A União Europeia reconheceu o
direito da Frente Polisario de participar na renegociação do acordo de pesca da
UE com o Marrocos, que colocaria as partes em confronto à mesma mesa pela
primeira vez desde 2012, publicou hoje o Africa Confidential.
Segundo este meio de comunicação
um alto representante da União Europeia para o Comércio afirmou que “Devemos
aceitar a decisão do Tribunal (Tribunal de Justiça Europeu) e
isso significa que a Polisario deve participar nas negociações”.
“Estou convencido de que vamos
convencer Marrocos de que a Polisario deve estar na mesa de negociações”,
acrescentou.
Entretanto o TSA (jornal online argelino) confirmou que o Serviço
Europeu de Ação Externa contatou o representante do Polisario em Bruxelas.
Marrocos procura silenciar esta
nova abordagem e o reconhecimento da Frente Polisario como legitimo
representante do povo saharaui por parte da União Europeia, publicando noticias
em que exige a presença da Argélia na mesa de negociações e não a Frente
Polisário.
Uma estratégia conhecida de
Marrocos que não que abrir mão do território saharaui que ilegalmente ocupa
desde 1975 e que apesar de ter assinado o acordo de cessar fogo em 1991, nunca
respeitou as resoluções das Nações Unidas, tendo impedido de forma sistemática
a realização do referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui.
Após reuniões recentes com
funcionários da Comissão Europeia, o representante do Frente POLISARIO na
Europa Mohamed Sidati comentou:
“As discussões abordaram uma
grande variedade de questões, das tentativas em curso de incluir o Sahara
Ocidental nos acordos comerciais UE-Marrocos sem o consentimento do povo
saharaui através do seu legítimo Representante a Frente Polisario, à
necessidade de a UE desempenhar um papel mais pró-ativo em apoiar os esforços
para revitalizar o processo de paz da ONU. Congratulamo-nos com o convite da
Comissão Europeia para discutir estas questões; e espero que isto sinalize o
primeiro passo para uma abordagem mais construtiva da Comissão.
Durante a reunião, esclarecemos
as nossas profundas preocupações com as negociações em curso para incluir o
Sahara Ocidental no acordo comercial da UE com Marrocos e a ausência de um
processo transparente, legal e credível para obter o consentimento da Frente
Polisario, o Representante legal do Povo saharaui. Qualquer acordo económico
entre a UE e Marrocos que não exclua explicitamente o Sahara Ocidental
continuará a reforçar a ocupação ilegal de Marrocos. Nesta medida, enfatizamos
a nossa confiança na legislação da UE e a nossa disposição para voltar ao
Tribunal de Justiça Europeu relativamente a tais questões.
Paralelamente, reiteramos o nosso
compromisso inequívoco com o processo de paz da ONU através do nosso
compromisso contínuo e construtivo com os esforços do Enviado Pessoal do
Secretário Geral da ONU, H. Horst Kohler. Neste contexto, lembramos a Comissão
da relevância dos desenvolvimentos na UE para o processo político das Nações
Unidas e a necessidade de garantir que não sejam apresentados obstáculos aos
esforços do Sr. Kohler.
A Frente Polisario permanece
aberta e pronta para um comércio construtivo e cooperação com a UE no âmbito do
direito internacional e da UE. Um futuro sustentável, estável e próspero para o
Magrebe só é possível através do respeito mútuo do direito internacional, da
justiça, do princípio da autodeterminação, dos direitos humanos fundamentais e
dos valores“.
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