A sessão plenária da Assembleia
Nacional Popular da China aprovou, este domingo, uma emenda constitucional que
estabelece uma presidência indefinida para o atual chefe de Estado, Xi Jinping.
A Assembleia Nacional Popular da
China aprovou com um único voto um conjunto de 21 emendas constitucionais
propostas, entre as quais a eliminação do limite de dois mandatos consecutivos
de cinco anos para os presidentes do país.
O resultado da votação foi de
2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções.
Outra das alterações aprovadas
foi a que inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do
"socialismo com características chinesas numa nova era" na Carta
Magna chinesa.
Numa intervenção após a votação,
o presidente da ANP, Zhang Dejiang, destacou a importância de "defender a
liderança centralizada e unificada" com Xi Jinping "no seu
núcleo".
A atual Constituição chinesa, que
entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004.
A aprovação das emendas
constitucionais supõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que
acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder
indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong.
Além disso, o retorno a uma
liderança indefinida supõe uma rutura com o sistema criado por Deng Xiaoping,
que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos
cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal
desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976).
Constitucionalmente, a ANP é o
"supremo órgão do poder de Estado na China", mas cerca de 70% dos
seus quase 3.000 deputados são membros do Partido Comunista Chinês (PCC),
assegurando a sua lealdade ao poder político.
Os deputados são eleitos por
cinco anos, a partir das assembleias das diferentes províncias, regiões
autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e das forças armadas
do país, e estão encarregues de aprovar projetos de lei, o relatório do
Governo, Orçamento ou o plano de desenvolvimento económico-social.
Em mais de meio século de
existência, os delegados da ANP nunca rejeitaram um projeto de lei ou documento
e, até finais dos anos 1980, as aprovações ocorriam sempre por unanimidade.
Foi só em 1988 que, pela primeira
vez, um delegado da ANP votou "não". Também inéditos foram os três
votos de abstenção, ocorridos em 1982.
A abolição do limite de mandatos
permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República
Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
O PCC elimina assim um dos
princípios fundamentais da política chinesa nas últimas décadas, que distinguia
o regime de Pequim de outros estados autoritários, e que analistas consideram
ter sido crucial para a estabilidade política que permitiu à China converter-se
na segunda maior economia mundial no espaço de trinta anos.
A proposta do Comité Central do
PCC foi tornada pública em 25 de fevereiro, uma semana antes do início da
sessão anual da ANP.
Citado pela agência oficial
Xinhua, Xi Jinping destacou durante um painel de discussão com delegados da
Assembleia que a proposta foi "plenamente democrática", feita
"após uma recolha de opiniões a partir de diferentes setores" e que
"ilustra o desejo comum do partido e do povo".
O líder chinês referiu ainda que
a emenda constitucional permitirá "modernizar o sistema chinês e a
capacidade de governação do país".
TSF com Lusa | Foto: Jason
Lee/ EPA
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