição,
Afonso Dhlakama, sobre o projeto de lei de revisão da Constituição reafirmam
com destaque "a República de Moçambique como um Estado unitário, um
Estado que respeita a sua organização e funcionamento, autonomia das
províncias, dos distritos e das autarquias locais.”
Os consensos alcançados prevêm
que passa a constituir regra geral para a designação do Presidente da
República, dos membros do Parlamento e das Assembleias provinciais, distritais
e autárquicas o sufrágio universal direto, igual, secreto e pessoal.
Numa comunicação à nação, Filipe
Nyusi indicou que o presidente da autarquia local passa a ser proposto pelo
partido que obtiver maioria de votos nas eleições para a assembleia autárquica,
de entre os membros deste órgão. Deixa de haver espaço para a realização de
eleições intercalares.
Estas alterações sobre as
autarquias entram em vigor a partir do escrutínio agendado para outubro de 2018
e sobre os distritos só serão implementadas com a realização das eleições
gerais de 2024.
Governador responde a Assembleia
Provincial
Uma outra alteração de vulto
proposta no atual sistema eleitoral situa-se ao nível provincial. Segundo
Filipe Nyusi, "a província passará a partir das eleições de 2019 a ser
chefiada por um governador nomeado pelo Presidente da República sobre proposta
apresentada pela coligação de partidos ou grupo de cidadãos que obtiver
maioria de votos nas eleições da assembleia provincial, entre os membros
desta.”
O Governador responderá
diretamente a assembleia provincial. Ao nível da província será criada
ainda a figura de Secretário de Estado, nomeada pelo Presidente da República,
que terá a missão de assegurar a realização das funções que não são objeto do
processo de descentralização.
O Presidente Filipe Nyusi
explicou que não são objeto de descentralização as matérias de exclusiva
responsabilidade dos órgãos de soberania e dos órgãos e instituições centrais
do Estado, nomeadamente "a definição e organização do território, a defesa
nacional, a segurança e a ordem pública, a fiscalização das fronteiras, a
emissão da moeda, as relações diplomáticas, os recursos minerais e energia, bem
como os recursos naturais situados no solo e no subsolo das águas interiores e
no mar territorial e na plataforma continental e na zona exclusiva, a criação e
alteração dos impostos”.
Passos sobre assuntos militares
para breve
A proposta de revisão da
Constituição será submetida a aprovação do Parlamento antes de ser transformada
em lei. O Presidente Filipe Nyusi classificou os acordos alcançados com Afonso
Dhlakama no âmbito da descentralização como um passo gigantesco no processo de
busca de uma paz efetiva e definitiva e na consolidação da democracia.
Relativamente aos assuntos
militares, outro ponto que está em negociações, Nyusi disse que têm vindo a ser
alcançados consensos em matérias relacionadas com o desarmamento, desmobilização
e reintegração dos efetivos da RENAMO.
O Chefe de Estado disse que
continua a prevalecer o espírito de confiança, abertura e cooperação com o
líder da RENAMO e deixou uma promessa: "Brevemente levaremos ao
conhecimento dos moçambicanos os passos que se seguirão no âmbito dos assuntos
militares”.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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